Made available in DSpace on 2016-04-26T20:27:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Valeria Zotelli.pdf: 627077 bytes, checksum: f40e89302f675e48a68ba4e95adf2173 (MD5) Previous issue date: 2008-06-02 / This study aims to the constitutional definition of the creditor of ICMS incident on transactions related to the circulation of goods, including imported commodities, as well as an analysis of the constitutionality of the terms of article 11, I, "d" of the Complementary Law 87/96. According to the literal disposition of the above mentioned article, the tax is due to the State in which the establishment of physical entry of the goods is located. Nevertheless, this determination represents an inconsistency with the complementary law which establishes as the event of levy the accomplishment of any operation involving mere legal circulation of goods. We have also searched for a systemic interpretation of the referred legal command, in light of the role assigned by the Federal Constitution to the complementary laws. Finally, we have also analyzed some decisions of Federal Supreme Court under the matter, in order to offer judicial solutions for the problem object of the present study / O presente trabalho tem por objetivo a definição constitucional do sujeito ativo do ICMS incidente sobre operações relativas à circulação de bens (gênero), inclusive mercadorias (espécie) importadas do exterior e a análise da constitucionalidade dos termos do art. 11, I, d , da Lei Complementar 87/96, que prevê que o imposto é devido ao Estado no qual esteja o estabelecimento onde ocorrer a entrada física do bem importado, determinação que destoa da própria lei complementar, que prevê como hipótese de incidência do tributo a realização de operação que implica mera circulação jurídica de bens. Busca-se, também, a realização de interpretação sistêmica de referido comando prescritivo, levando-se em conta o papel atribuído pela Constituição Federal às leis complementares. Por fim, são analisadas decisões do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria e sugeridos os caminhos a serem trilhados em âmbito judicial para solução do problema estudado

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:28:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fernanda Ramos Pazello.pdf: 1344435 bytes, checksum: e5981d340e20dea197bfd23d5664c1d4 (MD5) Previous issue date: 2008-10-16 / This work looks into the extent of tax immunity relating to social contribution on export income, and also addresses the meaning and extent of tax exemption of Tax on Services of any Kind ( ISS ) levied on service exports. This paper is divided into five distinct chapters. The first chapter delimits the matter under study and its importance, and sets out the premises that will be pivotal to delve into this subject. In this chapter, we will thus analyze some aspects relating to the levels of tax competence outlined in the Brazilian constitutional system, nota-bly the allocation of jurisdiction among political entities; classification of taxes into distinct types; the characteristics of social contributions; the limits of appellate au-thorities; and the role of supplementary law. We shall then turn to the concept of extra-fiscal policy (extrafiscalidade) and its influence on the principles under the Constitutional Taxation System. Subsequen-tly, we will address two tax institutions relating to tax reduction, namely, tax immu-nity and exemption, delving into the interpretation of immunity and exemption rules. We will then delimit the concept of export transactions, analyzing their taxation in Brazil and defining the purpose attributed by the Constitutional System to export transactions. Finally, we will build critical and scientific views on two issues under scru-tiny, concluding that (i) immunity to export income also extends to the Social Contri-bution on Profits ( CSL ), Provisional Contribution on Financial Transactions ( CPMF ), positive exchange variations from export income and sales to the Manaus Free Trade Zone ( ZFM ); and (ii) the ISS exemption rule reaches the services whose results (namely, benefit) were earned by the foreign taker / O presente trabalho busca analisar a abrangência da imunidade tributária das contribuições sociais sobre as receitas decorrentes de exportação, bem como o senti-do e o alcance da isenção tributária do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza ( ISS ) sobre a exportação de serviços. O trabalho compõe-se de cinco capítulos distintos. Inicialmente, cuida-se de delimitar o tema e demonstrar a importância do seu estudo, bem como estabelecer as premissas necessárias para o aprofundamento da discussão. Assim, nos dedicamos à análise de alguns aspectos relacionados às competências tributárias traçadas no Sis-tema Constitucional Brasileiro, mais especificamente à repartição de competências entre os entes políticos, à classificação dos tributos em espécies, às características das contribuições sociais, aos limites do poder reformador e à função da lei complemen-tar. Em seguida, tratamos da acepção de extrafiscalidade e analisamos sua influ-ência sobre os princípios informadores do Sistema Constitucional Tributário. Após, abordamos dois institutos tributários ligados à desoneração tributária, quais sejam: a imunidade e a isenção, aprimorando o estudo sobre a interpretação das normas imu-nizantes e isentivas. Posteriormente, delimitamos o conceito de operação de exporta-ção, examinamos sua tributação no Brasil e definimos qual é a finalidade atribuída pelo Sistema Constitucional às operações de exportação. Por fim, desenvolvemos uma visão crítica e científica dos dois temas que nos propomos a estudar, para concluir que (i) a imunidade das receitas decorrentes de exportação abrange também a Contribuição Social sobre o Lucro ( CSL ), a Contribu-ição Provisória sobre Movimentação Financeira ( CPMF ), a variação cambial ativa decorrente de receita de exportação e as vendas efetuadas à Zona Franca de Manaus ( ZFM ); e (ii) a norma isentiva do ISS alcança os serviços cujo resultado (entenda-se benefício) foi auferido por tomador estrangeiro

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Daniel de Lima Passos.pdf: 1134692 bytes, checksum: 7174ed9150b34afd0b4977a17a7187c4 (MD5) Previous issue date: 2009-05-20 / The subject of this paper is to study the disconnection of the energy supply from the point of view of Consumer Protection Law and to discuss the possibility of the disconnection of this type of public service when faced with an individual customer's failure to pay. Although judicial precedent for this matter has already been agreed, to a certain extent, before the Superior Justice Tribunal, the subject is still the source of heated debate, especially as it deals with the denial of the customer's right to maintain the availability of this resource (electric energy). Such an initiative stemmed from our concern about the applicability of the norm in favor of the consumer, which at times is unconditional and doesn t evaluate the real case. The fulfillment of the contract is necessary for its continuity. Failure to comply could result in the reversal of the current legal order and clear social harm not just individual harm. Thus it was attempted to put into context the legal possibility of disconnection according to the sector's legislation and consumer law. As such, to start with, the proposal of this paper is to outline the history of electric energy in Brazil, its legal structure and the players in the market. Finally, without forgetting the social benefit of this necessary public resource, the conclusion is that as long as legal procedures are followed an individual costumer's failure to pay should result in the disconnection of the energy supply as this is for the social good / Este trabalho apresenta como temática de estudo a suspensão do fornecimento de energia pela ótica do Código de Defesa do Consumidor e discute a possibilidade de suspensão deste tipo de serviço público ante a inadimplência do consumidor singular. Embora já exista jurisprudência sobre essa questão, de certa forma pacificada, perante o Superior Tribunal de Justiça, o tema ainda é objeto de acalorados debates, sobretudo por se tratar de privação de um direito do consumidor em permanecer com a disponibilidade desse insumo (energia elétrica). Tal iniciativa derivou da preocupação com a aplicabilidade da norma protetiva, às vezes incondicional, em favor do consumidor sem que fosse avaliado o caso concreto e mesmo se olvidando de que a contraprestação do serviço é fundamental para sua continuidade, sob pena de inversão da ordem legal atual e claro prejuízo social não mais individual. Assim, procurou-se contextualizar a possibilidade legal de suspensão face à disposição da legislação setorial e do Código de Defesa do Consumidor. Para tanto, o trabalho se propôs a esboçar um histórico da energia elétrica no Brasil, seu arcabouço legal, identificar quem são os players desse mercado. Por fim, sem olvidar a função social desse bem público de primeira necessidade e desde que respeitados os procedimentos previstos em lei, chegou-se à conclusão de que suspensão do fornecimento de energia, como forma de maior alcance social, é medida legal e necessária ao consumidor singular inadimplente

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Plinio Augusto Lemos Jorge.pdf: 895204 bytes, checksum: 0f9ce881c73c72b33cda7f221adc136e (MD5) Previous issue date: 2009-06-04 / The object of this work is the study of the non-cumulativeness principle in the ICMS concept. In this way, it aims to accomplish this study under the parameter of Constitutional supremacy, taking under consideration the hierarchy of the rules of positive law. The quality of principle assigned to the non-cumulativeness is a recurring theme at work, before the necessity of situating above other rules of Brazilian positive law to demonstrate, in a clear way, the necessity of its observance. Therefore, we will study the Brazilian constitutional system and the competence in creation of tributes in the course of the work, following the study about the general constitutional as well as the taxation principles. It approaches the ICMS characteristics using the incidence of taxation origin of this income and from then on, it leads to the non-cumulativeness principle study, its origin, concepts and its relation to the Complementary Law. Finally, it sets up the study of the principle under the established exceptions in the Federal Constitution and the created exceptions made by the infra-constitutional legislator. Due to the amplitude of the theme, a few epistemological cuts will be made. However, no dissolution of the continuity of the work object was implied. On the contrary, there was an effort to deepen the work theme so as to demonstrate the peculiarities of the non-cumulativeness in the Brazilian legal ordinance. Anyway, the conclusion aimed claims the close importance of the non-cumulativeness principle as a unique route to the correct incidence of the ICMS / O presente trabalho tem por objeto o estudo do princípio da não-cumulatividade no âmbito do ICMS. Busca-se, destarte, realizar o estudo tendo como parâmetro a supremacia Constitucional, levando-se em consideração a hierarquia das normas de Direito Positivo. A qualidade de princípio atribuída a não-cumulatividade é tema recorrente no trabalho, ante a necessidade de situá-la acima das outras normas do Direito Positivo brasileiro para demonstrar, de forma clara e cristalina, a necessidade de sua observância. Para tanto, no decorrer do trabalho estudaremos o sistema constitucional brasileiro e a competência para a criação dos tributos, seguindo-se para o estudo sobre os princípios constitucionais gerais e os princípios constitucionais tributários. Aborda-se as características do ICMS utilizando-se, para tanto, a regra matriz de incidência tributária deste imposto e a partir daí passa-se ao estudo do princípio da não-cumulatividade, sua origem, conceitos e sua relação com a Lei Complementar. Faz-se, por fim, o estudo do princípio em face das exceções estabelecidas na Constituição Federal e as exceções criadas pelo legislador infraconstitucional. Alguns cortes epistemológicos serão feitos, dada a amplitude do tema, sem, contudo, implicar dissolução de continuidade do assunto objeto do trabalho. Ao contrário, procurou-se o aprofundamento do tema, de sorte a demonstrar as peculiaridades da não-cumulatividade no ordenamento legal brasileiro. De todo modo, a conclusão almejada diz com a inafastável importância do princípio da não-cumulatividade, como único trajeto à correta incidência do ICMS

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cristiana Maria Melhado Araujo Lima.pdf: 1305684 bytes, checksum: 4d0cc6e0d3a33dafcd96ed54180f94cf (MD5) Previous issue date: 2009-10-16 / The port sector, as well as other sectors of infrastructure, has suffered significant alterations in its regulation in recent years. Since 1993, with the edition of the Law nº 8.630, known as the Law of Modernization of the Ports, which profoundly modified the legal regime of installment of the services, several government measures has been edited bringing modifications to the norms of regency of the activity. So it was with edition of the Law nº 10.233/2001, that it established principles and general lines of direction for management and operation of the infrastructure of transports, created the National Agency of Waterway Transports (ANTAQ) and tacitly revoked some provisions of the Law nº 8.630/1993; and, later, with the Law nº 11.518/2007, that created the Special Secretariat of Ports (SEP), instituted as plus an instance of regulation of the sector. Recently, the Decree nº 6.620/2008 traced the politics and lines of direction for the development and the promotion of the sector, rising again new debates of the legal regime of the public ports and privative terminals of mixing use, and, in consequence, causing the emergence of new proposals, by the ANTAQ, which now are in phase of public consultation / O setor portuário, assim como os demais setores de infraestrutura, tem sofrido significativas alterações em sua regulação nos últimos anos. Desde 1993, com a edição da Lei nº 8.630, denominada Lei de Modernização dos Portos, que alterou profundamente o regime jurídico de prestação dos serviços, têm sido editadas várias medidas governamentais trazendo modificações à normatização de regência da atividade. Assim foi com edição da Lei nº 10.233/2001, que estabeleceu princípios e diretrizes gerais para gerenciamento e operação da infraestrutura de transportes, criou a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e revogou tacitamente algumas disposições da Lei nº 8.630/1993; e, posteriormente, com a Lei nº 11.518/2007, que criou a Secretaria Especial dos Portos (SEP), instituída como mais uma instância de regulação do setor. Recentemente, o Decreto nº 6.620/2008 traçou as políticas e diretrizes para o desenvolvimento e o fomento do setor, reascendendo novos debates a propósito do regime jurídico dos portos públicos e terminais privativos de uso misto, e, via de consequência, acarretando o surgimento de novas propostas, pela ANTAQ, que ora se encontram em fase de consulta pública

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Andre Felix Ricotta de Oliveira.pdf: 1197244 bytes, checksum: 4f73d9c09622166e217b055584632964 (MD5) Previous issue date: 2010-06-01 / The present study deals with the principle of non-cumulative tax as a guide for the tax on Circulation of Goods and Services (ICMS), on Interstate and Intercity transport services assessing its strong axiomatic content and the influence it presents on ICMS systematic. As the non-cumulative basis is dully guaranteed by the Federal Constitution, we have used the teachings by Professor Prof. Paulo de Barros Carvalho to build the headrule of being entitled to ICMS credit to organize the raw constitutional text and to propose a better understanding of the message that is present in the constitutional principle of the noncumulative tax. The head-rule of incidence in a methodological instrument that organizes the raw text of the positive law and forms a structured understanding of the rule of law, through the criteria present in the assumptions and in the consequent rule, it is a sub product of the theory of the rule of law, which brings significant outcomes to those interpreting and applying law. Thus, using the present methodical and scientific instrument, we have established not only the head-rule of the right to ICMS credit but also the head-rule of ICMS credit, which enabled to demonstrate that at different times, they lead to different legal effects, and for the first to occur, the last is essential. After building these two constitutional rules, we apply them on practical issues referring to ICMS credit so we can assess which criteria and constitutional contents have been observed and respected by the legislator and by the Tax Administration / O presente trabalho cuida do estudo do princípio da não cumulatividade como vetor do imposto sobre operações de circulação de mercadorias, sobre prestações de serviços de transportes interestadual e intermunicipal e de comunicação ICMS, verificando o seu forte conteúdo axiológico e a influência que exercer na sistemática do ICMS. Como a norma da não cumulatividade está devidamente positivada na Constituição Federal, utilizamos os ensinamentos do professor Paulo de Barros Carvalho para construir a regra-matriz do direito ao crédito do ICMS para organizar o texto bruto constitucional e propor uma melhor compreensão da mensagem presente no princípio constitucional da não cumulatividade. A regra-matriz de incidência é um instrumento metódico que organiza o texto bruto do Direito positivo e concebe uma compreensão estruturada da norma jurídica, através dos critérios presentes na hipótese e no consequente da norma, sendo um subproduto da teoria da norma jurídica, que traz significantes resultados para o interprete e para o aplicador do direito. Assim utilizando este instrumento metódico e cientifico, estabelecemos não só a regra-matriz do direito ao crédito do ICMS como também a regra-matriz do crédito do ICMS, o que nos permitiu demonstrar que ocorrem em momentos distintos, geram efeitos jurídicos diferentes, mas sendo esta ultima essencial para a incidência da primeira. Com a construção destas duas normas constitucionais, aplicamos-as sobre questões práticas referentes ao crédito de ICMS, para podermos analisar quais os critérios e conteúdos constitucionais estavam sendo observados e respeitados pelo legislador infraconstitucional e pelo fisco

Submitted by SBI Biblioteca Digital (sbi.bibliotecadigital@puc-campinas.edu.br) on 2018-04-09T12:49:31Z No. of bitstreams: 1 MARCELO FOELKEL PATR?O.pdf: 2622317 bytes, checksum: de2ea76630e0237198e69a0f53eb7b6d (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-09T12:49:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MARCELO FOELKEL PATR?O.pdf: 2622317 bytes, checksum: de2ea76630e0237198e69a0f53eb7b6d (MD5) Previous issue date: 2018-02-27 / With the increase in the population of Brazilian cities and the irregular disposal of solid urban waste, it was necessary to create guidelines for the implementation of a solid waste management in the municipalities. Thus, Federal Law 12,305 / 2010, which established guidelines and showed ways for a responsible management of urban solid waste, was introduced. Linked to this, there is also a quest to make renewable energies and alternative sources of fuel viable, such as biogas generated through municipal solid waste. There is a promising market for new waste treatment technologies, as well as an increase in the search for greater knowledge of this new market that starts in the country, by public and private managers, in order to consolidate and nationalize techniques developed in other continents. In this work, the possibility of electric power generation using the biogas generated by solid urban waste in the city of Jundia?-SP and an economic analysis of the whole system will be discussed. The methodology to be used is the agreement between the City of Jundia? and the German government, with the author's adaptations, taking into account the standard DIN 38414-8 (1985-06). The results show a good potential for the generation of biogas, showing a revenue of one hundred sixty-eight million, two hundred and ninety-five thousand, two hundred and ninety-five reais and seventy-six cents (R $ 168,295,295.76) per year for the city of Jundia?. / Com o aumento da popula??o das cidades brasileiras e o despejo irregular dos res?duos s?lidos urbanos, houve a necessidade da cria??o de diretrizes para a implanta??o de uma gest?o de res?duos s?lidos nos munic?pios. Assim, surgiu a Lei Federal 12.305/2010, que estabeleceu diretriz e mostrou caminhos para uma gest?o respons?vel dos res?duos s?lidos urbanos. Atrelado a isso, h? tamb?m uma busca por tornar vi?veis energias renov?veis e fontes alternativas de combust?veis, como, por exemplo, o biog?s gerado atrav?s dos res?duos s?lidos urbanos. Vislumbra-se um mercado promissor para novas tecnologias de tratamento de res?duos, bem como um aumento na busca por maior conhecimento desse novo mercado que se inicia no pa?s, por parte dos gestores p?blicos e privados, a fim de consolidar e nacionalizar t?cnicas desenvolvidas em outros continentes. Neste trabalho, ser? abordada a possibilidade de gera??o de energia el?trica utilizando o biog?s gerado pelos res?duos s?lidos urbanos da cidade de Jundia?-SP e uma an?lise econ?mica de todo o sistema. A metodologia a ser empregada consta do conv?nio firmado entre a Prefeitura de Jundia? e o governo Alem?o, com adapta??es do autor, levando em conta a norma DIN 38414-8 (1985-06). Os resultados obtidos permitem vislumbrar um bom potencial para a gera??o de biog?s, mostrando uma renda de R$168.295.295,76 (cento e sessenta e oito milh?es, duzentos e noventa e cinco mil, duzentos e noventa e cinco reais e setenta e seis centavos) por ano para a cidade de Jundia?.

Submitted by SBI Biblioteca Digital (sbi.bibliotecadigital@puc-campinas.edu.br) on 2018-08-09T11:58:01Z No. of bitstreams: 1 MARIA PAULA MINORIN BABONI.pdf: 3935036 bytes, checksum: 6b16b5f82fcb82f4f4e69e7cfd8367d7 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-09T11:58:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MARIA PAULA MINORIN BABONI.pdf: 3935036 bytes, checksum: 6b16b5f82fcb82f4f4e69e7cfd8367d7 (MD5) Previous issue date: 2018-07-28 / To maximize basic sanitation benefits, it?s necessary to solve the challenge of conflicting objectives. As the performance depends on the value of the one who evaluates, this research proposes to evaluate the sanitation from the perspective of different stakeholders that have conflicting objectives: the User Population - PU and the Service Provider - PS. In order to verify how the municipalities placed themselves in each perspective and in the joint vision, this research proposed to classify the Services of Water Supply and Sanitary Sewage of the municipalities of the Metropolitan Region of Campinas, from the vision of the PU and the PS, during the years of 2014 and 2015, according to the relations of efficiencies. Data Envelopment Analysis was used to evaluate the efficiencies of the municipalities in the two views, considering the CCR model oriented to Output and the data provided by the SNIS and IMP, and the Malmquist Index in order to evaluate the movement of the municipalities. It was verified that the majority of the municipal policies favored the PS in detriment of better services for the PU. The municipalities that reached the Great Balance were Engenheiro Coelho and Americana in 2014 and 2015 and Cosm?polis in 2015. In addition, the dominant force of advancement towards the PS occurred due to Technological Progress rather than to the improvement of municipal relative efficiency in the period, while the forces advancing towards the PU were results of the progress of the Frontier and relative municipal efficiency. As regards the characterization of the service providers, it was concluded that the Scope is decisive in the view of the stakeholder when compared to the Legal Nature and the Property, since the municipalities operated by the Regional provider were considered efficient in the view of the PS but inefficient in the vision of the PU, obtaining the last positions in the Ranking of the User Population. / A quest?o dos objetivos conflitantes deve ser resolvida para universalizar os servi?os do saneamento, foco estrat?gico do setor. Para tanto, prop?e-se avaliar o desempenho dos sistemas de abastecimento de ?gua e esgotamento sanit?rio da Regi?o Metropolitana de Campinas ? RMC sob a ?tica de stakeholders que t?m objetivos conflitantes: a Popula??o Usu?ria ? PU e o Prestador de Servi?os ? PS. Os servi?os de ?gua e esgoto foram classificados a partir da vis?o da PU e do PS durante os anos de 2014 e 2015, segundo suas rela??es de efici?ncia, para verificar como os munic?pios colocavam-se em cada perspectiva e na vis?o conjunta. Utilizaram-se a An?lise Envolt?ria de Dados ? DEA para avaliar a efici?ncia municipal, considerando o modelo CCR orientado para Sa?da e os dados p?blicos disponibilizados pelo Sistema Nacional de Informa??es sobre Saneamento ? SNIS e pelo produto Informa??es dos Munic?pios Paulistas ? IMP da Funda??o Sistema Estadual da An?lise de Dados - SEADE, e o ?ndice de Malmquist ? IM para avaliar o comportamento dos munic?pios no per?odo. Verificou-se que a maioria das pol?ticas municipais privilegiavam o PS em detrimento de melhores servi?os para a PU nos dois anos e que os munic?pios que atingiram o Equil?brio ?timo foram Engenheiro Coelho e Americana, em 2014 e 2015, e Cosm?polis em 2014. No sentido do PS, o avan?o ocorreu devido ao Deslocamento da Fronteira ? EFC e o retrocesso de Cosm?polis e Santo Ant?nio de Posse ocorreu devido ao Emparelhamento ? TEC. No sentido da PU, o avan?o ocorreu tanto por causa do TEC quanto do EFC. O retrocesso de Holambra ocorreu tanto por conta do TEC quanto do EFC. A Abrang?ncia do prestador de servi?o, se comparada ? Natureza Jur?dica e ao Direito, foi decisiva na vis?o do stakeholder, j? que os munic?pios operados pelo prestador regional foram ineficientes para a PU e eficientes para o PS, em 2014 e 2015.

Made available in DSpace on 2015-12-03T18:35:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Augustinho_Pinheiro_de_Lima.pdf: 1209591 bytes, checksum: 9d9f4ef77fde085c4ef423a0a2ca6be0 (MD5) Previous issue date: 2009-08-12 / Aiming to understand the relationship between the collection of the major state taxes - ICMS (VAT) and IPVA - and GDP in all units of the Federation in the period 1997 to 2006, it is an expression statistic for estimating this relationship and a ranking showing the degree of affinity between the collection of taxes mentioned state and GDP statistics for the equation, using the simple linear regression with its main premises in order to understand this relationship, whereas the GDP reflects the size of the economy of each state. The data concerning the current GDP was taken from the IBGE site which was used for comparison with the collection of IPVA. The current GDP, also served as a basis for calculating the adjusted GDP, of which exports were removed (free of VAT) and imports added (taxed by ICMS) to compare with the ICMS through simple linear regressions, while the values of the collections the ICMS and IPVA were taken from the site CONFAZ, organ of the Ministry of Finance to disclose such data. In the results, the equations are seen statistics that could estimate the tax, in addition to providing the development of the ranking. The survey results showed that 77.78% of the units in the Federation there is a greater increase in the collection of VAT and IPVA on the increase in GDP, ie, in most states to collect such taxes had a greater proportional increase that the increase of wealth in their economies. / Com o objetivo de compreender a rela????o entre a arrecada????o dos principais impostos estaduais ICMS e IPVA -, e o PIB em todas as unidades da Federa????o no per??odo de 1997 a 2006, procurou-se encontrar uma express??o estat??stica para estimar essa rela????o e um ranking evidenciando o grau de afinidade existente entre a arrecada????o dos mencionados impostos e o PIB estadual Para a equa????o estat??stica, utilizou-se a regress??o linear simples com suas principais premissas no intuito de compreender essa rela????o, considerando que o PIB reflete o tamanho da economia de cada Estado. Os dados referente ao PIB corrente foi extra??do do site do IBGE o qual foi utilizado para confronta????o com a arrecada????o do IPVA. Esse PIB corrente, tamb??m, serviu de base para calcular o PIB ajustado, do qual foram subtra??das as exporta????es (isento de ICMS) e somadas as importa????es (tributada pelo ICMS) para confrontar com o ICMS mediante regress??es lineares simples; j?? os valores das arrecada????es do ICMS e do IPVA foram extra??dos do site do CONFAZ, ??rg??o do Minist??rio da Fazenda que divulga esses dados. Nos resultados, ficaram evidenciadas as equa????es estat??sticas que puderam estimar os impostos, al??m de proporcionar a elabora????o do ranking. Os resultados da pesquisa demonstraram que em 77,78% das unidades da Federa????o existe um incremento maior na arrecada????o do ICMS e do IPVA, em rela????o ao acr??scimo no PIB, ou seja, na maioria dos Estados a arrecada????o desses impostos teve um aumento proporcional maior que o incremento de riquezas em suas economias.

Made available in DSpace on 2016-04-04T18:24:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lorenzo Campos Coiado.pdf: 6103508 bytes, checksum: c9033d87024f0bd094c3b96518ddfa4d (MD5) Previous issue date: 2015-12-11 / This work presents an analysis of the electromagnetic field in urban buildings having as motivation the search for buildings sustainability. The study of certifications that evaluate buildings environmental performance raises the need to study the electromagnetic fields, which is considered one factor of human comfort. The study of electromagnetic fields allows the development of analytical methodologies of the "Field Energy? (around 60 Hz) and "Field Communication" (with frequencies in the range between 915 MHz and 2.4 GHz). The analysis of the emissions makes possible to identify the sources causing electromagnetic emissions and their mitigation. As sustainability solution, it was developed a non-destructive sensor for monitoring the energy efficiency of buildings, enabling a simple and inexpensive solution to assess the energy consumption of a building without destroying existing installations. / Este trabalho apresenta uma an?lise das emiss?es de campos eletromagn?ticos em edifica??es urbanas tendo como motiva??o a busca pela sustentabilidade de edifica??es. O estudo de certifica??es que avaliam o desempenho ambiental real?ou a necessidade de estudar os campos eletromagn?ticos dispersos no ar, sendo este um dos fatores de conforto humano. O estudo dos campos eletromagn?ticos permite o desenvolvimento de metodologias de an?lise do ?Campo Energia? (com frequ?ncia em torno de 60 Hz) e ?Campo Telecomunica??es? (com frequ?ncias na faixa entre 915 MHz e 2.4GHz). A an?lise das emiss?es torna poss?vel identificar onde est?o localizadas as fontes causadoras das emiss?es eletromagn?ticas e possibilita sua mitiga??o. Como solu??o de sustentabilidade foi desenvolvido um sensor n?o destrutivo para monitoramento da efici?ncia energ?tica de edifica??es, possibilitando uma solu??o simples e barata para o levantamento do consumo de energia de uma edifica??o sem destruir constru??es j? existentes.