No desenvolvimento dessa dissertação, observa-se a Responsabilidade Civil do Estado em matéria ambiental e sua evolução; constata-se, inicialmente, a abordagem do ponto de vista internacional no que toca ao seu surgimento, após, aludindo à temática no que compete à jurisdição brasileira. Aborda-se a dicotomia entre a teoria civilista e publicista e suas peculiaridades, bem como o que envolve a ação, omissão e reparação do dano por parte do Estado, na seara ambiental. Analisa-se um breve histórico da formação da cidade de Caxias do Sul, dada a ênfase à formação de loteamentos irregulares e sua consolidação no meio ambiente urbano, em destaque a sua região central. Como exemplo, identifica-se o Caso Magnabosco como de relevante interesse social ao Município. Verifica-se a temática do poder de polícia por parte do Estado no que tange à fiscalização e, ainda, a sua responsabilidade quanto às demandas sociais dos posseiros. Elenca-se, ao final, o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, com o intuito de esclarecer e pacificar a discussão com relação à fiscalização e o dever de cumprimento com as demandas sociais pela ótica da responsabilidade que recai aos Municípios, no que tange ao manejo do meio ambiente artificial, bem como o direto à cidade. / En el desarrollo de esta disertación se observa la Responsabilidad Civil del Estado en materia ambiental y su evolución; se constata inicialmente el enfoque desde el punto de vista internacional en cuanto a su surgimiento, después, aludiendo a la temática en lo que compete a la jurisdicción brasileña. Se aborda la dicotomía entre la teoría civilista y publicista y sus peculiaridades, así como lo que implica la acción, omisión y reparación del daño por parte del Estado, en la mies ambiental. Se analiza un breve histórico de la formación de la ciudad de Caxias do Sul, dada el énfasis en la formación de loteamientos irregulares y su consolidación en el medio ambiente urbano, destacando su región central. Como ejemplo, se identifica el Caso Magnabosco, como de relevante interés social al Municipio. Se verifica la temática del poder de policía por parte del Estado en lo que se refiere a la fiscalización y aún su responsabilidad en cuanto a las demandas sociales de los posseiros. Se alienta, al final, el posicionamiento del Superior Tribunal de Justicia con el propósito de esclarecer y pacificar lo que la discusión en lo que se refiere a la fiscalización y el deber de cumplimiento con las demandas sociales por la óptica de la responsabilidad que recae a los Municipios, en lo que se refiere al manejo del medio ambiente artificial, así como el directo a la ciudad.

Orientador: Sonia Maria Bergamasco / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Engenharia Agrícola / Made available in DSpace on 2018-08-18T04:23:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Brosler_TaisaMarotta_M.pdf: 3469701 bytes, checksum: f768211d86ab632c32f9980384d3fdf8 (MD5) Previous issue date: 2011 / Resumo: A criação de um assentamento de reforma agrária é marcada por múltiplos conflitos e interesses diversos, fazendo com que a constituição de uma moradia para a família assentada seja deixada em segundo plano. Além disso, as benfeitorias agrícolas, fator importante para a reprodução da família no local, não poderão ser consolidadas até que se conquiste renda suficiente para a sua construção. A autonomia na construção permanece, então, caracterizada por instabilidade e dependência. Considerando-os agricultores familiares, essa autonomia em construir com o próprio recurso estará em suas tradições, na utilização e confecção dos materiais da região, encontrados na natureza. Assim, apresenta-se na presente pesquisa a identificação dos principais entraves e potencialidades que as famílias do Assentamento 12 de Outubro (Horto Vergel), Mogi Mirim-SP, têm para conquistar a moradia e outras benfeitorias no interior do lote, relacionando-os a autonomia frente à utilização e ao conhecimento sobre materiais não convencionais para a construção civil. Para tanto, a pesquisa abarcou os 90 lotes presentes no Assentamento, através da aplicação de questionários semi-estruturados, orientando-os para a busca por conhecimentos sobre esses materiais e técnicas construtivas e na problematização da conquista da moradia e das benfeitorias no lote, suas dificuldades, satisfações e necessidades presentes e futuras. Após, realizaram-se entrevistas para detalhar conhecimentos sobre os materiais e técnicas presentes e para aprofundar assuntos críticos ou divergentes, observados nos dados do questionário. Os assentados de Mogi Mirim apresentam riqueza cultural sobre a arquitetura popular brasileira, a autonomia no construir esteve presente na vida desses sujeitos até que se defrontaram com necessidades e limites outros, fazendo com que ocorresse uma ruptura na tradição desses agricultores familiares, consolidando a dependência de recursos para a ação de construir no lote. A potencialidade estará no aumento da produção agrícola e meios seguros de comercialização de seus produtos, bem como no fortalecimento dos saberes locais. O meio acadêmico se mostra necessário para que se intensifiquem processos de padronização dessas técnicas, com a participação desses sujeitos construindo um novo conhecimento / Abstract: Many conflicts and different interests appear as processes in the creation of an agrarian reform settlement, leaving in the background the house establishment for the settled family. In addition, the agricultural improvements are an important factor for the family reproduction but they may not be consolidated until the family acquires enough income for their construction. Therefore, the autonomy in construction is characterized by instability and dependence. In the case of the family farming, this autonomy of building with their own resource will be in the traditions and in the use of local materials found in nature. Thereby, the purpose of this study is identify the main barriers and potentials of the families from "12 de Outubro" Settlement (Vergel Garden) in Mogi Mirim, Sao Paulo state, to acquire their houses and other improvements within their paddocks. Analysing the relationship between this and the families' autonomy in the use and knowledge of unconventional materials for construction. For this, the research covered 90 paddocks presents in the settlement through the application of semi-structured questionnaires, guiding them in the search for knowledge about these materials and construction techniques and about the process to conquest of their houses and the improvements on the paddocks, based on their difficulties, satisfactions and present and future needs. The interviews were used to detail the knowledge about the materials and presents techniques to get deepen on critical or divergent issues observed in the questionnaire data. The Mogi Mirim's settlers have a cultural richness about the popular Brazilian architecture. The autonomy to build was present in their lives until other needs and limits came as requirements, causing a rupture in the family farmers' tradition. As a consequence, the dependence on resources to build on the paddocks were consolidated. This potentiality will be on increasing agricultural production and safe ways of selling their products as well as the strengthening of local knowledge. The academy shows necessary to intensify the processes that standardise these techniques, with the participation of these subjects on the building of a new knowledge / Mestrado / Planejamento e Desenvolvimento Rural Sustentável / Mestre em Engenharia Agrícola

Orientadores: Julieta Teresa Aier de Oliveira / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Engenharia Agricola / Made available in DSpace on 2018-08-06T12:58:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Taveira_LuisRenatoSilva_M.pdf: 567469 bytes, checksum: 12c8bb6e5ab0cdceb1c808db594ecf81 (MD5) Previous issue date: 2005 / Resumo: O programa de assentamentos rurais patrocinado pelo Governo do Estado de São Paulo e gerenciado pela Fundação Itesp, tem a peculiaridade de possuir um serviço de extensão rural próprio. Pensado para atender às demandas específicas de seu público, caracterizado por múltiplas origens e experiências de vida, por carência material e por precária habilidade gerencial, este serviço tem reproduzido práticas que seu próprio discurso pretende superadas. Em razão disso, são intensas as críticas dos movimentos sociais a ele. Este trabalho surgiu do interesse em saber até que ponto o serviço de extensão rural da Fundação Itesp corresponde às expectativas de seu público, e até que ponto as características socioeconômicas deste interferem em sua apreciação. A pesquisa foi realizada nos assentamentos rurais Santa Rosa e Rancho Grande, localizados na Regional Oeste da Fundação Itesp (Pontal do Paranapanema). Inicialmente foram entrevistados seis assentados. Dessas entrevistas, obteve-se um conjunto de parâmetros de avaliação utilizados para elaborar um questionário, aplicado então a outra amostra de setenta e três assentados, com o fim de mensurar as apreciações individuais em relação ao serviço de extensão rural. A análise estatística dos dados apontou para a existência de sete grupos com semelhantes características socioeconômicas e apreciações individuais, comprovando haver interferência dessas características na apreciação feita. Os resultados comprovam a existência de grupos insatisfeitos, demandando flexibilização nas abordagens aos distintos públicos existentes nos assentamentos. Para que isso aconteça, um bom começo é ouvir o que os assentados têm a dizer / Abstract: The rural settlements policy in São Paulo State, managed by Itesp Foundation, have a specific rural extension service. Designed to take care of farmer¿s needs, farmers whom hasa a variety of life experiences and origins, material privations and precarious ability to manage lands, this service reproduce old practices censured by its discourse. For that very reason, the social movement¿s critics are very strong. This research arise with the intent to detect the contentment rate about Itesp Foundation¿s rural extension service and prove to be true the social and economics attribute¿s interference in these contentment rate. This research was executed in two rural settlements, Santa Rosa and Rancho Grande, from Itesp Foundation¿s West Sectional (Pontal do Paranapanema). At first, was interviewed 6 farmers to get variables to work out a questionnaire, applied in a stratified sample of 73 farmers to identify particular postures related to rural extension service. The statistical analysis identified 7 groups with similar social and economics attributes and particular postures, proving the interference of that attributes in these opinions. The results also prove the existence of unsatisfied groups. It¿s indispensable change the approaches to different groups. It¿s indispensable hear the farmers / Mestrado / Planejamento e Desenvolvimento Rural Sustentável / Mestre em Engenharia Agrícola

Orientador: Ademar Ribeiro Romeiro / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-15T17:59:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mangabeira_JoaoAlfredodeCarvalho_D.pdf: 11845686 bytes, checksum: d32784bf5e1dfac41e1ecee49bc6f383 (MD5) Previous issue date: 2010 / Resumo: O objetivo deste trabalho é o de traçar a tipologia dos produtores rurais do município de Machadinho d'Oeste - RO, oriundos de um projeto de assentamento do Incra, quanto ao seu nível de acumulação de capital, durante o período de 1986 a 2008, no sentido de definir os fatores que levaram aos diferentes níveis de capitalização desses produtores, bem como avaliar o papel dos serviços ambientais nesta trajetória. A metodologia baseia-se no geoprocessamento, na Análise de Correspondência Múltipla (ACM) e na distribuição espacial dos agricultores familiares em função de seu nível de capitalização e da distância das propriedades em relação às reservas em bloco criadas em Machadinho d'Oeste. O uso de imagens de satélite de alta resolução espacial permitiu aferir os dados de uso das terras no campo. A ACM foi utilizada para estabelecer todas as possíveis correlações entre os produtores amostrados e as variáveis selecionadas, seguida da análise de conglomerados, pelo método de Ward, para classificá-los em tipos distintos. Os resultados mostram a existência de 5 tipos de produtores: produtores capitalizados (Tipo 1), razoavelmente capitalizados (Tipo 2), medianamente capitalizados (Tipo3), pouco capitalizados (Tipo 4), e descapitalizados (Tipo 5). A geoestatística foi usada para analisar a distribuição espacial, quanto ao nível de capitalização, em relação à distância das reservas. Complementarmente foi analisada a produtividade do café, principal cultura de geração de renda na região, e sua relação com a distância das propriedades às reservas. Os resultados mostram que as propriedades com café plantado próximo às matas, em média, apresentam maior produtividade e melhor desempenho. Observou-se também que, em maior quantidade, propriedades com melhor nível de capitalização situam-se próximas às reservas, evidenciando a existência de serviços ambientais prestados pelas matas. A metodologia mostrou-se adequada e consistente aos estudos propostos para este trabalho e representa, portanto, um interessante caminho metodológico para estudos futuros sobre levantamento dos recursos naturais, valoração de serviços ambientais, avaliação e análises de impactos ambientais, sociais e econômicos da agricultura, estudos de sustentabilidade agrícola e pesquisas espaço-temporais do uso das terras / Abstract: The objective of this thesis is to outline the typology of the smallholders in Machadinho d'Oeste, state of Rondônia, regarding their level of capital accumulation, from 1986 to 2008, in order to determine the factors that led them to different levels of capitalization as well to assess the role of the environmental services in this process. The methodology is based on geoprocessing, on Multiple Correspondence Analysis (MCA) and on the spatial distribution of the smallholders according to both their level of capitalization and the distance of their proprieties from the communal forest reserves present in Machadinho d'Oeste. High spatial resolution satellite images made it possible to check the data about land use in the field. The MCA was used to establish all the possible correlations between the sampling of smallholders and the selected variables, followed by Ward's cluster analysis, so as to classify the smallholders in distinct types. The results indicate that there are five types of smallholders: capitalized (type 1), quite capitalized (type 2), moderately capitalized (type 3), poorly capitalized (type 4) and under-capitalized (type 5). Geostatistics was used to analyze spatial distribution, taking into account the level of capitalization in relation to the distance of the properties from the reserves. In addition, the relationship between the productivity of coffee and the distance of these profitable crops from the reserves was analyzed. The results show that the coffee that grows near the forests has higher productivity and a better performance. It is also possible to state that the best capitalized properties are located near the reserves, highlighting the role played by the environmental services provided by the forests. The methodology proved to be consistent with the cases studied in this research thus representing an effective approach to further studies on natural resources, environmental services valuation, analysis and assessment of environmental, social and economical impact on agriculture, agricultural sustainability analysis and temporal and spatial research on land use / Doutorado / Desenvolvimento Economico, Espaço e Meio Ambiente / Doutor em Desenvolvimento Economico

Orientador: Sonia Maria Pereira Pessoa Bergamasco / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Engenharia Agricola / Made available in DSpace on 2018-08-11T17:08:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Siqueira_AnaPaulaPegorerde_M.pdf: 5223507 bytes, checksum: 8dccb3ded70acd9238a083ced1754a20 (MD5) Previous issue date: 2008 / Resumo: Esta dissertação analisa os impactos de um processo de Transição Agroecológica ocorrido entre os anos de 2004 e 2006, com um grupo de mulheres do Assentamento do Vergel em Mogi Mirim, SP, na dinâmica produtiva e das relações de gênero. Analisou-se um grupo de 12 mulheres agricultoras, integrantes de 6 famílias através de relatos orais de história de vida e por meio do método "Análise Diagnóstico de Sistemas Agrários" (FAO/INCRA, 1999) adaptado ao enfoque de gênero. Verificou-se que em menor ou maior grau, a transição agroecológica trouxe impactos sobre a dinâmica produtiva e a geração de renda nos lotes das famílias baseando-se na otimização dos recursos, redução de custos de produção, diversificação das atividades produtivas e dos canais de comercialização, privilegiando os canais de venda direta. Do ponto de vista social, a transição agroecológica gerou um reconhecimento dos projetos de produção das mulheres assentadas, e destas enquanto agricultoras familiares, gerando produtos diferenciados e possibilitando sua inserção em mercados alternativos, aumentando sua visibilidade, a troca de experiências e melhorando sua auto-estima. Em relação aos impactos sobre as relações de gênero, percebeu-se um forte crescimento da auto-estima, além de um aumento na capacidade organizativa das mulheres, através da organização social coletiva, proporcionada pela criação da Associação de Mulheres Agroecológicas (AMA). Embora também tenha havido um grande ganho de conhecimentos sobre as práticas produtivas e um fortalecimento do papel das mulheres enquanto "atores sociais coletivos", sua luta por reconhecimento, acesso aos recursos e autonomia ainda encontra resistências dentro de algumas famílias e no assentamento. Mas suas conquistas e demandas começam a se tornar "visíveis". / Abstract: This dissertation examines the impacts of a process of Agroecological transition occurred between the years 2004 and 2006, with a group of women from rural settlement of Vergel in Mogi Mirim, Brazil. It analyzes the productive dynamic and gender relations. A group of 12 women farmers, members of 6 families were examined through oral reports of life history and through the "Guidelines for Agrarian Systems Diagnosis" (FAO / INCRA, 1999) adapted to the gender approach. It was observed that on a lesser or greater degree, the Agroecological Transition Process brought impacts on the dynamics of production and income generation in lots of families relying on the optimization of resources, reduction of production costs, diversification of productive activities and channels of marketing, favoring direct sell channels. From a social standpoint, the transition has generated a greater recognition of agro-production projects of the settled women, as farmers and family members, creating differentiated products and allowing their integration into alternative markets, increasing their visibility, the exchange of experiences and improving their self -esteem. Regarding the impacts on the gender relations, a strong growth of self-esteem of the women involved was perceived, in addition to an increase in their organizing capacity, provided by the creation of the Agroecological Women's Association (AMA). Although there has been also a great gain in knowledge about the productive practices and a strengthening of the women's role as "collective social actors," their struggle for recognition and autonomy still finds resistance within some families and the settlement. But their achievements and demands begin to become "visible". / Mestrado / Planejamento e Desenvolvimento Rural Sustentável / Mestre em Engenharia Agrícola

A questão central desta tese é verificar o papel das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) na ampliação da oferta de moradias populares e na regularização fundiária de áreas com ocupação ilegal na cidade de São Paulo, avaliando sua relevância como instrumento de Política Urbana no contesto do Plano Diretor. O método de pesquisa consistiu na análise do instrumento urbanístico ZEIS a partir de sua origem e formatação no universo da gestão pública do país e, mais especificamente, sua implantação no município de São Paulo. Nesse sentido, foram examinados empreendimentos combinados, de empresas privadas, constituindo-se em cinco estudos de caso. Paralelamente, são considerados outros instrumentos jurídicos praticados nos processos de regularização fundiária a partir da promulgação do Estatuto da Cidade em 2001 e da MP 2.220/01. A referência é o Plano Diretor Estratégico de 2002, do município de São Paulo, que introduz o conceito de Zonas Especiais e entre elas as Zonas Especiais de Interesse Social, com o objetivo de atender ao Estatuto da Cidade, reconhecendo desta forma os espaços urbanos com origem ilegal no município (favelas e loteamentos irregulares ou clandestinos) e áreas urbanas subutilizadas. A pesquisa apóia-se em dados relativos à implantação e aplicação do referido instrumento, verificando as perspectivas de regularização jurídica de assentamentos informais e a promoção de habitação social. Considerando-se que a implementação das ZEIS é prática recente na gestão pública, a tese aponta as dificuldades da tarefa mencionada, pontuando avanços e entraves relativos à regularização jurídica dos assentamentos informais. Para os moradores destes, e especialmente para as comunidades em áreas de mananciais, a demarcação da área ocupada como ZEIS tornou-se um atributo essencial de garantia do direito à moradia e das ações municipais. Com relação à provisão de novas unidades de habitação de interesse social (HIS) concluí-se que as ações e medidas de estímulo em ZEIS são ainda insuficientes para incrementar a oferta habitacional regular aos estratos sociais de baixa renda. Os resultados aferidos da produção de HIS, pelo setor público e privado, indicam que 45.702 domicílios foram licenciados. Desse montante, 13.444 u.h. (29%) encontram-se em ZEIS e 32.258 u.h.(71%) em zoneamento distinto a ela. O trabalho aponta para os prováveis fatores que contribuem e justiçam a baixa atratividade da ZEIS. / The central question of this thesis is to verify the role of the Special Zones of Social Interest (ZEIS) in the expanding the popular housing supply, and the land regularization of illegal áreas occupation, in the City of São Paulo, evaluating its relevance as Urban Politics instrument, in |Plano Diretor context. The research metod consisted in the ZEIS instrument analisys from its origin and idealization in the whole public management of Brazil and, more specifically, its implantion in the city of Sao Paulo. In this purpose, we examined combined undertaking of private enterprises, generating five case studies. At the same time, are considered other juridical instruments used in land regularization, beginning from Sao Paulo city Estatuto da Cidade promulgation in 2001, and MP 2.220/01. the reference is the Sao Paulo City 2002 Strategic Planning Director, that introduces the concept of Special Zones and, among them the Interest Social Special Zones (ZIS), whose aim is to attend to City Statute, recognizing by this way the urban spaces with illegal origin in the City (slum, irregular division of land into parcels or clandestine) and subutilizated urban areas. The research is based on dates relatives to Implantation and application referred to instrument, verifying the perspective of juridical regularization of informal occupations. For residents on the local and specialy for communities that live in fountainhead areas, the demarcation of the occupied local as ZEIS has become a way to warranty the right of living and municipal actions. Regarding the provision of new units of housing of social interest (HIS) concludes that the actions and measures to stimulate in ZEIS are still insufficient to increase the housing supply to adjust to low-income social strata. The results measured the production of HIS by public and private sectors, indicate that 45,702 homes were licensed. Of this amount, 13.444 u.h. (29%) is in ZEIS and 32.258 u.h. (71%) in separate zoning it. The work points to the likely factors that contribute and justify the low attractiveness of ZEIS.

Submitted by Geyciane Santos (geyciane_thamires@hotmail.com) on 2015-07-28T13:46:28Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Ana Maria Alves Pereira.pdf: 1839756 bytes, checksum: bc8d4290a1062b3d647bd2f84877e998 (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2015-07-28T13:58:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Ana Maria Alves Pereira.pdf: 1839756 bytes, checksum: bc8d4290a1062b3d647bd2f84877e998 (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2015-07-28T14:17:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Ana Maria Alves Pereira.pdf: 1839756 bytes, checksum: bc8d4290a1062b3d647bd2f84877e998 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-07-28T14:17:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Ana Maria Alves Pereira.pdf: 1839756 bytes, checksum: bc8d4290a1062b3d647bd2f84877e998 (MD5) Previous issue date: 2008-12-12 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Agrarian Reform has been implemented in Brazil through the National Institute of Colonization and Agrarian Reform - INCRA, since 1970, through the establishments of families in areas of the Union. In the specific case of the rural establishments which are located in tropical forest, the INCRA has been adopting the same procedure used in other areas of Brazil that it consists of motivating the subsistence agriculture on short scale. However, specifically in the Amazon region, the procedure requests cutting and burning of forest that generates a considerable environmental impact. Evidence is the Report of Deforestation in Amazon region by Brazilian Environmental Institute - IBAMA of October of 2008, which identifies INCRA as most responsible by the increasing deforestation in Amazon forest. In this case, the research has intended to value, economically, the environmental impacts of productive activities in two rural establishments, which are located in the km 460 on the Federal Highway, BR-174, district of Rorainópolis (RR). Both places have been chosen because they have rainforest characteristics, they are located close to city and the rural establishments began to operate at the same time. The Contingent Valuation Method (MVC) has been used on the research. The MVC is based on the willingness to pay (WTP) and the willingness to accept (WTA) of people on respect to value the environmental assets and liabilities generated by the enterprises. The research has been consisted of 55 questionnaire applications on the family units to value the WTP, which is associated to environmental impacts of their production activities. In accordance with the obtained data, it can identify the subsistence agriculture with corn, rice and cassava; as the main production activities in both rural establishments. The mapping of productive processes of those activities has shown that they request the cutting and the burning of forest. In accordance with the obtained results, it could be concluded that after the inclusion of the costs and environmental benefits in the analysis of the local one presented a monthly WTP of R$ 79,08, and total WTP of R$ 1.977,00. The local two presented a monthly WTP of R$ 87,84, and total WTP of R$ 2.635,20. Those results are reflex of the low level of income observed in the area, on average of R$ 380,00 associate at a low level of information of the local population regarding the profitability obtained with alternatives of maintainable exploration of the forest in foot. In that sense it suggests that after the establishment of the families in forest areas done an information work and should be given a technician and financial support. That could be made possible in the area through a partnership among INCRA, EMBRAPA and BASA. It is a challenge does not to leave the population alone, which wrapped up in an integral and conscious way, it is necessary to give continuity to do not lose the hopes in real actions to build the local environmental citizenship. / A Reforma Agrária tem sido realizada no Brasil através do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, desde 1970, por meio do assentamento de famílias em áreas da União. No caso específico de assentamentos localizados em áreas de floresta tropical, o INCRA tem adotado o mesmo procedimento usado em outras regiões do Brasil, que é o de incentivar a agricultura de subsistência em escala familiar. Porém, especificamente na Amazônia, esse procedimento requer o desmatamento e a queima da floresta, o que gera considerável impacto ambiental. Uma constatação disso é o Relatório de Desmatamento na Amazônia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente - IBAMA, de outubro de 2008, que identifica o INCRA como o maior responsável no aumento do desmatamento da floresta Amazônica para o período analisado. Neste sentido, a pesquisa se propôs a valorar economicamente os impactos ambientais decorrentes das atividades produtivas em dois assentamentos rurais localizados nas proximidades do km 460 da rodovia BR-174, no município de Rorainópolis (RR), propositalmente escolhidas por terem características distintas de floresta tropical, situadas próximas ao núcleo urbano e terem o mesmo tempo de existência. Na pesquisa utilizou-se o Método de Valoração Contingente que se baseia na disposição a pagar (DAP) e a receber (DAR) dos indivíduos no que diz respeito a valorar os ativos e passivos ambientais gerados nos empreendimentos. A pesquisa constituiu-se da aplicação de 55 questionários nas unidades familiares para valorar a DAP decorrente dos impactos ambientais relacionados às atividades da agricultura familiar de subsistência praticada na região, como por exemplo, cultivo de milho, arroz e mandioca. De acordo com os dados obtidos, a Área um contou com 25 entrevistados e apresentou uma DAP de 79,08/família/ano e total de R$ 1.977,00/ano; a Área dois contou com 30 entrevistados e apresentou uma DAP R$ 87,84/família/ano e total de R$ 2.635,20/ano. Esses resultados refletem o baixo nível de renda observado na região, em média de um salário mínimo associado a um baixo nível de informação atualizada sobre a população local, a respeito da rentabilidade obtida com alternativas de exploração sustentável da floresta ainda intacta. Nesse sentido, sugere-se que seja realizado um trabalho informação, apoio técnico e financeiro desde o início do assentamento das famílias. Isso poderia ser viabilizado na região através de uma parceria entre o INCRA, IBAMA, a EMBRAPA e o BASA. É um desafio para a gestão pública dar continuidade ao processo de fixação das famílias e não deixar a população, que se envolveu de forma tão integral e consciente, perder as esperanças diante das dificuldades enfrentadas.

Made available in DSpace on 2015-04-11T13:54:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jemima.pdf: 3033101 bytes, checksum: ed1f2f32532f1e5a5a9a13cd966a5697 (MD5) Previous issue date: 2008-10-13 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Na cidade de Manaus, a problemática da falta de moradia adequada e suas consequências socioambientais agravaram-se principalmente em dois períodos históricos de desenvolvimento econômico: no final do século XIX, com a comercialização da borracha e em meados do século XX com a instituição da Zona Franca de Manaus e posterior instalação das indústrias do PIM. Em decorrência das ações antrópicas nos leitos dos rios, a qualidade de vida das populações residentes no entorno está seriamente comprometida. O presente trabalho realizou uma análise comparativa do processo de urbanização de três comunidades com características de ocupações irregulares localizadas em bairros consolidados, desde os primórdios de sua colonização até os dias atuais, e os impactos socioambientais decorrentes dessas ações antrópicas, a fim de estabelecer padrões de loteamentos irregulares no município. Foram realizados levantamentos bibliográficos históricos referentes ao início das ocupações, pesquisas em trabalhos anteriores que avaliaram as propriedades físico-químicas nos igarapés que entrecortam as localidades, além da obtenção de registros fotográficos atualizados e submissão de questionários avaliativos em todas as localidades em estudo. Com relação à localização, cada comunidade apresenta sua especificidade geográfica, mas com características semelhantes: iniciaram o processo de ocupação de forma desordenada, com perda da diversidade florística e faunística local e consequente contaminação dos recursos hídricos. Os resultados obtidos permitiram também demonstrar a existência de variáveis similares, tais como gênero, idade, renda, tempo de ocupação, grau de instrução, formas de habitação, além dos indicadores ambientais: ausência de sistema de saneamento básico e irregularidades no abastecimento de água que determinam um padrão no processo de ocupação na cidade de Manaus e apontam fatores, sociais, políticos, culturais e econômicos como contribuintes para o desenvolvimento urbano ineficiente.

Made available in DSpace on 2014-07-29T15:32:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Juliana.pdf: 576362 bytes, checksum: e717e2578daea4b9a28419d7e47aa1f3 (MD5) Previous issue date: 2011-05-10 / This work now presented emerged from the professional and personal anxieties, from the actuation in a project developed by the Núcleo de Estudos, Pesquisa e Extensão em Agricultura Familiar NEAF/UFG, in the Rio Claro (P.A.) Projeto de Assentamento in Jataí, State of Goiás. And has as the objective, to analyze the social and spatial trajectory of the families from this setting, besides to verify the influence of these trajectories in the present time of their lives, as seat people. So some specific objectives were established, just as to analyze the social and spatial trajectory of the families from the Rio Claro P.A. in the previous phases to the constitution of this setting: the previous phase to the land battle; to understand how the constitution of the P.A. was realized, and to verify which were the influences of the social and spatial trajectories of the families in the social and productive organization of the setting. These trajectories were divided in three phases, the previous phase to the entering into the land battle, which gives the basis for the first part of the work; the phase of the battle for land, which gives basis the second part; and finally the present phase of their social and spatial trajectories, as seat people, constituting the third part. According to these objectives, we took bold of the following methodological instruments which permitted the development of this study: bibliographic and documental research through the data supplied by the Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Jataí (Jataí Rural Labor Union) and the DATALUTA data bank, which permitted the secondary data collection; field research, with the use , as instruments of data collection, of a form with closed and open questions and a semi organized interview, which propitiated the collection of the primary data. In the form we obtained the participation of 17 families who compose the Rio Claro setting, in a total of 19 people. 10 families participated in the interview, totalizing 13 researched people. After realizing this study it was possible to conclude that, to research the social and spatial trajectories from the components of the P.A. Rio Claro was fundamental to understand the social and productive relationships established in the setting and among people of the researched group, being possible to indentify the origins of the families, the cause they were expropriated from the land, and how they entered into the movement of the land battle and how they created the setting which nowadays guarantees them the production of their ways of life, through the work in the conquered peace of land . / O trabalho ora apresentado emergiu de anseios profissionais e pessoais, a partir da atuação em um projeto desenvolvido pelo Núcleo de Estudos, Pesquisa e Extensão em Agricultura Familiar NEAF/ UFG, no Projeto de Assentamento (P.A.) Rio Claro em Jataí-Go e tem como finalidade, analisar a trajetória socioespacial das famílias deste assentamento, além de verificar a influência destas trajetórias na fase atual de suas vidas, enquanto assentadas. Desse modo foram traçados alguns objetivos específicos, tais quais analisar a trajetória socioespacial das famílias do P.A. Rio Claro nas fases anteriores ao período de constituição deste assentamento: a fase anterior à luta pela terra e a fase de luta pela terra; compreender como se deu a constituição do P.A. e averiguar quais as influências das trajetórias socioespaciais das famílias no processo de organização socioprodutiva do assentamento. Estas trajetórias foram dividas em três fases, a fase anterior à entrada na luta pela terra, que dá base para o primeiro capítulo do trabalho; a fase de luta pela terra, que embasa o segundo capítulo; e, por fim, a fase atual de suas trajetórias socioespaciais, enquanto assentados, constituindo o terceiro capítulo. De acordo com estes objetivos, lançamos mão dos seguintes instrumentos metodológicos que possibilitaram o desenvolvimento deste estudo: pesquisa bibliográfica e documental, por meio de dados fornecidos pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Jataí e do banco de dados DATALUTA, que possibilitou a coleta de dados secundários; pesquisa de campo, com utilização, como instrumentos de coleta de dados, de um questionário com perguntas fechadas e abertas e uma entrevista semi-estruturada, que propiciou a coleta de dados primários. No questionário obteve-se a participação das 17 famílias que compõem o assentamento Rio Claro, contando com o total de 19 pessoas. Da entrevista participaram 10 famílias, somando 13 pessoas pesquisadas. Após realizar este estudo, pode-se concluir que, pesquisar as trajetórias socioespaciais dos camponeses do P.A. Rio Claro foi fundamental para compreender as relações sociais e produtivas estabelecidas no assentamento e entre o grupo pesquisado, podendo identificar as origens das famílias, porque foram expropriados da terra, como entraram no movimento de luta pela terra e como deram origem ao assentamento que hoje lhes garante a reprodução de seus modos de vida, por meio do trabalho no pedaço de chão conquistado.

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In this context, this study aims to analyze the participation of families settled in Jataí-GO in the Food Acquisition Program (PAA) and the National School Feeding Programme (PNAE) as well as the renegotiation of debts with the aim to assist the production of PTDRS of the Identity Rural Territory Park of the Emas, in Southwest Goiás. For the conduction of this work, the following methodological procedures were made necessary: theoretical research, documental research and field research. For field research semi-structured questionnaires were used, made up of open and closed questions to obtain information on production in the settlements intended for PAA and PNAE and also about the existence of financing debts. It was possible to see that the resettled families see the programs as a way to obtain a secure income. However, the lack of technical assistance, the delay of the PAA in receiving food in the year 2015, causing loss of production, and the lack of transport to bring food to the unity of the PAA and school meals in the city of Jataí GO are obstacles that these programs have and which prevent the inclusion of more settling families. The existence of financing debts was also found in the settled. Among the families with financing, few were able to renegotiate or repay their debts and attributed this difficulty to the lack of guidance from the banks and other institutions. It has also been found that many families are unaware of the existence of the Identity Rural Territory Park of the Emas and the participation of Jataí-GO, and therefore do not have a space to present and discuss the problems experienced in the settlements. Therefore, it is understood that further dissemination of the Territory’s existence and further stimulus for more families to participate in their actions and discussions, for example, in the preparation of the PTDRS. / A preocupação com o desenvolvimento socioeconômico sustentável do campo no Brasil, a partir de 2003, levou à criação, pelo Governo Federal, dos Territórios Rurais de Identidade e dos Territórios de Cidadania, o que tem contribuído para o fortalecimento do campesinato através da sua inserção em programas e políticas públicas. A gestão dos territórios se dá de forma participativa por meio do Colegiado Territorial e conta com o Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável (PTDRS) para nortear as políticas públicas que são necessárias para o desenvolvimento legítimo do território. Neste contexto, o presente trabalho se propõe a analisar a participação das famílias assentadas de Jataí-GO no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), bem como a renegociação de suas dívidas, com o objetivo de auxiliar a produção do PTDRS do Território Rural de Identidade Parque das Emas, no Sudoeste de Goiás. Para a realização deste trabalho fizeram-se necessários os seguintes procedimentos metodológicos: pesquisa teórica, pesquisa documental e pesquisa de campo. Na pesquisa de campo foram utilizados questionários semiestruturados, constituídos de perguntas abertas e fechadas a fim de se obter informações sobre a produção nos assentamentos destinada ao PAA e ao PNAE e também sobre a existência de dívidas com financiamentos. Foi possível perceber que as famílias assentadas veem os programas como forma de obter uma renda segura. Porém, a falta de assistência técnica, a demora do PAA em começar a receber os alimentos no ano de 2015, provocando perda na produção, e a falta de transportes para levar os alimentos até a unidade do PAA e da merenda escolar na cidade de Jataí-GO são obstáculos que estes programas possuem e que até mesmo impedem a inserção de mais famílias assentadas. A existência de dívidas com financiamentos também foi constatada nos assentados. Dentre as famílias que possuem financiamentos, poucas conseguiram renegociar ou quitar as dívidas e atribuíram essa dificuldade à falta de orientação por parte dos bancos e outras instituições. Foi constatado, também, que muitas famílias desconhecem a existência do Território Rural de Identidade Parque das Emas e a participação de Jataí-GO nele e, por isso, não têm um espaço para expor e discutir os problemas vividos nos assentamentos. Portanto, compreende-se que são necessários mais divulgação da existência do Território e estímulo para que mais famílias participem de suas ações e discussões, por exemplo, na elaboração do PTDRS.