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Readequação do sistema prisional como forma de contenção da reincidência do reeducando no estado do TocantinsOliveira, Ciro Rosa de 24 January 2017 (has links)
O presente trabalho tem por objetivo mostrar como o Sistema Prisional Brasileiro
está em franca decadência, onde os detentos são tratados como lixo humano,
abandonados à própria sorte, esquecidos pelo Poder Público, destoando os fins
ressocializadores da pena. Em decorrência da inércia estatal, os presos se
organizam para formar as temidas organizações criminosas e espalhar o terror
dentro do presídio e fora dele, demonstrando que o Estado, por si só, não reúne as
condições essenciais para administrar o Sistema Penitenciário Brasileiro,
necessitando para tanto recorrer a parceiros privados, através de terceirização ou
das parcerias público-privadas. O sistema de gestão híbrida, nos países em que foi
implantado, tem obtidos bons resultados. No Brasil, alguns estados da federação
vêm adotando e conseguindo resultados satisfatórios, no entanto para que esse
sistema de gestão compartilhada seja introduzida no Brasil é preciso romper alguns
obstáculos de natureza jurídica, ética e política. A fim de mudar esse quadro caótico
por que passa o cárcere brasileiro, faz-se necessário a implantação da cogestão no
Brasil para que a pena cumpra sua função social de reprovação e prevenção da
criminalidade. / The present work aims to show how the Brazilian Prison System is in a state of
decay, where the detainees are treated as human trash, left to fend for themselves,
forgotten by the Public Power, disrupting the resocializers ends of the sentence. As a
result of the state’s inertia, prisoners organize themselves to form the feared criminal
organizations and spread terror within and outside the prison, proving that the state,
by itself, does not meet the essential conditions to administer the Brazilian
Penitentiary System, requiring to either resort to private partners or through
outsourcing or public-private partnerships. The hybrid management system, in the
countries which it was implemented, has obtained good results. In Brazil, some
states of the federation are adopting and achieving satisfactory results. However for
this shared management system to be introduced in Brazil, it is necessary to break
some legal, ethical and political obstacles. In order to change this chaotic picture of
the Brazilian Prison System, it is necessary to implement the co-management in
Brazil so that the penalty fulfills its social function of reprobation and crime prevention
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Sobre um novo conceito de prisionização: o fenômeno da assimilação prisional de acordo com a realidade prisional brasileiraSilva, Fabio Lobosco 09 February 2017 (has links)
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Previous issue date: 2017-02-09 / The present doctoral dissertation presents a new concept of prisionization, according to Brazilian penitentiary reality. Firstly, approaches the key elements of Donald Clemmer’s theory, presenting his considerations about conditioning elements of prison assimilation and its effects; then comparing his conclusions and collected data with the present North American penitentiary system. Afterwards, provided with post contributions about the theme, redimension theoretically the prisionization concept. Amplifies the arguments about the conditioners time and space, penitentiary social relations, then divides the prison assimilation effects in different categories. Amplifies also the prisionization subjects and presents the conclusions of the experience known as the Stanford prison experiment. Afterwards presents an overview of the national penitentiary system with an analysis of official data related to prison population, its profile, prison units structures, services offered, recidivism rates and singularities of the social prison groups. Combining Clemmer's arguments and data, the data of the present North American penitentiary system, the post theoretical contributions for the theme and characteristics of the national penitentiary, the prisionization concept is redimensionated according to Brazilian singularities. / A presente tese de doutorado apresenta um novo conceito de prisionização, de acordo com a realidade penitenciária brasileira. Deste modo, primeiramente aborda os elementos fundamentais da teoria de Donald Clemmer, apresentando suas considerações sobre os elementos condicionantes de assimilação prisional e seus efeitos, para então comparar suas conclusões e dados objetivos coletados com o atual panorama do sistema carcerário norteamericano. Após, utilizando as contribuições doutrinárias posteriores do tema, redimensiona-se teoricamente o conceito de prisionização. Ampliam-se as considerações sobre as condicionantes de tempo e espaço, relações sociais carcerárias, para então dividir os efeitos da assimilação prisional em categorias distintas. Ampliam-se também os sujeitos de prisionização, bem como apresenta as constatações da experiência conhecida como o experimento da prisão de Stanford. Em seguida é apresentado panorama do sistema penitenciária nacional mediante a análise de dados oficiais relativos a população carcerária, seu perfil, as estruturas das unidades prisionais, serviços oferecidos, índices de reincidência criminal e as particularidades dos agrupamentos prisionais. Conjugando os argumentos e dados de Clemmer, os dados atuais do sistema penitenciário norte-americano, os contributos teóricos posteriores e a estrutura penitenciária nacional, redimensiona-se o conceito de prisionização segundo as particularidades brasileiras.
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