Orientador: Marcelo Muniz Silva Alves / Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Matematica, Estatistica e Computação Cientifica / Made available in DSpace on 2018-08-12T16:23:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ritter_Donizete_M.pdf: 621556 bytes, checksum: 2bf0368b784f3a2be59ca3c2552f4908 (MD5) Previous issue date: 2009 / Resumo: Neste trabalho abordamos a teoria dos Códigos Corretores de Erros clássica e também os códigos sobre ordens parciais, com algumas comparações entre os dois casos. Enfocamos, particularmente, a definição de Alfabeto, a distância de Hamming, os códigos lineares e a definição de matriz geradora de um código; o estudo dos limitantes de Singleton e de Hamming, além de tratar dos Códigos de Hamming. Em relação aos Códigos em Conjuntos Parcialmente Ordenados, apresentamos a definição de ordens parciais, métricas sobre conjuntos ordenados, contagem dos elementos da "bola", resultados sobre Ideais e o Código de Hamming Estendido; estudamos o caso da ordem cadeia ("chain poset"), analisando os códigos de uma cadeia e os códigos de duas cadeias de mesmo comprimento e, por fim, nos dedicamos ao estudo das "Métricas POSET", que admitem códigos binários perfeitos de codi-mensão m, caracterizando assim os Códigos Posets m-corretores de erros. Nosso objetivo é apresentar um texto, acessível a alunos de graduação, que contemple a teoria básica dos Códigos Corretores de Erros, no entanto, forneça uma noção sobre os códigos sobre ordens parciais. / Abstract: In this work, we address the classical theory of error-correcting codes and the theory of codes over poset spaces, also known as poset codes, establishing comparisons between these two cases. In particular, we present the definition of alphabet, the Hamming distance, linear codes and the definition of a generating matrix for a linear code; we also present the Singleton and Hamming bounds, alongside with the Hamming codes. With respect to poset codes, we present the definitions of partial orders and of the poset metric, the counting of the number of elements in a ball in a poset space, some results on ideals in posets and the extended Hamming code; we study the chain poset case, analysing the cases of codes over a chain poset and codes over a union of two chains of the same length and, finally, we study the poset metrics that allow m-perfect binary codes of codimension m, thus characterizing these codes. Our aim is to present a text, accessible for undergraduates, that encompasses the basic theory of error-correcting codes and, nonetheless, also provides some notions on poset codes. / Mestrado / Teoria dos Erros / Mestre em Matemática

Orientador: Marcelo Firer / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Matematica, Estatistica e Computação Cientifica / Made available in DSpace on 2018-08-13T06:58:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Spreafico_MarcosViniciusPereira_M.pdf: 558857 bytes, checksum: a9d033bd1132fd1bc42fcb1aa2296ef5 (MD5) Previous issue date: 2009 / Resumo: Neste trabalho fazemos uma apresentação dos espaços poset, introduzidos por Brualdi (1995), apresentamos os conceitos necessarios da teoria de conjuntos parcialmente ordenados e da teoria de codigos. Trabalhamos com uma questão de caráter amplo e estrutural deste contexto, o problema da determinação da ordem atraves da distribuição de pesos. A distribuição de pesos é essencialmente o conjunto das cardinalidades das esferas métricas e a pergunta que se coloca é em que medida este invariante determina a métrica em questão. Demonstramos que para as classes de codigos, cadeia, anticadeia, coroa e hierárquico, classes importantes no contexto da teoria de codigos, o problema possui uma resposta positiva e justificamos algumas conjecturas que relacionam este problema ao da reconstrução de grafos. / Abstract: In this work, we introduce the concept of poset codes (Brualdi - 1995) and in this context we study the weight distribution problem, presenting the necessary concepts of the partially ordered set and error correcting codes theory. The weight distribution is the cardinality of metric-spheres in finite dimensional vector space over a finite field endowed with a poset metric. The weight distribution problem asks for conditions to ensure that the weight distribution determines the metric. In this work we show that the weight distribution of some families of posets, namely the classes of anti-chain, chain, crown and hierarchical posets, determines the metric. We also show that the weight distribution determines some known invariants of posets. Finally, we present some conjectures relating the weight distribution problem and the reconstruction problem of graphs. / Mestrado / Mestre em Matemática

Orientador: Matilde Virginia Ricardi Scaramucci / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Estudos da Linguagem / Made available in DSpace on 2018-08-16T00:47:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Antonini_ArianeFernandes_M.pdf: 1129215 bytes, checksum: c1ea30f9cc186ab08a7c2cf06fe9dc9a (MD5) Previous issue date: 2009 / Resumo: Este estudo insere-se no contexto de ensino e aprendizagem de língua estrangeira (inglês) para crianças e tem como objetivo conhecer a cultura de aprender língua estrangeira (inglês) de alunos de 1a e 4a séries do Ensino Fundamental de uma escola particular em uma cidade pequena no interior do estado de São Paulo. Para isso, foi desenvolvida uma pesquisa qualitativa, de cunho etnográfico, na qual foram usados os seguintes procedimentos para coleta, análise e discussão dos dados: questionários, entrevistas e desenhos dos alunos e questionário para as professoras, observação de aulas seguidas de gravação em áudio e vídeo e notas de campo, além de análise de documentos oficiais da escola em questão. O embasamento teórico é buscado em estudos sobre as características das crianças como aprendizes de línguas (Scott & Ytreberg,1999; Pinter, 2006, entre outros); sobre o ensino de inglês para crianças (Philips, 1994; Moon, 2000; Cameron, 2001, entre outros), além de contemplar os estudos sobre a cultura de aprender (Barcelos, 1995, 2001, 2004; Almeida Filho, 1993) e cultura de ensinar (Feiman-Nemser e Floden, 1986; Reynaldi, 1998; Félix, 1998). Os resultados deste estudo contrastivo entre a CALE (inglês) dos alunos da 1a série e a CALE (inglês) dos alunos da 4a série revelam uma cultura fortemente influenciada pela cultura de ensinar das professoras de inglês e pela abordagem do material didático utilizado. Algumas diferenças foram observadas entre a CALE (inglês) desses dois grupos, principalmente com relação a valorização do material didático pelos alunos maiores. Entretanto, mudanças significativas nessa cultura de aprender, que já está embasada em uma visão de linguagem estruturalista e que prima pela correção da forma e pela aquisição de vocabulário, não foram notadas nesses poucos anos de instrução formal. Este trabalho mostra, portanto, a necessidade de se conhecer as maneiras de pensar e de agir dos alunos das séries iniciais, principalmente, para que se possa intervir nessa cultura de aprender em formação, mudando-se crenças, mitos e concepções em relação à LE e ao seu aprendizado dela caso haja necessidade, visando, com isso, tornar o ensino de línguas mais significativo e efetivo / Abstract: This study focuses on the teaching of English as a foreign language at the Primary level and it aims at investigating the culture of learning foreign languages (English) among students of the first and fourth grades of Primary school. To do so, we carried out a qualitative research of ethnographical basis, in which the following procedures for data collection were used: questionnaires (to students and teachers), interviews, drawings, class observations followed by audio-visual recording and field notes, besides the analysis of the school official documents. The theoretical framework is based on studies about the characteristics of children as language learners (Scott & Ytreberg, 1999; Pinter, 2006; among others), on studies on teaching foreign languages to children (Philips, 1994; Moon, 2000; Cameron, 2001, among others), and also on studies about the culture of learning (Barcelos, 1995, 2001, 2004; Almeida Filho, 1993) and the culture of teaching (Feiman-Nemser e Floden, 1986; Reynaldi, 1998; Félix, 1998). The results of this contrastive study show that the students' culture of learning is highly influenced by the English teachers' culture of teaching and by the approach of the school materials used. Some differences were pointed out between the culture of learning of these two groups, mainly concerning the valorization of the school material demonstrated by the older learners. Even though, significant changes in that culture of learning, which is already based on a structural view of the language as well as on the work with vocabulary and on the correction of the form have not been noticed in these years of schooling. What we can realize by the results is that we need to know the ways of thinking and acting of our students in the language classroom, mainly due to the fact that we can intervene on this culture of learning which is being built to make changes in the beliefs, myths and misconceptions towards the language and the language learning, in order to provide students with a more relevant and effective teaching / Mestrado / Lingua Estrangeira / Mestre em Linguística Aplicada

Neste trabalho é investigada uma nova classe de fibras ópticas, baseada no conceito de cristais fotônicos, denominada fibra microestruturada. Sua geometria particular, com materiais de diferentes índices de refração estruturados de forma periódica, permite uma alta flexibilidade de projeto. Consegue-se, portanto, ajustar, conforme a necessidade, as propriedades de dispersão, área efetiva, perdas por confinamento, entre outras, o que torna estas fibras especialmente úteis para aplicações em comunicações ópticas. Para o estudo das propriedades das fibras microestruturadas foi implementado, em diferenças finitas, o método numérico da sobre relaxação sucessiva - SOR com as três aproximações possíveis para a equação de Helmholtz: escalar, semivetorial e vetorial completa. Adicionalmente, no intuito de melhorar alguns aspectos do formalismo SOR, como precisão e velocidade de convergência, foi proposta a aproximação em diferenças finitas de quarta ordem. / This work investigates a new class of optical fibers based on the photonic crystal concept. The main advantage of these fibers is the flexibility offered by their particular geometry, which is formed by materials of different refractive index periodically arranged in a specific pattern. The dispersion properties of these microstructured optical fibers are analyzed by using the finite difference Successive Over Relaxation (SOR) method, where three different formalisms are implemented under the scalar, semivectorial and full vectorial approximations. Finally, a fourth order approximation for the SOR method is proposed in order to improve the convergence and precision.

Esta dissertação teve como objetivo testar a proposição de Stepan (1999) a respeito da sobre-representação dos estados menos populosos no Congresso Nacional. Segundo o autor, a sobre-representação permite que os parlamentares dos estados menos populosos se unam para vetar reformas que são contrárias a seus interesses. Para testar a proposição de Stepan, escolhemos como objeto de estudo a reedição da Lei de Informática (Lei no 8.248, de 23 de outubro de 1991) em dois momentos: no governo Fernando Henrique Cardoso (FHC) - Lei no 10.176/2001 - e no governo Lula - Lei no 11.077/2004. A análise compreende a tramitação das leis, desde a proposição encaminhada pelo Executivo federal até a sanção presidencial ao texto final, além de buscar compreender como o tema entrou na pauta dos governos FHC e Lula. A tramitação da Lei de Informática nesses dois momentos foi pautada por questões regionais que opuseram a bancada do Amazonas, contrária a aspectos da lei, e a bancada de São Paulo, que mais tinha interesse na renovação do benefício fiscal concedido pela lei. O resultado, de modo geral, foi desfavorável à bancada do Amazonas, que não conseguiu formar um grupo capaz de defender seus interesses. Portanto, não conseguimos confirmar a proposição de Stepan. / This essay aimed to test Stepan\'s proposition (1999) on overrepresentation of less populous Brazilian states in the Congress. According to the author, this overrepresentation allows congressmen from less populous states to gather in order to block reforms which go against their interests. So as to test Stepan\'s proposition, we have chosen as case study the republishing of the \"Law of Informatics\" (Law 8.248, October 23rd, 1991) in two moments: under Fernando Henrique Cardoso (FHC) Presidency (Law 10.176/2001) and under Luiz Inácio Lula da Silva Presidency (Law 11.077/2004). The analysis comprehends the full transit of the bill, from Executive proposal through governmental sanction, and attempts to understand the way this issue came into object of attention both under FHC and Lula. The transit of the \"Law of Informatics\" within these two moments was guided by regional issues which opposed congressmen from de state of Amazonas, who were against some aspects of the law, and the ones from São Paulo, who were more interested in renovating the fiscal benefits granted by the law. The aftermath was unfavorable to Amazonas\'s congressmen, who were not able to make up a group capable of defending their interests. Thus, we did not manage to confirm Stepan\'s proposition.

Submitted by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2018-01-25T14:05:31Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Thays Santos Souza - 2017.pdf: 4041758 bytes, checksum: 5c22d168b0e90bb2df12833c1eb4f1e2 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2018-01-25T14:17:22Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Thays Santos Souza - 2017.pdf: 4041758 bytes, checksum: 5c22d168b0e90bb2df12833c1eb4f1e2 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-01-25T14:17:23Z (GMT). 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For a greater range of the study, the evasion calculations were carried out in the period from 2014 to 2016, using mostly three formulas: the first formula was stipulated by the Special Committee on Evasion Studies, the second one was the formula used by the working group of the Forum for Pro-rectors of Planning and Management – FORPLAD and finally, the third formula was suggested by the College of Prorectors of graduation – COGRAD/ANDIFES. The courses with the highest average evasion rates found in the survey were: Social Sciences, Art Direction, Philosophy, Physics, Literature, Pedagogy and Chemistry. With the purpose of obtaining data, such as data collection instrument, 4 (four) questionnaires (validated research instruments) were applied, with objective and multiplechoice questions. The data obtained through the questionnaires were tabulated and exposed for comparison between the groups involved in the teaching-learning process. For qualitative analysis the software used was Webqda version 3.0. The main reasons that led students to evade the course were: the choice for another course, financial difficulty and difficulty transportation from UFG to home and vice versa. Socio-political-economic factors are the most cited as cause of evasion in the undergraduate courses at UFG. It is concluded that the academic trajectory is defined under a social standpoint, but it is influenced by the relationships defined in the academic area and groups in which the students are in. / A pesquisa foi realizada sob a óptica da evasão por curso, que considera evadido o estudante que abandona/desiste do curso o qual está matriculado antes de concluí-lo. Entre os fatores que contribuem para que um estudante desista do curso o qual está matriculado, estão: Fatores Acadêmico-Institucionais; Fatores Sócio-Político-Econômicos e Fatores de ordem pessoal. Diante deste contexto, o objetivo principal deste estudo foi mensurar e compreender a realidade da Evasão nos cursos de graduação presenciais na Universidade Federal de Goiás (UFG). Para maior alcance do objetivo do estudo os cálculos de evasão foram realizados no período de 2014 a 2016, a partir de três fórmulas: a fórmula estipulada pela Comissão Especial de Estudos sobre evasão, a segunda foi a fórmula utilizada pelo grupo de trabalho do Fórum de Pró-reitores de Planejamento e Administração – FORPLAD e por último, a terceira fórmula foi sugerida a do Colégio de Pró- reitores de Graduação – COGRAD/ANDIFES. Os cursos com as maiores taxas médias de evasão encontradas na pesquisa, foram: Ciências Sociais, Direção de Arte, Filosofia, Física, Letras, Pedagogia e Química. Com a finalidade de obtenção de dados, como instrumento de coleta de dados, foram aplicados 4 (quatro) questionários (instrumentos de pesquisas validados), com questões abertas e fechadas. Os dados obtidos através dos questionários foram tabulados e expostos com a finalidade de comparação entre os grupos envolvidos no processo de ensino-aprendizagem. Para análise qualitativa foi utilizado o software webqda versão 3.0. Os principais motivos que levaram os estudantes a abandonar o curso foram: escolha por outro curso, dificuldade financeira e dificuldade transporte UFG-CASA. Os fatores sócio-político-econômicos são os mais citados como causadores da evasão nos cursos de graduação presenciais na UFG. Conclui-se que a trajetória acadêmica é definida sob ponto de vista social, porém são influenciadas pelas relações definidas no meio acadêmico e espaços em que os estudantes estão inseridos.

Nos dias atuais, em razão de vários fatores, está se tornando cada vez mais impraticável à administração pública garantir o cumprimento da arrecadação e fiscalização tributária. As normas simplificadoras, criadas em nome da praticabilidade, é a solução de compromisso que permite a garantia da tributação de todos, mas sem o custo irrazoável do aparato administrativo para averiguação individual de cada caso concreto. Deixar de avaliar individualmente cada caso na aplicação da lei tributária pode representar uma afronta aos princípios da segurança jurídica, legalidade, igualdade, capacidade contributiva entre outros. Analisar as soluções que atendam esta demanda pela praticabilidade e que não agridam a justiça individual assegurada pelos princípios constitucionais é o que visa esta dissertação. Entre as técnicas de simplificação abordadas, ressaltam-se as presunções e as ficções. As normas simplificadoras, como objeto de estudo, serão identificadas dentro do universo das normas tributárias verificando-se sua finalidade extrafiscal. A Praticabilidade é estudada, trazendo-se um conceito, que a identifica como de caráter principiológico e sua relação com o princípio da eficiência. Como princípio a Praticabilidade é confrontada com: segurança jurídica, legalidade, igualdade, capacidade contributiva, justiça fiscal, discriminação constitucional de competências, proporcionalidade, razoabilidade, neutralidade e proibição de confisco, identificando os limites jurídicos impostos à sua utilização. No estudo de casos, estes limites são verificados e confrontados com o posicionamento mais atual da jurisprudência. / Nowadays, due to various factors, it is becoming increasingly impractical to government enforce the tax collection and enforcement. The simplifying rules, created in the name of practicality, is a compromise that allows the guarantee of all taxes, but without the unreasonable cost of the administrative apparatus for individual investigation of each case. Failure to evaluate each case individually when applying the tax law may represent an affront to the principles of legal certainty, legality, equality, fiscal capacity among others. Analyze solutions to meet this demand by practicality and do not harm the individual justice guaranteed by the constitutional principles is what this thesis aims. Among the techniques addressed for simplification, we emphasize the presumptions and fictions. The simplifying rules, as an object of study, will be identified within the universe of tax rules checking its extrafiscal purpose. The Feasibility study is bringing up a concept, identifying it as a principiológico character and its relation to the principle of efficiency. In principle the Feasibility is confronted with legal certainty legality, equality, ability to pay, taxation, constitutional powers of discrimination, proportionality fairness, neutrality and prohibiting confiscation, identifying the legal limits on its use. In the case studies, these limits are checked and compared with the most current positioning of jurisprudence.

Segundo a legislação de regência, o ICMS é exigido pelos Estados e preponderantemente na origem. A competência estadual para a exigência de exação pautada em base tributária móvel, aliada à concentração da arrecadação na origem, criou ambiente convidativo à concorrência dos Estados pela concentração dos contribuintes em seu próprio território. A realidade socioeconômica, cultural e geopolítica do Brasil, no entanto, torna essa concorrência degenerativa, pautada na instituição de benefícios fiscais tidos por irregulares há mais de quarenta anos. Como resposta, os Estados prejudicados ajuízam ações, contra o ente que outorgou o benefício, com vistas a anular o incentivo. A resposta judicial, no entanto, não corresponde ao dinamismo dos impactos econômicos que derivam da instituição dessas políticas irregulares. Em função disso, os Estados alteraram o foco de sua insurgência. Recentemente, passaram a promover a glosa dos créditos apropriados pelos seus próprios contribuintes em decorrência da aquisição, em operação interestadual, de mercadorias gravadas com benefício fiscal no Estado de origem. Como o crédito é outorgado pelo Estado de origem, na prática o Estado de destino exige o valor que deixou de ser cobrado pelo de origem. Assim procedem escudados no artigo 8o da Lei Complementar no 24/75, que estabelece a nulidade do ato e a ineficácia do crédito fiscal atribuído ao estabelecimento recebedor da mercadoria e a exigibilidade do imposto não pago ou devolvido. Todavia, a repartição de competências para a exigência do ICMS trouxe campo de atuação bem demarcado para cada ente subnacional. Logo, considerando que o Brasil está estruturado em regime federativo, não pode um Estado se apropriar de tributo de competência de seu par. Se o benefício é irregular, é dever do Estado de origem exigir os valores, comportamento que pode ser obrigado a adotar por força de ordem judicial. Sendo assim, interpretação conforme a Constituição do dispositivo em foco autoriza que o Estado de origem e apenas ele reconheça, exclusivamente nas hipóteses de isenção irregularmente outorgadas, a nulidade do ato, a ineficácia do crédito fiscal atribuído ao estabelecimento recebedor da mercadoria em operações internas e a exigibilidade do imposto não pago. / Brazilian sales tax is levied by States and predominantly in origin basis. Both high mobility of the tax base in this case, and the taxation mainly in origin, led Brazilian states to fiscal competition. Socioeconomic, cultural and geopolitical context in Brazil, however, make this competition harmful, based on the institution of irregular tax benefits for over forty years. In reaction, victim states file lawsuits against the ones who granted the benefit aiming to nullify the incentive. The correspondent judgment, however, is issued long time after the economic impacts of the irregular incentives take place. As a result, States have changed the focus of their reaction. Recently started to disallow taxpayers to appropriate credits due to the acquisition of goods originated from another State awarded with tax benefit in the origin State. As the benefit is granted by the origin State, in reality destination State levies the tax that the origin State waivered. This practice is allegedly supported in Article 8 of Law 24/75, which establishes both the disallowance of the credits, and the duty to charge the tax unpaid due to the irregular benefit. However, Brazil is structured as a federation, a form of organization that secretes financial matters of each State. Therefore, a State cannot pocket the amount that could be levied by its pair. If the benefit granted to the taxpayer is irregular, the origin State shall have to levy the amount, procedure that may be imposed by the Courts. Thus, Article 8 should be construed in the following sense: fiscal authorities can disallow the credit only if the benefit is in discordance with constitutional provision of non cumulative ICMS, and, above all, only the origin state can proceed this way.

Diante do quadro federativo e da repartição de receitas tributárias delineadas na Constituição Federal, instalou-se no Brasil um clima de conflitos entre os Estados da Federação, utilizando-se dos tributos como instrumento. O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, conhecido como ICMS, foi atribuído pela Constituição Federal como de competência estadual. Com o argumento de exercício de sua autonomia, os Estados passaram a utilizar este imposto em busca de um aquecimento da economia local ao conceder incentivos fiscais de forma indiscriminada e sem a devida deliberação com os demais Estados, como exige a Constituição, com o objetivo de atrair investimentos privados com vistas ao desenvolvimento. Trata-se de um tributo plurifásico e não cumulativo, com repartição da arrecadação entre os Estados em operações ou prestações interestaduais. Com isso, quaisquer medidas unilateralmente adotadas por um Estado, não terão efeitos locais, mas nacionais. Por esta razão, a Constituição imprimiu diversas limitações e princípios para o exercício desta competência. Algumas limitações, em situações específicas, foram outorgadas para regulação por Lei Complementar e Resoluções do Senado Federal, como medida de uniformização do imposto. Sendo o ICMS um imposto que impacta as relações interestaduais, já que possui alta mobilidade da base tributável, o problema que se busca investigar é se a autonomia tão defendida pelos Estados representa liberdade de ação, ou se autonomia possui um conteúdo e limitações que devem ser observadas para seu exercício. Ainda, buscase a partir da leitura do texto constitucional, se e como os Estados e Distrito Federal estão habilitados a agir para intervir na economia, induzindo os agentes econômicos a tomarem decisões desejadas pelo ente estatal e se o incentivo fiscal é um instrumento para o desenvolvimento. Se positiva a resposta, dentro de quais parâmetros. A conclusão a que se chega é que autonomia dos entes federados não é sinônimo de liberdade. Autonomia significa, juridicamente, reger-se e governar-se por leis próprias nos termos da Constituição Federal. Sofre, portanto, limitações e é preenchida em seu conteúdo pelos princípios constitucionais e as demarcações de competências. Dentro deste quadro é que a autonomia será exercida sem peias ou necessidade de aval de outro ente político. Nestes termos, especificamente para a concessão de incentivos fiscais de ICMS, a Constituição exige deliberação prévia entre Estados e Distrito Federal, na forma em que estabelecer a Lei Complementar. Portanto, o primeiro limite da autonomia dos Estados para a concessão de incentivos fiscais está condicionada a esta deliberação. Ainda, caso o objetivo do incentivo fiscal seja induzir os agentes econômicos a realizarem investimentos em seus territórios, como instrumento na busca pelo desenvolvimento, além da deliberação dos Estados, é preciso observar as regras da Ordem Econômica e as demarcações de competência regulamentar para que o incentivo fiscal possa ser concedido. Apenas dentro destas molduras que a autonomia será exercida. / Considering the federalism and the distribution of sub national tax revenues outlined in the Federal Constitution, a climate of conflict between the states of the federation, using taxes as an instrument, been causing disturbances in Brazil. The Tax on Circulation of Goods and Services of Interstate and Inter municipal Transportation and Communications, known as ICMS, was assigned by the Federal Constitution as a states tax. Arguing exercise of their autonomy, states began to use this tax in search of a warming of the local economy by giving tax incentives indiscriminately and without due deliberation with the other states, as required by the Constitution, with the goal of attract private investment with a view in growth and development. It is a value-added tax levied throughout the production chain with the breakdown of revenues among states in interstate operations. Therefore, any measure adopted unilaterally by a State, will have a national effect. With this concern, the Constitution prescribes several limitations and principles to exercising this taxation. Some limitations, were granted to regulation by Complementary Law and Resolutions of the Senate, as a issue of uniformity of tax. Being the ICMS a tax that impacts interstate relations, as it has high mobility of the tax base, the problem that seeks to investigate is whether the \"autonomy\" as advocated by States represents freedom of action, or if autonomy has a content and limitations that should be observed for their exercise. Still, analyzing the Constitution, intended note whether and how States are allowed to act to interfere in the economy, inducing economic agents to make decisions desired by the government and if the ICMS incentive is an instrument for development. If the answer is positive, in which parameters. The conclusion reached is that the autonomy of the sub national governments is not synonymous of freedom. Autonomy means, legally, is govern itself by its own laws under the principles and rules of Federal Constitution. Suffering, therefore, limitations and its content is filled by the constitutional principles and competences. Within this framework is that autonomy is exercised unfettered or need for approval of another political entity. Accordingly, specifically to grant ICMS tax incentives, the Constitution requires prior resolution between States, as a condition to establish the tax benefit. Therefore, this is a limitation of the States autonomy to grant tax benefits. Still, if the purpose of the tax incentive is to induce economic agents to make investments in their territories, as an instrument in the pursuit of development, besides the deliberation of states, they must observe the rules of the Economic Order and the demarcations of regulatory rules in order to the tax incentives to be provided. Only within these frames that autonomy will be exercised.

A descrição do sistema tributário é potencializada com a adoção do modelo teórico da regra-matriz de incidência, que estabelece a estrutura lógica das normas que regulem a incidência tributária, decompondo-as em cinco critérios: material, temporal, espacial, quantitativo e pessoal. O presente estudo tem por objetivo a determinação dos critérios da regra-matriz de incidência do Imposto Sobre Serviços. O primeiro capítulo firma os pressupostos teóricos e principais pontos de partida do estudo, estabelecendo a relação entre Direito, linguagem, interpretação e incidência tributária. Do segundo ao quarto capítulos dedicamo-nos à determinação dos critérios material, temporal e espacial do ISS, especialmente no tocante à definição do alcance e sentido do termo serviço e dos casos em que a incidência do ISS possa gerar conflitos de competência. No quinto e sexto capítulos são analisados os critérios quantitativo e pessoal do imposto, estabelecendo suas alíquota e base de cálculo, bem como seus sujeitos ativo e passivo. / The description of the tax system is potentized by the adoption of the incidence matrix-rule model, which establishes the logical structure of norms that regulate the tax incidence, decomposing them on five criteria: material, spatial, temporal, quantitative and personal. This study aims at determining the criteria of the Brazilian Municipal Services Tax (ISS) incidence matrix-rule. The first chapter settles the theoretical assumptions and the main starting points, establishing the relation between Law, language, interpretation and tax incidence. From the second to the forth chapters we dedicate to determine the material, temporal and spatial criteria of ISS, concentrating on the definition of the term \"service\" and on cases where the incidence of ISS may generate jurisdiction conflicts. On the fifth and the sixth chapters the quantitative and personal criteria are analyzed, in order to establishing the ISSs rate and tax basis, as well as its active and passive subjects.