O presente trabalho tem por intuito analisar o contexto de proteção social em que estão inseridos os trabalhadores brasileiros que emigraram ao Japão no passado e ainda permanecem naquele país ou que tenham retornado ao Brasil, comparando-se os sistemas de seguridade social japonês e brasileiro. A comparação em questão visa expor as medidas colocadas em prática não apenas para eliminar a dupla tributação, mas também para garantir os direitos sociais desses trabalhadores migrantes por meio da aplicação do Acordo Previdenciário Brasil-Japão. O resultado desta pesquisa pretende, por fim, contribuir para o conhecimento dos pesquisadores brasileiros de Direito sobre o tema e, oportunamente, proporcionar reflexões sobre as questões eventualmente suscitadas. / This study aims at analyzing the social protection context in which participate the Brazilian migrant workers who migrated to Japan and there are settled down or are back to Brazil, by comparing the Japanese and the Brazilian social security systems. This comparison is driven to introduce the measures which have been taken, not only for the purposes of avoiding double taxation, but also to ensure the social rights of these migrant workers, by means of applying the Brazil-Japan Social Security Agreement. Finally, the results of this research intend to contribute to the knowledge of the Brazilian legal researchers on this subject and, timely, to yield considerations on the possibly arisen issues.

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:15:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Leniter Venancia dos Anjos Sertorio.pdf: 1292688 bytes, checksum: 10f415f1cd0ecdbf404f7e74584546de (MD5) Previous issue date: 2010-11-04 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This dissertation is the result of the research performed in the Municipal Secretariat of Citizenship, Social Assistance and Inclusion (SMCAIS) of Campinas/SP, with Special Social Protection of Medium Complexity implementation emphasis in CREAS and in Women, Elder and LGBT Reference Centers during the period between 2002 and 2010. The general purpose was to analyze the Special Social Protection of Medium Complexity implementation and its contribution to the SUAS effectiveness in Campinas/SP. The research subjects were the Social Assistants, Psychologists and Lawyers of the services which belongs to the Special Social Protection of Medium Complexity, its coordinators and the previous and current managers of the Social Assistance Policy. Sixteen (16) semi-structured interviews were conducted with them. It was defined as hypothesis that the implementation of Special Social Protection of Medium Complexity in Campinas is being developed in a progressive way, presenting possibilities and progress, as well as limits and challenges, contributing to the SUAS effectiveness. The methodology included bibliographic and documental research together with qualitative approach of field research besides the participant observation since the researcher works in the Social Assistance area. The content analysis technics to data interpretation was used in this research. The main conceptual references were Brazilian Social Policy, Social Assistance, Social Protection and Socio-Assistance Rights. The achieved results demonstrated that the Special Social Protection of Medium Complexity implementation dynamics is contributing to the SUAS effectiveness, expressing a permanent development and evolution / A presente dissertação é fruto de um estudo realizado no município de Campinas/SP, na Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social (SMCAIS), com foco na implantação da Proteção Social Especial de Média Complexidade, ou seja, no CREAS e nos Centros de Referência da Mulher, Idoso e LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais), durante o período 2002/2010. O objetivo geral buscou analisar o processo de implantação da Proteção Social Especial de Média Complexidade, e sua contribuição à efetividade do SUAS em Campinas/SP. Os sujeitos da pesquisa foram os assistentes sociais, psicólogos e advogada dos serviços que compõem a PSE de Média Complexidade, seus coordenadores, bem como os dirigentes anteriores e atuais da Política de Assistência Social no Município, com os quais foram realizadas 16 entrevistas semi-estruturadas. Definiu-se como hipótese que o processo de implantação da PSE de Média Complexidade em Campinas, vem se construindo de forma gradual, apresentando possibilidades e avanços, bem como limites e desafios, processo este que vem contribuindo para a efetividade do SUAS no município. A metodologia englobou pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e pesquisa de campo de caráter qualitativa, além da observação participante, uma vez que a pesquisadora atua como profissional na área da Assistência Social municipal. Foi adotada análise de conteúdo para interpretação dos dados coletados. As referências conceituais principais foram: Política Social, Assistência Social, Proteção Social no Brasil e Direitos Socioassistenciais. Os resultados alcançados revelaram que a dinâmica de implantação da Proteção Social Especial de Média Complexidade vem contribuindo para efetividade do SUAS, expressando um caminho em permanente construção e reconstrução

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marciana Artico Vieira.pdf: 1259989 bytes, checksum: ae157919f338f944018a188b3b12aee8 (MD5) Previous issue date: 2011-10-19 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The National Social Policy in 2004 points to the construction of the Unified Social Assistance, which aims to reorganize the system of social protection in the Social Policy in Brazil. To ground the discussion, literature search was conducted and also in the field, with five social workers, in order to analyze the approaches and departures of professional practice based on the ethicalpolitical project of the Social Work and the new management of the Social Assistance Policy. The research presents important advances of the Social Policy and its interface with the Social Work, as well as the principles and guidelines of the National Social Policy, of His (in conjunction with the NOB/SUAS/2005 and NOB / RH / SUAS/2005) and the new form of organization of basic social protection implemented by the Reference Center for Social Assistance (CRAS), with a penchant for professional Social Worker, identifying the strengths and weaknesses of professional intervention in this space work. The research consists of two empirical CRAS in the municipality of Votuporanga (SP), whose main objective to develop services, programs and projects within the basic social protection. The research demonstrates the need for reflection on the theoretical and methodological aspects, ethical-political and technical-operative of Social Work, revealing that the qualification process and training should be ongoing / A Política Nacional de Assistência Social (20040 aponta para a construção do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que tem o objetivo de reorganizar o sistema de proteção social da política de Assistência Social brasileira. Para fundamentar a discussão, foi realizada pesquisa bibliográfica e também de campo, com cinco assistentes sociais, com o objetivo de analisar as aproximações e os distanciamentos do exercício profissional fundamentado no Projeto Ético-Político do Serviço Social e na nova gestão da Política de Assistência Social de 2004. A pesquisa apresenta importantes avanços da política de Assistência Social e sua interface com o Serviço Social, assim como os princípios e as diretrizes da Política Nacional de Assistência Social de 2004, do SUAS (em conjunto com a NOB/SUAS/2005 e a NOB/RH/SUAS/2005) e a nova forma de organização da proteção social básica implementada por meio dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), com um olhar voltado para o exercício profissional do assistente social, identificando os avanços e limites da intervenção profissional nesse espaço de trabalho. O universo da pesquisa empírica é composto pelos dois CRAS existentes no Município de Votuporanga (SP), que têm como principal objetivo desenvolver serviços, programas e projetos no âmbito da proteção social básica. A pesquisa demonstra a necessidade de reflexão sobre os aspectos teórico-metodológicos, ético-políticos e técnico-operativos do Serviço Social, revelando que o processo de qualificação e de formação profissional deve ser permanente

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marlene Bueno Zola.pdf: 2474914 bytes, checksum: 7ba1dd333be28c818f9f075b1f0c6ec3 (MD5) Previous issue date: 2011-11-23 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The familiar and the communitarian living together and the centrality of the family in the public/social policies are current themes, in the international environment. In response to the demand of its debate, this thesis has for object the analysis of the different configurations of the social protection systems from the inter-relationship of the family with the State. It starts from the hypothesis that these policies do not incorporate, in their design and deployment, the due attention to the several transformations, in general, verified in the families, compromising the adequate coverage, in terms of social protection of their members, especially children and teenagers. To check out this fact, the research objective focuses in distinguishing the determinations of structural nature and the day-to-day which affect the families, together with the institutional responses configured amidst of the social policy. The methodological process is founded in the social-historical analysis of the conceptual approaches about families, State and social protection and in the understanding of the present determinations, from recognizing the Social Question to the materializing of the political decision, initially expressed in norms, until its effectuation, in public benefits and services. Comprehended between 2005 and 2010, has for empirical basis a study of international scope conducted in the cities of São Bernardo do Campo, in Brazil; Bellavista, in Peru; Soriano, in Uruguay, for Latin America; and Milan, in Italy, and Nantes in France, for Europe. The analytical approximation on the profile of the families with demand for social protection allowed verifying important proximities and differences among these several locations. Among them, the similarity of the familiar structure, in which the feminine single parent standard and the more expressive difficulties related to economical issues, children education, insufficiency or inadequacy in general of the policies developed are outstanding. The comparative analysis of the partner cities allowed for the recognition of expressions of the Social Question which lead children and teenagers to institutional protection, and also the familiar support, both in the legislation area and in the benefits, programs, projects and services. The study confirms the priority given to the child and the teenager by the guidelines related to the set of protection actions carried out by the cities studied. Therefore it points out the strategic importance attributed to the family as the designed providing instance of social protection. As a matter of fact, the public intervention conditions are distinct. Among them, three kinds of family approach may be observed: the familism; the implicit policies of family support; and the adoption of explicit familiar policy / A convivência familiar e a comunitária e a centralidade da família nas políticas públicas/sociais são temas atuais, em âmbito internacional. Respondendo à exigência de seu debate, esta tese tem por objeto de análise as diferentes conformações dos sistemas de proteção social a partir da inter-relação da família com o Estado. Parte da hipótese de que essas políticas não incorporam, em seu desenho e implantação, a devida atenção às muitas transformações, de modo geral, constatadas nas famílias, comprometendo a cobertura adequada, em termos da proteção social de seus membros, especialmente das crianças e dos adolescentes. Para verificar esse fato, os objetivos da pesquisa concentram-se em distinguir as determinações de natureza estrutural e do cotidiano que afetam as famílias, em conjunto com as respostas institucionais configuradas no bojo da política social. O processo metodológico fundamenta-se na análise sócio-histórica das abordagens conceituais sobre família, Estado e proteção social e na compreensão das determinações presentes, desde o reconhecimento da questão social à concretização da decisão política, inicialmente expressa em normatizações, até a sua efetivação, em benefícios e serviços públicos. Compreendida no período de 2005 a 2010, tem como base empírica um estudo de âmbito internacional realizado nas cidades de São Bernardo do Campo, no Brasil; Bellavista, no Peru; Soriano, no Uruguai, pela América Latina. E Milão, na Itália, e Nantes, na França, pela Europa. A aproximação analítica sobre o perfil das famílias com demanda de proteção social permitiu constatar importantes proximidades e diferenças entre esses vários locais. Entre elas, a semelhança quanto à estrutura familiar, em que se destacam o padrão monoparental feminino e as dificuldades mais expressivas relacionadas a questões econômicas, educação dos filhos, insuficiência ou inadequação no geral quanto às políticas desenvolvidas. A análise comparada das cidades sócias possibilitou reconhecer expressões da questão social que conduzem crianças e adolescentes ao acolhimento institucional, e também de apoio familiar, tanto no plano da legislação como no dos benefícios, programas, projetos e serviços. O estudo confirma a prioridade conferida à criança e ao adolescente pelas diretrizes referentes ao conjunto de ações de proteção empreendidas nas cidades estudadas. Aponta assim a importância estratégica atribuída à família como a instância provedora de proteção social. De fato, as condições de intervenção pública distinguem-se. Entre elas, podem ser observadas três modalidades de abordagem da família: o familismo; as políticas implícitas de apoio familiar; e a adoção de uma política familiar explícita

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maira Goulardins Gomes.pdf: 1562271 bytes, checksum: 0a89ffe2a713a87d384fae763f972e4e (MD5) Previous issue date: 2013-06-17 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The VDCA- Domestic Violence against Children and Adolescents - is a present reality in our country and for its resolution, we need interdisciplinary and intersectoral actions, aiming to break the intergenerational vicious cycle perpetuated by it. The SUAS Unified Social Assistance System - por extenso, through the National Typification Services Sócioassistenciais proposes a service's target audience situations of violation of rights and includes among its demand, VDCA: the PAEFI - Protection Service and Specialized Care to Families and Individuals. The assumption is that the Social Assistance Policy alone will not account for the complexity of the phenomenon in question. To check it out, set aimed at analyzing the operationalization of PAEFI in caring for families in which there is the problem of VDCA, in the city of São João da Boa Vista São Paulo, Brazil. To make such analysis, we appropriate the following specific objectives: to identify the role that the family occupies today within the Social Assistance Policy, through a short historical review; define VDCA presenting its modalities, symptomatology and family characteristics consequences; analyze the structure, working process and the product of actions taken by PAEFI in terms of effectiveness and efficiency. The theoretical and methodological process was built based on a historical perspective of the family, also considering the context of public policy and VDCA service to this phenomenon. The survey was conducted in CREAS - Reference Center Specialized Social Assistance located in São João da Boa Vista, the families met in 2012, who experienced rights violations through the occurrence of VDCA, by analyzing collected data and also by observations made in direct monitoring of and deployment of context PAEFI. The study indicates that the services provided to meet the problem of VDCA within Social Assistance Policy alone can t break the above phenomenon and the service PAEFI, the way has been executed, didn´t proved to be effective and efficient in order to achieve its objectives.. From the data collected, we can see that the service PAEFI runs with insufficient human resources and not trained. The targeted audience is not well defined in practice and notifications do not meet even the most victims of VDCA. There is no type of preventive action and awareness of the social assistance network and the public regarding this issue. The quality of the records is weak, there is no action planning, follow-up period is insufficient according to the literature, compliance is not achieved at all levels, although work methodology proposed by PAEFI in this city can be followed in most situations. Even attending the PAEFI and with the professional follow-up, families continue victimizing their children and / or adolescents: few changes in their present relationship pattern and learning content related to violence, shows that the service is not being effective / A VDCA é uma realidade presente em nosso país e, para seu enfrentamento, necessitamos de ações interdisciplinares e intersetoriais, objetivando o rompimento do ciclo perverso intergeracional perpetuado por ela. O SUAS, através da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, propõe um serviço que tem como público alvo situações de violação de direitos e abarca, entre sua demanda, a VDCA: o PAEFI. Partimos da hipótese de que a Política de Assistência Social sozinha não dará conta da complexidade do fenômeno em pauta. Para verificá-la, estabelecemos como objetivo geral analisar a operacionalização do PAEFI no atendimento às famílias nas quais existe a problemática da VDCA, no município de São João da Boa Vista SP. Para a realização da referida análise, apropriamos-nos dos seguintes objetivos específicos: identificar o papel que a família ocupa nos dias atuais dentro da Política de Assistência Social, através de um pequeno resgate histórico; definir a VDCA, apresentando suas modalidades, sintomatologia, características familiares e consequências; analisar a estrutura, o processo de trabalho e o produto das ações realizadas pelo PAEFI, em termos de eficiência e eficácia. O processo teórico-metodológico foi construído baseado em um resgate histórico da perspectiva da família, considerando também a contextualização da VDCA e das políticas públicas de atendimento a este fenômeno. A pesquisa foi realizada no CREAS de São João da Boa Vista, com as famílias atendidas no ano de 2011, que vivenciaram situações de violação de direitos, através da ocorrência da VDCA, através da análise de dados coletados e também de observações realizadas no acompanhamento direto da implantação e contexto do PAEFI. O estudo aponta que o serviço previsto para atendimento da problemática da VDCA, enquanto Política de Assistência Social, sozinho, não é capaz de romper o referido fenômeno e que o serviço PAEFI, da maneira como é atualmente executado, não está sendo efetivo e eficaz no alcance de seus objetivos. A partir dos dados coletados, podemos perceber que o serviço PAEFI é executado com recursos humanos insuficientes e não capacitados. O público alvo não está bem definido na prática e as notificações não atendem nem à maioria das vítimas de VDCA. Não existe nenhum tipo de ação preventiva e sensibilização da rede socioassistencial e da população quanto a esta problemática. A qualidade dos registros deixa a desejar, não existe planejamento das ações, o período de acompanhamento é insuficiente segundo a literatura, a adesão não é atingida em todos os seus níveis, embora a metodologia de trabalho proposta pelo PAEFI deste município consiga ser seguida, na maioria das situações. As famílias acompanhadas continuam vitimizando suas crianças e/ou adolescentes, mesmo frequentando o PAEFI; poucas apresentam mudanças em seu padrão de relacionamento e aprendizagem de conteúdos referentes à violência, o que mostra que o serviço não está sendo efetivo

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rodrigo Isaias Vaz.pdf: 725498 bytes, checksum: a567484ec57c5e970e0eaf4753353a47 (MD5) Previous issue date: 2014-04-09 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The subject of this study is the demand for access to the Continuous Provision Benefit (BPC), in the specific framework of its management, regarding direction, meaning and attention. The legal and operational changes and its impacts over applicants are also part of the investigation. Regarding the Brazilian Social Security, BPC is situated in a complex place between constitutional guarantees public funding and responsibility and its practical operation. The study of the legal and institutional trajectory of BPC was drawn in order to understand the paths to the accessibility of this benefit. The analysis of the demand has a specificity: significant part of the set up of the applicants in all branches of Brazilian social security do so based in the concept of demand as an historical construction , in other words, the citizens who use the BPC, directly or forwarded by another person, do so as an alternative social protection. In this sense, the interest is not limited to the award criteria, but is also concerned with the motivations that lead the applicant to seek a support that is not determined by its binding to the pension system, but by an objective situation where someone can t afford to live on themselves. Thus, it opens a new field of analysis, that of the invisibility of those who look for the public service for protection. Regarding the historical situation of segregated and precarious conditions of the labor market in Brazil, it s possible to conclude that the applicants are characterized by informality, discontinuity and low wages, as well as permeated by gender inequalities, and this understanding is enlarged when considering working families, since protection may be required for someone who is not located in the active working age. The empirical study of the recent four-year of BPC reveals the invisibility of the profile of the applicants looking for this benefit. It required the study of the fates of the large contingent of citizens who have had their application rejected. Empirical analysis using the official data of INSS showed a significant growth on the rate of rejection of BPC, especially for women. This indicates a setback in this issue, even considering the most recent period of inclusion of disabled applicants in BPC. The restrictive criteria in the selection of applicants is also an important element, which underscores the incompleteness of social security by restricting the beneficiary to very low income limits, and not moving towards greater coverage of the disabled and elderly in their need for social protection / A demanda pelo acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) constitui o objeto deste estudo. A direção, o significado e a atenção à demanda na gestão do benefício, e as mudanças legais e operacionais que causam efeito no acolhimento e rejeição dos demandantes, são as questões que norteiam suas buscas. O BPC insere-se no contexto da Seguridade Social, é situado em um lugar complexo entre a garantia constitucional, a responsabilidade e financiamento da assistência social, e a operacionalização pela previdência social. O estudo de sua trajetória legal e institucional foi traçado no sentido de entender os caminhos da acessibilidade desse benefício não contributivo e as repercussões para o seu público demandante. A análise da demanda aqui construída possui uma especificidade em sua compreensão, pois se considera o conjunto dos requerentes em todas as agências da Previdência Social do País, e se utiliza da concepção de demanda como construção histórica, ou seja, o coletivo dos cidadãos e cidadãs que recorrem ao BPC como alternativa de proteção social. Nesse sentido, o interesse não se limita aos critérios de concessão, mas se preocupa também com as motivações que levam o demandante a buscar um apoio que não é determinado pela sua vinculação ao regime previdenciário, e sim por uma situação objetiva que não lhe permita prover sua própria manutenção. Configurar o requerente como demandante de proteção social exige conhecer e acompanhar os destinos de vida do grande contingente de cidadãos que tem seu requerimento rechaçado. Dessa forma, abre-se um novo campo de análise, a invisibilidade daqueles que se movimentam na sociedade para chegar até a porta de um serviço público em busca de uma forma de proteção. Para tanto, tem-se em vista a interface histórica do quadro segregador e precarizado do mercado de trabalho no Brasil, caracterizado pelo desemprego, informalidade, descontinuidade e baixos salários, características permeadas pelas desigualdades de gênero, que interferem na constituição do público demandante, e essa compreensão é ampliada às famílias trabalhadoras, já que a proteção pode ser requerida para um cidadão que não está situado na idade ativa de trabalho. O estudo empírico do período de quatros anos recentes da concessão do BPC, através dos dados oficiais do INSS, revela que existe uma invisibilidade da demanda entreas políticas de proteção social que envolvem o benefício. Ocrescimento recente do índice de indeferimento, principalmente entre o sexo feminino,decorrente também das mudanças da Loas em 2011, representa um retrocesso na concessão,mesmo com a inclusão da avaliação social do BPC Deficiente em 2009. O predomínio do critério seletivo restringe a possibilidade da necessidade do demandante ser acolhida, o que atesta a incompletude da seguridade social ao restringir o público beneficiário ao limite de renda baseado pela linha de miséria, e não avançar na direção de maior cobertura de deficientes e idosos que pleiteiam essa forma de proteção social

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2016-09-27T11:49:53Z No. of bitstreams: 1 Rosimeire Aparecida Mantovan.pdf: 1924883 bytes, checksum: 6be7464765a87c5971cb72f55eb17324 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-27T11:49:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rosimeire Aparecida Mantovan.pdf: 1924883 bytes, checksum: 6be7464765a87c5971cb72f55eb17324 (MD5) Previous issue date: 2016-06-17 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The present thesis is the result of a research that aims to discuss the social work done with families in the city of São Bernardo do Campo, state of São Paulo, Brazil, related to services of Special Social Protection. The experience in São Bernardo do Campo, which has started in 2009 with the challenge of establishing the Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS) [Specialized Reference Center for Social Assistance] and constituting a staff of professionals able to develop actions according to the new Social Assistance Policy, has inspired the reflection about the responsibility regarding the families that look for the service and present different levels of social vulnerabilities and high complexity situations. The research embraces the family study in the contemporaneity and its relation with the Public Policy based on a bibliography about the subject, as well as the legal and recognized referential that has ruled the social support for the families and the Social Assistance Policy through history. Quantitative research is adopted for investigating data about the families attended at Special Social Protection in São Bernardo do Campo, the social assistance system present in the researched families‟ territories and the current demand. Qualitative methodology is adopted on the empirical research, in which interview and focus group techniques with the professionals are used, as well as questions related to the methodologies adopted according to the National Social Assistance Policy; the conception about family and the occurrence of familiar matriciality; the measures for identifying the necessities and families‟ situation as soon as they look for the social service; intersectoriality and networked actions. The analysis of the interviews reveals a work that is still punctual and emergency however it presents important progress and a strong potential to be developed / A presente dissertação é fruto de pesquisa que objetivou discutir o trabalho social com famílias em São Bernardo do Campo nos serviços de Proteção Social Especial. A experiência no município de São Bernardo do Campo – iniciada em 2009, com o desafio de implantar o Centro de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS e formar uma equipe de profissionais capaz de desenvolver ações à luz da nova Política de Assistência Social – inspirou a reflexão sobre a responsabilidade com as famílias que chegam ao serviço apresentando diversos graus de vulnerabilidade e situações de alta complexidade. A pesquisa abrange o estudo da família na contemporaneidade e sua relação com as Políticas Públicas, a partir de bibliografia sobre o tema, além do referencial legal-normativo que ao longo da história regulou a atenção às famílias e a Política de Assistência Social. Utiliza-se a pesquisa quantitativa para levantamento de dados quanto às famílias atendidas na Proteção Social Especial de São Bernardo do Campo, à rede de atenção existente nos territórios das famílias pesquisadas e à demanda existente. Na pesquisa empírica a metodologia adotada é a qualitativa, recorrendo-se às técnicas de entrevista e grupo focal, com os profissionais do serviço, abordando questões como as metodologias utilizadas, à luz da Política Nacional de Assistência Social; a concepção em relação à família e a presença da Matricialidade Sociofamiliar; as medidas para se identificar a demanda e como a família chega ao serviço; a intersetorialidade e as ações em rede. A análise das entrevistas traz à luz um trabalho que ainda se apresenta pontual e emergencial, mas com importantes avanços e um forte potencial e ser explorado

Esta tese estuda a proveniência e a emergência da assistência social a partir de práticas que, tangenciadas pela Filantropia e pelas Políticas Públicas de Assistência Social, passam a afigurar-se como estratégias de governo a partir do período pós-república no Brasil e suas relações com os imperativos da proteção e inclusão social, cujas noções são o lócus privilegiado para a efetivação de tais estratégias. A tese discute como a Assistência Social no Brasil, a partir das práticas socioassistenciais que circulam entre a Filantropia e as Políticas Públicas de Assistência Social, as quais são entendidas como estratégias para o governo da vida, se articula com as noções de proteção e inclusão social. Investigam-se quais as implicações que tal Assistência Social produz na e sobre a população na contemporaneidade; com isso, a relação entre governo e a Assistência Social é colocada em análise a partir de uma atitude crítica do presente, em uma trama de governamentalidade que conduz a população a constituir-se como sujeitos “pobres”, “miseráveis”, “vulneráveis”, partindo de um modelo socioassistencial que garante assistência a quem dela necessitar. Portanto, a partir dessa relação entre governo e Assistência Social, analisa-se como as Políticas de Assistência Social brasileiras articulam práticas de proteção e inclusão social ao mercado econômico, de forma a operar no governo da população – “pobre/miserável/vulnerável” –, constituindo estratégias para que esta faça parte do jogo neoliberal. Esse fenômeno pode ser denominado como o governo da vida pela proteção e inclusão social, o qual traz à tona uma série de mobilizações, dentre elas, a configuração de Estado, economia, mercado econômico, filantropia e políticas públicas sociais (em particular, as políticas de assistência social). Tomam-se como sustentação teórica autores e autoras pós-estruturalistas, em especial os estudos de Michel Foucault, principalmente os que remetem às noções de governamentalidade, biopolítica, biopoder e, por conseguinte, às relações entre segurança, população e governo. Metodologicamente, a pesquisa foi organizada a partir da análise de documentos que materializam e regulamentam a Assistência Social no Brasil, a saber: a Constituição Federal de 1988, a Lei Orgânica da Assistência Social de 1993, a Política Nacional de Assistência Social de 2004, a Norma Operacional Básica – SUAS de 2005, a Norma Operacional Básica – SUAS de 2012 e as leis nº 12.101 de 2009 e nº 13.019 de 2014. O objetivo foi observar de que modo tal política vem utilizando as noções de proteção e inclusão social enquanto práticas e, portanto, como espaço de efetivação de uma racionalidade política neoliberal. Com o intuito de examinar de que forma tal política vem sendo efetivada e ofertada à população, foram também analisados os documentos que legislam sobre o atual funcionamento dos serviços socioassistenciais e regulam a forma como devem ser organizados os serviços de proteção social do Sistema Único de Assistência Social, sendo eles: a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais de 2009, reeditada em 2014, e as Orientações Técnicas sobre o PAIF de 2012, vol. I e II. Foi possível apontar que as Políticas de Assistência Social encontram, na parceria público/privado, juntamente com as instituições sem fins lucrativos, um instrumento eficaz para operar de modos distintos sobre a conduta dos sujeitos, gerenciando riscos e governando as mazelas sociais produzidas pela pobreza, miséria, fome, vulnerabilidade, deficiência, velhice e exclusão social, numa tentativa de garantir direitos sociais aos cidadãos brasileiros que necessitarem. / This thesis investigates the provenience and emergence of social assistance from practices which, touched by philanthropy and public policies of social assistance, have become government strategies since the post-republican period in Brazil, as well as its relationships with the imperatives of social protection and inclusion, whose notions are the privileged locus for the execution of such strategies. The thesis discusses the way in which social assistance in Brazil, from social-assistential practices that range from philanthropy to public policies of social assistance understood as strategies for the government of life, has been articulated with the notions of social protection and inclusion. It also investigates the implications produced by this kind of social assistance both in and on the population in contemporaneity; thus, the relationship between government and social assistance is analyzed from a critical perspective of the present, in a governmentality web that causes the population to be constituted as ‘poor’, ‘miserable’, ‘vulnerable’ subjects, as seen from a social-assistential model that guarantees assistance to those who need it. Therefore, considering this relationship between government and social assistance, we analyze the way through which Brazilian social assistance policies articulate practices of social protection and inclusion with the economic market in order to act on the government of the “poor/miserable/vulnerable” population by formulating strategies to have this population to take part in the neoliberal game. Such phenomenon can be called as the government of life through social protection and inclusion, which causes a number of mobilizations, such as the configuration of State, economy, economic market, philanthropy and public social policies (particularly, the social assistance policies). The study has been theoretically supported by post-structuralist authors, especially Michel Foucault’s works addressing the notions of governmentality, biopolitics, biopower and, consequently, the relationships between security, population and government. The research has been methodologically organized from the analysis of documents that both materialize and regulate Social Assistance in Brazil, such as: 1988 Federal Constitution, 1983 Social Assistance Act, 2004 National Policy of Social Assistance, 2005 Basic Operational Norm - SUAS, 2012 Basic Operational Norm - SUAS, and Acts 12.101 and 13.019, from 2009 and 2014, respectively. The aim is to investigate the way in which such policy has used the notions of social protection and inclusion as practices and, thus, as a place for implementation of a neoliberal political rationality. Aiming at examining how such policy has been implemented and provided to the population, we also analyzed the documents ruling the current socialassistential services and the way the social protection services of the Unified System of Social Assistance must be organized. They are the following: National Categorization of Social- Assistential Services, from 2009, republished in 2014, and e PAIF Technical Guidelines from 2012, vol. I and II. It has been possible to evidence that the social assistance policies, together with non-profitable institutions, in the public/private partnership have been an effective tool to act differently on the subjects’ conduct by managing risks and ruling the social annoyances produced by poverty, misery, hunger, vulnerability, deficiency, old age and social exclusion, in an attempt to guarantee social rights to the Brazilian citizens who need them. / Esta tesis estudia el origen y el surgimiento de la asistencia social a partir de las practicas que, relacionadas por la filantropía y por las políticas públicas de asistencia social, pasan a entenderse como estrategias del gobierno a partir del periodo pos-republicano en Brasil y sus relaciones con los imperativos de la protección e inclusión social, cuyas nociones son un lugar privilegiado para hacer efectivas tales estrategias. La tesis discute cómo la asistencia social en Brasil, a partir de las practicas socioasistenciales que circulan entre la filantropía y las políticas públicas de asistencia social, las cuales son entendidas como estrategias para el gobierno de la vida, se articula con las nociones de protección e inclusión social. Se investigan cuáles son las implicaciones que tal asistencia produce en y sobre la población en la actualidad; con eso, la relación entre el gobierno y la asistencia social es colocada en análisis a partir de una actitud crítica del presente en una trama de gubernamentalidad que conduce a la población a constituirse como sujetos “pobres”, “miserables”, “vulnerables”, partiendo de un modelo socioasistencial que asegura asistencia a quien necesitase. Entonces, a partir de esa relación entre el gobierno y la asistencia social, se analiza cómo las políticas de asistencia social brasilera articulan prácticas de protección e inclusión social al mercado económico, con el fin de operar en el gobierno de la población –pobre, miserable, vulnerable– creando estrategias para que formen parte del juego neoliberal. Ese fenómeno puede ser denominado como el gobierno de la vida por la protección e inclusión social, el cual trae a la luz una serie de movilizaciones, entre ellas, la configuración del estado, economía, mercado económico, filantropía y las políticas públicas sociales (en particular, las políticas de asistencia social). Se toman como sustentación teórica autores y autoras pos-estructuralistas, en especial los estudios de Michael Foucault, principalmente los que hacen referencia a las nociones de “gubernamentalidad”, “biopolítica”, “biopoder” y por consiguiente, a las relaciones entre seguridad, población y gobierno. Metodológicamente, la búsqueda fue organizada a partir del análisis de documentos que materializan y reglamentan la asistencia social en Brasil, que son: La Constitución Federal de 1988, La Ley Orgánica de Asistencia Social de 1993, la Política Nacional de Asistencia Social de 2004, la Norma Operacional Básica –SUAS de 2005, la Norma Operacional Básica – SUAS de 2012 y las leyes nro. 12.101 de 2009 e nro. 13.019 de 2014. El objetivo fue observar de qué modo tal política viene utilizando las nociones de protección e inclusión social como prácticas y, en vista de eso, cómo espacio de realización de una racionalidad política neoliberal. Con el objetivo de examinar de qué forma tal política viene siendo efectivizada y ofertada a la población, fueron también analizados los documentos que legislan el actual funcionamiento de los servicios socioasistenciales y regulan la manera en cómo deben ser organizados los servicios de protección social del Sistema Único de Asistencia Social, siendo ellos: la Tipificación Nacional de Servicios Socioasistenciales de 2009, reeditado en 2014, y las Orientaciones Técnicas sobre el PAIF de 2012, vol. I y II. Fue posible apuntar que las políticas de asistencia social encontraron, en conjunto público/privado, juntamente con las instituciones sin fines de lucro, un instrumento eficaz para operar de modos distintos sobre la conducta de los sujetos, administrando los riesgos y gobernando los problemas sociales producidos por la pobreza, miseria, hambre, vulnerabilidad, deficiencia, vejez y exclusión social, en una tentativa de garantizar derechos sociales a los ciudadanos brasileros que lo necesitasen.

Introdução: As dimensões de justiça social, de democracia, de cidadania, do ser sujeito de direito e do direito à saúde que a proteção social congrega tornam este campo revelador de todas estas questões. O campo das políticas sociais foi e ainda permanece um campo de discordâncias motivadas sobretudo por assuntos que dizem respeito a financiamento das políticas, ao significado de ser protegido socialmente e de proteger alguém socialmente. As necessidades que predispõem uma pessoa a ser beneficiário da proteção social são resultado de várias forças que estão colocadas na sociedade e vão desde as apostas e do que produz o sistema econômico vigente até o significado que cada pessoa pode atribuir aos próprios direitos. Neste percurso há as disputas sociais; a repercussão dos direitos na vida de cada um. Objetivos: desvelar sentidos atribuídos pelos sujeitos da pesquisa à proteção social nos diferentes contextos social e regional; identificar relações estabelecidas pelos sujeitos da pesquisa entre os diversos planos relacionados à proteção social e a própria proteção social; identificar o que os sujeitos da pesquisa identificam como relação entre proteção social e saúde. Métodos: entrevista em profundidade com o apoio de tópicos de interesse. A análise e discussão das narrativas resultantes será feita sob a perspectiva da hermenêutica-dialética. Resultados: Vê-se a necessidade de avançar, defender e divulgar questões referentes aos direitos sociais, à proteção social e direito à saúde. O entendimento sobre a proteção social pode ser melhorado no sentido de refletir na defesa dos próprios direitos e nos direitos da sociedade. Evidencia-se que o contexto de vida dos sujeitos de pesquisa reflete todo o panorama histórico em que se vê acolhida a proteção. Foram encontradas desde narrativas que elaboram a lógica da proteção social e seu campo até elaborações que não expressam esta lógica. A percepção dos próprios direitos surge limitada em alguns aspectos como se não fosse possível elaborar o próprio lugar na sociedade. Essa realidade também aparece na discussão sobre os determinantes sociais da saúde e o direito à saúde. Considerações finais: Considera-se a partir dos resultados que estratégias podem ser elaboradas para que a defesa da proteção social possa ser mantida socialmente, seja no local de estudo ou em locais para onde o debate possa ser portado. O modo como as pessoas têm vivido e a forma como se identificam com a questão dos próprios direitos sinaliza que há um campo a ser trabalhado no sentido de avançar questões que vão alicerçar o 11 Estado de Bem-Estar Social que se pretende no Brasil. A arquitetura da necessidade de proteção social ainda é evidente no local de estudo. Perpassam esse debate as questões atuais sobre a situação política do Brasil (2016) e o projeto social no qual queremos apostar para garantir os direitos sociais e, principalmente o direito à saúde que ampara a qualidade de vida e os modos de vivenciá-la. / Introduction: The dimensions of social justice, democracy, citizenship, be subject to law and the right to health that social protection brings together make this field shows all of these issues. The field of social policies was and still remains a field of disagreements motivated mainly by matters that concern the financing of policies, the meaning of being socially protected and protect someone socially. The needs which predispose a person to be beneficiaries of social protection are the result of various forces that are placed in society, ranging from the bets and that produces the economic system in force until the meaning that each person can assign their own rights. In this way there is the social struggles; the impact of human in the life of each one. Objectives: to reveal meanings attributed by the research subjects to social protection in the various contexts of social and regional; identify relations established by the research subjects between the various plans related to social protection and the social protection; identify what the research subjects identified as relation between social protection and health. Methods: indepth interview with the support of topics of interest. The analysis and discussion of the resultant narratives will be done under the perspective of the hermeneutic-dialectic. Results: One sees the need to move forward, defend and promote matters relating to social rights, social protection and the right to health. The understanding of the social protection can be improved in order to reflect on the defense of their rights and the rights of society. It is evident that the life context of research subjects reflects the landscape history in which we see safe haven to protect. Have been found since narratives that elaborate the logic of social protection and their field until elaborations that do not express this logic. The perception of their rights is limited in some respects as if it were possible to draw up their own place in society. This fact also appears in the discussion on the social determinants of health and the right to health. Final considerations: It is from the results that strategies can be developed to ensure that the defense of social protection can be maintained socially, either in place of or in places where the debate can be ported. The way people have lived and how they identify with the issue of own rights indicates that there is a field to be worked in order to move forward issues that will underpin the Welfare State that if you want to in Brazil. The architecture of the need for social protection is still evident in the study site. Pervades this debate current issues on the political situation in 13 Brazil (2016) and the social project in which we bet to guarantee social rights, and especially the right to health that sustains the quality of life and the modes of experience it.

Made available in DSpace on 2016-04-28T14:16:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Bartira Macedo de Miranda Santos.pdf: 435044 bytes, checksum: 63a71fed71cf98856b24594c5e7d5159 (MD5) Previous issue date: 2010-11-10 / This research seeks to demonstrate the significance of social protection ideas that have shaped the criminal justice system like the Criminal Code and the 1940 s Code of Criminal Procedure. It discusses the ideas of social defense made by the Italian Positive School, as justification of the punitive system. For this school, the social defense is the reason of criminal justice. Given the biological determinism of the born criminal, Lombroso, Ferri and Garofalo are committed to building a criminal science that is able to promote an effective social defense. Appart from the metaphysical approach of the classics and its theorizing abstract regarding the legal concept of crime, the Italian positivists sought to understand the causes of crime within the criminal person, replacing the deductive method by the inductive one. From 1884 the anthropological positivism was widely spread in Brazil. By not having their proposals adopted by the Criminal Code of 1890, the positivists have used this law, the fame of "the worst of all the known codes . Originally from the legal discourse, the social defense shall be incurred, since the first decades of the twentieth century, as a movement of Criminal Policy with a strong influence on the laws of the period, including the Brazilian laws / Esta pesquisa busca demonstrar o significado das idéias de defesa social que modelaram o sistema penal brasileiro, com o Código Penal e do Código de Processo Penal de 1940. Aborda as idéias de defesa social formuladas pela Escola Positiva Italiana, enquanto justificação do sistema punitivo. Para esta escola, a defesa social é a razão da justiça penal. Diante do determinismo biológico do criminoso nato, Lombroso, Ferri e Garofalo se empenharam em construir uma ciência penal que fosse apta a promover uma eficaz defesa social. Afastando-se da abordagem metafísica dos clássicos, com suas teorizações abstratas acerca do conceito jurídico de crime, os positivistas italianos buscaram compreender as causas do crime na pessoa do criminoso, substituindo o método dedutivo pelo indutivo. O positivismo antropológico teve ampla divulgação no Brasil, a partir de 1884. Por não verem as suas propostas adotadas pelo Código Penal de 1890, os positivistas empregaram a este diploma, a fama de o pior de todos os códigos conhecidos . Oriunda do discurso jurídico, a defesa social passa a se constituir, desde as primeiras décadas do século XX, como um movimento de Política Criminal, com forte influência sobre as legislações da época, inclusive a brasileira