O presente trabalho analisa a atuação de Bancos Multilaterais de Desenvolvimento (BMDs) em política social. Considerando os efeitos da globalização sobre o campo, estes atores vêm ganhando destaque na medida em que influenciam a política social doméstica de países em desenvolvimento por meio de empréstimos que transmitem as principais ideias e prescrições políticas geradas nestas organizações. Nesse âmbito, tem-se como objetivo identificar quais fatores influenciam a distribuição dos recursos financeiros em política social de um BMD. A hipótese central do trabalho é a de que existe relação positiva entre a capacidade estatal dos países e a alocação dos recursos financeiros de um Banco Multilateral de Desenvolvimento. Para tanto, utilizou-se uma abordagem ‘recipients-oriented’ (DIAS ET AL, 2016), que enfatiza fatores relacionados aos países clientes de tais bancos, responsáveis por implementar os projetos para os quais tomam os empréstimos. Desta forma, foi realizado um estudo de caso da atuação do Banco Mundial (BM) na América Latina e Caribe (ALC), entre 2008 e 2014, construído sobre a triangulação de estratégias quali e quantitativas de análise. A revisão bibliográfica e a análise documental deram conta da fundamentação teórica e análise do conteúdo das políticas propostas pelo Banco no período. Partindo da definição de capacidade estatal como capacidade de implementar políticas públicas (SKOCPOL, 1985), utilizou-se a tipologia de welfare gaps (CECCHINI; FILGUEIRA; ROBLES, 2014) como proxy de capacidade estatal para a realização dos testes estatísticos, aplicados sobre base de dados contendo informações sobre os projetos financiados pelo BM (WORLD BANK, 2015a). Os resultados obtidos demonstram que há relação positiva entre a capacidade estatal e a distribuição do financiamento do Banco Mundial em política social na América Latina e Caribe, no sentido que quanto maior a capacidade estatal dos países, maior a quantidade de aportes financeiros do Banco que estes obtêm. / The following thesis analyses the role that the Multilateral Development Banks (MDBs) play in social policy. Given the globalization's effects on this field, these actors have been gaining prominence as far as they influence the domestic social policy of developing countries through loans that convey the main ideas and policy prescriptions generated in these organizations. In this context, the aim of this study is to identify what factors influence the distribution of financial resources in the social policy of the MDBs. The main hypothesis is that there is a relationship between the state capacity and the allocation of financial resources by the MDBs. For this purpose, a recipients-oriented (DIAS et al, 2016) approach has been used, emphasizing the features related to the borrowing countries of such banks, responsible for implementing the projects for which they are contracting these loans. Therefore, a case study was conducted on the World Bank’s (WB) operations in Latin America and the Caribbean (LAC), between 2008 and 2014, based on the triangulation of qualitative and quantitative analysis strategies. The bibliographic review and documental analysis assess the theoretical rationale and analysis of the content of the policies proposed by the Bank in the period. Based on the definition of state capacity as the capacity of implementing public policies (SKOCPOL, 1985), the welfare gaps typology (CECCHINI; FILGUEIRA; ROBLES, 2014) was used as a proxy of state capacity to perform the statistical testes, applied on the database containing information on the projects financed by the WB (WOLRD BANK, 2015a). The results obtained show that there is a positive relation between state capacity and the distribution of World Bank financing in social policy in Latin America and the Caribbean, in the sense that the greater state capacity of a country, the greater the amount of financial contributions obtained through the Bank.

O conflito intraestatal colombiano acumulou tentativas de pacificação negociada com diferentes grupos guerrilheiros. Enquanto o processo de paz de Andrés Pastrana (1998-2002) fracassou em acordar a paz com as FARC, os diálogos do presidente atual, Manuel Juan Santos (2010-2018), lograram firmar inédito acordo de paz com a guerrilha. Por que um acordo com as FARC foi possível em 2016, e não em 2002? Para responder tal questão, a pesquisa se vale do método comparativo de Sistemas Mais Similares para examinar a hipótese de que a Colômbia do presidente Santos dispôs de maiores capacidades estatais para empreender um bem-sucedido processo de paz do que na época de Andrés Pastrana. Através de levantamento bibliográfico ligado à literatura de Capacidade Estatal, bem como à literatura histórica sobre o conflito colombiano, elenca-se 12 variáveis agrupadas em três grupos para serem testadas em ambos os processos de paz. Para além da introdução, referencial teórico e referencial metodológico, esta dissertação se divide em quatro capítulos: (i) histórico do conflito colombiano, (ii) análise de variáveis socioeconômicas, (iii) análise de variáveis estratégico-militares, (iiii) análise dos principais atores envolvidos no conflito. Como conclusão, encontrou-se que melhores indicadores econômicos e militares, bem como maior coesão institucional, foram cruciais na garantia do acordo de paz de 2016. Contudo, compreender como se deu a relação causal entre esses aspectos e o desfecho positivo de 2016 demandará novas pesquisas mais aprofundadas em aspectos específicos. / The intrastate Colombian conflict has accumulated attempts of negotiated pacification with several guerrilla groups. If, in one hand, there is Andrés Pastrana’s (1998-2002) failure to achieve peace with the FARC, in the other hand, the current president’s attempt, Juan Manuel Santos (2010-2018) managed to stablish an unprecedented peace accord with the guerrilla. Why such accord was possible in 2016 but not in 2002? To answer this question, this research uses the Most Similar Systems comparative method in order to examine the hypothesis that the Colombia of current president Santos enjoyed better state capacities to undergo a well-succeeded peace process than during Andrés Pastrana’s years. Through literature review related to the State Capacity theory as well as the historic literature of the Colombian conflict, this research lists 12 variables grouped in three groups so that they can be tested in both peace processes. Besides an introduction, theoretical framework and methodological framework, this dissertation divides itself in four chapters: (i) history of the Colombian conflict, (ii) analysis of socioeconomic variables, (iii) analysis of strategic-military variables, (iiii) analysis of the main actors related to the conflict. As a conclusion, the research finds that better economic and military aspects, as well as better institutional cohesion, were crucial in achieving the peace agreement of 2016. However, understanding how such causal relation worked between these aspects and the positive outcome of 2016 will demand new deeper research on specific aspects.

O presente trabalho analisa a atuação de Bancos Multilaterais de Desenvolvimento (BMDs) em política social. Considerando os efeitos da globalização sobre o campo, estes atores vêm ganhando destaque na medida em que influenciam a política social doméstica de países em desenvolvimento por meio de empréstimos que transmitem as principais ideias e prescrições políticas geradas nestas organizações. Nesse âmbito, tem-se como objetivo identificar quais fatores influenciam a distribuição dos recursos financeiros em política social de um BMD. A hipótese central do trabalho é a de que existe relação positiva entre a capacidade estatal dos países e a alocação dos recursos financeiros de um Banco Multilateral de Desenvolvimento. Para tanto, utilizou-se uma abordagem ‘recipients-oriented’ (DIAS ET AL, 2016), que enfatiza fatores relacionados aos países clientes de tais bancos, responsáveis por implementar os projetos para os quais tomam os empréstimos. Desta forma, foi realizado um estudo de caso da atuação do Banco Mundial (BM) na América Latina e Caribe (ALC), entre 2008 e 2014, construído sobre a triangulação de estratégias quali e quantitativas de análise. A revisão bibliográfica e a análise documental deram conta da fundamentação teórica e análise do conteúdo das políticas propostas pelo Banco no período. Partindo da definição de capacidade estatal como capacidade de implementar políticas públicas (SKOCPOL, 1985), utilizou-se a tipologia de welfare gaps (CECCHINI; FILGUEIRA; ROBLES, 2014) como proxy de capacidade estatal para a realização dos testes estatísticos, aplicados sobre base de dados contendo informações sobre os projetos financiados pelo BM (WORLD BANK, 2015a). Os resultados obtidos demonstram que há relação positiva entre a capacidade estatal e a distribuição do financiamento do Banco Mundial em política social na América Latina e Caribe, no sentido que quanto maior a capacidade estatal dos países, maior a quantidade de aportes financeiros do Banco que estes obtêm. / The following thesis analyses the role that the Multilateral Development Banks (MDBs) play in social policy. Given the globalization's effects on this field, these actors have been gaining prominence as far as they influence the domestic social policy of developing countries through loans that convey the main ideas and policy prescriptions generated in these organizations. In this context, the aim of this study is to identify what factors influence the distribution of financial resources in the social policy of the MDBs. The main hypothesis is that there is a relationship between the state capacity and the allocation of financial resources by the MDBs. For this purpose, a recipients-oriented (DIAS et al, 2016) approach has been used, emphasizing the features related to the borrowing countries of such banks, responsible for implementing the projects for which they are contracting these loans. Therefore, a case study was conducted on the World Bank’s (WB) operations in Latin America and the Caribbean (LAC), between 2008 and 2014, based on the triangulation of qualitative and quantitative analysis strategies. The bibliographic review and documental analysis assess the theoretical rationale and analysis of the content of the policies proposed by the Bank in the period. Based on the definition of state capacity as the capacity of implementing public policies (SKOCPOL, 1985), the welfare gaps typology (CECCHINI; FILGUEIRA; ROBLES, 2014) was used as a proxy of state capacity to perform the statistical testes, applied on the database containing information on the projects financed by the WB (WOLRD BANK, 2015a). The results obtained show that there is a positive relation between state capacity and the distribution of World Bank financing in social policy in Latin America and the Caribbean, in the sense that the greater state capacity of a country, the greater the amount of financial contributions obtained through the Bank.

O conflito intraestatal colombiano acumulou tentativas de pacificação negociada com diferentes grupos guerrilheiros. Enquanto o processo de paz de Andrés Pastrana (1998-2002) fracassou em acordar a paz com as FARC, os diálogos do presidente atual, Manuel Juan Santos (2010-2018), lograram firmar inédito acordo de paz com a guerrilha. Por que um acordo com as FARC foi possível em 2016, e não em 2002? Para responder tal questão, a pesquisa se vale do método comparativo de Sistemas Mais Similares para examinar a hipótese de que a Colômbia do presidente Santos dispôs de maiores capacidades estatais para empreender um bem-sucedido processo de paz do que na época de Andrés Pastrana. Através de levantamento bibliográfico ligado à literatura de Capacidade Estatal, bem como à literatura histórica sobre o conflito colombiano, elenca-se 12 variáveis agrupadas em três grupos para serem testadas em ambos os processos de paz. Para além da introdução, referencial teórico e referencial metodológico, esta dissertação se divide em quatro capítulos: (i) histórico do conflito colombiano, (ii) análise de variáveis socioeconômicas, (iii) análise de variáveis estratégico-militares, (iiii) análise dos principais atores envolvidos no conflito. Como conclusão, encontrou-se que melhores indicadores econômicos e militares, bem como maior coesão institucional, foram cruciais na garantia do acordo de paz de 2016. Contudo, compreender como se deu a relação causal entre esses aspectos e o desfecho positivo de 2016 demandará novas pesquisas mais aprofundadas em aspectos específicos. / The intrastate Colombian conflict has accumulated attempts of negotiated pacification with several guerrilla groups. If, in one hand, there is Andrés Pastrana’s (1998-2002) failure to achieve peace with the FARC, in the other hand, the current president’s attempt, Juan Manuel Santos (2010-2018) managed to stablish an unprecedented peace accord with the guerrilla. Why such accord was possible in 2016 but not in 2002? To answer this question, this research uses the Most Similar Systems comparative method in order to examine the hypothesis that the Colombia of current president Santos enjoyed better state capacities to undergo a well-succeeded peace process than during Andrés Pastrana’s years. Through literature review related to the State Capacity theory as well as the historic literature of the Colombian conflict, this research lists 12 variables grouped in three groups so that they can be tested in both peace processes. Besides an introduction, theoretical framework and methodological framework, this dissertation divides itself in four chapters: (i) history of the Colombian conflict, (ii) analysis of socioeconomic variables, (iii) analysis of strategic-military variables, (iiii) analysis of the main actors related to the conflict. As a conclusion, the research finds that better economic and military aspects, as well as better institutional cohesion, were crucial in achieving the peace agreement of 2016. However, understanding how such causal relation worked between these aspects and the positive outcome of 2016 will demand new deeper research on specific aspects.

Desde fines de los años 2000 se ha hecho más agudo el problema de la escasez de agua en la cuenca del río Ica. Los factores que causan esta situación son el fuerte crecimiento agroexportador, el crecimiento poblacional y los efectos del cambio climático. Asimismo, la política pública desde los años 90 ha promovido la inversión privada y la agro-exportación en la costa peruana; y es responsable en parte de la escasez de agua en Ica y deterioro de los acuíferos. Sin embargo, dado el problema, la capacidad de Estado para enfrentar la emergencia hídrica está relativamente neutralizada dentro de las relaciones de poder existentes en Ica; y presenta debilidad incluso para el cumplimiento de sus propias disposiciones como es el caso de la restricción a perforar nuevos pozos de agua a fin de garantizar la sostenibilidad de los acuíferos.

Existe um padrão institucionalizado de relação público-privado na política de uso e ocupação do solo que explica as vitórias do lado do setor imobiliário? Para oferecer uma resposta a essa questão, este trabalho investiga a intermediação de interesses entre burocracias estatais e os incorporadores imobiliários na aprovação de empreendimentos imobiliários em período recente no município de São Paulo e apresenta uma contribuição à questão sobre como as cidades são governadas. Verificou-se a ocorrência de um poder fragmentado e heterogeneamente disperso compondo um padrão de governança no qual nem sempre o mercado imobiliário ganha tudo, dependendo de processos de intermediação de interesses específicos, levados adiante caso a caso. Tais processos ocorrem não apenas no momento da definição da legislação, mas também na conformação das estruturas que vão regular a política e no momento de implementação da própria política de aprovação de empreendimentos. Foram identificados três tipos de interação que servem de canal para a intermediação de interesses: uma interação conjuntural, dada pela atuação dos incorporadores na estruturação da burocracia de aprovação de empreendimentos; uma interação ordinária, cuja agência por parte do poder público ocorre por meio dos burocratas de nível de rua; e uma interação participativa a partir da Câmara Técnica de Legislação Urbanística. Em todas as situações, as vitórias dependem dos encaixes que ocorrem entre os interesses estatais e os dos agentes privados. O interesse do Estado em realizar o encaixe, no caso analisado, veio da necessidade de construção de capacidade estatal para fazer frente a um choque externo. Isso evidencia que a construção de capacidades pode significar melhor encaixe entre setor público e privado e não necessariamente implicar maior controle estatal. / Is there an institutionalized pattern of public-private relationship regarding policies of land use, which explains the victories achieved by the real estate industry? To provide an answer to this question, this work investigates the interest intermediation between state bureaucracies and real estate developers when it comes to the approval of building projects in São Paulo and contributes to the understanding of how cities are governed. A system of fragmented and heterogeneously scattered power was identified composing a governance pattern in which, depending on the interest intermediation process brought forward in each case, the real estate market does not always take it all. Such proceedings occur not only during the definition of the legislation, but also while shaping which structures will regulate the policy and throughout the implementation of the policy itself. Three types of interaction which channel interest intermediation were identified: a situational interaction, set by the developers actions in the building of the bureaucracy of development approval; an ordinary interaction, in which government action is set by street level bureaucrats; and a participatory interaction within the Technical Chamber of Urban Legislation. In all cases, triumph depends on the process of fitting that can occur between state and private actors interests. The state\'s interest in performing the fit in the analyzed city was triggered by the need to build up state capacity to face an external shock, revealing that capacity building can promote better engagement between the public and private sector without necessarily implying greater state control.

This thesis is about human rights and states. To be more specific, condition of human rights in Somalia. Human rights are universal moral laws of a fundamental nature, belonging to any individual in its relations with the state. Literature treats state as a main protector of human rights and at the same time as a main violator. When protector turns into major threat? Does the state capacity matter? My analysis provides support for my hypothesis that the stronger the state, the better condition of human rights. Strong state is able to protect its citizens, while weak states lack capacity to provide security. The main purpose of this thesis is to investigate whether Somalia as a failed state has capacity to protect human rights.

[pt] O Programa de Aprendizagem na Idade Certa (PAIC) é uma política educacional baseada no regime de colaboração entre o Ceará e seus municípios, que abrange o 2º, 5º e 9º ano do ensino fundamental. Frente aos reconhecidos resultados positivos dessa política, este estudo busca compreender quais fatores condicionaram a implementação do PAIC e ajudam a explicar seus resultados. O primeiro fator considerado é o federalismo, que orienta a organização estatal brasileira. O foco da análise se dará em dois sentidos: primeiro, como se deu o contexto de implementação à luz do modelo de ambiguidade e conflito, de Matland (1995); segundo, se essa implementação induziu nos municípios capacidades estatais, notadamente capacidade burocrática e financeira. No primeiro sentido, serão analisados os principais atos normativos definidores da política e 25 entrevistas, utilizando o método da análise de conteúdo (Bardin, 2011). No segundo, serão analisadas diferentes fontes de dados sobre características técnicas e financeiras dos municípios do Ceará, utilizando estatística descritiva. Os resultados da pesquisa apontam para uma política com alto grau de ambiguidade quanto às normas orientadoras, e diferentes graus de conflito em nível local, especialmente de caráter político-partidário, em Fortaleza; e para geração de capacidades estatais nos municípios cearenses, tanto no âmbito das secretarias municipais, quanto em relação à burocracia das escolas. / [en] The Programa Aprendizagem na Idade Certa (PAIC) is an educational policy based on the collaboration regime between Ceará and its municipalities, which covers the 2nd, 5th and 9th grade of elementary school. In view of the recognized positive results of this policy, this study seeks to understand what factors conditioned the implementation of the PAIC and help to explain its results. The first factor considered is federalism, which guides the brazilian state organization. The focus analysis will be in two senses: first, how the implementation context took place in the light of Matland s ambiguity and conflict model (1995); second, whether this implementation has induced state capacities in municipalities, notably bureaucratic and financial capacity. In the first sense, the statutes that define the policy will be analyzed, along with 25 interviews that will be analyzed using the content analysis method (Bardin, 2011). In the second, different sources of data on technical and financial characteristics of the municipalities of Ceará will be analyzed, using descriptive statistics. The results of the research point to a policy with a high degree of ambiguity regarding it guiding norms, and different degrees of conflict at the local level, especially of the political-party type, in Fortaleza; and for the generation of state capacities in the municipalities of Ceará, both within the scope of the municipal secretariats, and in relation to the bureaucracy of schools.

[pt] Esta pesquisa busca estabelecer relações entre as capacidades estatais e a qualidade da oferta de educação infantil em dezessete municípios do Estado do Rio de Janeiro, no período entre 2014 e 2019. O período se justifica pelas mudanças legais na educação infantil, como a escolarização obrigatória a partir dos 4 anos de idade (BRASIL, 2009b) e das metas de universalização da pré-escola e expansão do atendimento em creches previstas no Plano Nacional de Educação (BRASIL, 2014). Com isso, os municípios, responsáveis constitucionais por esta etapa, tiveram que elaborar e/ou adequar seus Planos Municipais de Educação (PME), integrando metas e estratégias com vistas a ampliar a oferta de vagas em creches, universalizar as pré-escolas e garantir a qualidade da educação infantil. Considerando que o histórico da educação infantil aponta que a qualidade foi muitas vezes preterida no processo de expansão, nos questionamos se os municípios estariam observando a qualidade da educação infantil ao ampliarem suas redes e se a qualidade da educação infantil está de alguma forma relacionada com as capacidades estatais municipais. Dessa forma, nos baseamos na literatura para selecionarmos as dimensões da qualidade da educação infantil a serem consideradas - oferta da educação infantil, infraestrutura e formação docente. Já com relação às capacidades estatais analisamos, em diálogo com Souza (2004; 2020), Pires e Gomide (2016) e Souza e Fontanelli (2020), informações relativas ao desempenho dos municípios em indica-dores socioeconômicos, demográficos e educacionais. Também foram investigadas as iniciativas dos municípios destinadas a creches e pré-escolas, por meio de dados do IBGE, PNUD, INEP e de um survey direcionado às secretarias municipais de educação, além dos PME. A tese identifica dimensões que podem ser consideradas como proxy de capacidades estatais municipais – recursos humanos, infraestrutura e definição de metas e estratégias de ampliação da oferta de vagas para as crianças de 0 a 6 anos de idade presentes nos planos municipais de educação. Em que pese a natureza exploratória da pesquisa não tenha permitido observar relações diretas entre as capacidades estatais e a qualidade da educação infantil, nos municípios que compuseram a nossa amostra, foi possível identificar que há indicativos de que essa qualidade vem sendo observada de forma heterogênea pelos municípios estudados. a natureza exploratória da pesquisa não tenha permitido observar relações diretas entre as capacidades estatais e a qualidade da educação infantil, nos municípios que compuseram a nossa amostra, foi possível identificar que há indicativos de que essa qualidade vem sendo observada de forma heterogênea pelos municípios estudados. / [en] This research aims to establish relations between state capacities and the qual-ity of early childhood education in seventeen municipalities in the State of Rio de Janeiro, in the period between 2014 and 2019. The period is justified by the legal changes in early childhood education, such as compulsory schooling from 4 years of age (BRASIL, 2009b) and the goals of universalization of pre-school and expansion of care in daycare centers provided for in the National Education Plan (BRA-SIL, 2014). With this, the municipalities, constitutionally responsible for this stage, had to elaborate and / or adapt their Municipal Education Plans (PME), integrating goals and strategies with a view to expanding the offer of places in daycare centers, universalizing preschools and ensuring the quality of early childhood education. Considering that the history of early childhood education points out that quality has often been neglected in the expansion process, we question whether municipalities are observing the quality of early childhood education by expanding their municipal school systems and whether the quality of early childhood education is in any way related to municipal state capacities. Thus, we used the literature to select the quality dimensions of early childhood education to be considered - provision of early childhood education, infrastructure and teacher training. Regarding state capacities, we analyzed, in dialogue with Souza (2004; 2020), Pires and Gomide (2016) and Souza and Fontanelli (2020), information related to the performance of municipalities in socioeconomic, demographic and educational indicators. Municipal initia-tives aimed at day care centers and preschools were also investigated, using data from IBGE, PNUD, INEP and a survey directed at municipal education departments, in addition to Municipal Education Plans. The thesis identifies dimensions that can be considered as a proxy for municipal state capacities - human resources, infrastructure and the definition of goals and strategies for expanding the offer of places for children from 0 to 6 years of age present in municipal education plans. It also shows that these capacities vary between municipalities and in the way they seem to affect local educational indicators. Despite the exploratory nature of the research, it was not possible to observe direct relationships between state capacities and the quality of early childhood education, in the municipalities that comprised our sample, it was possible to identify that there are indications that this quality has been observed in a heterogeneous way by municipalities studied.

African economies, including Nigeria continued to perform poorly despite the adoption of economic policy reforms in the 1980s. An explanation for the failure of economic policy reforms was therefore sought from an institutional perspective. Since active state intervention in the economy was the rationale given for the economic crisis of developing countries, the conventional case for an active state which rested on the need to correct for market failure was counterposed with the argument that the economy was best coordinated by market forces given that the state was not benevolent, omniscient or omnipotent. However, the state has played an important role in the transformation of late developers while a state-market dichotomy takes no account of institutional factors. The widespread adoption of economic policy reforms owed more to an ideological shift in the development paradigm than to the debt crisis and there was a great deal of controversy about the theoretical foundations and impact of these reforms contrary to claims of a consensus. An institutionalist political economy which recognises that the market is not the only institution and that economic transformation requires the positive use of political power was proposed. Such an approach takes account of history, politics and the institutional diversity of capitalism. A more nuanced view of state intervention was therefore advocated. The importance of institutional arrangements in the quest for economic transformation underscored the inadequacy of structural adjustment which was hampered by the lack of price and institutional flexibility as well as other institutional constraints. The Nigerian experience of structural adjustment shows that long term growth prospects were not enhanced and that the reforms tended to favour the financial sector over the real sector. The failure of economic policy reforms in Nigeria can be attributed to the continued presence of constraining institutional factors and the absence of a positive use of political power. / Economics / D. Comm. (Economics)