Made available in DSpace on 2010-04-20T20:14:46Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2002-01-31T00:00:00Z / Trata dos impactos da regulamentação nos planos de saúde privados do ramo de seguro-saúde, e se estes resultam em um aumento dos gastos operacionais das seguradoras e na cobertura dos diferentes planos de saúde. Analisa Os possíveis impactos do uso da Internet pelas seguradoras, com enfoque em modelos de negócio, cadeia de valor e processos de negócio. Aborda as diferentes modalidades da assistência médica suplementar, caracterizando-as e quantificando-as, e realiza uma análise estrutural do mercado de seguro-saúde. Aborda também o estágio atual da Internet brasileira.

O objetivo desta dissertação foi analisar o mercado de saúde suplementar no Brasil e avaliar as regulamentações da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, órgão regulador do setor, no contexto da teoria da informação assimétrica. Para tanto, utilizou-se a teoria da informação assimétrica através dos problemas de seleção adversa e risco moral a fim de analisar os problemas regulatórios. Também foram levantados dados e referenciais teóricos do mercado de planos de saúde no Brasil, principalmente no que se refere a sua regulação e suas implicações. A revisão bibliográfica deste trabalho indica que diversos estudos já evidenciaram a presença de assimetria de informação no mercado de saúde suplementar. A avaliação econômica de quatro resoluções normativas da ANS também corrobora para com essa evidência e explicam a presença de seleção adversa e risco moral evidenciados da literatura. Este trabalho conclui que a regulação desse mercado falhou, no que tange a redução das falhas de mercado, mais precisamente com relação com relação à assimetria de informação, onde sua presença tornou-se mais acentuadas com suas constantes intervenções, comprometendo a sustentabilidade do mercado e reduzindo o nível de bem-estar econômico. / The objective of this dissertation was to analyze the health insurance market in Brazil and evaluate the regulations of the National Health Agency - ANS, regulatory agency, in the context of the theory of asymmetric information. Therefore, we used the theory of asymmetric information through the problems of adverse selection and moral hazard in order to analyze the regulatory problems. Also data and theoretical of the health insurance market benchmarks in Brazil, especially in relation to regulation and its implications were raised. The literature review of this work indicates that several studies have demonstrated the presence of asymmetric information in the supplementary health market. The economic evaluation of four legislative resolutions ANS also corroborates with this evidence and explain the presence of adverse selection and moral hazard evidenced literature. This paper concludes that the regulation of the market has failed, as regards the reduction of market failures, specifically with respect with respect to information asymmetry, where their presence has become more pronounced with their constant interventions, compromising the sustainability of the market and reducing the level of economic welfare.

Submitted by Luiz Gustavo Moretti de Souza null (souzamoretti@gmail.com) on 2016-08-12T18:15:48Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_LuizGustavoMorettideSouza_UNESP-AGRISUS_Projeto1505.15.pdf: 2329991 bytes, checksum: 01526a8579b5a8f61bca11230302583d (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Grisoto (grisotoana@reitoria.unesp.br) on 2016-08-15T14:51:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 souza_lgm_me_ilha.pdf: 2329991 bytes, checksum: 01526a8579b5a8f61bca11230302583d (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-15T14:51:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 souza_lgm_me_ilha.pdf: 2329991 bytes, checksum: 01526a8579b5a8f61bca11230302583d (MD5) Previous issue date: 2016-07-14 / Agricultura Sustentável (AGRISUS) / Simbioses, da mesma forma que a maioria das interações patogênicas, são caracterizadas pela sua complexidade e especificidade. Esses processos são de enorme importância para a produtividade global na agricultura e fornecem modelos para estudos fundamentais dos sistemas da planta e do microrganismo. O presente trabalho visou avaliar a influência de diferentes palhadas e de inoculações suplementares em cobertura na nodulação por Bradyrhizobium japonicum e Bradyrhizobium elkanii no desenvolvimento e produtividade na cultura da soja. Os experimentos foram conduzidos na FEPE/UNESP, em área irrigada e de sequeiro, em delineamento em blocos casualizados, em um esquema fatorial 3 x 5, com quatro repetições para as avaliações na palhada das culturas antecessoras, ou seja, três culturas (Zea mays, Urochloa ruziziensis e Crotalaria spectabilis) e cinco épocas de coleta da palhada (0; 25; 50; 75 e 100 dias após o manejo). E um esquema fatorial, 3 x 8 x 4, com três repetições, para as avaliações na cultura da soja, ou seja, três culturas antecessoras, e, dois tratamentos controle (testemunha; 200 kg ha-1 N) + seis de inoculação [inoculação via semente (IVS); IVS + V1; IVS + V3; IVS + V6; IVS + R1 e IVS + R3], e avaliação da nodulação em quatro estádios (V4, R2, R4 e R6). Os restos culturais de Z. mays e de U. ruzizensis proporcionam maior cobertura do solo e acúmulo de nitrogênio na palhada em área irrigada, sendo que em área de sequeiro, foi a cultura da C. spectabilis que proporcionou maior matéria seca e acúmulo de nitrogênio na palha. Em ambas as áreas as gramíneas proporcionam maior permanência da palhada em função de suas maiores relações C/N. As inoculações suplementares não interferem no estado nutricional e nos atributos biométricos da soja em nenhuma área experimental de estudo. Os tratamentos em combinação com inoculações suplementares não diferem da inoculação padrão (via semente) para as variáveis analisadas em área de sequeiro, possivelmente pela ausência de lâmina de irrigação ou precipitação, inviabilizando a infecção pela bactéria. A nodulação em área irrigada é beneficiada sob palhada de U. ruziziensis e C. spectabilis, e as inoculações em cobertura nos estádios vegetativos e em reprodutivo (R1), com aplicação de lâmina de 10 mm de irrigação após inoculação em cobertura, proporcionam maior nodulação e produtividade na cultura da soja. Esses resultados indicam que a soja mantém a capacidade de formação de nódulos durante todo o ciclo vegetativo e parte do ciclo reprodutivo, inclusive respondendo à inoculações. / Symbiosis, likewise mostly of the pathogenic interactions, it is characterized by its complexity and specificity. These processes are greatly important to the global productivity in agriculture and provide models for fundamental studies of plant and microorganism systems. This study aimed to evaluate the influence of different crop residues as well as supplementary spray inoculations in coverage on the nodulation of Bradyrhizobium japonicum and Bradyrhizobium elkanii and on the soybean development and yield. The experiment was conducted at FEPE / UNESP, in a randomized block design and factorial 3 x 5, with four repetitions for the evaluation on the previous crop stover, that is, three crops (Zea mays, Urochloa ruziziensis in Crotalaria spectabilis) and five straw sampling dates (0; 25; 50; 75 and 100 days after the treatment). Also, a factorial 3 x 8 x 4, with three repetitions for the evaluations on the soybean crop, being three previous crops and two control treatments (control; 200 kg ha-1 N) + six inoculations treatments [seed inoculation (IVS); IVS + V1 stage; IVS + V3 stage; IVS + V6 stage; IVS + R1 stage; IVS + R3 stage] and the nodulation evaluation in four stages (V4, R2, R4 and R6). The crop residue of Z. mays and U. ruziziensis provided greater soil coverage and N accumulation in the straw in irrigated area. However, in the dryland area the crop residue of C. spectabilis was the one that provided more dry matter and N accumulation in the straw. In both areas the grass crops provide greater permanence of the straw in function of its higher C/N relation. The supplementary inoculations do not interfere in the nutritional state and in the crop biometric parameters in none of the experimental areas of this study. The treatments in combination with the supplementary inoculations do not differ from the standard inoculation (seed inoculation) for the variables analysed in the dryland area, possibly due to the absence of the irrigation or rainfall, preventing infection by the bacterium. The nodulation in the irrigated area is benefited under U. ruziziensis and C. spectabilis straw, and the inoculations in coverage at the vegetative and reproductive stages (R1), under irrigation depth of 10 mm after inoculating in coverage, provide greater soybean nodulation and crop yield. These results indicate that soybean maintain its capacity of nodule formation during all the vegetative cycle and part of the reproductive cycle, responding, as well, to supplementary inoculations. / AGRISUS: 1505-15

Orientador: Edson Lazarini / Resumo: Simbioses, da mesma forma que a maioria das interações patogênicas, são caracterizadas pela sua complexidade e especificidade. Esses processos são de enorme importância para a produtividade global na agricultura e fornecem modelos para estudos fundamentais dos sistemas da planta e do microrganismo. O presente trabalho visou avaliar a influência de diferentes palhadas e de inoculações suplementares em cobertura na nodulação por Bradyrhizobium japonicum e Bradyrhizobium elkanii no desenvolvimento e produtividade na cultura da soja. Os experimentos foram conduzidos na FEPE/UNESP, em área irrigada e de sequeiro, em delineamento em blocos casualizados, em um esquema fatorial 3 x 5, com quatro repetições para as avaliações na palhada das culturas antecessoras, ou seja, três culturas (Zea mays, Urochloa ruziziensis e Crotalaria spectabilis) e cinco épocas de coleta da palhada (0; 25; 50; 75 e 100 dias após o manejo). E um esquema fatorial, 3 x 8 x 4, com três repetições, para as avaliações na cultura da soja, ou seja, três culturas antecessoras, e, dois tratamentos controle (testemunha; 200 kg ha-1 N) + seis de inoculação [inoculação via semente (IVS); IVS + V1; IVS + V3; IVS + V6; IVS + R1 e IVS + R3], e avaliação da nodulação em quatro estádios (V4, R2, R4 e R6). Os restos culturais de Z. mays e de U. ruzizensis proporcionam maior cobertura do solo e acúmulo de nitrogênio na palhada em área irrigada, sendo que em área de sequeiro, foi a cultura da C. spectabilis que proporciono... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: Symbiosis, likewise mostly of the pathogenic interactions, it is characterized by its complexity and specificity. These processes are greatly important to the global productivity in agriculture and provide models for fundamental studies of plant and microorganism systems. This study aimed to evaluate the influence of different crop residues as well as supplementary spray inoculations in coverage on the nodulation of Bradyrhizobium japonicum and Bradyrhizobium elkanii and on the soybean development and yield. The experiment was conducted at FEPE / UNESP, in a randomized block design and factorial 3 x 5, with four repetitions for the evaluation on the previous crop stover, that is, three crops (Zea mays, Urochloa ruziziensis in Crotalaria spectabilis) and five straw sampling dates (0; 25; 50; 75 and 100 days after the treatment). Also, a factorial 3 x 8 x 4, with three repetitions for the evaluations on the soybean crop, being three previous crops and two control treatments (control; 200 kg ha-1 N) + six inoculations treatments [seed inoculation (IVS); IVS + V1 stage; IVS + V3 stage; IVS + V6 stage; IVS + R1 stage; IVS + R3 stage] and the nodulation evaluation in four stages (V4, R2, R4 and R6). The crop residue of Z. mays and U. ruziziensis provided greater soil coverage and N accumulation in the straw in irrigated area. However, in the dryland area the crop residue of C. spectabilis was the one that provided more dry matter and N accumulation in the straw. In both areas the g... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

O objetivo desta dissertação foi analisar o mercado de saúde suplementar no Brasil e avaliar as regulamentações da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, órgão regulador do setor, no contexto da teoria da informação assimétrica. Para tanto, utilizou-se a teoria da informação assimétrica através dos problemas de seleção adversa e risco moral a fim de analisar os problemas regulatórios. Também foram levantados dados e referenciais teóricos do mercado de planos de saúde no Brasil, principalmente no que se refere a sua regulação e suas implicações. A revisão bibliográfica deste trabalho indica que diversos estudos já evidenciaram a presença de assimetria de informação no mercado de saúde suplementar. A avaliação econômica de quatro resoluções normativas da ANS também corrobora para com essa evidência e explicam a presença de seleção adversa e risco moral evidenciados da literatura. Este trabalho conclui que a regulação desse mercado falhou, no que tange a redução das falhas de mercado, mais precisamente com relação com relação à assimetria de informação, onde sua presença tornou-se mais acentuadas com suas constantes intervenções, comprometendo a sustentabilidade do mercado e reduzindo o nível de bem-estar econômico. / The objective of this dissertation was to analyze the health insurance market in Brazil and evaluate the regulations of the National Health Agency - ANS, regulatory agency, in the context of the theory of asymmetric information. Therefore, we used the theory of asymmetric information through the problems of adverse selection and moral hazard in order to analyze the regulatory problems. Also data and theoretical of the health insurance market benchmarks in Brazil, especially in relation to regulation and its implications were raised. The literature review of this work indicates that several studies have demonstrated the presence of asymmetric information in the supplementary health market. The economic evaluation of four legislative resolutions ANS also corroborates with this evidence and explain the presence of adverse selection and moral hazard evidenced literature. This paper concludes that the regulation of the market has failed, as regards the reduction of market failures, specifically with respect with respect to information asymmetry, where their presence has become more pronounced with their constant interventions, compromising the sustainability of the market and reducing the level of economic welfare.

Introdução - O sistema de saúde brasileiro é composto por um segmento público universal e por um segmento privado. Grande parte da população do município de São Paulo está coberta por planos privado de saúde, porém existem poucos estudos locais explorando a influência desse fator no uso dos serviços de saúde. O estudo de unidades geográficas menores permite um melhor entendimento da realidade local. Objetivo Analisar o uso dos serviços de saúde segundo a posse de plano privado de saúde no município de São Paulo. Métodos - Estudo transversal com base nos dados obtidos no Inquérito de Saúde no Município de São Paulo de 2008. Analisamos o uso de serviços na resolução das condições agudas de saúde, no acompanhamento de doenças crônicas, no rastreamento de neoplasias e na hospitalização. Primeiro realizamos uma análise descritiva dos dados, com estimativa das prevalências. Então, verificamos a associação de cada um dos desfechos com a posse de plano privado de saúde, por meio da regressão logística múltipla, com ajuste para variáveis demográficas, socioeconômicas e da condição de saúde, estimando o Odds Ratio. Resultados As pessoas sem plano privado de saúde apresentaram maior chance de uso de serviços de urgência e emergência. As pessoas com plano apresentaram maior chance de uso de serviços ambulatoriais, de acompanhamento da hipertensão arterial sistêmica, de rastreamento de neoplasias e de hospitalização. Conclusões A posse de plano privado de saúde determinou diferenças no uso dos serviços de saúde no município de São Paulo, havendo iniquidades relacionadas às condições socioeconômicas. / Introduction The Brazilian health system is constituted by a universal public system and a private system. The city of São Paulo has a large insurance coverage but there are few local studies on the influence of this factor on health services utilization. Smaller geographic area research allows for better understanding of the local setting. Objective To analyze health services utilization according to private health insurance ownership in São Paulo. Method We performed a trans-sectional study, based on data from a health household survey performed in 2008 in São Paulo. We analyzed health services utilization in acute health issues, chronic disease followup, cancer early detection and hospitalization. We verified the association between each outcome and the ownership of private health insurance using multiple logistic regression, taking in account adjustment factors as demographic and socioeconomic characteristics and health condition. We estimated the Odds Ratio. Results People without private health insurance had bigger chances of using emergency services. People owning insurance had bigger chances of using ambulatory services and bigger chances of using services for hypertension follow-up and for cancer early detection and hospitalization. Conclusions Private health insurance ownership engendered differences in health services utilization and there are socio-economic related inequalities in São Paulo.

Cette étude vise à analyser les problèmes liés aux plans de santé négatifs de ne pas accorder des traitements médicaux et de physiothérapie spécifiques aux enfants souffrant de syndromes rares, le syndrome de Joubert, centre des travaux, ce qui nécessite un traitement Therasuit, nouvelle norme de soins pour les personnes atteintes de paralysie cérébrale et une faiblesse musculaire. Le point de départ, est le droit fondamental à l'approche de la santé, ce qui rend des considérations sur le double de leurs droits fondamentaux. Toutefois, la santé envisage de refuser la couver ture de traitement sous le ne semble pas l'argument dans les procédures Rol de l'Agence nationale de la santé (ANS), implique la violation du droit à la santé et à la protection complète à l'enfant, de sorte transpirant, le unconscionability les clauses imposées dans les contrats d'assurance-maladie, ce qui entraîne une distorsion du marché, ainsi que le manque de respect pour le consommateur et provoque une hypertrophie de la magistrature. L'analyse critique de cette situation, il y a une pensée que l'enfant, la victime négative est un être vulnérable qui peut être vu comme un homme sacré considéré par le philosophe Giorgio Abamgen, qui comprend que nous vivons dans un état d'exception, comme dans les champs concentration dans la vie, dans ce cas, est une vie nue. Enfin, la poursuite de la légalisation a pour la société, un aspect paternaliste pour être gardien de la Constitution, mais aussi une sorte de «Surmoi» d'une société orpheline de protection, tel que recommandé par le philosophe Ingerborg Maus. Compte tenu de l'analyse, il est nécessaire d'avoir une approche de s'approprier des décisions sur le thème central de la demande croissante sur le sujet mis en évidence dans le domaine du droit civil constitutionnel et contemporain. / Com o direito fundamental à saúde nascem algumas problemáticas referentes a saúde suplementar, como, por exemplo, a negativa dos planos de saúde em não concederem tratamentos médicos e fisioterapêuticos específicos às crianças que sofrem de síndromes raras, como, Síndrome de Joubert, as quais necessitam do método“Therasuit”, padrão de tratamento para portadores de paralisia cerebral e fraquezas musculares. Faz-se necessário, abordar considerações acerca da multifuncionalidade dos direitos fundamentais. Todavia, os planos de saúde ao limitarem o tratamento, sob o argumento de não constarem no Rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), implicam na violação ao direito à saúde e proteção integral à criança, transparecendo assim, a abusividade das cláusulas impostas nos contratos de planos de saúde, ocasionando no desvirtuamento do contrato, bem como o desrespeito ao consumidor. Da análise crítica dessa situação, surge um pensamento de que a criança, vítima da negativa, é um ser vulnerável que pode ser vista como um homo sacer conceituado pelo filósofo Giorgio Agamben. Por fim, a busca da judicialização tornou para a sociedade, um aspecto paternalista, como uma espécie de “Superego” de uma sociedade órfã de tutela, através da ideia de Ingerborg Maus. Diante da análise, faz-se necessário que haja uma abordagem das decisões procedentes acerca do tema central, pelo aumento de demandas sobre o tema em destaque no ramo do direito constitucional e civil contemporâneo. / São Cristóvão, SE

Submitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2017-01-26T14:45:18Z No. of bitstreams: 1 Claudio Miraldo.pdf: 1423858 bytes, checksum: 3a3a49b4e2e0f0eff50452e01285f090 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-26T14:45:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Claudio Miraldo.pdf: 1423858 bytes, checksum: 3a3a49b4e2e0f0eff50452e01285f090 (MD5) Previous issue date: 2016-11-29 / The Active Conflict Mediation was defined as a concept and a method of conflict resolution that seeks consensus and facilitating dialogue between the parties. With this point of vision the Nacional Agency of Suplementary Health of Brazil (ANS) established a procedure called Intermediation Preliminary Notification (NIP), which allows the regulatory agency intermediate conflicts between beneficiaries and health care providers more quickly. From the perspective of healthcare companies these notifications can mean a high cost if not answered promptly. The aim of this work is to present a solution through the implementation of a computerized system requests management and workflow, so that healthcare companies can have ways to ensure the process of responding to requests with a quick information retrieval, allowing answers to ANS, others agencies and the media, timely whenever necessary. This work demonstrates that the implementation of a computerized system contributed to the efficiency of service and improvement of the quality of the services provided by the health care company, presenting significant results in quantitative terms, as well as providing indicators that allow managers to perform real-time monitoring, historical reporting, and quick retrieval of documents. It was used the methodology of action research (Martins & Theóphilo, 2009) in this work and it could contribute to the improvement of services and reduction of risks arising from primary intermediation notifications in healthcare companies. / A Mediação Ativa de Conflitos foi definida como um conceito e um método de solução de conflitos que visa o consenso e a facilitação do diálogo entre as partes. Com esta visão a Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS) estabeleceu um procedimento chamado Notificação de Intermediação Preliminar (NIP), que permite à agência reguladora intermediar e mediar conflitos entre os beneficiários e as operadoras de saúde com mais agilidade. Sob a ótica das operadoras estas notificações podem significar um elevado custo caso não sejam respondidas tempestivamente. O objetivo deste trabalho é apresentar uma solução, por meio da implantação de um sistema informatizado de gestão de solicitações e fluxo de trabalho, para que operadoras de saúde possuam meios de garantir o processo de atendimento às solicitações com uma rápida recuperação de informações, permitindo respostas a ANS, respostas a demais órgãos reguladores e resposta a mídia, tempestivamente, sempre que necessário. Como resultado este trabalho demonstra que a implantação de um sistema informatizado contribuiu para eficiência do atendimento e melhoria da qualidade dos serviços prestados de uma operadora de saúde, tendo apresentado como resultados significativos em termos quantitativos, além de proporcionar a apresentação de indicadores que permitem aos gestores fazer a monitoração da operação em tempo real, relatórios históricos e rápida recuperação dos documentos do processo. Neste trabalho foi utilizada a metodologia de pesquisa-ação (Martins & Theóphilo, 2009) e o resultado deve contribuir para as operadoras de saúde que buscam melhorias dos serviços prestados e diminuição dos riscos decorrentes das notificações de intermediação preliminar.

Submitted by Eliana Barboza (eliana.silva1@mackenzie.br) on 2017-03-22T13:12:52Z No. of bitstreams: 2 Andrea Uemura Sotopietra.pdf: 1413052 bytes, checksum: b6b89f969e397aa7d0a15769de1c0c03 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Paola Damato (repositorio@mackenzie.br) on 2017-03-22T14:36:24Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Andrea Uemura Sotopietra.pdf: 1413052 bytes, checksum: b6b89f969e397aa7d0a15769de1c0c03 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-22T14:36:24Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Andrea Uemura Sotopietra.pdf: 1413052 bytes, checksum: b6b89f969e397aa7d0a15769de1c0c03 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-02-20 / Fundo Mackenzie de Pesquisa / This paper presentes aims to approach health care in Brazil, from the hypothetical-deductive method, discussing at first about the public health like a fundamental right and the implementation of public policies. It focuses on the private assistance provided by the private initiative in a supplementary way to the State, under the terms of article 199 of the Federal Constitution, under the perspective of articles 6, "caput" and 196, of the Federal Constitution, considering that health is a social right and the absent of public system assistance, the private iniciative provide an economical activity limiting risks. So then a need for state intervention of economic domain by regulating the health insurance sector in setting norms and measures of action in the market by the National Agency of Supplementary Health, in order to guarantee the public interest. To verify the limits of private companies responsability unther the health judicialization it will analyze the judicial actions recommended to the private health care of contracted health services. Finally, it is concluded through interaction between private and public initiatives, considering, by one side, the supremacy´s protection of the public interest aimed at the realization of the fundamental right to health, and, the another side, the balance in the provision by Operators in order to preserve autonomy and negotiating freedom. / O presente trabalho tem por objetivo abordar a assistência à saúde no Brasil mediante o emprego do método hipotético-dedutivo, discorrendo, inicialmente, sobre a saúde pública enquanto direito fundamental e a implementação de políticas públicas. Foca na assistência prestada pela iniciativa privada de forma suplementar ao Estado, nos termos do artigo 199 da Constituição Federal, sob a perspectiva dos artigos 6º, “caput”, e 196, da Constituição Federal, tendo em vista que é direito social de cunho prestacional e, ante a carência do sistema público assistencial à saúde, as operadoras de plano de saúde a gerenciam como atividade econômica atrelada à limitação de riscos. Daí a necessidade de intervenção estatal no domínio econômico por meio da regulação do setor de planos de saúde na fixação de normas e medidas de atuação no mercado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, a fim de assegurar o interesse público. Para a verificação dos limites de responsabilidade das operadoras privadas, analisar-se-ão, sob o viés da judicialização da saúde, as ações judiciais referentes à assistência privada dos serviços de saúde contratados. Por fim, conclui-se pela necessária interação entre as iniciativas privada e pública, ponderando, de um lado, a proteção da supremacia do interesse público voltado à efetivação do direito fundamental à saúde, e, do outro, o equilíbrio na prestação por parte das operadoras de modo a preservar a autonomia e a liberdade negocial.

No Brasil, o sistema de saúde é composto por duas estruturas: pública, representada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e privada suplementar, composta por 1.268 operadoras de planos de saúde, supervisionadas pela Agência Nacional de Saúde (ANS). No entanto, as operadoras têm sido consideradas ineficientes tanto na geração de resultados financeiros quanto na prestação de serviços aos beneficiários, destacando-se a necessidade e relevância para a saúde pública ao se buscar avaliar o seu desempenho sob essas perspectivas. O objetivo do trabalho foi, para um mesmo nível de eficiência na prestação de serviços, identificar as práticas administrativas que diferenciam as operadoras de planos de saúde (OPS) financeiramente sustentáveis. Para tanto, inicialmente foi aplicada a técnica da Análise Envoltória de Dados (DEA) no intuito de identificar operadoras eficientes em transformar inputs em outputs e, a partir dos escores obtidos, selecionar duas OPS de nível de serviços semelhantes e desempenho financeiro opostos para que fossem comparadas por meio de um estudo de múltiplos casos. A análise quantitativa indicou que as OPS de medicina de grupo apresentaram maior eficiência do que as demais modalidades. Já o estudo de múltiplos casos identificou que a gestão de políticas de crédito, de captação e aplicação de recursos, o planejamento tributário, a adoção de políticas de promoção e prevenção à saúde, as formas de remuneração dos médicos e a estratégia de composição de receitas diferenciaram a OPS de melhor desempenho. / In Brazil, the health system is composed of two structures: the public represented by the Unified Health System (SUS) and private supplementary, comprising 1,268 operators of health plans supervised by the National Health Agency (ANS). However, operators have been considered inefficient, both in the generation of financial results as in the provision of services to beneficiaries, highlighting the need and relevance to public health when it comes to assessing their performance in these prospects. The goal was for the same level of efficiency in service delivery, identify management practices that differentiate the health plan operators (OPS) financially sustainable. Thus, it was initially applied to Data Envelopment Analysis (DEA) to identify carriers of efficient health plans in the processing of inputs and outputs, and the scores by selecting two of them with a similar level of service and opposite financial performance they were compared to the cases of multiple analysis. Quantitative analysis indicated that the support type operators managed showed greater efficiency than other types. The study analysis of multiple cases identified that the political credit management, finance and investments, tax planning, adoption of health promotion and prevention policies, forms of remuneration of doctors and recipe composition of strategy were practices that differentiate the operator with the best performance.