Made available in DSpace on 2016-12-23T14:36:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Karin Brandao Bruce.pdf: 1297820 bytes, checksum: 89cc2272e4b2c84fc324cae0b0a27356 (MD5) Previous issue date: 2007-06-29 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / No Brasil o orçamento participativo tem se destacado entre as práticas de gestão participativa que surgiram no final dos anos 70, durante o movimento pela redemocratização do país. Apesar de existir uma agenda comum entre estas práticas (conselhos, fóruns, câmaras setoriais, etc), buscando essencialmente aumentar a participação da sociedade no processo decisório, o orçamento participativo inova porque a participação popular começa por uma área extremamente sensível: o orçamento. Porque é através do orçamento que muitas prefeituras mantêm as antigas relações clientelistas, devolvendo os favores oferecidos durantes as campanhas eleitorais. Assim, mudar as decisões relativas ao orçamento municipal das mãos do executivo é uma iniciativa que exige, no mínimo, vontade política do governante. A presente dissertação consiste em um estudo aprofundado sobre o processo de Orçamento Participativo no município de Cariacica (ES), envolvendo os seus dois anos de implantação, 2005 e 2006. O estudo analisa o processo de construção, implementação e avaliação da experiência, além de descrever todo o ciclo metodológico do orçamento participativo. A pesquisa verifica ainda a tradição associativa do município, analisando a participação política dos moradores e do movimento popular, representado formalmente pela Federação das Associações dos Moradores de Cariacica (FAMOC). Para tanto, os dados foram coletados através da observação, pesquisa documental, entrevistas com lideranças locais e a realização de um grupo focal com os membros do conselho do orçamento participativo (COP). Os dados foram analisados através do método crítico-dialético que permite conhecer as mediações e as contradições que envolvem o processo. A experiência de Cariacica (ES) revelou que, embora o orçamento participativo tenha trazido um potencial de maior participação popular nas decisões políticas do município e, por conta disso, tenha se tornado um espaço onde os setores historicamente excluídos da sociedade podem defender cotidianamente os seus interesses de forma autônoma e esclarecida, a participação que historicamente se desenvolveu no nosso país traz uma série de limites que dificultam a consolidação desse instrumento como um lócus onde se podem manifestar possíveis movimentos de contra-hegemonia. Dessa maneira, o orçamento participativo não é composto de forma unitária, homogênea sem conflitos, ao contrário, ele está inserido num campo de disputa de interesses numa constante correlação de forças entre o Estado e a sociedade civil. / In Brazil, the participative budget has been highlighted among the practices of participative management that emerged in the late 70 s during the movement for re-democratization of the country. In spite of the fact that there is a common agenda among these practices (councils, forums, sector chambers, etc) essentially aiming at the increase of the society participation in the decisive process, the participative budget renews because the popular participation starts through an area extremely sensitive: the budget. Because it is through the budget that many City Halls have kept the old client relations giving back the favors offered during the election campaigns. Thus, changing the decisions related to the city budgets from the hands of the executive power is an initiative that demands at least, the governor s political willingness. The present paper consists in a deepened study about the process of Participative Budget in the city of Cariacica (ES) involving its two years of implementation, 2005, 2006. The study analyses the process of construction, implementation and assessment of the experience besides describing all the methodological cycle of participative budget. The research still verifies the association tradition of the city analyzing the residents political participation and popular movement represented by the Federation of the Residents Associations of Cariacica (FAMOC). For this reason, the data were collected through observation, documental research, interviews with local leaderships and the performance of a focal group with the members of participative budget council (COP). The data were analyzed through a critical-dialectic method which makes possible to perceive the mediations and contradictions which involve this process. The experience in Cariacica (ES) has shown that, although the participative budget have brought a potential of a greater popular participation in the political decisions of the city and consequently it has become a space where the sectors historically excluded in the society can daily defend their interests in an autonomous and clarified way, the participation that historically developed in our country brings a series of limits which make it difficult the consolidation of this instrument as a locus where possible movements of counter-hegemony may be manifested. Hence, the participative budget is not composed by a unique, homogenous non-conflict form. On the contrary, it is inserted in a battle field of interests in a constant correlation of powers between the State and civil society.

Made available in DSpace on 2016-12-23T14:36:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DANIELLA BORGES RIBEIRO.pdf: 743662 bytes, checksum: 3b90b2ebe6735aa255bd62dad0365dfb (MD5) Previous issue date: 2008-04-30 / The purpose of this study is to analyse the creation and development of services for women subject to violence in the municipality of Serra, using The National Policy Plan for Women as a reference. First of all we conducted a survey of existing services in the municipality and subsequently carried out interviews. This fact finding study consists of information gathered from documents and semi-structured interviews with nine professionals of the six services researched. The interviews were recorded, transcribed and their content analyzed. Of the nine subjects interviewed, five proved to have a deeper knowledge of the National Policy Plan for Women, and six pointed out that they had participated in technical discussions on violence against women. The lack of human and financial resources surfaced as the main problems, and we observed that some of the professionals were unaware of financial recources that should be available to their services. Of the six services researched, two were formed before 2004, with Pró-Vida being the most focused on. The other four services were formed after 2004, and interviewees from these drew particular attention to the court of violence against women. We can verify that some of the professionals are working towards creating a networking system and the setting up of discussions and meetings. On a municipal / state level there were no call centres exclusive to women subject to violence. However, on a federal level the 180 number was created specifically for this purpose. Overall, the National Policy Plan for Women was revealed to be an important instrument in drawing attention to certain policies regarding women, and in carrying out some actions. All things considered, it should not have the sole responsibility of formulating and executing social policies. Pressure and demands on the part of society and especially from social movements, are essential in forcing the state to actively monitor the policies being implemented. / Essa pesquisa tem como objetivo analisar como vem se configurando o processo de criação e ampliação dos serviços de atendimento às mulheres em situação de violência no município de Serra, tendo como referência o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. Inicialmente, realizamos o levantamento dos serviços existentes no município e em seguida solicitamos a participação na pesquisa. Trata-se de um estudo exploratório onde utilizamos para a coleta de dados documentos e entrevistas semi-estruturadas com nove profissionais dos seis serviços pesquisados. As entrevistas foram gravadas, transcritas e analisadas através da análise de conteúdo. Dos nove sujeitos entrevistados, cinco demonstraram ter um conhecimento mais aprofundado sobre o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e seis apontaram que participaram de processos de capacitação técnica discutindo a violência contra a mulher. Verificamos que os principais obstáculos dizem respeito à insuficiência de recursos físicos e humanos, e notamos também o desconhecimento por parte de alguns profissionais dos recursos financeiros que devem ser repassados para os serviços. Dos seis serviços pesquisados, dois surgiram antes de 2004, sendo o Pró-Vida o mais apontado. Os outros quatro serviços surgiram após 2004 sendo o Juizado de violência doméstica o mais lembrado pelos entrevistados. Constatamos também que há por parte de alguns profissionais o esforço para a construção de um trabalho em rede, e para o desenvolvimento de encontros que promovam essa discussão. Não foi localizado ao nível municipal e/ou estadual nenhum serviço de central telefônica específico para o atendimento à mulher em situação de violência. Todavia, ao nível Federal foi criado o 180 para o atendimento específico à esses casos. De uma forma geral, o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres foi destacado como um importante instrumento na medida em trouxe visibilidade a algumas políticas direcionadas às mulheres e porque também direcionou algumas ações. Contudo, reconheceu-se que ele não pode ser o único instrumento utilizado para que as políticas sociais direcionadas às mulheres sejam formuladas e implementadas. As pressões e reivindicações da sociedade e, em especial dos movimentos sociais são essenciais para pressionar o Estado e exercer a fiscalização das políticas que estão sendo implementadas.

Made available in DSpace on 2016-12-23T14:36:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao de Elisangela Maria Marchesi.pdf: 651135 bytes, checksum: 358edaa6cfd91d0ef360c41b1297fe69 (MD5) Previous issue date: 2008-11-28 / Aborda a política social para criança e adolescente, tendo sido escolhido como recorte para análise o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cariacica (Comdcac), município do Estado do Espírito Santo. Pondera a atuação dos conselheiros na definição de prioridades e no financiamento das políticas para criança e adolescente, considerando a heterogênea composição concernente a esses conselheiros. Nota que a década de 1980 é marcada por um período de forte mobilização dos movimentos sociais, impulsionando o processo de redemocratização do Estado brasileiro. Esse processo de mobilização fez promulgar a Constituição Federal de 1988 que trouxe novas formas de interlocução entre poder público e sociedade civil, inovando inclusive no trato das políticas sociais. A política social passou a ser dever do Estado e direito do cidadão. Em 1990, quando é promulgado o Estatuto da Criança e do Adolescente (Ecriad), criança e adolescente passam a ser considerados sujeitos de direitos e prioridade absoluta nas ações. Nesse mesmo momento, é regulamentada a criação dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, assim como a criação dos Fundos da Infância e Adolescência, mecanismo que tem por objetivo garantir os recursos para a execução da política, além de assegurar que as prioridades elencadas pelos mencionados conselhos não fiquem subordinadas à liberação de recursos por parte do poder público, uma vez que os recursos que compõem os fundos são geridos diretamente pelos conselhos. O que se propunha era dar maior autonomia aos conselhos e também transparência ao processo de financiamento da política. Embora esses espaços tenham sido instalados a partir de 1991 por todo o território brasileiro, sua ação ainda se mostra incipiente no controle das políticas sociais. O desconhecimento acerca das atribuições do conselheiro se apresenta como um dos maiores entraves à efetivação desses espaços. Vale crer no forte papel da sociedade civil organizada no processo de construção da democracia participativa. Porém, igualmente importa entender que existem outros espaços de participação. É preciso também ampliar o debate sobre as atribuições da sociedade civil dentro de espaços como os Conselhos de Direitos / It addresses the social policy for children and adolescents, having been chosen as the cut to analyze Municipal Council Rights of the Child and Adolescent of Oakdale (Comdcac), municipality of the state of Espírito Santo. It ponders the role of advisers in defining priorities and in the funding of the policies for children and adolescents, considering the heterogeneous composition relative to those advisers. Note that the 1980s is marked by a period of strong mobilization of social movements, triggering the process of re-democratization of the Brazilian state. This process of mobilization enacted the Federal Constitution of 1988 that brought new forms of dialogue between public authorities and civil society, inclusive in dealing innovating social policies. Social policy became the duty of the state and the right of the citizen. In 1990, when it enacted the Statute of the Child and Adolescent (Ecriad), children and adolescents were considered subjects of rights and absolute priority in their actions. At the same time, it regulated the establishment of Councils of Rights of the Child and Adolescent, as well as the creation of the Infancy and Adolescent Funds, a mechanism which aims to ensure the resources for policy execution, beyond the assurance that the priorities listed by the mentioned councils are not subordinated to the release of resources from the public power, since the resources that comprise the funds are managed directly by the councils. What was proposed is to give greater autonomy to the councils and also transparency to policy financing. Although these spaces have been installed since 1991 throughout the Brazilian territory, their action still shows incipient in the control of social policies. The ignorance about the role of the adviser presents itself as one of the biggest obstacles to the realization of these spaces. It is worth believing in the strong role of organized civil society in the process of building participative democracy. However, it is equally important that there are other spaces for participation. It is also necessary to expand the discussion on the roles of civil society in areas such as the Councils of Rights

Made available in DSpace on 2016-12-23T14:36:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Vicente Colodeti.pdf: 1082003 bytes, checksum: 27b6df3da25d187fb53c689d312852e7 (MD5) Previous issue date: 2011-12-16 / Por meio de pesquisa bibliográfica e documental, o presente trabalho busca alcançar dois objetivos principais: a) conhecer e analisar as limitações e as potencialidades da concessão de microcrédito vista como suposta política social para a redução significativa da pobreza no Brasil; b) analisar criticamente um conjunto de argumentos teóricos nitidamente favoráveis ao desenvolvimento de programas de microcrédito voltados ao combate à pobreza , argumentos esses que, em conjunto, constituem o que é aqui chamado teoria pró-microcrédito . Para tanto, lançou-se mão de algumas das principais produções teóricas favoráveis ao microcrédito, de documentos institucionais e governamentais com informações sobre o funcionamento de programas que concedem tal modalidade de crédito na contemporaneidade brasileira e de diversos dados sobre a pobreza e o trabalho informal no País. Discute-se a diversidade de concepções teóricas da pobreza, da informalidade e da política social, dadas as interfaces destas com o microcrédito, o qual, no campo teórico, é predominantemente considerado um tipo de investimento produtivo e orientado fornecido a responsáveis por pequenos negócios (em sua maioria, informais) e que funcionaria como importante ativo gerador de renda para os microepreendedores , possibilitando-lhes, assim, superar a pobreza. Entende-se que a conexão estabelecida entre a teoria prómicrocrédito e a agenda política de combate à pobreza funda-se numa visão neoliberal da realidade social. Conclui-se que os programas de microcrédito têm impacto muito pouco significativo na redução da pobreza brasileira e que não tocam num aspecto central do enfrentamento resoluto da pobreza, no País: o elevado grau de concentração da riqueza socialmente produzida / Using bibliographical and documental research, this study aims at achieving two main goals: a) knowing and analyzing the limitations and potentialities of microcredit grant a supposed social policy to significantly reduce poverty in Brazil; b) critically analyzing a set of theoretical arguments that are clearly favorable to developing microcredit programs aiming at attacking poverty and that, together, compose what we call here pro-microcredit theory . For this purpose, we used some of the main theoretical productions that are favorable to microcredit, institutional and governmental documents with data on the modus operandi of this kind of credit grant in the Brazilian contemporaneity, and several data on poverty and informal labor in this country. The study discusses the diversity of theoretical conceptions of poverty, informality, and social policy, given their connections with microcredit, which, in theoretical terms, is predominantly considered as a kind of "productive, oriented" investment granted to owners of small businesses (mostly, informal ones). Microcredit is seen, as well, as an important microentrepreneurs income-generating asset, allowing them to overcome poverty. We understand that the connection between the pro-microcredit theory and the attacking poverty political agenda is based on a neoliberal conception of social reality. We conclude that the microcredit programs have a slight impact on reducing poverty in Brazil, and that they do not deal with a central aspect of the poverty facing in the country: the high concentration of the socially produced wealth

Orientador: Maria Stella Martins Bresciani / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-16T22:05:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lima_ClevertonBarrosde_M.pdf: 1815357 bytes, checksum: 6b212f5f8a0ed01c6689319bfb3edd45 (MD5) Previous issue date: 2010 / Resumo: Esta pesquisa trata historicamente das figurações literárias do escritor Amando Fontes (1899-1967), especialmente do enfoque que ele confere às classes pobres no contexto do romance social de 1930. Analiso, portanto, os sentimentos e as representações que se relacionam à figuração das populações que deixaram o interior, impelidas pela seca e pela decadência da produção de açúcar nos engenhos e usinas, para viver em cidades fabris no início do século XX. Nos dois romances, Os Corumbas e Rua do Siriry, publicados respectivamente em 1933 e 1937, o autor de origem sergipana legou uma leitura contundente a respeito das condições sociais vivenciadas pelo que denominou o "povo" brasileiro. Seus personagens mereceram comentários dos mais variados intelectuais nas principais revistas literárias na década de 1930. As críticas e resenhas propiciam apreender o olhar político do autor e dos leitores ao definirem o lugar dos marginalizados no contexto da introdução do sistema fabril no norte e nordeste do Brasil / Abstract: This research deals with the characterizations historically literary writer Amando Fontes (1899-1967), especially in the focus given to poor grades in the context of the social novel of 1930. I analyze, therefore, the feelings and representations that relate to the figuration of the people who left the interior, driven by drought and the decline of sugar production in Mills and factories, factory towns to live in the early twentieth century. In both the novels and Os Corumbas and Rua do Siriry, published respectively in 1933 and 1937, the original author of Sergipe, bequeathed a trenchant reading about the social conditions experienced by what he called the "people" in Brazil. His characters have earned the most varied comments intellectuals in major literary magazines in the 1930s. The criticisms and reviews provide seize the political gaze of the author and readers to define the place of the marginalized in the context of the introduction of the factory system in northern and northeastern Brazil / Mestrado / Politica, Memoria e Cidade / Mestre em História

Orientador: Shiguenoli Miyamoto / Tese doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-15T19:47:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SantosJunior_RaimundoBatistados_D.pdf: 1938466 bytes, checksum: 1be6afe2148952f80e822847ddcc03dc (MD5) Previous issue date: 2010 / Resumo: O presente trabalho analisa os princípios teórico-estratégicos que orientam as políticas de financiamento e ação do Banco Mundial, em particular, aqueles voltados para o setor social. Para empreender tal análise, foi premente examinar o fomento das políticas sociais e de alívio da pobreza que fazem parte da agenda do Banco, desde início da década de 1960. O objetivo principal dessa pesquisa é dar a conhecer que as políticas sociais são parte integrante do projeto de desenvolvimento econômico desenhado pelo BIRD para os países em desenvolvimento, o que significa dizer que elas não são residuais ou dependentes da política econômica, mas integrantes de uma conjunção de medidas voltadas ao desenvolvimento econômico dos países "atrasados". Desse modo, é possível concluir que esse tipo de política legitimava os programas de desenvolvimento dos governos nacionais. Ao longo das últimas seis décadas, o Banco Mundial se transformou em um dos principais organismos de financiamento do desenvolvimento e no principal provedor de recursos para o combate à pobreza. Assim, importantes decisões tomadas pelos governos nacionais foram custeadas ou monitoradas por essa instituição de fomento, o que torna urgente o estudo de sua atuação diante do desenvolvimento dos países pobres. / Abstract: This study analyzes the underlying theoretical and strategic principles applied by the World Bank to determine policies for financing and implementing interventions, especially in the social sector. In order to carry out the analysis, it was necessary to examine the Bank's fomentation of social policies and poverty alleviation that has been part of its agenda since the beginning of the 1960's. As such, the main objective of this research is to provide evidence that social policies are an integral component of the economic development program designed by this institution for developing countries. This means that such policies are neither residuals nor dependent upon economic policymaking practices; they constitute an integrated part of the steps adopted by this Bank for the economic development of "underdeveloped countries". Accordingly, it is understandable to conclude that it is this practice in designing policies that has given legitimacy to development programs drawn up by national governments. During the last six decades, the World Bank has transformed itself into one of the principal agencies for financing development. It has, at the same time, become the main source for the resources in the fight against poverty. In this way, important decisions taken by national governments have been paid for or monitored by this institution set up for fomenting economic development. This is what makes it relevant to study the World Bank's performance with regards to the development of poor countries / Doutorado / Doutor em Ciência Política

Na presente dissertação, tenho como objetivo examinar os fatores políticos que explicam a recente trajetória de valorização salário mínimo no Brasil. Trata-se de um esforço em apontar os interesses e estratégias adotadas por atores envolvidos no processo de negociação e fixação do salário mínimo que foram determinantes para os rumos dados à política entre 1995 e 2016. Por meio da análise do processo decisório, demonstro como a dinâmica de pressão dupla constrangimento fiscal e incentivo eleitoral provoca convergência de preferências entre os partidos. Nesse cenário, partidos do governo utilizam dispositivos institucionais para promover reajustes do salário mínimo em níveis que não comprometam as contas públicas e trabalham para vetar a aprovação de (i) projetos de lei da oposição e (ii) emendas parlamentares que promovam reajustes superiores aos determinados pelo Poder Executivo. Ao longo do tempo, a estratégia se mostrou constante tanto em governos de centro, como os dois primeiros mandatos de FHC, quando de centro-esquerda, nos mandatos de Lula e Rousseff. Identifico três momentos distintos da trajetória do salário mínimo. No primeiro (1996 a 2001), após a derrota parlamentar da coalizão em 1995, o governo FHC emitia Medidas Provisórias e a coalizão bloqueava a tramitação de Projetos de Lei da oposição. No segundo (2002 2005), com a obrigatoriedade de tramitação das Medidas Provisórias, o governo trabalhou para alinhar os interesses da coalizão no Legislativo e garantir a aprovação da lei de acordo com as preferências do governo. No terceiro (2006 2016), o acordo entre governo e centrais sindicais estabeleceu critério de reajuste a longo prazo baseado na variação do INPC e PIB, regra institucionalizada no início do governo Rousseff. / In this thesis, I examine the political factors that explain the recent trajectory of minimum wage growth in Brazil. It is an effort to point out the interests and strategies adopted by actors involved in the process of negotiating and fixing the minimum wage that were decisive for the directions given to the policy between 1995 and 2016. Through the analysis of the decision-making process, I demonstrate how a dual political pressure fiscal constraint and electoral incentive leads to convergence of preferences among parties. In this scenario, government parties use institutional arrangements to promote minimum wage readjustments at levels that do not compromise public accounts while working to veto the approval of (i) opposition bills and (ii) parliamentary amendments that promote growth rates above the Executive Branch\'s proposal. Over time, the strategy has been constant both in center-wing governments, with the first two mandates of FHC (PSDB), and in center-left governments, with the mandates of Lula and Rousseff (PT). I identify three distinct moments in the trajectory of the minimum wage policy. In the first (1996 2001), after a coalition proposal suffered a defeat in Congress in 1995, the FHC government issued Decrees and its coalition blocked the passage of parliamentary bills of the opposition. In the second (2002 - 2005), with the requirement of voting and passing Decrees in parliament, governments worked to align the interests of their coalitions in the legislature and ensure passing of the law according to their preferences. In the third (2006- 2016), an agreement between the PT governments and labor unions established a longterm adjustment criterion based on the variation of the inflation and GDP, a rule institutionalized in 2011 (Rousseff\'s government).

Submitted by Neusa Fagundes (neusa.fagundes@unioeste.br) on 2018-02-21T19:56:51Z No. of bitstreams: 2 Thaise_Mares2016.pdf: 3250040 bytes, checksum: e84cb81e990b3f57a0c6efe42e21be0a (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-21T19:56:51Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Thaise_Mares2016.pdf: 3250040 bytes, checksum: e84cb81e990b3f57a0c6efe42e21be0a (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2016-09-22 / The process of education of children and adolescents can be interrupted for many reasons, among which stands out the hospitalization. To attend the children and adolescents hospitalized, whether are they registered or not in school, it was established in 2007 by the Education State Secretariat of Paraná - SEED-PR, through the Secretarial Resolution No. 2,527 / 2007, the Attendance Service to the Hospital Schooling Network - SAREH. In 2011, SAREH was implemented at the University Hospital of Western Parana - HUOP, in Cascavel - PR, to meet students enrolled or not in the school system. Being so, this thesis answers the following problem: What are the limits and possibilities for the educational and administrative processes developed by the Attendance Service to the Hospital Schooling Network in the Detoxification Ward at the HUOP Cascavel - PR, in order to continue the hospitalized students‟ educational process and maintain their link with the school environment? The overall objective, therefore, is to present the educational and administrative processes developed by the SAREH in the Detoxification Ward at the HUOP Cascavel - PR, aiming to analyze the limits and possibilities related to the continuity of the learning process and the maintenance of the link with the school environment of hospitalized students. The specific objectives are: a) Understand the emergency context of the SAREH from the State's relationship with the Social and Educational Policies; b) Identify the social, economic and educational profile of adolescents attended by the SAREH in the Ward Detoxification of HUOP Cascavel-PR from 2011 to 2013; c) present the educational and administrative processes developed in the Detoxification Ward by SAREH of HUOP Cascavel - PR, from 2011 to 2016, aiming to analyze the limits and possibilities for the continuity of the learning process and the maintenance of the link with the school environment of hospitalized students, through interviews with SAREH professionals who work or worked in that wing. It was possible to conclude, through bibliographical, documental and field research, the limits, challenges and possibilities of the SAREH developed in the Detoxification Ward. It was concluded, above all, that the SAREH is part of the Social and Educational Policy and therefore represents the distribution of socially produced wealth. The SAREH, while it is a focused social and educational policy, constitutes the possibility of intervention in the problem of drug addiction and educational services to adolescents admitted to the Detoxification Ward. It has, on the one hand, the scale of social and educational responsibility for covering education and health services. On the other hand, it maintains the perspective of the liberal principles of individuality and freedom, making the adolescents responsible for their actions and for the situation in which they are found, whether it is the use of drugs or the return to school. / O processo de escolarização das crianças e dos adolescentes pode ser interrompido por inúmeros motivos, dentre os quais se destaca o internamento hospitalar. Para atendimento às crianças e aos adolescentes que estão internados, estejam eles matriculados ou não na escola, foi implantado, em 2007, pela Secretaria de Estado da Educação do Paraná - SEED-PR e por meio da Resolução Secretarial Nº 2.527/2007, o Serviço de Atendimento à Rede de Escolarização Hospitalar - SAREH. Em 2011, o SAREH foi implantado no Hospital Universitário do Oeste do Paraná – HUOP de Cascavel - PR, para atender aos educandos matriculados, ou não, na rede de ensino. Assim, a presente dissertação responde à seguinte problemática de pesquisa: Quais os limites e as possibilidades relativos aos processos educacional e administrativo desenvolvidos pelo Serviço de Atendimento à Rede de Escolarização Hospitalar, na Ala de Desintoxicação do HUOP de Cascavel – PR, visando a continuidade do processo de escolarização e a manutenção do vínculo dos alunos hospitalizados com o ambiente escolar? O objetivo geral, portanto, é o de apresentar os processos educacional e administrativo desenvolvidos pelo SAREH na Ala de Desintoxicação do HUOP, de Cascavel – PR, visando a análise dos limites e das possibilidades relativos à continuidade do processo de escolarização e à manutenção do vínculo dos alunos hospitalizados com o ambiente escolar. Os objetivos específicos são: a) Compreender o contexto de emergência do SAREH a partir da relação do Estado com as Políticas Social/Educacional; b) Identificar o perfil social, econômico e educacional dos adolescentes atendidos pelo SAREH na Ala de Desintoxicação do HUOP de Cascavel-PR no período de 2011 a 2013; e c) Apresentar os processos educacional e administrativo desenvolvidos na Ala de Desintoxicação pelo SAREH do HUOP de Cascavel – PR entre o período de 2011 a 2016, visando a análise das possibilidades e dos limites relativos à continuidade do processo de escolarização e à manutenção do vínculo dos alunos hospitalizados com o ambiente escolar, por meio das entrevistas realizadas com os profissionais do SAREH que atuam ou atuaram na referida Ala. Foi possível concluir, por meio da realização de pesquisa bibliográfica, documental e de campo, os limites, os desafios e as possibilidades do SAREH desenvolvido na Ala de Desintoxicação. Concluiu-se, sobretudo, que o SAREH é parte constituinte da Política Social/Educacional e, portanto, representa a repartição da riqueza socialmente produzida. O SAREH, ao mesmo tempo em que é uma Política Social/Educacional focalizada, constitui-se na possibilidade de intervenção na problemática da drogadição e do atendimento educacional aos adolescentes internados na ala de desintoxicação. Tem, de um lado, a dimensão de responsabilidade social e educacional ao contemplar os serviços de educação e saúde, e, de outro, sustenta a perspectiva dos princípios liberais da individualidade e liberdade, tornando o adolescente responsável por suas ações e pela situação em que se coloca, seja pelo uso das drogas ou de retorno à escola.

Submitted by Marilene Donadel (marilene.donadel@unioeste.br) on 2018-09-10T21:11:07Z No. of bitstreams: 1 Amalia_Senger_2018.pdf: 1595467 bytes, checksum: 2bb0294edb604a2c500d8f0ede388e3f (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-10T21:11:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Amalia_Senger_2018.pdf: 1595467 bytes, checksum: 2bb0294edb604a2c500d8f0ede388e3f (MD5) Previous issue date: 2018-06-27 / With the anlargement of the social and economic condicions gestated by capitalist Society, actions are taken for democratize the higher education and decreasing the avoidance of public higher education. In this understanding, there is student assistance, in the perspective to expand the conditions of the student's stay in higher education, faced with the difficulties experienced by the working class. Thus, the present study has as object the Student Aid Program (PAE), of the technological university of Paraná (UTFPR), Campus Toledo, problematizing the extent to which this program has achieved its intended purpose, to support students from families with a per capita income of up to a minimum wage and a half, in what refers to the permanence in the institution so that they do not give up because of socioeconomic difficulties? The general objective of this dissertation is to analyze if the Student Aid Program is effective in supporting the permanence of UTFPR students, Toledo campus. To understand the object, to base the research and to answer the proposed objective, the study perpasses by the categories: student assistance, education, social politic, higher education, work, capital and state. These categories are related, since student assistance, present in federal public higher education, interact directly with the student conditions that are presented in education, characterized as social policy, offered by the State, which has its development directly related to work and, at present, is at the service of capital. In the search for an understanding of the relations between the categories, methodologically, quantitative and qualitative data were used in the research, from the PAE edicts, of the entire enrollment and selection process, of the data of the academic system, in the interview that the Nucleus of Psycho-pedagogical Monitoring and Student Assistance with students who give up/lock the course, and the field research carried out with the students selected by the program in question. With the analysis of the data collected by the research, it was possible to identify that the “PAE’’ is relevant for the students' stay in the institution, supporting it to dedicate themselves to the studies, both economically and psychologically, although the program does not bear all relevant expenses to academic life. Despite the limits imposed, such as selectivity, expressive demand and the waiting list, the research revealed that student assistance, more specifically the PAE, is fundamental for the realization of the student’s right to stay in the institution, given the contradictions generated by capitalist society. / Com o alargamento das contradições sociais e econômicas gestadas pela sociedade capitalista, ações são tomadas para democratizar o ensino superior e diminuir a evasão dos cursos superiores públicos. Nesta compreensão, tem-se a assistência estudantil, na perspectiva de ampliar as condições de permanência do discente no ensino superior, diante das dificuldades vivenciadas pela classe trabalhadora. Assim, o presente estudo tem como objeto o Programa Auxílio Estudantil (PAE), da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), campus Toledo, problematizando em que medida este Programa tem atingido a finalidade que se propõe, de apoiar os discentes, oriundos de famílias com renda per capita de até um salário mínimo e meio, no que se refere à permanência na instituição para que não desistam por dificuldades de ordem socioeconômicas? Frente ao problema da pesquisa, o objetivo geral desta dissertação é analisar se o Programa Auxílio Estudantil se efetiva no apoio à permanência dos discentes da UTFPR, campus Toledo. Para entender o objeto, fundamentar a pesquisa e responder o objetivo proposto, o estudo perpassa pelas categorias: assistência estudantil, educação, política social, ensino superior, trabalho, capital e Estado. Estas categorias se relacionam, visto que a assistência estudantil, presente no ensino superior público federal, interage diretamente com as condições estudantis que se apresentam na educação, caracterizada como política social, oferecida pelo Estado, que tem seu desenvolvimento relacionado diretamente com o trabalho e, na atualidade, está a serviço do capital. Na busca pelo entendimento das relações entre as categorias, metodologicamente, foram utilizados, na pesquisa, dados quantitativos e qualitativos, provenientes dos editais do PAE, de todo o processo de inscrição e seleção, dos dados do sistema acadêmico, da entrevista que o Núcleo de Acompanhamento Psicopedagógico e Assistência Estudantil realiza com os discentes que desistem/trancam o curso, e da pesquisa de campo realizada com os discentes selecionados pelo programa em questão. Com a análise dos dados levantados pela pesquisa, foi possível identificar que o PAE é relevante para a permanência do discente na instituição, apoiando-o para se dedicar aos estudos, tanto na parte econômica como psicológica, ainda que o Programa não suporta todas as despesas pertinentes à vida acadêmica. Apesar dos limites postos, como a seletividade, a expressiva demanda e a lista de espera, a pesquisa revelou que a assistência estudantil, mais especificamente o PAE, é fundamental para a efetivação do direito à permanência dos discentes selecionados na instituição, diante das contradições geradas pela sociedade capitalista em curso.

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