Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-05-18T18:01:23Z No. of bitstreams: 1 camilarighidealmeida.pdf: 8182221 bytes, checksum: ec141cb4876716a1ba32249b52416db1 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-07-01T18:53:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 camilarighidealmeida.pdf: 8182221 bytes, checksum: ec141cb4876716a1ba32249b52416db1 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-01T18:53:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 camilarighidealmeida.pdf: 8182221 bytes, checksum: ec141cb4876716a1ba32249b52416db1 (MD5) Previous issue date: 2012-02-28 / FAPEMIG - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais / O atual protagonismo exercido pela municipalidade quanto à instituição e execução da política urbana é fruto de uma evolução histórica que possui, como marcos recentes, a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001). Atribui-se ao Município a competência para a edição do instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, aquele que de maneira mais próxima zelará pela função social da cidade e da propriedade: o Plano Diretor. O município de Três Rios, localizado na região Centro-Sul fluminense, vem sofrendo, nos últimos anos, um processo acelerado de dinamização econômica em função do renascimento do setor industrial local. Neste contexto, ganha destaque o estudo dos mecanismos de planejamento urbano e gestão territorial, capazes de contribuir na organização espacial da cidade. A presente pesquisa objetiva, assim, compreender o desenvolvimento histórico das ferramentas de que dispõe o município para cumprir a tarefa de ordenação de seu crescimento, em uma perspectiva comparativa ao desenvolvimento da política urbana em âmbito nacional. Para isto, foram analisados os três Planos Diretores até então editados e um quarto, em fase de elaboração. Desta forma, foi possível estabelecer uma comparação entre os Planos, notadamente sob os aspectos do ordenamento territorial (tais como zoneamento e instrumentos urbanísticos específicos), e visualizar a evolução gradativa das condições para a realização da função social da cidade e da propriedade. / The current leadership exercised by the municipality on the establishment and execution of urban policy is the result of a historical development that has the Brazilian Federal Constitution of 1988 and the City Statute (Federal Law 10.257/2001) as recent marks. It is attributed to the municipality the authority to issue the basic instrument of development and urban expansion policy, the one that more closely will guarantee the social function of the city and property: the Urban Master Plan. Três Rios, a city located in the south-central region of the state of Rio de Janeiro, has suffered in recent years, an accelerated process of economic dynamization due to the revival of the local industrial sector. In this context, the study of the mechanisms of urban planning and land management, able to contribute to the spatial organization of the city, points out. This research, therefore, aims to understand the historic development of the tools that the municipality has to fulfill the task of sorting their growth, in a comparative perspective to the development of national urban policy. For this, the three Urban Master Plans previously edited and a fourth, in preparation, were analyzed. So, it was possible to establish a comparison between the Plans, especially about the aspects of land use (such as zoning and specific urban instruments), and see the gradual evolution of the conditions for the realization of the social function of the city and property.