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Autorregulação e Comércio Internacional: do percurso teórico à demonstração empíricaFarenzena, Suélen 24 May 2013 (has links)
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Previous issue date: 2013-05-24 / UNISINOS - Universidade do Vale do Rio dos Sinos / O presente trabalho tem como objetivo geral evidenciar a autonomia e capacidade de autorregulação cada vez maior de segmentos sociais, partindo da hipótese que, embora o direito oriundo do Estado permaneça como referência básica para os cidadãos comuns, na prática ele passa a sofrer a concorrência de outras orientações que, enquanto tais, devem ser reconhecidas e respeitadas. Por isso, o mesmo busca analisar, no primeiro capítulo, a questão atinente à globalização, partindo da concepção de paradoxo e autopoiese para, com subsídio nessas, considerar o policentrismo, enquanto superação dos limites regionais e constituição de setores globais autônomos. Nessa linha, o tópico seguinte observa a necessidade de ser lançado um novo olhar por sobre o pluralismo jurídico, trabalhando com a ideia de hipercomplexidade e policontexturalidade, no intuito de reconstruir o percurso evolutivo desse instituto até o signo da governança. Prudencialmente, com o desvelamento da trajetória teórica da autonomia social, a segunda parte do estudo, em seu primeiro item, delineia, então, a problemática da regulação jurídica, demonstrando a imprescindibilidade de uma estruturação do direito que respeite a própria capacidade da sociedade, representada pela questão das organizações e Constituições civis. Como ilustração paradigmática desse contexto e do papel reflexivo que cabe ao direito nessa conjuntura, resta apresentado, por fenecimento, no último capítulo, através de entrevistas com profissionais de grandes companhias, estudiosos e membros de Câmaras, o comércio internacional, com destaque ao papel dos contratos internacionais enquanto elementos de interação advindos da estruturação da ordem, que remetem à solução dos conflitos pelo próprio setor. / This assignment aims to highlight the autonomy and capacity for self-regulation more and more social segments, assuming the hypothesis that, although the law from the state remains as a basic reference for ordinary citizens, in practice it suffers from competition other guidelines, as such, should be recognized and respected. Therefore, it seeks to analyze, in the first chapter, the issue concerning globalization, starting from the conception of paradox and to autopoiesis, with these subsidies, consider polycentrism, while overcoming regional limitations and global constitution of autonomus sectors . In this line, the next topic notes the necessity to be launched by a new look on legal pluralism, working with the idea of hypercomplexity and contextualizations diversity on intention to reconstruct the evolutionary course of this institute until the sign of governance. Prudentially, with the unveiling of the theoretical trajectory of social autonomy, the second part of the study, in it's first item, delineates, then, the question of legal regulation, demonstrating the ndispensability of a structure of law that respects the very capacity of society, represented by issue of civil constitutions and organizations. As a paradigmatic illustration of this context and reflective role that fits right in at this juncture, it remains stated,by withering, in the last chapter, per interviews with professionals from large companies, scholars and members of assembly, the international commerce, with emphasis on the role of international contracts while elements of interaction arising from the order structuring, which refer to conflicts denouement by the proper sector.
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