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Uma análise da igualdade e seus efeitos no Direito Tributário Brasileiro

Dissenha, Larissa Fischer Sbrissia January 2014 (has links)
Orientador : Prof. Dr. Clèmerson Merlin Clève / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 17/03/2014 / Inclui referências / Resumo: O presente trabalho realiza uma análise da igualdade como adotada na Constituição Federal brasileira e dos seus reflexos no Direito Tributário nacional. A discussão se inicia apresentando os contornos históricos que constituíram a luta pela igualdade formal bem como pela igualdade material. A partir desse passo, e entendida a igualdade como fundamento para a existência de um Estado Democrático de Direito, procura-se compreender como ela pode ser realizada. Para tanto, buscam-se nas teorias de John Rawls, Ronald Dworkin, Amartya Sen e Pierre Rosanvallon tais esclarecimentos. O trabalho ainda analisa a noção de igualdade como adotada no cenário nacional, discutindo a sua forma constitucional e os efeitos que produz a partir da sua conformação nos textos normativos pátrios. Por fim, contextualizam-se os efeitos da adoção da igualdade no Direito Tributário nacional, especialmente no que tange à concessão de isenções tributárias. PALAVRAS-CHAVE: Igualdade, Estado Democrático de Direito, Direito Tributário e Isenções. / Abstract: This paper conducts an analysis of equality as adopted in the Brazilian Federal Constitution and its reflections on the national Tax Law. The discussion starts by presenting the historical construction that characterized the struggle for both formal and substantive equality. As of that step, and understanding equality as a basis for the existence of a democratic state, this work tries to understand how it can be accomplished. This is done by discussing and analyzing the theories of John Rawls, Ronald Dworkin, Amartya Sen and Pierre Rosanvallon regarding the notion of equality. This work also debates the notion of equality as adopted on the national system, referring to its constitutional form and its effects on national normative texts. Finally, the effects of the adoption of equality in Brazilian Tax Law are discussed and contextualized, especially regarding tax benefits. KEYWORDS: Equality, Democratic State, Tax Law and Tax benefits.
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Imunidade tributária e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público

Araújo, José Antônio Gomes de 07 December 2012 (has links)
Resumo: Esta dissertação tem como objeto a imunidade tributária a impostos, dirigida às instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos (art. 150, inciso VI, alínea "c" da Constituição Federal), e sua relação com as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público tratadas na Lei n.o 9.790/99. Para proceder à análise, são examinadas as diferentes feições estatais e a crise do Estado Contemporâneo. Na sequência, acompanhamos a repercussão dessa crise no Brasil a partir do Plano da Reforma do Aparelho do Estado e as modificações por este implementadas nas relações entre Estado e Sociedade Civil. Investigamos a espacialidade do Terceiro Setor com ênfase nas Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público. Desenvolvemos estudo sobre o instituto da imunidade tributária, sua história e sua natureza jurídica. Analisamos as imunidades tributárias genéricas e sua relação com os valores do Estado e com os direitos fundamentais. Estabelecemos a relação da imunidade tributária às instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos com o princípio da capacidade contributiva e com o instituto da interpretação, apontando o objetivo dessa regra. Dirigimos, então, o foco de investigação à regra de imunidade a impostos, direcionada às instituições sem fins lucrativos, de educação ou assistência social. A partir daí, identificamos o conjunto de impostos atingidos pela regra. A seguir, examinamos a definição dos vocábulos "instituição", "educação" e "assistência social", demarcando as instituições de educação, de assistência social e OSCIP, destinatárias da regra de imunidade. Estudamos o alcance da expressão "sem fins lucrativos" disposta na regra de imunidade e, ainda, as atividades realizadas por essas instituições, consideradas essenciais, para fins de fruição da imunidade. Examinamos, por fim, a eficácia dessa regra de imunidade, o diploma legislativo que a regulamenta, os requisitos a serem atendidos pela instituição imune e o dispositivo legal que disciplina sua cassação.
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Normas de controle da elusão fiscal

CALHEIROS JÚNIOR, João de Deus Moreira January 2003 (has links)
Made available in DSpace on 2014-06-12T17:20:58Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5497_1.pdf: 846729 bytes, checksum: cedb9ebe0843c07a56e7a80880f8a494 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2003 / Este trabalho parte da constatação de que o contribuinte pode conceber seus atos ou negócios jurídicos por meio de formas lícitas, mas que representam verdadeiro abuso, pois são postos com a única e exclusiva intenção de suprimir a tributação que seria devida normalmente. Nosso objetivo é verificar se o sistema jurídico brasileiro contém as regras necessárias ao controle do fenômeno anteriormente descrito, que conceituamos como elusão fiscal. A experiência internacional no controle da elusão fiscal vem sendo feita mediante alterações pontuais nas regras matrizes de incidências tributárias, que são regras de prevenção, combinadas com a adoção das regras gerais antielusivas e/ou com a utilização de regras de interpretação do fato gerador do tributo. Depois de analisarmos a validade jurídica dos meios de controle da elusão fiscal, chega-se à conclusão de que o ordenamento jurídico brasileiro, para combater efetivamente a elusão fiscal, necessita dispor de uma regra geral antielusiva
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Nociones de derecho tributario

Letonja Cepeda, Alexander, Neyra Avilés, Bárbara, Reyes Taha, Juan Francisco, Zarhi Hernández, Rodrigo January 2008 (has links)
Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / No autorizada por los autores para ser publicada a texto completo / Cuando comenzamos a trabajar en la preparación de esta memoria, pudimos darnos cuenta de la falta de libros o materiales de apoyo que existen en la doctrina nacional relativa a esta rama del derecho, por lo que muchas veces nuestro trabajo debió remitirse a la doctrina extranjera en temas relativos a la Parte General del Derecho Tributario, los cuales debieron ser adaptados a nuestra legislación, la cual, a diferencia del derecho común, es más bien carente de definiciones y de un carácter casuístico. Por otra parte, cada vez que estos temas se alejaban de la realidad tributaria nacional, contamos con la ayuda de nuestro profesor guía para poder adaptarlos o encontrar algún artículo o material en la doctrina que pudiese dar algunas luces respecto al tratamiento que nuestra legislación tributaria daba a esos temas. Ahora bien, cuando comenzamos a estudiar las materias que forman parte de la Parte Especial del Derecho Tributario, nos encontramos con que existe una escasa literatura destinada a estudiantes, en forma de manuales que traten de manera sistematizada los distintos estatutos tributarios que conforman la Parte Especial, ya que en su mayoría, la literatura existente se encuentra abocada a materias específicas y destinadas más que nada a profesionales que ejercen en este campo. De esta forma, apoyándonos en este material más especializado y en la doctrina del Servicio de Impuestos Internos, que a veces va más allá del espíritu de la Ley como podrá observarse al leer esta memoria; pudimos sistematizar y acotar de forma precisa las normas relativas a la Ley de la Renta y la Ley de Impuesto a las Ventas y Servicios.
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Compliance Tributario

Castillo, Bettina, Martinez, Renato 18 June 2021 (has links)
Charla que nos informa respecto a como se debe manejar el buen cumplimiento tributarios, medidas actuales y tendencias.
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"El derecho del contribuyente al fraccionamiento tributario"

Yamahuchi Aguirre, Blanca 06 June 2018 (has links)
El presente trabajo parte de la constatación de diversos problemas que se presenta al derecho del contribuyente de poder solicitar un fraccionamiento tributario Art 36° ante la SUNAT cuando existe una falta de capacidad de pago por una deuda tributaria. El objetivo de la tesis es analizar si se están vulnerando aspectos jurídicos de los principios tributarios y administrativos que, son garantías de las que gozan los contribuyentes frente al Estado por requerimientos establecidos en las resoluciones de superintendencia que regulan el fraccionamiento. Asimismo, se analiza los inconvenientes operativos que se presentan al momento de poder acceder al fraccionamiento de forma virtual. La tesis propone mediante una investigación aplicada, soluciones concretas en base al perfil de cada contribuyente además de lo analizado con la legislación comparada de otros países. Además se analiza las mejoras que se han estado realizando ilustrándolo con gráficos estadísticos la evolución de los ingresos antes y durante la reforma del fraccionamiento. La investigación propone explicar el procedimiento tributario del fraccionamiento, en el que se establezcan correctamente requisitos, identifique a cada contribuyente según su cumplimiento de pago y sea eficaz en su atención. Finalmente es poner en evidencia que al existir un equilibrio con los principios tributarios respetando los derechos del contribuyente, éste pueda acceder a pagar su deuda en cuotas mensuales y la Administración pueda también resguardar la recaudación del pago de los impuestos. / Tesis
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Os limites de atuação da fiscalização tributária e as provas ilícitas

Luft, Rui Carlos January 2002 (has links)
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-19T21:32:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 188520.pdf: 1087065 bytes, checksum: e4a6d017ce33f85ded7cf51c83f0c2b2 (MD5)
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Delitos tributarios del artículo 97 no. 4 del código tributario

Ramírez Magaña, Pablo January 2000 (has links)
Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / No autorizada por el autor para ser publicada a texto completo / El presente trabajo pretende efectuar un análisis detallado de las diversas figuras delictivas que componen dicho precepto, con el objeto de identificar aquellas situaciones que, a nuestro juicio, entran en conflicto con los principios y fines más básicos del derecho penal e, incluso, del derecho en general.
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La irrenunciabilidad de la prescripción ya ganada de la deuda tributaria: inaplicación de la supletoriedad de las normas del derecho común a contribuyentes

Muñoz-Vara, Julio-Raúl January 2016 (has links)
El efecto jurídico de esta actuación incide en cuestionar si las reglas que el Derecho Común regula sobre la renuncia de la prescripción son aplicables al ámbito del Derecho Tributario. Con tal objeto, pretendemos analizar desde una perspectiva constitucional tributaria la viabilidad de la aplicación supletoria sustentada por la administración tributaria en sede de los tribunales. / Trabajo de investigación
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La carga de la prueba en el derecho tributario

Pozo Fernández, Felipe Andrés January 2019 (has links)
Tesis para optar al grado de Magíster en Derecho con mención en derecho tributario

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