A presente dissertação de mestrado reflete o resultado da pesquisa realizada para testar a hipótese de que a alocação do ônus das ações para mitigação das mudanças climáticas entre as atividades econômicas deve considerar as respectivas emissões para efetivar os ditames constitucionais e os dispositivos da Lei Federal nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009 (Política Nacional sobre Mudança do Clima). Confirmada a hipótese de pesquisa, esta dissertação apresenta os critérios para alocação de metas diferenciadas de redução de emissões de Gases de Efeito Estufa entre setores e fontes emissoras individuais, revelados pela doutrina e aplicados nas experiências internacionais de cap-and-trade. Por fim, verifica se os Planos Setoriais de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas, publicados em suas versões preliminares e finais, adotam os critérios identificados pela pesquisa. / This essay presents the outcome of a research that sought to put in test the hypothesis that the allocation of the burden of climate change mitigation actions among business sectors shall take into consideration the respective associated emissions in order to comply with the Federal Constitution and the Federal Law N. 12, 187 passed on December 29, 2009 (National Policy on Climate Change). Once the hypothesis is confirmed, this essay presents the criteria for allocating differentiated Greenhouse Gases emissions reduction targets among business sectors and individual emissions sources, as they are revealed by the doctrine and applied by international experiences on cap-and-trade mechanisms. Finally, this essay verifies whether the Sectorial Plans on Climate Change Mitigation and Adaptation, as published in their preliminary and definitive versions, adopt the criteria identified in the research.

Esta pesquisa levanta os elementos formadores da identidade nacional croata; faz um acompanhamento das conquistas da União Europeia; analisa os atores sociais que se posicionam a favor da Croácia como membro da União Europeia, bem como o posicionamento daqueles que são contra o ingresso da Croácia na União Europeia. Os posicionamentos teóricos, entrecruzados com os dados práticos coletados, faz-nos refletir sobre ganhos e perdas dos croatas em sua relação com a União Europeia. Há tendências negativas da União Europeia, aqui expostas, que não estão explícitas em seus tratados, nem expressos por suas instituições. Importa, nesta pesquisa, alcançar um posicionamento crítico com relação aos atos econômicos, políticos e sociais relacionados com a soberania nacional dos países periféricos do Leste Europeu. Este trabalho coloca em discussão as estratégias dos países ricos da Europa no sentido de perseverarem competitivos em âmbito global, incorporando o mercado do Leste Europeu. Por isso, este estudo se debruça sobre o Alargamento e acordos assinados entre os países-membros da União Europeia; mudanças na legislação croata; influência estrangeira no desenvolvimento humano da Croácia, dados estatísticos da Croácia e de países da União Europeia que espelham fatores positivos e negativos relacionados com a sustentabilidade da soberania nacional. / This research raises the formative elements of Croatian national identity; makes a follow-up to the achievements of the European Union; it analyzes the social actors that are positioned in favor of Croatia as a member of the European Union, as well as the positioning of those who are against the ingress of Croatia into the European Union. The theoretical positioning, intercrossed with practical data collected, makes us reflect on gains and losses of the Croats in their relationship with the European Union. There are negative trends of the European Union, exposed here, that are not explicit in its treaties, nor expressed by its institutions. It is important, in this study, achieving a critical positioning with respect to economic, political and social acts related to national sovereignty of peripheral countries of Eastern Europe. This work puts into discussion the strategies of the rich countries of Europe in order to persevere competitive in global scope, incorporating the East European market. For this reason, this study focuses on the \'Enlargement\' and agreements signed between the member countries of the European Union; changes in Croatian legislation; foreign influence in human development of Croatia, statistical data of Croatia and the European Union countries that reflect positive and negative factors related to sustainability of national sovereignty.

Orientador: Jose Dari Krein / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-14T11:44:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Kallabis_RitaPetra_M.pdf: 3192261 bytes, checksum: 5af6c824b17565b10bcc902bdf8aaba0 (MD5) Previous issue date: 2009 / Resumo: Em meados da década de 1970 rompeu-se o padrão de desenvolvimento estabelecido no período do pós-guerra, um padrão expresso na construção dos Estados de Bem Estar Social, estes pautados pela inclusão social e pela promoção de maior justiça distributiva. Este rompimento deslanchou abertamente uma dupla crise, econômica e social. Pergunta-se: Quais as respostas que a União Européia deu a esta crise com a qual se instalaram o crescimento econômico lento e oscilante, o desemprego em massa e a precarização dos mercados de trabalho? E qual o significado destas respostas na busca por um novo padrão de desenvolvimento, como modelo social europeu? Procura-se por respostas, analisando-se a Estratégia Europeia para o Emprego (EEE), lançada em 1994, incluída no ano de 2000 na Estratégia Europeia para Emprego e o Crescimento (Estratégia de Lisboa) e afunilada em 2007 no projeto da Flexicurity. Discutindo-se as Políticas de Emprego contidas nestas estratégias, percebe-se um conflito de objetivos. De um lado, encontram-se elementos que as revelam como instrumentos de uma política econômica guiada pela visão liberal-conservadora que pressiona pela desregulação e flexibilização do mercado de trabalho, este último novamente visto como lócus para a resolução de problemas sociais mais amplos. Ao mesmo tempo, entretanto, essas políticas procuram inserir na regulação europeia elementos constitutivos dos Estados de Bem Estar Social nacionais. Mostra-se, então, como o projeto de integração europeia via mercado é contrabalançado socialmente pela força de resistência dos sistemas de proteção social construídos no período anterior, sem que se percebam indicadores da construção de uma nova utopia civilizadora que possa enraizar socialmente o capitalismo em seu estágio atual, desenfreado e predador. Conclui-se, apesar do discurso político contrário, que a União Européia não logrou e pouco tentou construir um novo modelo de desenvolvimento econômico e social. De fato, as Políticas de Emprego seguem a orientação liberal-conservadora voltada à adaptação econômica ao capitalismo globalizado, caracterizado pela concorrência exacerbada. / Abstract: After the Second World War was installed a model of development which highest expression was the construction of the social Welfare States, lined by social inclusion and promotion of major distributive justice. In middle of the 1970, this model was disrupted in a process that out righted a double-faced crisis, economic and social. That crisis induced decades of slow and unstable growth raised mass unemployment and provoked labour marked precarisation. What was the European Unions answer? And what is the signification of that answer while looking for a new model of development, like an European social model? Responses are looked for by analysing the European Employment Strategy (EES), launched in 1994, included in 2000 in the European Strategy for Growth and Employment (Lisbon Strategy) e splayed in 2007 in the project of Flexicurity. The Employment Policies contained in that strategies bear a conflict of interests: There are elements thatched to the instruments of liberal-conservative economic policy. / Mestrado / Economia Social e do Trabalho / Mestre em Desenvolvimento Econômico

Esta Dissertação tem por finalidade examinar as diferentes formas por que o federalismo pode e vem se manifestando desde o modelo embrionário, dos Estados Unidos da América, até a união de Estados nacionais que integra a União Européia. Como primeiro passo, destaca os elementos constitutivos do Estado Federal, com ênfase na importância do fator descentralização do poder na construção de um Estado composto formado por Estados autônomos; em seguida, investiga as origens históricas do federalismo antigo e do norte-americano, na busca dos motivos que levaram à criação de tão inovadora forma de governo de modo particular, traz a abordagem de um caso emblemático de federalismo assimétrico, o das Comunidades Autônomas espanholas, a em de demonstrar a complexidade de coexistência em um só Estado de diversas nacionalidades, etnias, tradições regionais etc.; depois, apresenta o impacto do caso europeu, sem precedentes, em uma era globalizada, ante a necessidade de um processo de integração de maior consistência entre Estados. Culmina por perscrutar os fatores federativos emergentes do Tratado de Lisboa, aprovado em 2009. / The purpose of this thesis is to examine into the different ways federalism may assume and has assumed from the embryonic model of the United States of America through the union of national States found in the European Union. As a first step, this study points out the constitutive elements of the federal State, focusing on the power decentralization factor in building a composite State formed of autonomous States. Next, the historic origins of the ancient and the American federalism will be examined, in an attempt to identify the reasons that lead to the creation of such an innovative form of government. Particularly, an emblematic case of asymmetric federalism will be studied, namely, the Spanish Autonomous Communities, in order to demonstrate the complexity of the cohabitation, in a single State, of several nationalities, ethnic groups, regional traditions, etc. Finally, the impact of the unprecedented European case in a global era, in view of the need for a more consistent integration process among States, will be analyzed. The study culminates with an investigation into the federative factors emerging from the Lisbon Treaty ratified in 2009.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:47:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CARLOS LUIZ DAMACENA.pdf: 1834605 bytes, checksum: c68500fbee24a7adcafb6cbf627de3b2 (MD5) Previous issue date: 2014-10-02 / This dissertation analyses the mismaches of the European Integration process, after the rejection of the first Constitucional Treaty in 2009 by the French and Dutch electorates, interrupting a constitutional process of political union, which was happenning then. We base on the theoretical approach of Postfuncionalism, which considers classical schools, as Neofunctionalism and Liberal Intergovernamentalism, unable to respond to the new facts that are happening in the European Union, as well as their questionings. The subject leads to a discussion about the deepening of the economic block in the direction of a political union, which has been led by elections and referendums,besides the mobilization of public opinion and political parties, showing that the crisis in the regional integration is caused not only by economic problems, but also by political ones, caused by the absence of an European identity. In this debate, the elaboration of an European demos, in confrontation with national identities, constitutes a critical contestatory ingredient in Europe. / Esta dissertação analisa os descompassos ocorridos no processo de integração europeia, após a rejeição do Primeiro Tratado Constitucional em 2005 pelos eleitores da França e da Holanda, interrompendo o processo constitucional para uma União Política então em curso. Tem-se como embasamento a abordagem teórica do pós-funcionalismo, que considera escolas clássicas, como o Neofuncionalismo e o Intergovernamentalismo Liberal, incapazes de responder aos questionamentos dos novos fatos que têm ocorrido na União Europeia. O tema leva à discussão a respeito do aprofundamento do bloco econômico em direção a uma união política que tem sido conduzida por eleições e referendos, além da mobilização da opinião pública e dos partidos políticos, apontando que a crise na integração regional é provocada não somente por problemas econômicos, mas também políticos, devido à ausência de uma identidade europeia. Nesse debate, a elaboração de um demos europeu, em confronto com a identidade nacional, manifesta-se como crítico ingrediente contestatório na Europa.

O Direito da Concorrência e o Direito Internacional da Concorrência são recentes ramos na história da Ciência Jurídica. A dimensão unilateral do Direito Internacional da Concorrência relaciona-se à aplicação extraterritorial das legislações de defesa da concorrência, o que desencadeia problemas e limitações no plano internacional. Não existe regramento multilateral para a regulação da matéria concorrencial no plano internacional. Na dimensão regional são considerados os acordos regionais (Mercosul, União Europeia e NAFTA). No plano bilateral são encontrados os casos mais concretos de aplicação do Direito Internacional da Concorrência, os quais atualmente relacionam-se a processos de cooperação jurídica internacional. Há um amplo espaço para avanço na regulação da cooperação internacional em sede de atos de concentração multijurisdicionais. / Competition Law and International Competition Law are recently developed branches of the legal sciences. The unilateral dimension of the International Competition Law relates to the extraterritorial enforcement of competition laws, which causes problems and limitations on the international arena. There is a lack of multilateral set of rules for the competition regulation at an international level. The regional agreements shall be considered at regional dimension (Mercosur, European Union and NAFTA). The most concrete cases for the application of the International Competition Law are found at the bilateral level, which are currently related to the international legal cooperation process. There is a wide range for development on the regulation of the international cooperation in relation to the multijurisdictional concentration acts.

O Direito da Concorrência e o Direito Internacional da Concorrência são recentes ramos na história da Ciência Jurídica. A dimensão unilateral do Direito Internacional da Concorrência relaciona-se à aplicação extraterritorial das legislações de defesa da concorrência, o que desencadeia problemas e limitações no plano internacional. Não existe regramento multilateral para a regulação da matéria concorrencial no plano internacional. Na dimensão regional são considerados os acordos regionais (Mercosul, União Europeia e NAFTA). No plano bilateral são encontrados os casos mais concretos de aplicação do Direito Internacional da Concorrência, os quais atualmente relacionam-se a processos de cooperação jurídica internacional. Há um amplo espaço para avanço na regulação da cooperação internacional em sede de atos de concentração multijurisdicionais. / Competition Law and International Competition Law are recently developed branches of the legal sciences. The unilateral dimension of the International Competition Law relates to the extraterritorial enforcement of competition laws, which causes problems and limitations on the international arena. There is a lack of multilateral set of rules for the competition regulation at an international level. The regional agreements shall be considered at regional dimension (Mercosur, European Union and NAFTA). The most concrete cases for the application of the International Competition Law are found at the bilateral level, which are currently related to the international legal cooperation process. There is a wide range for development on the regulation of the international cooperation in relation to the multijurisdictional concentration acts.

Economia / Doctoral in Economics / A constatação da existência de um desequilíbrio importante entre as vertentes política e económica do processo de integração europeia, com a primeira num clima de debilidade e a segunda quase no limite máximo, constitui o ponto de partida para a presente dissertação. Associando-se tal situação aos principais défices actuais da União Europeia (UE) de competitividade, crescimento e emprego, de peso político, de participação e legitimidade democrática, e de capacidade de decisão e acção e ao actual modelo de organização política, institucional e económica da União, argumenta-se a favor de uma profunda mudança no mesmo. Nesse contexto, são observados vários modelos sugeridos no passado recente, com base numa análise custo-benefício assente nas respostas dos mesmos aos binómios unidade/diversidade e flexibilidade/compromisso . Associando a essa análise alguns elementos históricos e o êxito do modelo federal em sociedades com larga diversidade, argumenta-se a favor da evolução da UE para uma Federação de Estados-Nação fortemente descentralizada, baseada numa Constituição e com organização institucional federal, cujas características básicas são descritas. Nota-se adicionalmente que a mudança para este modelo deverá ser acompanhada por alterações importantes ao nível económico. Confrontando a literatura do federalismo fiscal com a actual situação ao nível da definição e implementação das políticas orçamentais nacionais e ao nível da composição e aplicação do orçamento comunitário, conclui-se que a UE se encontra ainda bastante longe de uma situação de federalismo orçamental. Neste âmbito, procede-se a um conjunto de sugestões de mudança a dois níveis temporais distintos. No médio e longo prazo, aponta-se para a necessidade de alargamento da dimensão e de alterações no modo de financiamento do orçamento comunitário, incluindo-se a sugestão de criação de um novo recurso próprio assente na tributação do rendimento individual, como forma de possibilitar uma resposta eficiente aos novos desafios da União e de permitir algum exercício da função de estabilização macroeconómica ao nível central. No curto prazo, aponta-se para a necessidade de alteração ao enquadramento institucional relativo à coordenação das políticas macroeconómicas, de construção de um mecanismo limitado de absorção de choques assimétricos, e de uma reforma mais credível do Pacto de Estabilidade e Crescimento, incluindo a possibilidade de diferenciação temporária das regras de disciplina orçamental, em função da dimensão e do nível de desenvolvimento dos Estados-Membros, e de tratamento mais favorável dos incentivos à Investigação e Desenvolvimento, sugestões assentes na apresentação e resolução numérica de um modelo de união monetária a dois países. / The existence of an important disequilibrium between the two faces economic and political of the process of European integration is the departing point of this thesis. By associating such disequilibrium with the major present deficits in the EU of competitiveness, growth and employment; of political weight; of participation and democratic legitimacy; of capacity for decision and action and the present model of political, institutional and economic organisation, we argue for a profound change in such model. In this context, we analyse several models that have been suggested for the case of the EU in the last years. A cost-benefit analysis is thus carried and based on the capacity of these models to deal with two essential binomials unity/diversity and flexibility/compromise. By adding several elements from the European history and the success shown by federal models in societies with large diversity, we argue for an evolution of the EU towards a highly decentralised Federation of Nation-States . This Federation should be based on a true Constitution whose characteristics we describe, together with those of a federal organisation. We also note that the evolution towards this model should be accompanied with important changes at the economic level. By comparing the theory of fiscal federalism with the current situation in terms of the definition and implementation of national fiscal policies and of the composition and use of the European budget, we conclude that the EU is still far away from the case of fiscal federalism and that several changes should happen at two distinct temporal levels. In the medium to long term, we call for an important enlargement of the EU budget together with substantial changes in its financing, including the creation of a new own resource based on individual income taxation. This measure would raise the capacity of the EU to deal with its new challenges and allow the EU to have a significant role in terms of macroeconomic stabilisation. In the short run, we argue for a relevant change in the institutional framework for the coordination of macroeconomic policies, the creation of a limited shock-absorber mechanism and a more credible reform of the Stability and Growth Pact. This reform would allow for a temporary differentiation of fiscal discipline rules, by taking into account the economic dimension and level of development of the Member-Countries, and for a more favourable treatment of public expenses related to Research and Development, with these suggestions sustained by the numerical solution of a model of monetary union with two countries.

<p>No presente trabalho explica-se o fundo histórico da entrada de Portugal na União Europeia e a introdução do Euro em Portugal, e realiza-se um estudo comparativo das cotizações da inflação, do juro de longo prazo, do défice público, da dívida púlica e do Produto Interno Bruto, que se registrou em Portugal antes e depois da introdução do Euro em 1 de Janeiro de 1999. Estes dados comparam-se com os dados correspondentes dos chamados países Euro 12, para ver se a introdução do Euro foi vantajosa para a economia portuguesa – o que é a hipótese no presente estudo. A hipótese é verificada quanto aos juros longos e ao crescimento do Produto Interno Bruto, mas rejeitado quanto ao desenvolvimento da inflação, do défice público e da dívida pública. A introdução do Euro em Portugal levou consigo umas vantagens de peso no domínio económico e político, que se devem considerar quando se fala de se a introdução do Euro foi vantajosa para a economia portuguesa. Uma suposta sensação mental do português de por fim ter escohlido o caminho para o futuro e de ser uma parte da Europa também é importante quanto à verficação da hipótese.</p>

Submitted by Daniele Santos (danielesantos.htl@gmail.com) on 2017-02-20T20:14:52Z No. of bitstreams: 1 Eivile.pdf: 1355320 bytes, checksum: 5bae5ea284bbe27cf130a12cab482fc7 (MD5) / Approved for entry into archive by Janete de Oliveira Feitosa (janete.feitosa@fgv.br) on 2017-02-22T12:16:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Eivile.pdf: 1355320 bytes, checksum: 5bae5ea284bbe27cf130a12cab482fc7 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-02T14:31:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Eivile.pdf: 1355320 bytes, checksum: 5bae5ea284bbe27cf130a12cab482fc7 (MD5) Previous issue date: 2016-11-08 / International trade is the key element of globalization and closer economic and political cooperation between the countries. The thesis focuses on analyzing the regional integration effects on the trade patterns of the members of regional trading blocs. The analysis focuses on the EU as the regional formation, and the Baltic States as the members of this union. The Baltic States have undergone unique economic and political developments since gaining independence after the Soviet Union collapsed. Lessons learned from the Baltic States’ experience are unique and valuable for other countries and regions, which are undergoing similar transformations. The main research method used in the thesis is the gravity model of trade, which rests on the key assumption that trade between the countries is defined by the size of the economies and the distance between the countries. The gravity equation estimates showed that the membership of the Baltic States in the EU had a positive and significant effect on the export levels of the Baltic States to other EU members. On the other hand, the membership in the EU is not the main trade stimulating factor. The more important factor for the Baltic States’ exports is the common history of belonging to the former Soviet Union. Therefore, the longer lasting ties still remain important trade creating factors for the Baltic States. At the same time, analysis revealed that the economic ties of the Baltic States with the former Soviet Union members was diminishing significantly over time.