Made available in DSpace on 2016-08-10T10:47:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Selenia Gregory Luzzi da Silva.pdf: 969099 bytes, checksum: 728f69ee5f9defce4a5460d1d65521ba (MD5) Previous issue date: 2010-02-19 / This study is primarily justified by the analysis of the principle of equality, the policy reasons for inequality to ensure effective equality material, which takes effect on the acceptance of difference, due to political pluralism, as expressed in the Constitution Federal. Inequalities originated due to natural factors or historical, cultural, social, economic or political. Whatever the reasons for distinguishing, policies are needed that balance to the minimum access rights and opportunities, from legal and political instruments of Equalization, which occurs through affirmative action. Only the designing principle of equality in its formal and material senses, demonstrating that there is only treatment isonomically if there is a distinction between the situations of inequality occurring, with regard to individuals unequally, which includes the need for implementation of affirmative action. Support for affirmative action policies are in international documents, the North-American, and the internal law, specifically in the Constitution. Nevertheless, it denotes a resistance to affirmative action, including the complicity of the public, whether by legislative omission, lack of effort - political will - the executive and the timidity of the judiciary. Making a systematic cut, this paper focuses on the issue of affirmative action in the face of two specific minority groups: blacks and women. Highlights the reasons for the historical prejudice and discrimination that these groups have suffered and points, using statistical data, the discriminatory situations still arise. Stresses the importance of affirmative action directed to the attendance of these groups, highlighting the policies already implemented. / O objetivo deste estudo é, primeiramente, justificar, a partir da análise do princípio da igualdade, as razões políticas para a desigualação de modo a assegurar efetiva igualdade material, que se concretiza na aceitação da diferença, decorrente do pluralismo político, como expresso na Constituição Federal. As desigualdades originariam-se em decorrência de fatores naturais ou de fatores históricos, culturais, sociais, econômicos ou políticos. Independentemente das razões de distinção, são necessárias políticas que permitam equilibrar ao máximo o acesso a direitos e oportunidades, a partir de instrumentos jurídicos e políticos de igualação, que se dá pelas ações afirmativas. Somente concebendo o princípio da igualdade nas suas acepções formal e material, demonstrando que só existe tratamento isonômico se houver a distinção das situações de desigualdade ocorrentes, tratando-se os indivíduos desigualmente é que se compreende a necessidade de implementação das ações afirmativas. O suporte para as políticas de ação afirmativa estão em documentos internacionais, na experiência norte-americana, e no direito interno, expressamente na Constituição Federal. Apesar disso, denota-se uma resistência as ações afirmativas, inclusive pela conivência do poder público, seja pela omissão legislativa, falta de esforço vontade política do executivo e pelo acanhamento do judiciário. Fazendo um corte sistemático, o presente trabalho enfoca o tema das ações afirmativas em face a dois grupos minoritários específicos: negros e mulheres. Destaca as razões do preconceito e discriminação histórica que este grupos têm sofrido e aponta, aproveitando dados estatísticos, as situações discriminatórias ainda ocorrentes. Assinala para a importância das ações afirmativas voltadas ao atendimento destes grupos, destacando as políticas já implementadas.