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O revigoramento do poder legislativo: uma agenda para o século XXI / Reinforcement of the Legislative Power: an agenda for the 21st century

Cristiana De Santis Mendes de Farias Mello 13 September 2011 (has links)
O Legislativo é vital para o autogoverno coletivo e para a contenção do poder. Impõe-se revigorá-lo. Esta dissertação traz propostas para incrementar a legitimidade do Poder Legislativo que independem da reforma política. A primeira proposta consiste na correção de algumas práticas comprometedoras da atuação do Legislativo, quais sejam, a falta de apreciação do veto, a atual forma de elaboração e execução da lei orçamentária, o poder excessivo dos líderes e a tutela jurisdicional limitada do devido processo legislativo. A segunda proposta reside no fortalecimento das comissões temáticas, arenas mais adequadas do que o Plenário para desenvolver o potencial deliberativo do Parlamento. Esses órgãos fracionários podem empregar a avaliação de impacto, recurso que se destina a aprimorar a legislação. A terceira proposta corresponde à regulamentação do lobby. A institucionalização dessa atividade revela-se essencial para imprimir-lhe transparência, de modo a possibilitar o controle, e para minimizar o desequilíbrio no acesso aos tomadores de decisão. / The Legislative Branch is vital to collective self-government and to restrain power. It is necessary to reinvigorate it. This dissertation brings proposals to increase the legitimacy of the Legislative Branch that are independent from the political reform. The first proposal consists in correcting some practices that compromise the performance of the Legislative, which are, the lack of appreciation of veto, the current form of budget preparation and execution, the excessive power of the leaders and the limited jurisdictional review of the due process of law. The second proposal aims at the strengthening of the committees, which are arenas more adequate than the Plenary to develop the deliberative potential of the Parliament. These fractional organs can use the impact assessment, which is a tool intended to improve legislation. The third proposal corresponds to the regulation of lobbying. The institutionalization of this activity is essential to imprint transparency to the process so as to allow control and to minimize the imbalance in access to decision makers.
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A politica de incentivos fiscais e o calculo do voto um estudo sobre o caso de Goiás / The policy of tax incentives and the calculation of vote a studv on the case of Goiás

Silva, Alessandro Melo da 22 August 2014 (has links)
Submitted by Franciele Moreira (francielemoreyra@gmail.com) on 2018-04-18T17:42:15Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Alessandro Melo da Silva - 2014.pdf: 1438856 bytes, checksum: d223339f5a7659894fef73d78b90fec7 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2018-04-19T12:25:11Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Alessandro Melo da Silva - 2014.pdf: 1438856 bytes, checksum: d223339f5a7659894fef73d78b90fec7 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-19T12:25:11Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Alessandro Melo da Silva - 2014.pdf: 1438856 bytes, checksum: d223339f5a7659894fef73d78b90fec7 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2014-08-22 / This study aims to investigate the relationship between public policy and electoral behavior. Specifically, the policy of tax incentives, which was implemented aggressively in the last twenty years. Our object is the case of the State of Goiás and from the volume of funds invested in the policy in question, we will assess the election results in the 246 municipalities in the State in four electoral cycles. To this end, we use quantitative methods to identify the correlation between the variables related to the policy of fiscal incentives and the election results. Three statistical models were built with the objective of clarifying how this governmental action can influence in electoral behavior. Finally, we present estimates of this impact. The results clearly indicate that the tax incentive policy and the election results in Goiás have high statistical relevance. ln the case studied, the electoral cycles in 2006, 2008 and 201 O, the policy benefits may have been a variable fairly representative. However, further studies should be developed, because the electoral behavior is a complex theme, where numerous variables and various theories are relevant and cannot be ignored. / Esta dissertação tem o objetivo de abordar e investigar a relação entre políticas públicas e comportamento eleitoral. Especificamente, a política de incentivos fiscais que foi implementada de forma agressiva nos últimos vinte anos. Estudaremos o caso do Estado de Goiás e a partir do volume de recursos aplicados na política em questão, iremos avaliar os resultados eleitorais nos 246 municípios do Estado em quatro ciclos eleitorais, 2004, 2006, 2008 e 2010. Para tanto, utilizaremos métodos quantitativos para identificar a correlacão entre as variáveis relacionadas com a política de incentivos fiscais e os resultados eleitorais. Três modelos estatísticos foram construídos com o objetivo de clarear como essa ação governamental pode influenciar no comportamento eleitoral. Por fim, apresentaremos estimativas desse impacto. Os resultados alcançados indicam claramente que a política de incentivo fiscais e os resultados eleitorais em Goiás possuem elevada relevância estatística. Nos ciclos eleitorais analisados a política de benefícios foi uma variável bastante representativa. Contudo, mais estudos devem ser desenvolvidos, pois o comportamento eleitoral é um tema complexo, onde inúmeras variáveis e diversas teorias são relevantes e não podem ser ignoradas.
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As filhas de Eva querem votar : dos primórdios da questão à conquista do sufrágio feminino no Brasil (c. 1850-1932) / The daughters of Eve want to vote: from the origins of the question to the conquest of women’s suffrage in Brazil (c.1850-1932)

Karawejczyk, Mônica January 2013 (has links)
Esta tese procura compreender o processo que culminou com a conquista do voto feminino no Brasil em 24 de fevereiro de 1932. O objetivo é desvelar, analisar e compreender as articulações e os principais personagens que fizeram parte dessa conquista, tendo como limites temporais os anos de 1850 e 1932. A narrativa se centra em dois grupos principais. O primeiro grupo é representado pelos parlamentares brasileiros e as tentativas de inserção da mulher no pleito eleitoral, via legais, durante todo o período da Primeira República. O segundo grupo é representado pelas figuras de Leolinda de Figueiredo Daltro à frente do Partido Republicano Feminino e de Bertha Lutz, líder da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, ambas responsáveis pela articulação do movimento organizado feminino e sufragista no Brasil. A vertente a que esse trabalho se vincula é a dos estudos de gênero e da história política, no sentido que trata da luta em prol do sufrágio feminino procurando dar ênfase tanto aos atores convencionais do jogo político como para as mulheres que se organizaram para reivindicar seus direitos. Através da análise de um conjunto heterogêneo de fontes, tais como: Anais do Congresso Nacional, correspondências, matérias de jornais e revistas, materiais bibliográficos diversos e pesquisas acadêmicas, procura-se também acentuar que mais do que uma concessão do governo de Getúlio Vargas, o sufrágio feminino foi o resultado de uma longa luta empreendida por homens e mulheres em prol da igualdade eleitoral. / This thesis seeks to understand the process leading to the conquest of women’s suffrage in Brazil on February 24th, 1932. The objective is to uncover, analyze and comprehend the articulations and main characters that were part of these achievements, setting the years 1850 to 1932 as the timeframe for this investigation. The narrative is centered on two main groups. The first group is represented by Brazilian congressmen and the successive attempts to legally insert women in the electoral process during the entire period of the First Republic. The second group is represented by the figures of Leolinda de Figueiredo Daltro, heading the Women’s Republican Party and Bertha Luz, leader of the Brazilian Federation for Women’s Progress, both responsible for the articulation of the organized feminist and suffragist movement in Brazil. This work is best understood as a piece on gender studies and political history, as it deals with the struggle for women’s suffrage, aiming to focus on the conventional actors in the political game as well as the women who organized to claim their rights. Through an analysis of a heterogeneous set of sources, such as the Annals of the Parliament, correspondence exchange, newspaper and magazine articles, and academic research this work seeks to stress that women’s suffrage in Brazil was the result of a long struggle by women and men for electoral equality, rather than a concession of Getulio Vargas’ government.
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O desafio das políticas de redistribuição à luz do continuum clientelismo-cidadania: alguns parâmetros para um equilíbrio entre direitos sociais e direitos políticos / The challenge of redistribution policies under the theoretical and methodological framework of the continuum between clientelism and citizenship: some parameters for a balance between social rights and political rights

Marcelle Figueiredo da Cunha 23 August 2013 (has links)
O ideal de efetivação da Constituição Federal nos tempos atuais é a concretização dos direitos sociais nela estampados. No entanto, garantir direitos sociais, essenciais para a consolidação de uma igualdade material, capaz de diminuir as discrepâncias sociais, pode corroborar para uma política de troca de favores e aprofundar as raízes clientelistas do voto, dependendo da forma como as políticas públicas são colocadas em prática. O presente estudo visa a analisar a relação entre a implementação de direitos sociais e o exercício de direitos políticos, considerando as políticas de redistribuição de renda desenvolvidas nos últimos governos, principalmente o Programa Bolsa Família. O objetivo é verificar se há algum clientelismo por parte dos governantes ao estabelecer tais políticas, uma vez que podem eles se valer da desigualdade econômica, da vulnerabilidade cívica e da fragilidade das instituições democráticas do país como instrumentos para forjar sua imagem à semelhança de um pai, protetor de uma sociedade carecedora de direitos básicos. E isso pode acabar por institucionalizar um modelo sutil de clientelismo que descaracteriza os indivíduos como atores capazes de escolher as políticas que melhor implementam seus interesses, impedindo o livre exercício do direito ao voto. Por isso, mesmo a concretização de direitos sociais também deve levar em conta que um modelo de democracia inclui ainda a viabilização de um autogoverno dos cidadãos, razão pela qual parece fundamental que, ao gozar de direitos sociais, os sujeitos percebam a sua participação e ingerência na escolha das políticas públicas. O desafio proposto é utilizar o referencial teórico-metodológico do continuum para, ao longo do espectro formado entre o clientelismo e a cidadania, tentar propor alguns parâmetros para aproximar ao máximo as políticas públicas de concretização de direitos sociais de um ideal de cidadania. / The ideal of effectiveness of the Brazilian Federal Constitution nowadays is the assurance of the social rights it frames. However, in order to ensure social rights that are essential to the consolidation of material equality, capable of reducing social discrepancies, it may corroborate a policy of exchange of favors and deepen the roots of vote clientelism, depending on how public policies are put into practice. The present study aims at analyzing the relationship between the implementation of social rights and the exercise of political rights, considering conditional cash transfer programs developed in recent government mandates, specifically the Bolsa Família. The aim is to verify whether there are any clientelistic relationships by governors when setting up said policies, since they can benefit from economic inequality, civic vulnerability and of the fragility of the democratic institutions of the country as instruments to forge their image as the image of a father, protector of society lacking basic rights. This may end up institutionalizing a subtle model of pervasive patronage that decharacterize individuals as players capable of choosing policies that best implement their interests by preventing the free exercise voting rights. Thus, even the solidification of social rights shall acknowledge that the ideal concept of democracy also includes the furtherance of self-government by citizens, which is why it seems essential that they perceive their participation and interference in the choice of social public policies. The challenge proposed is to use the theoretical and methodological framework of the continuum between clientelism and citizenship to try to propose certain parameters to approximate, to the maximum extent possible, public policies for social rights awareness of an ideal of citizenship.
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A lethal voting: preferential vote and political parties in Peru / Un voto letal: el voto preferencial y los partidos políticos en el Perú

Tuesta Soldevilla, Fernando 25 September 2017 (has links)
The paper analyzes the impact that preferential voting has had on elections and the party system, particularly in the case of Peru. It presents, in the first place, the issue of preferential voting as an element of the electoral system. Then, it continues with the study of the particular case of Peru, in which it indicates its origin, the mechanics it follows, the impact on the Parliament and its evaluation. / El artículo busca analizar el impacto que tiene y ha tenido el voto preferencial sobre los procesos electorales y el sistema de partidos, de manera particular en el caso peruano. Presenta en primera instancia, el tema del voto preferencial como elemento del sistema electoral, para continuar con su estudio en el caso particular de Perú en donde señala su origen, la mecánica que sigue, el impacto en el parlamento y su evaluación.
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[en] INSTITUTES OF SEMI-DIRECT DEMOCRACY AT THE NATIONAL CONSTITUENT ASSEMBLY: MOMENTS OF CONSTITUENT POWER OR THERMIDOR? / [pt] INSTITUTOS DE DEMOCRACIA SEMIDIRETA NA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE: MOMENTOS DE CONSTITUINTE OU TERMIDOR?

RAFAEL BRAVO GOMES 30 May 2016 (has links)
[pt] A Constituição Federal de 1988 inaugurou uma nova fase política no país, sendo considerada inegavelmente um avanço no caminho do regime democrático no Brasil, após aproximadamente 24 anos de ditadura militar. Entretanto, para se compreender melhor o texto constitucional, se faz necessária a análise dos debates na Assembleia Constituinte de 1987-1988, que foi palco de confrontos entre progressistas e conservadores. Em disputa, encontravam-se temas relativos à soberania popular, poder constituinte, reforma agrária, dentre outros. A presente dissertação propõe uma análise acerca de temas relacionados ao poder constituinte, abordando o tema, não sob uma perspectiva do constitucionalismo, mas a partir das lições de Antonio Negri, para quem o poder constituinte pertence à multidão e traduz uma força de produção ontológica de novas realidades e institucionalidades. Assim, o trabalho analisará propostas institutos de Democracia Semidireta, que prestigiavam uma maior participação popular nas decisões políticas do país, e que foram rejeitadas ou esvaziadas durante os debates da constituinte. Longe de defender tais instituições como o melhor projeto, até porque só quem pode decidir e pensar nas melhores instituições políticas é a multidão, a presente dissertação busca auferir se tais exclusões dos institutos caracterizam momentos de termidor. / [en] The Federal Constitution of 1988 ushered in a new political phase within the country and is considered a landmark to the return of Democracy in Brazil, after 24 years of military dictatorship. However, to better understand the constitution, it is imperative to analyze the debates of the Constituent Assembly of 1987-1988, which was the scene of conflicts between Progressivists and Conservatives. In Dispute, themes related to popular sovereignty, constituent power, agrarian reform, and among others. This dissertation proposes an analysis of theses debates related to the constituent power, addressing the topic, not from the perspective of constitutionalism, but from the lessons of Antonio Negri, for whom the constituent power belongs to the people and reflects an ontological force of production of new realities and institutionalities. Therefore this paper will analyze proposals of semi-direct Democracy institutions that encouraged greater popular participation in political decisions and were rejected during the debates of the Constituent Assembly. Staying distant from defending such institutions as the best project, because the only one who can think and decide on the best political institutions is the multitude. This thesis seeks to identify if such exclusions are moments of the thermidor of Negri.
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Concentração do controle, governança corporativa e o impacto na liquidez das ações de empresas brasileiras

Patah, João 30 January 2012 (has links)
Submitted by João Patah (joaopatah@uol.com.br) on 2012-02-13T23:00:13Z No. of bitstreams: 1 Dissertação final - entregue.pdf: 712466 bytes, checksum: 84c7a6ea77cae324255c3817c658d668 (MD5) / Rejected by Gisele Isaura Hannickel (gisele.hannickel@fgv.br), reason: Prezado João, Após a folha da ficha catalográfica, deve constar a folha de assinaturas (com o nome dos membros que compuseram sua banca). Modelo no site da Biblioteca: http://bibliotecadigital.fgv.br/site/bkab/normalizacao Att, Secretaria de Registro on 2012-02-14T11:24:34Z (GMT) / Submitted by João Patah (joaopatah@uol.com.br) on 2012-02-14T12:17:17Z No. of bitstreams: 1 Dissertação final - entregue.pdf: 714165 bytes, checksum: ccfbe05ea31a2bf5542b1f78fe329c13 (MD5) / Approved for entry into archive by Gisele Isaura Hannickel (gisele.hannickel@fgv.br) on 2012-02-14T12:57:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação final - entregue.pdf: 714165 bytes, checksum: ccfbe05ea31a2bf5542b1f78fe329c13 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-02-14T13:09:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação final - entregue.pdf: 714165 bytes, checksum: ccfbe05ea31a2bf5542b1f78fe329c13 (MD5) Previous issue date: 2012-01-30 / Os efeitos dos diferentes graus de concentração do controle e de governança corporativa das empresas no desempenho das ações têm crescido em interesse no Brasil. Este estudo utiliza a concentração do poder de voto e um índice de governança corporativa para analisar se há impacto destes fatores na liquidez das ações, o que poderia ser um canal de sua influência nos diferenciais de retorno. Becht (1999) conclui que maior concentração de controle reduz a liquidez, Attig el al. (2006) argumentam que a separação do poder de voto e do direito sobre o fluxo de caixa levam à redução da qualidade de informações e expropriação de minoritários, reduzindo a liquidez das ações, e Chung, Elder e Kim (2010) concluem que melhoria da governança interna tem impacto positivo na liquidez. Os resultados obtidos neste estudo sugerem que, para uma amostra de empresas brasileiras, o indicador de governança corporativa não influencia a liquidez com significância estatística. A maior liquidez das ações está em empresas com concentração de controle entre 30% e 50%, com menores preços de negociação, abertura de capital recente e/ou listadas no Novo Mercado. / The effects of different degrees of control concentration and corporate governance on stock returns have rising interest in Brazil. This study makes use of the voting power concentration and of a corporate governance index to examine whether these factors affect stock liquidity, which can be the channel of influence in excess returns. Becht (1999) concluded that concentration of voting power reduces liquidity, Attig el al. (2006) argue that deviations between ultimate control and ownership result in reduced quality of information and extraction of value from minority shareholders, reducing liquidity, and Chung, Elder and Kim (2010) concluded that better corporate governance positively impacts liquidity. The statistical results of this study suggest that, for a sample of Brazilian companies, the corporate governance index does not affect liquidity. Superior liquidity is found when concentration of voting power is between 30% and 50%, with lower share prices, recently listed and on the Novo Mercado segment.
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As filhas de Eva querem votar : dos primórdios da questão à conquista do sufrágio feminino no Brasil (c. 1850-1932) / The daughters of Eve want to vote: from the origins of the question to the conquest of women’s suffrage in Brazil (c.1850-1932)

Karawejczyk, Mônica January 2013 (has links)
Esta tese procura compreender o processo que culminou com a conquista do voto feminino no Brasil em 24 de fevereiro de 1932. O objetivo é desvelar, analisar e compreender as articulações e os principais personagens que fizeram parte dessa conquista, tendo como limites temporais os anos de 1850 e 1932. A narrativa se centra em dois grupos principais. O primeiro grupo é representado pelos parlamentares brasileiros e as tentativas de inserção da mulher no pleito eleitoral, via legais, durante todo o período da Primeira República. O segundo grupo é representado pelas figuras de Leolinda de Figueiredo Daltro à frente do Partido Republicano Feminino e de Bertha Lutz, líder da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, ambas responsáveis pela articulação do movimento organizado feminino e sufragista no Brasil. A vertente a que esse trabalho se vincula é a dos estudos de gênero e da história política, no sentido que trata da luta em prol do sufrágio feminino procurando dar ênfase tanto aos atores convencionais do jogo político como para as mulheres que se organizaram para reivindicar seus direitos. Através da análise de um conjunto heterogêneo de fontes, tais como: Anais do Congresso Nacional, correspondências, matérias de jornais e revistas, materiais bibliográficos diversos e pesquisas acadêmicas, procura-se também acentuar que mais do que uma concessão do governo de Getúlio Vargas, o sufrágio feminino foi o resultado de uma longa luta empreendida por homens e mulheres em prol da igualdade eleitoral. / This thesis seeks to understand the process leading to the conquest of women’s suffrage in Brazil on February 24th, 1932. The objective is to uncover, analyze and comprehend the articulations and main characters that were part of these achievements, setting the years 1850 to 1932 as the timeframe for this investigation. The narrative is centered on two main groups. The first group is represented by Brazilian congressmen and the successive attempts to legally insert women in the electoral process during the entire period of the First Republic. The second group is represented by the figures of Leolinda de Figueiredo Daltro, heading the Women’s Republican Party and Bertha Luz, leader of the Brazilian Federation for Women’s Progress, both responsible for the articulation of the organized feminist and suffragist movement in Brazil. This work is best understood as a piece on gender studies and political history, as it deals with the struggle for women’s suffrage, aiming to focus on the conventional actors in the political game as well as the women who organized to claim their rights. Through an analysis of a heterogeneous set of sources, such as the Annals of the Parliament, correspondence exchange, newspaper and magazine articles, and academic research this work seeks to stress that women’s suffrage in Brazil was the result of a long struggle by women and men for electoral equality, rather than a concession of Getulio Vargas’ government.
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O desafio das políticas de redistribuição à luz do continuum clientelismo-cidadania: alguns parâmetros para um equilíbrio entre direitos sociais e direitos políticos / The challenge of redistribution policies under the theoretical and methodological framework of the continuum between clientelism and citizenship: some parameters for a balance between social rights and political rights

Marcelle Figueiredo da Cunha 23 August 2013 (has links)
O ideal de efetivação da Constituição Federal nos tempos atuais é a concretização dos direitos sociais nela estampados. No entanto, garantir direitos sociais, essenciais para a consolidação de uma igualdade material, capaz de diminuir as discrepâncias sociais, pode corroborar para uma política de troca de favores e aprofundar as raízes clientelistas do voto, dependendo da forma como as políticas públicas são colocadas em prática. O presente estudo visa a analisar a relação entre a implementação de direitos sociais e o exercício de direitos políticos, considerando as políticas de redistribuição de renda desenvolvidas nos últimos governos, principalmente o Programa Bolsa Família. O objetivo é verificar se há algum clientelismo por parte dos governantes ao estabelecer tais políticas, uma vez que podem eles se valer da desigualdade econômica, da vulnerabilidade cívica e da fragilidade das instituições democráticas do país como instrumentos para forjar sua imagem à semelhança de um pai, protetor de uma sociedade carecedora de direitos básicos. E isso pode acabar por institucionalizar um modelo sutil de clientelismo que descaracteriza os indivíduos como atores capazes de escolher as políticas que melhor implementam seus interesses, impedindo o livre exercício do direito ao voto. Por isso, mesmo a concretização de direitos sociais também deve levar em conta que um modelo de democracia inclui ainda a viabilização de um autogoverno dos cidadãos, razão pela qual parece fundamental que, ao gozar de direitos sociais, os sujeitos percebam a sua participação e ingerência na escolha das políticas públicas. O desafio proposto é utilizar o referencial teórico-metodológico do continuum para, ao longo do espectro formado entre o clientelismo e a cidadania, tentar propor alguns parâmetros para aproximar ao máximo as políticas públicas de concretização de direitos sociais de um ideal de cidadania. / The ideal of effectiveness of the Brazilian Federal Constitution nowadays is the assurance of the social rights it frames. However, in order to ensure social rights that are essential to the consolidation of material equality, capable of reducing social discrepancies, it may corroborate a policy of exchange of favors and deepen the roots of vote clientelism, depending on how public policies are put into practice. The present study aims at analyzing the relationship between the implementation of social rights and the exercise of political rights, considering conditional cash transfer programs developed in recent government mandates, specifically the Bolsa Família. The aim is to verify whether there are any clientelistic relationships by governors when setting up said policies, since they can benefit from economic inequality, civic vulnerability and of the fragility of the democratic institutions of the country as instruments to forge their image as the image of a father, protector of society lacking basic rights. This may end up institutionalizing a subtle model of pervasive patronage that decharacterize individuals as players capable of choosing policies that best implement their interests by preventing the free exercise voting rights. Thus, even the solidification of social rights shall acknowledge that the ideal concept of democracy also includes the furtherance of self-government by citizens, which is why it seems essential that they perceive their participation and interference in the choice of social public policies. The challenge proposed is to use the theoretical and methodological framework of the continuum between clientelism and citizenship to try to propose certain parameters to approximate, to the maximum extent possible, public policies for social rights awareness of an ideal of citizenship.
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Proposta de um transmissor de dados portátil e de baixo custo para o processo eleitoral Brasileiro

Lima, João Henrique de 30 August 2013 (has links)
A utilização da tecnologia da informação no processo de automatização do trabalho já está instituída. As soluções que automatizam os processos fabris e que suportam a prestação de serviços aumentam a produtividade e tornaram-se imprescindíveis como ativo a ser bem explorado pelas organizações que desejam possuir os diferenciais competitivos essenciais para sobreviver num mercado concorrido. No âmbito do poder público, o processo de automatização também caminha rapidamente e novas ferramentas que agilizam e reduzem os custos da prestação de serviços aos cidadãos são implementadas. O processo eleitoral brasileiro acompanhou a onda da informatização e está totalmente automatizado desde 1998. Todavia, a informatização de eleições é um processo crítico devido aos diversos requisitos relacionados com a segurança do processo. O cenário de um processo eleitoral é composto por um conjunto de interesses, geralmente conflitantes, que devem ser harmonizados em eleições justas e limpas. A informatização traz vantagens relacionadas com a maior agilidade no processo de apuração e divulgação do resultado da eleição, maior economia, maior flexibilidade, possibilidade de correção de erros cometidos no momento da votação, inclusão de pessoas com deficiências, entre outros. Conciliar as dificuldades de implementar os requisitos exigidos em um sistema eleitoral, especificamente aqueles conflitantes e que asseguram a legitimidade das eleições (privacidade do eleitor e a garantia da integridade), para tirar proveito das vantagens que a informatização proporciona, tem sido objeto de pesquisas no meio acadêmico. Neste trabalho é apresentado um projeto para a construção de um protótipo de um dispositivo embarcado que visa aumentar a economicidade do processo eleitoral. O dispositivo destina-se a aperfeiçoar a fase de envio dos arquivos contendo os votos eletrônicos, apurados nas urnas eletrônicas brasileiras, para totalização e obtenção do resultado do pleito. Para melhorar a segurança, o equipamento faz uso de técnicas de criptografia para assegurar que o canal utilizado para transmissão dos resultados é seguro. A maior economia para o processo eleitoral é garantida com um dispositivo portátil, leve, de baixo consumo energético e robusto. Equipamentos menores e portáteis podem reduzir os custos com o processo de aquisição, preparação e envio para os locais de onde os votos eletrônicos serão transmitidos afim de serem totalizados nos sistemas centralizados da Justiça Eleitoral. / The use of information technology to promote the automation of work processes is widely spread. Systems to automate the manufacturing processes and to support services delivery help to improve the productivity and have become an indispensable asset to be exploited by organizations wishing to have the competitive advantages essential to survive in a crowded marketplace. In the context of public sector, the automation process also moves quickly and new tools that streamline and reduce the costs of providing services to citizens are being implemented. The Brazilian electoral process followed the wave of informatization and is fully automated since 1998. However, the informatization of elections is a critical process due to various requirements related to the electoral process security. The scenario of an electoral process is composed of a set of interests, often conflicting, which should be harmonized by fair and clean elections. Computerization has advantages related to greater agility in the process of calculation and disclosure of the outcome of the elections, greater economy, greater flexibility, possibility of correcting errors made at the time of voting, inclusion of people with disabilities, among others. Reconcile the difficulties of implementing the requirements in an electoral system, specifically those conflicting, which shall ensure the legitimacy of the elections (voter privacy and guarantee of the integrity), to take advantage of the benefits that computerization provides, has been subject of academic research. This work presents a project to build a prototype of an embedded device that aims to increase economicity of the Brazilian electoral process. The device is intended to improve the activity of sending files containing the electronic votes, acquired in the Brazilian electronic ballot boxes, for counting and obtaining the result of the election. To improve security, the prototype makes use of encryption techniques to ensure that the channel used for transmission of results is secure. The economy for the electoral process will be guaranteed with a portable, lightweight, low energy consumption and robust device. Portable and smaller equipments can reduce the costs with the acquisition process, preparing and sending to the places where the electronic votes will be transmitted in order to be aggregated in centralized systems. / 5000

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