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Previous issue date: 2013-10-10 / The purpose of this paper is to revisit the recovery action on real state matters
(ação reivindicatória) against the successive amendments to the Code of Civil
Procedure of 1973 and the Civil Code of 2002. This subject is current and
thorny since it involves property rights, an issue that still causes a lot of
controversy. Despite its importance, the recovery action on real state matters, in
its legal aspect and not sociological aspect, is a subject rarely addressed by the
doctrine, thus justifying a reanalysis of the institute within the context of the
current civil procedure.
This paper is divided into two parts. In the first part, it addresses the problem of
the ownership arising out of the land formation of the country and its large
territorial extensions, the property rights, the various types of judicial protection
of the property rights, in order to finally approach more thorough the recovery
action on real state matters. In the second part, it discusses the civil procedure
itself, always highlighting the outcome of the main procedural innovations in the
recovery action on real state matters.
It was used for the preparation of this paper the study of Brazilian scholars as
well as cases of our courts to demonstrate the relevance of the subject and also
to corroborate with our positions. This paper sought to focus on the legal issues,
leaving the analyses of the social issues that underlie the conflict surrounding
the real property less attention, without, however, disregarding them, especially
when they are obstacles to the recognition of the right to recover a property that
is already recognized by a judgment of the merits in a recovery action.
The purpose of this paper, therefore, is a revisitation of the subject in order to
systematize it in accordance with the current Code of Civil Procedure, aiming to
contribute to greater effectiveness of the institute / O presente trabalho tem por objetivo revisitar a ação reivindicatória face às
sucessivas alterações introduzidas no Código de Processo Civil de 1973 e no
Código Civil de 2002. O tema é atual e espinhoso, visto que envolve direito de
propriedade, tema que ainda gera muita controvérsia. Não obstante sua
importância, a ação reivindicatória, em seu aspecto legal e não sociológico, é
tema pouco abordado pela doutrina, justificando, assim, uma reanalise do
instituto dentro do contexto processual atual.
O estudo está dividido em duas partes. Na primeira, aborda os problemas do
domínio decorrentes da formação do país e das grandes extensões territoriais,
os direitos reais, as várias espécies de tutela jurisdicional dos direitos reais,
para, então, abordar de forma mais minuciosa a ação reivindicatória. A
segunda parte do estudo, aborda o procedimento, sempre destacando os
reflexos das principais inovações processuais na ação reivindicatória.
Utilizou-se para a elaboração desse estudo obras de doutrinadores brasileiros,
bem como jurisprudência dos nossos tribunais a fim de demonstrar a
atualidade do tema e, também, de corroborar as posições defendidas. Buscouse
focar o trabalho nas questões legais, deixando de analisar com
profundidade as questões sociais que permeiam os conflitos que cercam os
direitos reais, sem, contudo, desconsiderá-las, principalmente, quando são
óbices à realização do direito de reaver a coisa, já reconhecido por sentença de
procedência da ação reivindicatória.
O objetivo do presente estudo, portanto, é uma revisitação do tema para
sistematizá-lo de acordo com o Código de Processo Civil moderno, visando
colaborar para maior efetividade do instituto
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/6228 |
| Date | 10 October 2013 |
| Creators | Porto, Mônica Cristina Monteiro |
| Contributors | Armelin, Donaldo |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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