O processo administrativo disciplinar é a principal ferramenta para apurar irregularidades e
infrações cometidas por servidores públicos. Essa apuração é obrigatória para as autoridades
que tiverem conhecimento de infrações administrativas. Para tanto existem instrumentos que
fazem parte do sistema de correição na Administração. Esses instrumentos são anteriores ao
processo disciplinar e tem a função de subsidiá-lo, ou pelo menos servir ao juízo de
admissibilidade do processo. Para analisar a eficácia e a importância, bem como os
fundamentos jurídicos desses procedimentos preliminares, considerando a legislação vigente
que trata do tema, a jurisprudência e a doutrina de diversos autores, realizou-se estudo detalhado
sobre cada procedimento preliminar do processo administrativo, partindo do processo como
ferramenta fundamental, com análise de seus requisitos, fases e princípios, até seus
instrumentos que o fundamentam. A instância disciplinar está historicamente ligada a gestão
pública, pois trata-se de um poder-dever do gestor público apurar as condutas dos seus
servidores. Por se constituir em alto custo para à Administração, pesquisou-se sobre os valores
empenhados para a realização de um processo administrativo disciplinar na Administração e o
órgão para realização dessa pesquisa será a Universidade Federal do Tocantins-UFT. A atuação
do poder disciplinar permite-se instaurar um processo que tanto onera a Administração como a
honra de seus servidores, quando realmente for demonstrado não necessário, assim, na pesquisa
verificou-se os resultados do processo disciplinar no âmbito da UFT. / The administrative disciplinary process is the main tool to investigate irregularities and offenses
committed by public servants. This determination is mandatory for the authorities who have
knowledge of administrative violations. For this purpose there are instruments that are part of
the management system correição. These instruments predate the disciplinary process and
serves to subsidize it, or at least serve the judgment of admissibility of the case. To analyze the
effectiveness and importance as well as the legal basis of these preliminary procedures,
considering the current legislation that deals with the subject, case law and the doctrine of
several authors, there was detailed study of each preliminary procedure of the administrative
process, starting from process as a fundamental tool, with analysis of their requirements, phases
and principles to their instruments which it is based. Disciplinary proceedings are historically
linked to public management, because it is a power and duty of the public manager determine
the conduct of its employees. As it presents a high cost to the Administration, if researched on
amounts committed to conducting a disciplinary administrative process in the Administration
and the agency to carry out this research will be the Federal University of Tocantins, UFT. The
performance of disciplinary power allows it to establish a process that burdens both the
Directors and the honor of their servers, when really it is shown not necessary, so the survey
found the results of disciplinary proceedings under the UFT.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.uft.edu.br:11612/71 |
| Date | 10 September 2015 |
| Creators | Sousa, Josean Pereira de |
| Contributors | Iwamoto, Helga Midori |
| Publisher | Universidade Federal do Tocantins, Palmas, Programa de Pós-Graduação em Gestão de Políticas Públicas - Gespol, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFT, instname:Universidade Federal do Tocantins, instacron:UFT |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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