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Previous issue date: 2010-09-21 / Nenhuma / Diante de uma conjuntura na qual os controles clássicos da Administração Pública apresentam-se insuficientes para o enfrentamento dos cotidianos episódios de má gestão e corrupção envolvendo a máquina estatal, aliada à crise da democracia representativa, há premência de maior capacidade de gestão, de controle e de decisão política na base da sociedade. Neste sentido por meio do estudo realizado desvela-se o entendimento de que para a consolidação do projeto democrático no Brasil, constitui-se condição de possibilidade a admissão da Democracia Participativa em uma relação de complementaridade com os instrumentos da representação. O presente trabalho analisa a importância da participação popular na gestão e no controle dos recursos públicos, enfatizando-se suas virtudes, bem como os limites existentes. São pesquisados os aspectos históricos decorrentes da colonização ibérica, cujas principais consequências políticas dizem respeito à incorporação dos vícios do patrimonialismo, clientelismo e autoritarismo no cenário brasileiro, bem como o atual anacronismo dos instrumentos da democracia representativa, permeado pela interferência do poder econômico, o poder da mídia sobre os eleitores, a fragilidade dos partidos políticos, e a falta de sincronia entre a expectativa dos representados e a atuação dos representantes. Por isso, constata-se que o controle social ainda é frágil. Assim, buscando uma articulação entre a teoria e a prática, o presente trabalho de dissertação ponderou sobre a (in)efetividade do controle democrático numa experiência contemporânea de democracia participativa. A partir de uma abordagem na temática da saúde sobre os limites e potencialidades na atuação do Conselho Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul estuda-se na prática o controle social, efetuando-se uma análise sobre os elementos concretos que podem contribuir para qualificação do projeto democrático brasileiro, bem como para alçar nosso país a outro patamar de desenvolvimento político e social, construindo uma sociedade mais justa e igualitária. / In the face of a situation in which the classic control of Public Administration shows itself inefficient when coping with the daily episodes of mismanagement and corruption involving the State machine and, together with the crisis of the representative democracy, greater management capacity, control and political decision become urgent on the basis of society. In this sense, this study unveils the understanding that the consolidation of the democratic project in Brazil might be attained through the acceptance of the Participatory Democracy in its supplementary relationship with the instruments of representation. This work analyzes the importance of popular participation in the management and in the control of public resources, emphasizing its virtues as well as its existing limits. This paper researches on historical aspects arising from the Iberian culture, whose main political consequences derive from the assimilation of the patrimonial, clientele and authoritarian vices into the Brazilian scenery. It also analyses the current anachronism of the instruments used by the representative democracy, which is permeated by the interference of economic power, the power of the media on the voters, the weakness of political parties, and the lack of synchrony between the expectations of those represented and the performance of their representatives. For that reason, it is proven that social control is still fragile. Seeking a link between theory and practice, this dissertation pondered the (in) effectiveness of democratic control in the contemporary experience of the participatory democracy. This analysis departs from an approach to the health theme on the limits and potentialities of the work carried out by the Conselho Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul. A practical study about social control is conducted through a critical analysis of the specific factors that may contribute to the qualification of the Brazilian democratic project, hoping to lead our country to another level of political and social development and to build a more just and egalitarian society.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.repositorio.jesuita.org.br:UNISINOS/3264 |
| Date | 21 September 2010 |
| Creators | Santos, Graciele Mafalda dos |
| Contributors | http://lattes.cnpq.br/4818791232370274, Limberger, Têmis |
| Publisher | Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Programa de Pós-Graduação em Direito, Unisinos, Brasil, Escola de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UNISINOS, instname:Universidade do Vale do Rio dos Sinos, instacron:UNISINOS |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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