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Previous issue date: 2010-03-29 / O trabalho busca verificar se a representatividade adequada do sistema das class
actions estadunidenses pode ser utilizada no ordenamento jurídico brasileiro no
sentido de ampliar o direito fundamental de acesso à justiça. Utiliza o método
dedutivo e o tipo de pesquisa exploratório e comparativo. Na introdução, apresenta a
problemática e sua importância e propõe uma divisão do trabalho em cinco
capítulos. No primeiro capítulo, discorre sobre a metodologia de comparação de
sistemas jurídicos e a possibilidade de comparação entre civil law e common law.
Salienta a origem, os traços e as características marcantes do sistema romanogermânico
bem como do sistema anglo-saxão, fazendo, posteriormente, o cotejo
entre esses sistemas. No segundo capítulo, apresenta as características básicas e a
evolução do conceito de acesso à justiça no âmbito nacional brasileiro e
estadunidense, no plano individual e coletivo, e salienta o acesso à justiça como
direito humano e fundamental bem como mecanismo fundamental de proteção dos
direitos fundamentais. Constata que o acesso à justiça no Estado Democrático tem
significado de justiça social e não apenas de mera garantia ao direito de petição,
com relevância não só ao indivíduo, mas principalmente à coletividade. Demonstra
que esse conceito não apresenta grandes variações no Brasil e nos EUA, apesar de
esse direito fundamental ter tido uma evolução diversa em ambos os cenários.
Também observa que o acesso à justiça ainda padece de problemas na sua
efetivação, principalmente na seara da legitimação coletiva. No terceiro capítulo,
discorre sobre o papel da ação coletiva, ou class action, estadunidense como
mecanismo de garantia dos direitos humanos, fundamentais e sociais. Trata do
conceito e da evolução dessa ação no cenário estadunidense, dos interesses
protegidos, das regras de cabimento, legitimação e representatividade adequada e
do opt in e opt out, discutindo a efetividade do acesso à justiça nesse sentido. No
quarto capítulo, faz a mesma análise descrita acima, agora em relação às ações
coletivas brasileiras, abordando o conceito dessas ações, a sua evolução no cenário
brasileiro, os interesses por elas protegidos e as regras de cabimento. Opta por
limitar o estudo apenas às ações civis públicas, por serem as ações coletivas mais
próximas das class actions estudadas. Acerca das Ações Civis Públicas, destaca
como ocorre a legitimação e a representatividade adequada. Por fim, discorre sobre
a efetividade do acesso à justiça em face de tal legitimação no Brasil, como meio
garantidor dos demais direitos fundamentais e aponta problemas acerca da
utilização maciça da legitimação pública no País. No quinto capítulo, faz um
apanhado geral das diferenças entre a ação coletiva brasileira e a ação
estadunidense no que diz respeito à legitimação como meio de efetivação do
acesso, analisando qual país consegue proporcionar um acesso mais efetivo,
fundamentando-se, principalmente, no que foi dito nos capítulos anteriores.
Comparando o sistema brasileiro ao sistema estadunidense da representatividade
adequada, conclui que, no Estado Brasileiro, a propensão para a utilização em larga
escala da legitimidade pública nas ações coletivas acaba sendo um empecilho à
maior efetividade do acesso à justiça, comprometendo a efetividade dos demais
direitos fundamentais. / The present work searchs to verify if the adequacy of representation of the United
States system of class action can be used in the Brazilian legal system to extend the
fundamental right of access to justice. The deductive method and the type of
exploratory and comparative research were used. In the introduction it was presented
problematic, its importance and the division of the work in five chapters. The first
chapter one discoursed on the methodology of comparing legal systems and the
possibility of comparison between civil law and common law. One presented the
origin, the traits and characteristic features of Roman-Germanic system, and the
Anglo-Saxon, bringing then the comparison between these systems. The second
chapter presented the basic characteristics and evolution of the concept of access to
justice at the Brazilian and U.S. governments, both individually and collectively, as
pointed out in access to justice as a fundamental human right and fundamental
mechanism to protect these rights. It was found that access to justice in a democratic
state has significance of social justice and not just only a guarantee of the right of
petition, with relevance to the individual and the community even more. It was
demonstrated that this concept has no major changes in Brazil and the U.S., despite
this fundamental right had a different evolution in both scenarios. Thus, it was also
noted that access to justice suffers from problems in its execution, especially on
collective standing. The third chapter describes the role of United States class action
mechanism to guarantee human, fundamental and social rights. Talked about the
concept of this action, the evolution of the class action’s scenario in the U.S., the
interests protected by the rules of pertinence, standing and adequacy of
representation, opt in and opt out, for analyzing the effectiveness of access to justice
in this sense. The fourth chapter made the same analysis of the third chapter to
Brazilian’s collective suits addressing the concept, the evolution at the Brazilian
scenario, the interests protected and relevancy of these actions. At this point, these
work decided to limit the study only to the Brazilian’s Public Civil Action, because
these are the collective actions closer to US. class actions studied. About that
Brazilian action, stood out as is the legitimacy and representativeness appropriate.
Talked about the effectiveness of access to justice in the Brazilian collective suit’s
standing, as a guarantor of other fundamental rights. Furthermore, there were
problems with the massive use of public legitimacy in Brazil. In the fifth chapter, there
was an overview about the differences drawn between Brazilian’s collective action
and United State’s class action in regard to standing, analyzing which country can
provide a more effective access to justice, based on the previous chapters. It was
concluded that in the Brazilian state is the propensity for large-scale use of public
standing on collective actions, which ends up being a hindrance to a more effective
access to justice and other fundamental rights, as compared to the United States
system of adequate representation.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:191.252.194.60:fdv/193 |
| Date | 29 March 2010 |
| Creators | Vescovi, Thaiz da Silva |
| Contributors | Leite, Carlos Henrique Bezerra, Esteves, Carolina Bonadiman, Santos , Ronaldo Lima dos |
| Publisher | Faculdade de Direito de Vitoria, FDV, Brasil |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório da Faculdade de Direito de Vitória, instname:Faculdade de Direito de Vitória, instacron:FDV |
| Rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil, http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
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