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Previous issue date: 2007-10-18 / The principle of the equality not only implies the duty to deal with equality all the members
of the society, but to guarantee that such principle reach its fullness, in the formal and
material aspect. Ahead of that is what the legislator admitted certain legislative differences, as
a way to reach the essence of equality. Under the historical point of view, some social groups
had antecedent oppressions of class, race and property. At the moment where the Brazilian
democracy starts to firm in our legal system, the social requirements that these voices also are
heard. It is inside of this context that the work carries through an analysis of the implantation
of the principle of the equality for the homosexuals, the people with necessities special, the
implantation of the quotas of blacks in the public universities, the rights of the aged ones, the
Indians and the woman, this last with prominence for the feminine eligibility and retirement.
The objective of this work is to demonstrate that the pertaining individuals to the social
minorities of the Brazilian society, do not want to possess benefits special or charities for its
particularitities, they only wait that the rights that make possible the Equality are ranks in
practical, implanted in its personal relations, forbidding themselves and restraining, with this,
discriminations of the particular ones and the public power. / O princípio da Igualdade implica o dever não apenas de tratar isonomicamente todos os
membros da sociedade, mas o de garantir que tal princípio alcance sua plenitude, no aspecto
formal e material. Diante disto é o que o legislador admitiu certas diferenças legislativas,
como um meio de atingir a essência da Igualdade. Historicamente, alguns grupos sociais
tiveram como antecedentes opressões de classe, de raça e de propriedade. No momento em
que a democracia brasileira começa a se firmar em nosso ordenamento jurídico, surge a
cobrança social para que essas vozes também sejam ouvidas. E é dentro deste contexto que o
trabalho realiza uma análise da implantação da Igualdade para os homossexuais, as pessoas
com necessidades especiais, a implantação das cotas de negros nas universidades públicas, os
direitos dos idosos, dos índios e da mulher, este último com destaque para a elegibilidade
feminina e a aposentadoria. O objetivo do trabalho é demonstrar que os indivíduos
pertencentes às minorias sociais da sociedade brasileira, não querem possuir benefícios
especiais ou caridades por suas particularidades, apenas esperam que os direitos que
viabilizem a Igualdade sejam postos em prática, implantados nas suas relações pessoais,
vedando-se e coibindo, com isso, discriminações dos particulares e do poder público.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:dspace.unifor.br:tede/74969 |
| Date | 18 October 2007 |
| Creators | Cavalcante, Carolina Torres de Melo |
| Contributors | Albuquerque, Paulo Antonio de Menezes, Albuquerque, Paulo Antonio de Menezes, Mendonça, Maria Lírida Calou de Araújo e, Mathias, João Luis Nogueira |
| Publisher | Universidade de Fortaleza, Mestrado Em Direito Constitucional, UNIFOR, Brasil, Centro de Ciências Jurídicas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR, instname:Universidade de Fortaleza, instacron:UNIFOR |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | 1116087375561025573, 500, 500, 1866412720556664761 |
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