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Previous issue date: 2010-08-11 / Fundo Mackenzie de Pesquisa / This study aimed to answer the question of qualitative research on what are the main impacts of the ICMS-ST taxation system from the perspective of business managers (professional experts in the tax area) . The work had as contributions: a) firms: to know in depth the main qualitative impacts of the adoption of this method of taxation; b) to the government (and also to lawmakers): to know qualitatively the impacts of the introduction of this taxation system on the economic agents, especially in a scenario where the Brazilian Federal Units compete for the allocation of business investment, including through taxation; c) to academy: compile the main regulatory aspects of the ICMS-ST, to know their main impacts compared to the normal ICMS, as well as review the basics in tax accounting and the accounting for ICMS-ST. The study adopted the qualitative method of Content Analysis through interviews, representing the views of experts in the tax area. Research described in depth nine categories on the impacts of ICMS-ST, showing the main positive and negative aspects (arguments) of ICMS-ST. Finally, several recommendations were suggested in the conclusion for the purpose of improvement of tax legislation (ICMS-ST). / O presente trabalho teve como principal objetivo responder a questão de pesquisa qualitativa de quais são os principais impactos da sistemática de tributação da substituição tributária no ICMS sob a ótica de gestores empresariais (profissionais especialistas da área tributária) . O trabalho gerou como contribuições: a) às empresas: conhecerem em maior profundidade os principais impactos qualitativos da adoção desta sistemática de tributação; b) ao governo e aos legisladores: conhecerem qualitativamente os impactos da introdução deste regime de tributação (substituição tributária) sobre os agentes econômicos empresariais, especialmente em um cenário brasileiro em que as unidades federadas (Estados e Distrito Federal) disputam a alocação de investimentos das empresas, inclusive por meio da tributação; c) à academia: compilar os principais aspectos normativos da substituição tributária do ICMS, conhecer seus principais impactos em comparação ao ICMS da sistemática normal, bem como rever as noções básicas na contabilidade tributária da contabilização do ICMS - Substituição Tributária. O trabalho adotou o método qualitativo de Análise de Conteúdo por meio de entrevistas, representando a opinião de profissionais especialistas da área tributária. A pesquisa descreveu em profundidade nove categorias de análise sobre os impactos da substituição tributária no ICMS, apontando ao final, os principais aspectos (argumentos) positivos e negativos do ICMS-ST. Por fim, na conclusão foram sugeridas diversas recomendações, para fins de aperfeiçoamento da legislação tributária do ICMS - Substituição Tributária.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede.mackenzie.br:tede/869 |
| Date | 11 August 2010 |
| Creators | Biava Junior, Roberto |
| Contributors | Oyadomari, José Carlos Tiomatsu, Iannace, Ricardo, Pereira, Carlos Alberto |
| Publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie, Controladoria Empresarial, UPM, BR, Ciências Contábeis |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie, instname:Universidade Presbiteriana Mackenzie, instacron:MACKENZIE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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