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Previous issue date: 2009-03-12 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This essay aims to examine indigenous peoples right to health, particularly its
protection by Brazilian constitutional law and by international law. Since colonial
times indigenous peoples health are inferior to non-indigenous. Several indigenous
communities experience dire health conditions, with numerous casualties, especially
within children, in virtue of the lack of medical care. Such poor conditions are
worsened by ethnic transfiguration, environmental degradation and indigenous
impoverishment. Notwithstanding, indigenous peoples rights and, in particular, its
right to health have been gaining strength in constitutional and international human
rights law. In this scenario, emerges the challenge of articulating constitutional and
international regulation, in order to render indigenous peoples right to health
effective. To that purpose, it is necessary to investigate how the law defines
indigenous peoples; the constitutional evolution of indigenous rights; the
constitutional principles of indigenous peoples right to health; the international
recognition of indigenous peoples human rights and the international protection of
the right to health / A presente dissertação trata do direito dos povos indígenas à saúde, sua proteção
constitucional brasileira e internacional (Sistema Global de Proteção dos Direitos
Humanos Organização das Nações Unidas). Desde os idos da colonização, a saúde
dos povos indígenas apresenta-se em pior situação que a dos não-indígenas.
Atualmente, inúmeras comunidades indígenas vivenciam precárias condições de saúde
com índices expressivos de vítimas, sobretudo crianças, por desassistência médica
quadro agravado pela transfiguração étnica, pela degradação ambiental e pelo
empobrecimento indígena. Não obstante, os direitos indígenas e, especialmente, o
direito à saúde têm sido fortalecidos nos âmbitos constitucional e internacional dos
direitos humanos. Nesse cenário, emerge o desafio de articular os postulados
constitucionais e internacionais, com o propósito de concretizar o direito indígena à
saúde. É imperioso, para tanto, investigar a definição jurídico-constitucional de índioindígenas;
a evolução constitucional dos direitos indígenas; os vetores constitucionais
do direito à saúde indígena; a afirmação internacional dos direitos humanos dos povos
indígenas e a proteção internacional do direto à saúde
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/8476 |
| Date | 12 March 2009 |
| Creators | Oliveira, Paulo Henrique de |
| Contributors | Piovesan, Flavia Cristina |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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