Orientador: Cláudio Antonio Di Mauro / Resumo: O presente trabalho tem como objetivo compreender a forma como é realizada a fiscalização dos usos dos recursos hídricos no estado de São Paulo. Especificamente, busca demonstrar quais são os procedimentos adotados para a fiscalização e quais órgãos e estruturas estão envolvidos nesse processo. Outrossim, almeja apontar presumíveis dificuldades que limitam as ações fiscalizadoras e possíveis variações dessas ações em diferentes Diretorias de Bacias Hidrográficas, em função de suas peculiaridades regionais. Parte da hipótese de que a fiscalização dos usos de recursos hídricos não produz o resultado esperado, conforme preceitua a legislação vigente. Justifica-se pelo fato de que a fiscalização é um instrumento fundamental para a implantação das Políticas Nacional e Estadual de Recursos hídricos. Para a realização desta pesquisa foi adotada como área de estudo a Diretoria de Bacia do Peixe Paranapanema, componente do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), porém, para otimizar o alcance dos objetivos foi estendida às Diretorias de Bacias do Médio Tietê e do Ribeira de Iguape e Litoral Sul. Os recursos metodológicos utilizados foram as pesquisas exploratória e qualitativa, associadas as pesquisas documental e bibliográficas, além de entrevista semiestruturada. Os resultados apontam que não existem padrões estabelecidos para as ações fiscalizadoras dos usos de recursos hídricos, que existem dificuldades limitadoras e variação das ações nas Diretorias de Bacias; sugerindo ... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The objective of this work is to understand the way how it is done the fiscalization of the uses of water resources in the state of São Paulo. Specifically, it seeks to demonstrate the procedures adopted for inspection and which bodies and structures are involved in this process. Moreover, it aims to point out presumed difficulties that limit inspection actions and possible variations of these actions in different Watershed Directories, due to their regional peculiarities. It starts from the hypothesis that the supervision of the use of water resources does not produce the expected result, according to the current legislation. It is justified by the fact that supervision is a fundamental instrument for the implementation of National and State Water Resources Policies. To carry out this research, the Peixe Paranapanema Basin Directorate, a component of the Department of Water and Electric Energy (DAEE), was adopted as a study area. However, to optimize the achievement of the objectives, it was extended to the Basin Directorates Médio Tietê and the Basin Directorates of the Ribeira de Iguape e Litoral Sul. The methodological resources used were exploratory and qualitative research, associated with documentary and bibliographic research, as well as semi-structured interviews. The results indicate that there are no established standards for actions to supervise the use of water resources, that there are limiting difficulties and variation of actions in the Basin Directorates; sug... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre
| Identifer | oai:union.ndltd.org:UNESP/oai:www.athena.biblioteca.unesp.br:UEP01-000919061 |
| Date | January 2019 |
| Creators | Silva, Isabela Redigolo da |
| Contributors | Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" Faculdade de Ciências e Tecnologia. |
| Publisher | Presidente Prudente, |
| Source Sets | Universidade Estadual Paulista |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | text |
| Format | f. |
| Relation | Sistema requerido: Adobe Acrobat Reader |
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