[pt] Esta investigação aborda propostas de criação de novas unidades federativas
no Brasil. Apresenta reflexões sobre o federalismo brasileiro, com destaque para a
histórica centralização de recursos na União, em detrimento dos interesses de
estados e municípios. Discute os mecanismos políticos, institucionais, econômicos
e logísticos que estimulam discursos pró-divisão da unidade federativa do
Maranhão. Destaca a presença do poder público estadual em diferentes regiões do
estado do Maranhão. Evidencia o processo de descentralização administrativa
vigente do Governo do Maranhão, com foco na efetividade da prestação de serviços
públicos ofertados pelo executivo estadual maranhense. Analisa diferentes opiniões
sobre a criação de novas unidades federativas no Brasil. Para tanto, obtiveram-se
depoimentos de políticos de diferentes regiões do país, de acadêmicos com
trabalhos vinculados ao tema desta pesquisa e de moradores de várias regiões do
Maranhão. Adota diferentes procedimentos metodológicos: revisão de literatura,
pesquisa documental, comparação de dados secundários e entrevistas
semiestruturadas por pautas. Advoga que as atuais propostas de criação de novas
unidades federativas em tramitação no Congresso Nacional não reúnem condições
de se tornarem efetivas. Para tanto, são elencadas 12 razões que sustentam esta tese. / [en] This investigation addresses proposals for the creation of new federative
units in Brazil. It presents reflections on Brazilian federalism, emphasizing the
historical centralization of resources in the Union, to the detriment of the interests
of states and municipalities. It discusses the political, institutional, economic and
logistical mechanisms that stimulate pro-division discourses in the federative unit
of Maranhão. It highlights the presence of the state government in different regions
of the State of Maranhão. It highlights the current administrative decentralization
process of the Government of Maranhão, focusing on the effectiveness of the
provision of public services offered by the state executive of Maranhão. It analyzes
different opinions about the creation of new federative units in Brazil. To this end,
testimonies were obtained from politicians from different regions of the country,
academics with works related to this research s theme and residents of various
regions of Maranhão. It adopts different methodological procedures: literature
review, documentary research, comparison of secondary data and semi-structured
interviews based on guidelines. It advocates that the current proposals for the
creation of new federative units being discussed in the National Congress do not
meet the conditions to become effective. To this end, 12 reasons are listed that
support this thesis.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:61819 |
| Date | 26 January 2023 |
| Contributors | AUGUSTO CESAR PINHEIRO DA SILVA |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | TEXTO |
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