[pt] Nesta dissertação, busca-se investigar todo o processo decisório –
sugestões, considerações, imposições e concessões – relativo à implementação
dos direitos sociais dos trabalhadores na Constituição Federal, especificamente no
que tange ao prazo prescricional qüinqüenal, previsto no inciso XXIX do art. sétimo e
à estrutura sindical, como disposta no artigo oitavo. Pretende-se, assim, oferecer uma
contribuição que sirva para futuras perspectivas histórico-políticas de
interpretação da letra fria do texto constitucional no que tange aos seus artigos sétimo e oitavo. A partir do estudo documental que permite apreender o processo dialético
que levou à promulgação do texto final da constituição brasileira, analisar-se-ão as
propostas iniciais, os debates que demonstram o embate de forças progressistas
e conservadoras e, finalmente, a crítica à concepção final resultante deste longo
e rico processo jurídico, histórico e social. Na maior parte dos debates sobre
interpretação constitucional, parte-se do texto constitucional. O escopo do
presente trabalho é buscar a gênese do direito positivado na CF/88, tomando-se o
processo constituinte como marco inicial da pesquisa sobre a sistematização e
efetividade dos direitos sociais no Brasil. / [en] In this thesis, we seek to investigate all decision-making process -
suggestions, considerations and concessions - on the implementation of worker’s
social rights in the Federal Constitution, specifically with respect to the five-year
limitation period provided for in Article XXIX of the. 7 and the union structure, as
laid out in Article 8. The aim is thus to offer a contribution that will serve for
future historical and political perspectives of interpretation of the cold letter of the
Constitution in relation to Articles 7 and 8. From the documental study that allows
to understand the dialectical process that led to the promulgation of the final text
of the Brazilian constitution, shall review the initial proposals, the discussions that
demonstrate the clash of forces progressive and conservative and finally, the
criticism of the final design that resulted from this long and rich legal, social and
historical process. In most debates about constitutional interpretation, we start
from the constitutional text. The scope of this paper is to seek the genesis of
positive law in CF/88, taking the constitutional process as a landmark for the
systematic research on the effectiveness of the social rights in Brazil.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:19654 |
| Date | 18 June 2012 |
| Creators | TACIELA CORDEIRO CYLLENO |
| Contributors | ANA LUCIA DE LYRA TAVARES |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | TEXTO |
Page generated in 0.0019 seconds