[pt] Trata-se de dissertação na qual se procura analisar
criticamente a efetividade dos direitos sociais no Brasil,
sob o duplo aspecto, jurídicoobjetivo, com ênfase às
prestações, e os meios jurídicos colocados à disposição
pela Constituição de 1988 para cumprimento dos deveres
estatais nela consignados. O estudo se desenvolve a partir
da trajetória dos direitos fundamentais nos modelos
constitucionais que permearam o Estado liberal e o Estado
social, passando pela análise de alguns conceitos-chave
relacionados ao tema escolhido da estrutura e entraves à
plena efetividade dos direitos sociais, culminando por
fazer em exame da conjuntura atual do modelo de direito
social, em termos de efetividade, no Brasil e nos sistemas
global e regionais de proteção dos direitos humanos. / [en] This work intends to analyse the effectiveness of social
rights in Brazil, under both points of view, the juridical-
objective and the juridicalsubjective ones, emphasizing,
about the last one, the existence of a subjective right and
the juridical means set forth by the 1988 Constitution
to accomplish the duties of State which this constitution
comprehends. The study starts at the trajectory of
fundamental rights in the constitutional models of the
liberal State and the Social State, moving on the analysis
of some key concepts related to the chosen subject and of
the structure and difficulties to the real effectiveness of
social rights, and ending with an exam of the current
scenario of social rights model, in terms of effectiveness,
in Brazil and in global and in regional systems of
protection of human rights.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:4736 |
| Date | 01 April 2004 |
| Creators | LARA MOURA FRANCO |
| Contributors | JOSE RIBAS VIEIRA |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | TEXTO |
Page generated in 0.0015 seconds