[pt] Quando da aplicação de uma regra legal chega-se a um resultado injusto, será que os juízes estão dispostos a superá-la para aplicar aquilo que entendem como justo? É na compreensão desse problema que se centra esse estudo. A característica de generalidade das regras faz com que abarquem mais casos do que deveriam ou menos, gerando, respectivamente, a sobreinclusão e a subinclusão (Schauer, 1991). Em tais situações, põe-se a questão do que, em geral, prevalece: a aplicação da regra ou sua superação de modo a garantir a justiça do resultado, com a consecução da finalidade subjacente à norma. O desenvolvimento da pesquisa considerou a literatura que demonstra o seguinte fato: há experimentos realizados com cidadãos e advogados que indicam que, para produzir um resultado justo, a desobediência à regra legal é aceita e considerada recomendável (Schweitzer e outros, 2009). Esses experimentos concluíram, ainda, que as respostas tendem a ser substancialmente distintas se a pergunta é realizada em abstrato ou se feita em concreto, no que se convencionou chamar paradoxo abstrato/concreto (Mandelbaum e outros, 2012). Com o intuito de apreender se o mesmo ocorre com os magistrados, adotou-se a metodologia de escolha de um caso referência, aplicando-se questionário aos juízes da primeira instância do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (Rio de Janeiro). Os resultados foram semelhantes aos dos experimentos realizados com os jurisdicionados. O estudo demonstrou que prevalece a justiça do resultado em situações de sobreinclusão e subinclusão, havendo, ainda, uma diferença significativa nas respostas quando a pergunta é realizada em abstrato, confirmando o paradoxo abstrato/concreto, visto que os magistrados, nesse caso, foram consideravelmente mais formalistas que em concreto. / [en] There are cases in which the application of a legal rule causes injustices. In such cases, are judges willing to disregard rules and make decisions based on what they think is fair? This is the main problem this work deals with. Rules are often general, and one of the consequences of their generality is that they encompass more cases than they should. When they encompass more cases, there is the phenomenon of over-inclusiveness, and when they encompass less, there is under-inclusiveness (Schauer 1991). Such phenomena illustrates some circumstances in which judges will face the dilemma of disregarding legal rules or not in favor of the persecution of fairer outcomes. Experiments conducted on citizens and lawyers indicate that the disobedience of a legal rule was accepted and considered commendable in order to achieve a fair outcome (Schweitzer and
others, 2009). Besides, it was perceived that the answers tended to be substantially different when formulated in abstract or in concrete; which was called abstract/concrete paradox (Mandelbaum and others, 2012). Aiming to understand whether the same happens with judges, a reference case was chosen
and a poll applied to the judges of the first instance of the Regional Labor Court of the First Region (Rio de Janeiro). The results were similar to those of the referred experiments.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:29194 |
| Date | 20 February 2017 |
| Creators | HELEN MARQUES PEIXOTO |
| Contributors | NOEL STRUCHINER, NOEL STRUCHINER |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | TEXTO |
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