[pt] Com o início da consolidação do Estado Democrático de
Direito, de
orientação liberal e individualista, ficou claro que o
ideário liberal da igualdade e
da liberdade trouxe a garantia formal de direitos
fundamentais que, na prática não
eram assegurados a todos. Iniciou-se, então, um movimento
de crítica a esse
modelo de estado que seria individualista e voltado apenas
ao estímulo dos
interesses egoístas de seus cidadãos. Nesse contexto
surgiu a idéia dos direitos
coletivos cuja titularidade é atribuída a um grupo de
pessoas. O presente trabalho
pretende discutir o problema conceitual dos direitos
coletivos diante da estrutura
liberal do Estado Democrático de Direito. Serão
analisados: a origem das críticas
ao cunho individualista da teoria liberal, a retomada da
idéia de identidades
coletivas, a relação entre direitos individuais e direitos
coletivos e os diferentes
entendimentos sobre os direitos coletivos e sobre a teoria
liberal do estado
democrático de direito. Por fim, serão procuradas as
formas de tornar os direitos
coletivos compatíveis com o modelo de Estado Democrático
de Direito, de forma
que possam servir à auto-realização dos indivíduos, sem a
necessidade de
subversão de toda a teoria do direito, pensada com base em
um modelo
subjetivista e individualista. / [en] The consolidation of the democratic state of law, based on
a liberal and
individualist doctrine, had made clear that the liberal
ideas about freedom and
equality were not enough to really assure the fundamental
rights for everybody.
This perception has begun a critical moment. The
democratic state standard was
considered too individualistic and was seen as an
encouragement to self-centered
interests. At this point, the idea of collective rights
has emerged. Though, I intend
to discuss the concept of collective rights, considering
the structure of the liberal
democratic state of law. I will analyze: the origin of the
criticism about the liberal
theory´s individualistic basis; the idea of collective
identities; the relation between
individual rights and collective rights and the different
comprehensions about the
collective rights and the democratic state of law, in a
liberalist view. Finally, I
intend to look for means to make collective rights
compatible with the democratic
state of law, in a way that makes possible for people to
achieve happiness and
make also possible to keep valid the modern theory of
rights, based on an
individualistic and subjectivist model.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:10183 |
| Date | 25 July 2007 |
| Creators | SAMANTHA SOUZA DE MOURA RIBEIRO |
| Contributors | GISELE GUIMARAES CITTADINO |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Unknown |
| Type | TEXTO |
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