[pt] A responsabilidade civil é uma das áreas do direito com evolução mais célere, na
medida em que os eventos que dão ensejo à sua efetividade refletem a vida em
sociedade. É principalmente a forma como a sociedade vem modificando suas
relações que interfere na forma como são configurados os requisitos para aferição
da responsabilidade, dentre eles o nexo de causalidade e suas hipóteses de
interrupção. A teoria do nexo de causalidade direto e imediato exsurge do que
dispõe o artigo 403 do Código Civil, não obstante o referido artigo não disponha
expressamente sobre a existência de um nexo de causalidade para aferição da
responsabilidade civil e como este elo entre o ato e o dano deve ser compreendido.
Só que foi com base no referido artigo que a doutrina e jurisprudência construíram
o entendimento de que o responsável pela compensação de um dano injusto deverá
ser aquele em relação ao qual a conduta (ato ilícito) ensejou diretamente no dano
injusto suportado pela vítima. Os entendimentos até então consolidados sobre como
interpretar a existência do nexo de causalidade e a sua extensão, no entanto, por
vezes divergem ao se basear em uma análise histórica do requisito ou incorporar
considerações adicionais pautadas na intenção de trazer efetividade à proteção
conferida pelo legislador pátrio ao instituir o dever compensatório e relevantes
princípios fundamentais na Constituição Federal. Esse estudo tem o propósito de
analisar a evolução histórica do requisito no âmbito da responsabilidade civil
brasileira a partir das teorias de causalidade, considerando as mais atualizadas
interpretações quanto à vigente teoria da causalidade direta e imediata e o
entendimento contemporâneo dos autores de direito civil brasileiro e da
jurisprudência, com ênfase nos mais recentes parâmetros de interpretação para
configuração da causalidade na responsabilidade civil frente à diversas naturezas
de dano e circunstâncias fáticas, especialmente no âmbito da responsabilidade civil
por dano ambiental. Propõe também a análise da responsabilidade civil através das
perspectivas dos princípios e objetivos da Constituição Federal brasileira na
proteção de direitos fundamentais, compreendendo-se o instituto da causalidade
como aquele apto a dar efetividade constitucional a partir das disposições
legislativas infraconstitucionais. / [en] Civil liability is one of the areas of law with the fastest evolution, to the extent that
the events that give rise to its effectiveness reflect life in society. It is mainly how
society has been changing its relationships that interfere as the requirements for
assessing civil liability are configured, among them the causation and its
interruption hypotheses. The direct and immediate causation theory arises from
Article 403 provided under the Brazilian Civil Code, notwithstanding the
aforementioned provision does not expressly states on the existence of the causation
requirement to ensure civil liability and how operates the link between the act and
the damage. Based on the aforementioned Article, Brazilian doctrine and case law
understand that the party responsible for compensating the victim by the wrongful
damage supported should be the one whose conduct (unlawful act) direct resulted
in the damage. The understandings that have been consolidated on how to interpret
the existence of the causation and its extent, however, sometimes diverge when they
are based on a historical causation analysis or incorporate additional considerations
based on the intention of bringing effectiveness to rights protection given by
Brazilian legislation stating the compensation duty and relevant fundamental
principles in the Federal Constitution. This study aims to analyze the historical
causation evolution in the scope of Brazilian civil liability from the causation
theories, considering the most recent interpretations of the current direct and
immediate causation theory, as well as considering the contemporary understanding
of Brazilian’s authors and case law, with emphasis on the most recent parameters
of interpretation for the causation recognition under damages of different natures
and factual circumstances, especially under the civil liability due to environmental
damage. It also proposes the analysis of civil liability through the perspectives of
the principles and objectives stated under the Brazilian Federal Constitution in
protecting fundamental rights, understanding the causation requirement as the one
able to give constitutional effectiveness through infra-constitutional provisions.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:63002 |
| Date | 23 June 2023 |
| Creators | ANNA PAULA DE MESQUITA PINTO LOPES |
| Contributors | MARIA CELINA BODIN DE MORAES |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | TEXTO |
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