[pt] A implementação das decisões da Corte IDH no Brasil é o tema central
deste trabalho. O objetivo é compreender a aparente contradição entre os esforços
despendidos pelos estados na assinatura de Tratados, bem como o
desenvolvimento de regimes internacionais de proteção dos direitos humanos e
sua correspondente ineficiência em cumprir internamente as sentenças prolatadas
pela Corte IDH. Indutivamente, a primeira observação é a de que empiricamente
não há uma continuidade entre as ordens jurídicas interna e internacional,
obstaculizada exatamente pela atuação do estado. Por conseguinte, há a
necessidade de estudar mais afundo a organização política do estado em si, na
tentativa de encontrar uma justificativa para o recorrente bloqueio do estado no
cumprimento das sentenças da Corte IDH, já que em nenhum dos casos houve a
declaração expressa de cumprimento das sentenças. Por isso, exploram-se as
considerações teóricas de Tilly (1996), segundo o qual os estados cursariam
trajetórias políticas próprias, não necessariamente seguindo os mesmos passos da
Europa. Além disso, em coerência com a argumentação teórica do autor, segundo
a qual a guerra seria um importante catalisador de transformações políticas do
estado, atribui-se especial importância aos desdobramentos históricos da Segunda
Guerra Mundial, tendo em vista ser a última guerra mais importante com
repercussões profundas e abrangentes.Associando as teses de Tilly com as
transformações decorrentes da Segunda Guerra Mundial, é possível apontar
teoricamente pelo menos dois fatores capazes de influírem no cumprimento das
decisões das sentenças da Corte IDH. O primeiro deles está relacionado à
incorporação de instituições, oriundas do modelo europeu de formação do estado,
em circunstâncias bastante diferentes e o segundo associado à relação entre estado
e população/povo/cidadãos. Após tais constatações, os casos específicos de
condenação contra o Brasil são analisados, bem como as medidas tomadas uma a
uma. O objetivo passa a ser, então, compreender o problema inicialmente
proposto, a partir do fundamento teórico apresentado. / [en] The implementation of the decisions of the IACHR in Brazil is the central
theme of this work. The goal is to understand the apparent contradiction between
efforts by states creating treaties and developing international regimes for the
protection of human rights and their corresponding inefficiency in meeting
internally the judgments issued by the Court. Inductively, the first observation
was that empirically there is no continuity between the domestic and international
legal systems, exactly hindered by the actions of the state. Therefore, it is
necessary to study further deepen political organization of the state itself, as an
attempt to find a justification for blocking of the state in compliance with the
judgments of the IACHR, since in neither case were the express declaration of
compliance sentences . Therefore the theoretical considerations of Tilly (1996) is
explored, whereby the states would enroll own political careers, not necessarily
following the same steps in Europe. Furthermore, in accordance with the
theoretical arguments of the author, to which the war would be an important
catalyst for policy change in state, it is possible to attribute special importance to
the historical developments of World War II, in order to be the most important last
war with deeper and more comprehensive impact . Associating with Tilly s theses
changes resulting from the Second World War, it is theoretically possible to
identify at least two factors that have influence in implementing the decisions of
the judgments of the Court. The first one is related to the incorporation of
institutions , derived from the European model of state formation in very different
circumstances and the second associated with the relationship between state and
population / people / citizens. After these findings, specific cases of condemnation
against Brazil were analyzed as well as the measures taken one by one . The
objective becomes, then, to understand the problem first proposed from theoretical
foundation presented.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:27775 |
| Date | 26 October 2016 |
| Creators | ELISA MARA COIMBRA |
| Contributors | MARCIA NINA BERNARDES |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | TEXTO |
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