A presente dissertação trata do estudo da situação das águas, a partir de uma análise genérica de sua disponibilidade quantitativa e qualitativa no planeta, assim como do seu comprometimento para a satisfação das necessidades humanas, dentro do modelo de sociedade hoje experimentado. O propósito é verificar a viabilidade da utilização da característica da extrafiscalidade tributária, mormente no que diz respeito ao campo de incidência do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, como instrumento eficiente para contribuir para seu melhor e mais racional aproveitamento. Nesse contexto, a defasagem dos recursos hídricos é aqui mirada através do prisma do modelo social calcado no hiperconsumo, que fomenta políticas econômicas cegadas pela constante necessidade de crescimento e que causam um ataque desenfreado aos recursos naturais do orbe. Assim, a água e os demais bens naturais são vilipendiados pela promoção de sua utilização dentro de um modelo de consumo autofágico, que ignora o fato de que sua origem não emana de fonte cornucopiana. Na trilha proposta pela pesquisa, a análise da perspectiva da mercantilização da água, mormente pela privatização dos serviços que não garantem seu acesso aos cidadãos, demonstrou seu distanciamento da condição de bem comum da humanidade, porquanto legada sua disponibilidade àqueles com capacidade econômica para custear os preços estabelecidos pelo mercado. Por fim, a adoção de mecanismos inerentes à extrafiscalidade tributária, objeto de crescente número de propostas legislativas voltadas à criação de incentivos fiscais aos administrados que aderem a condutas que melhoram o aproveitamento e racionalizam a utilização dos recursos hídricos, apresenta-se como uma alternativa capaz de alcançar grandes êxitos. / The present thesis studies water situation based on a generic analysis of its quantitative and qualitative availability in the planet, as well as its endangerment due to the satisfaction of human necessities, according to the model of society we have today. The objective is to verify the feasibility of the use of extrataxation, mainly in terms of the Urban Real Estate Tax, as an efficient instrument to contribute to its better and more rational use. In this context, the degradation of the water resources is studied here from the point of view of the social model, based on the hyperconsumerism, which promotes economic policies blinded by the increasing necessity of growth and causes an uncontrolled attack to the planet natural resources. In this way, water and other natural assets are vilified due to the promotion of their use inside of a model of self-destructive consumption, which ignores the fact that it does not come from a cornucopia. In this way, the analysis of the perspective of water mercantilization, mainly because of the privatization of the services which assure the citizens access to it, proved its distance from the condition of humanity common asset, since it is available to the ones who can afford the prices established by the market. Finally, the adoption of mechanisms inherited to the extrataxation, object of an increasing number of regulations proposals in terms of creating tax incentives to the ones who adhere to actions which enhance and rationalize the use of the water resources, are an alternative capable of reaching excellent results.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ucs.br:11338/2711 |
| Date | 29 March 2017 |
| Creators | Polesso, Paulo Roberto |
| Contributors | Pilau Sobrinho, Liton Lanes, Calgaro, Cleide, Steinmetz, Wilson Antônio, Pereira, Agostinho Oli Koppe |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UCS, instname:Universidade de Caxias do Sul, instacron:UCS |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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