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Previous issue date: 2014-12-12 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This paper had the primary objective of identifying progresses and barriers for
the implementation of a public policy called Projeto ORLA (Coastal Area
Project) in the municipalities located on the coastal area of Santa Catarina State,
in relation to federal, state and municipal governments. As object of study were
included the municipalities of Itajaí, Itapoá, Itapema, Porto Belo, Bombinhas
and Florianópolis, where in the last 13 years has been applied the methodology
focused on implementing the above mentioned project. The theoretical
background to develop this research was based on socio-spatial categories,
territorial planning, public management and governance. The research was
based on bibliographic and desk reviews, as well as open interviews with
municipal, state and federal public officials. Several issues were identified,
among them the pressing need to write down and legalize procedures to put into
place integrated management plans; formalize and give continuity to
committees and national, state and municipal coordinations, besides enhancing
capacity building of public administrators and civil society. Likewise, ruling
municipal governments must give continuity to actions started by previous
governments. Budgetary headings for the ORLA Projet at federal and state level
must be approved so that plans can be implemented. On the other hand, the
three spheres of government must prioritize an integrated coastal management
plan and its tool: the ORLA Project. It was observed that dialogue between
federal agencies and civil society brings progress to the process, as well as new
legal frameworks. Last but not least, society is in permanent transformation and
acquired and transmitted experiences can contribute to develop actions that lead
to the management and preservation of Brazilian Costal Areas. / Este trabalho teve como objetivo principal identificar os avanços e entraves
à implantação da política pública denominada Projeto ORLA nos
municípios do litoral do Estado de Santa Catarina, frente à gestão pública
federal, estadual e municipal. O objeto e recorte para estudo compreendeu
os municípios de Itajaí, Itapoá, Itapema, Porto Belo, Bombinhas e
Florianópolis, aonde nos últimos 13 anos vem sendo aplicada a metodologia
para implantação do referido projeto. O referencial teórico para desenvolver
a pesquisa fundamentou-se nas categorias de formação socioespacial,
planejamento territorial, gestão pública e governança. A pesquisa foi
baseada em revisão bibliográfica e documental, em entrevistas abertas com
os gestores públicos municipais, estaduais e com representantes da esfera
federal. Entre os principais resultados temos: a urgência em apontar e
legalizar procedimentos para a efetivação dos planos de gestão integrada;
formalizar e dar continuidade aos comitês e coordenações nacional,
estaduais e municipais; intensificar a capacitação dos gestores e sociedade
civil; a necessidade da obrigatoriedade da continuidade de ações iniciadas
em uma gestão municipal e que devam ser continuados nas próximas
administrações; a viabilização de rubricas orçamentárias para o Projeto
ORLA, do Governo Federal e Estadual, para a viabilidade dos planos; a
priorização nas três esferas de governo, do gerenciamento costeiro integrado
e de seu instrumento, o Projeto ORLA; Foi observado que o diálogo entre
os entes das Unidades da Federação e a sociedade civil traz inúmeros
avanços, desde o andamento de processos até novos embasamentos legais.
Por fim, entende-se que, a sociedade está em constante transformação e as
experiências acumuladas e retransmitidas podem contribuir para o
desenvolvimento de ações que levam ao ordenamento e a preservação das
áreas litorâneas ou Zona Costeira brasileira.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede.udesc.br #179.97.105.11:handle/1398 |
| Date | 12 December 2014 |
| Creators | Pinto, Adelina Cristina |
| Contributors | Rocha, Isa de Oliveira |
| Publisher | Universidade do Estado de Santa Catarina, Mestrado Profissional em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Sócio-Ambiental, UDESC, BR, Gestão sócio-ambiental |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UDESC, instname:Universidade do Estado de Santa Catarina, instacron:UDESC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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