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Previous issue date: 2015-08-31 / Capes / A presente pesquisa investigou a configuração do Financiamento da Assistência Social
no Município dos Barreiros-PE e suas interfaces com os processos sociais, econômicos
e políticos, entre os anos de 2013 e 2014. O referencial teórico que norteou a pesquisa
foi a teoria crítico-dialética, que possibilitou a definição das etapas da pesquisa a partir
da realidade concreta, estando todos os fenômenos da realidade social em mútua
dependência, e não como processos isolados. A pesquisa empírica foi realizada no
Município dos Barreiros, tendo como base metodológica a pesquisa documental e
bibliográfica, tendo sido analisadas as peças orçamentárias (LOA, LDO e PPA)
referentes aos anos de 2012 a 2014, bancos de dados oficiais (IBGE, IPEA,
DATASUAS, DATASUS, ANFIP), balancetes anuais de gestão e atas do CMAS. Os
dados coletados foram tabulados, sistematizados e analisados com o auxílio dos
programas Excel e SPSS, a partir dos quais foram geradas as tabelas e gráficos,
utilizando técnicas qualitativas de análise. A pesquisa nos revelou que, embora o
processo ou a sistemática do financiamento da Assistência Social, nos marcos do
SUAS, tenha sofrido uma grande transformação em seu arcabouço legal, esta política
continua a apresentar um grave subfinanciamento federal e estadual em diversas áreas
de atuação, a exemplo dos serviços e benefícios socioassistenciais, vigilância social e a
gestão municipal do SUAS. O subfinanciamento possui dois fortes vetores: o primeiro
está relacionado à crise fiscal do Estado e à expropriação dos recursos das Políticas de
Seguridade Social, por meio da desvinculação das receitas da União, que extrai
anualmente cerca de 20% da Seguridade Social; o segundo está relacionado à
priorização dos recursos do FNAS e MDS aos programas de transferência de renda, a
exemplo do BPC e do PBF, que são responsáveis pela destinação de aproximadamente
93% do total de recursos destinados ao orçamento federal da Assistência Social / ThisresearchinvestigatedtheconfigurationoftheFinancingof Social Services in thecityof
Barreiros-PE andtheir interfaces with social, economicandpolitical, betweentheyears
2013-2-014. The theoretical framework thatguidedtheresearchwasthecriticaldialecticaltheory,
thisallowedthedefinitionofthestagesoftheresearchfromthe concrete
reality, withallthephenomenaof social reality in mutual dependenceandnot as isolated
processes. The empiricalresearchwasconducted in thecityof Barreiros-PE,
withthemethodologicalbasisofdocumentaryandbibliographicalresearch,
whosebudgetarypartsbeenanalyzed (LOA, LDO and PPA), for theyears 2012-2014,
andofficialdatabases (IBGE, IPEA, DATASUAS, DATASUS, ANFIP), annual balance
sheets management, CMAS minutes. Data weretabulated,
systematizedandanalyzedwiththe help of Excel and SPSS programs,
fromwhichwegeneratetablesandgraphics, usingqualitativetechniques for
analysis.Theresearchhasrevealedthatalthoughtheprocessorthe system
offinancingofsocialassistanceinYOURlandmarks, hasundergonea major
transformationinitslegal framework, thispolicycontinues to presenta
seriousfederalandstateunderfundinginseveralareasexampleservicesandsocialassistancebe
nefits, socialsurveillanceandmunicipalmanagementofITS.
Theunderfundinghastwostrongvectors:
thefirstisrelatedtothefiscalcrisisofthestateandtheexpropriationoftheresourcesofsocialsecu
rity policies, throughtheuntyingofUnionrevenue, whichannuallyextractsabout 20%
ofsocial security;
theseconddimensionisrelatedtoprioritizingresourcesofFNASandMDStoincometransferpr
ogramssuch as theGCPandGMP, whichare responsible for theallocationofapproximately
93% ofthetotal fundsallocatedtothefederalbudgetofsocialassistance.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/17357 |
| Date | 31 August 2015 |
| Creators | COSTA II, Carlos Roberto Marinho da |
| Contributors | LIMA, Rosa Maria Cortês de |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco, Programa de Pos Graduacao em Servico Social, ufpe, Brasil |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Breton |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil, http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
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