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Previous issue date: 2013-03-26 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This dissertation aims to analyze some points of major importance within the theme money laundering. It is a scientific research, using qualitative and historical methods, because if provides an overview of the historical evolution of this behavior and makes a literature review of books, magazines, periodicals, websites and jurisprudence on the topic. The theme focused on attempts to achieve a criminal reality quite refined, improved and little known, even by most jurists since, amounts to a legislative innovation of considerable complexity. The objective is to expose the density of theme, had its own particularities, summarizing the historical evolution of anti-money laundering legislation, showing generations by passing or may pass such laws, in an attempt to contextualize the topic, presenting the concepts that reach such criminal and the various terms used as synonymous, thus showing that, due to their complexity, some phases sometimes be necessary to show that the capital of illicit origin are being reintroduced to the socio-economic-financial system, to gain the appearance of legitimate . Search will, within this context, presenting the legal interests protected by the standard anti-money laundering, interconnecting it to the criminal aspects of the law 9.613/98, exposing finally some ensure measures to combat and prevent washing. Compared to the plexus of the criminal action that achieves this offense, the call for new and efficient legal systems is worldwide, making a recommendation to the constitution of international legal texts, treaties, conventions etc. enabling all countries act cooperatively to combat money laundering. Worries thus not enhance the legislative tool that is available, but criticize it properly, only in their gaps, because there are many who admonish National Legislation anti-money laundering, however, few collaborate to address their breaches. Faced with increased macro crime organized and the large sums raised by them, upon exercise of their criminal activities, combined with the easy movement of values around the world and use these facilities to hide the values from the crimes committed by criminal bands mentioned, a concern of international order gained intensity in order to curb legally and said concrete globalized phenomenon. The problem evidenced in this work goes beyond the barriers of criminal policy, legal rulings and doctrinal studies on the topic. Its consequences are deleterious and that shows more concern is its scope, the constituency that borders finds no criminal activity. The only way to prevent such crime and to control it with the required property is taking it seriously. Recognizing the magnitude and wishing are truly creating a structure capable of detecting crime prior placate him at home. The Implementation of public policies, the rigging of the competent authorities involved in combating money laundering, awareness of financial institutions, the resurgence of standards etc., Initiatives that are in the medium term could make concrete have some effect, with respect to this crime decreased as offensive to the world society. / A presente dissertação tem por objetivo analisar alguns pontos de reconhecida importância dentro do tema lavagem de capitais. Trata-se de uma pesquisa científica, utilizando-se os métodos histórico e qualitativo, porquanto, se apresenta uma síntese da evolução histórica dessa conduta e se perfaz uma revisão bibliográfica de livros, revistas, periódicos, sites e jurisprudências referentes ao assunto. O tema focalizado tenta alcançar uma realidade criminal bastante refinada, aprimorada e pouco conhecida, até mesmo por boa parte dos operadores do direito, posto, se tratar de inovação legislativa de considerável complexidade. Objetiva-se expor a densidade do tema, apresentado suas particularidades, sintetizando a evolução histórica da legislação antilavagem, mostrando as gerações por que passa ou podem passar essas leis, em uma tentativa de contextualizar o tema, apresentando os conceitos que alcançam esse tipo penal e as diversas expressões que são utilizadas para cognominá-lo, demonstrando, assim, que, por sua complexidade, algumas fases, por vezes, se mostram necessárias para que os capitais de origem ilícita sejam reintroduzidos ao sistema socioeconômico-financeiro, para ganhar aparência de legítimo. Procurar-se-á, dentro desse contexto, apresentar os bens jurídicos protegidos pela norma antilavagem, interconectando-o aos aspectos penais da lei 9.613/98, expondo, por fim, algumas medidas assecuratórias de combate e prevenção à lavagem. Ante o plexo da ação criminal que alcança esse delito, o apelo por novos e eficientes sistemas legais é mundial, perfazendo uma recomendação internacional a constituição de textos legais, tratados, convenções etc. que permitam que todos os países atuem de forma cooperativa no combate a lavagem de capitais. Preocupa-se, assim, não em enaltecer a ferramenta legislativa que se encontra à disposição, mas, criticá-la com propriedade, apenas nas suas lacunas, pois, são muitos os que admoestam a Legislação Nacional Antilavagem, porém, poucos colaboram para colmatar suas brechas. Diante do aumento da macrocriminalidade organizada e das grandes somas por elas levantadas, quando do exercício de suas atividades delitivas, aliado a fácil circulação de valores em todo o mundo e a utilização dessas facilidades para ocultar os valores oriundos dos crimes praticados por citadas bandas criminais, uma preocupação de ordem internacional ganhou intensidade, no intuito de coibir de forma legal e concreta dito fenômeno globalizado. O problema evidenciado nesse trabalho ultrapassa as barreiras da política criminal, das normas jurídicas e dos estudos doutrinários sobre o tema. Suas consequências são deletérias e o que se mostra mais preocupante é o seu alcance; a circunscrição dessa atividade delituosa não encontra fronteiras. A única forma de se prevenir tal delito e combatê-lo com a necessária propriedade é levando-o a sério. Reconhecendo sua magnitude e desejando-se, verdadeiramente a criação de uma estrutura apta a detectar o crime prévio e aplacá-lo na origem. A Implantação de políticas públicas, o aparelhamento das autoridades competentes envolvidas no combate ao branqueamento, a conscientização das instituições financeiras, o recrudescimento das normas etc., são iniciativas que em médio prazo poderiam fazer surtir algum efeito concreto, no tocante a diminuição dessa criminalidade tão ofensiva à sociedade mundial.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede.biblioteca.ufpb.br:tede/4425 |
| Date | 26 March 2013 |
| Creators | Souto, Arthur Heinstein Apolinário |
| Contributors | Braga, Romulo Rhemo Palitot |
| Publisher | Universidade Federal da Paraíba, Programa de Pós Graduação em Ciências Jurídicas, UFPB, BR, ciências Juridicas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB, instname:Universidade Federal da Paraíba, instacron:UFPB |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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