Made available in DSpace on 2015-04-14T14:34:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1
389017.pdf: 990084 bytes, checksum: ebc9e3a667871ed8d11cc825552eb165 (MD5)
Previous issue date: 2007-03-28 / Trata-se de estudo sobre o instituto processual da a??o civil p?blica, envolvendo seu conceito e classifica??o, sua g?nese e evolu??o, nos planos constitucional e infraconstitucional. Mostra-se que n?o h? apenas uma, mas v?rias esp?cies de a??o civil p?blica. ? analisada a atividade jurisdicional, na fase pr?-processual, e na pend?ncia do processo, com exame de seu alcance e limites, especialmente quando o Poder p?blico figura no p?lo passivo da rela??o jur?dico-processual, levando-se em conta os direitos fundamentais e o princ?pio da separa??o dos poderes. Focalizam-se, ainda, as principais cr?ticas e elogios que a a??o civil p?blica vem recebendo ao longo dos anos. Estabelecida a distin??o entre as atividades administativa e jurisdicional, ressalta-se que, em alguns casos, aquela exercida na a??o civil p?blica assume caracter?stica peculiar. Ao se examinar o objeto mediato da a??o civil p?blica, assinala-se o que ? vedado, limitado ou ilimitado. Prop?e-se, em suma, uma nova leitura da a??o civil p?blica, com ?nfase nos direitos fundamentais e nas rela??es da jurisdi??o com os demais Poderes do Estado
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede2.pucrs.br:tede/4238 |
| Date | 28 March 2007 |
| Creators | Moraes, Voltaire de Lima |
| Contributors | Tesheiner, Jos? Maria Rosa |
| Publisher | Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, Programa de P?s-Gradua??o em Direito, PUCRS, BR, Faculdade de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS, instname:Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, instacron:PUC_RS |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | -1046629855937119302, 500, 600, 2194221341323903125 |
Page generated in 0.0028 seconds