A doutrina internacional costuma conceituar o \"forum shopping\" como a escolha da jurisdição mais favorável ao demandante, nas hipóteses em que haja competências internacionais concorrentes. Toda uma série de fenômenos trazidos com a globalização (sejam eles políticos, sociais ou econômicos) repercute concretamente no direito internacional privado, ampliando as possibilidades de litígios em escala mundial, e trazendo consigo diversas inquietações. O exercício dessa mesma opção em jurisdições estrangeiras, ao longo do tempo, tem levado a doutrina e a jurisprudência internacional a qualificar o forum shopping quer como um abuso do direito processual quer como um direito potestativo legítimo do demandante. A proposta deste trabalho é a análise do fenômeno no âmbito do direito internacional privado, com enfoque nos efeitos de ordem material e processual que refletem nos conflitos instaurados no Brasil e no estrangeiro, analisando-se casos de repercussão internacional. / The international doctrine usually conceptualizes forum shopping as the choice of jurisdiction more favorable to the plaintiff, in the hypothesis where there is international concurrent jurisdictions. A whole series of phenomena brought with the globalization (whether political, social or economic) reverberate concretely in the private international law, expanding the possibilities of disputes in a worldwide scale, bringing with itself several concerns. The exercise of such option in foreign jurisdictions, through out the time, has led the international doctrine and jurisprudence to qualify the forum shopping either as an abuse of procedural right either as a legitimate potestative right of the plaintiff. The purpose of this work is the analysis of the phenomenon in the context of private international law, focusing on the effects of substantive and procedural order that reflect in the conflicts filed in Brazil and in abroad, analyzing the cases of international repercussions.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:usp.br/oai:teses.usp.br:tde-21122015-193317 |
| Date | 09 September 2015 |
| Creators | Camargo, Solano de |
| Contributors | Monaco, Gustavo Ferraz de Campos |
| Publisher | Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP |
| Source Sets | Universidade de São Paulo |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | Dissertação de Mestrado |
| Format | application/pdf |
| Rights | Liberar o conteúdo para acesso público. |
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