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Previous issue date: 2016-03-18 / Study regarding access to public information through the New Information and Communication Technologies (NICT) under neoliberalism in Brazil, through the analysis of Transparency Portals. Our hypothesis that the portals of transparency are part of the e-government as a neoliberal strategy, while providing access to public information through the NTIC, in the discourse of government transparency and democratization of access, are contradictory ideological instruments in class struggle, serving predominantly the capital, but can contribute to the struggle of subaltern sectors. We work well with two axes of analysis. The first seeking to situate historically and politically discussion, investigating the information and communication technologies and the issue of access to public information under the neoliberal ideology, and the other analyzing the Transparency Portal as an ideological instrument of the Brazilian state. We note the contradictions that access to and effectiveness of the Access to Public Information Act (LAI) and the discourse of ideological appeal that are often spread when it comes to portals, such as the democratization of access to public information and the possibility of participation and social control. In general , we note that in the Portals implementation process there are problems both cultural as technical that need to be addressed. We also have the issue of the " digital divide " still very present in Brazilian society, which perpetuates the cycle of those who have historically had access to information continue to have , leaving the society outside. We realize also that the ideology of transparency of government is , in fact, tied to the interests of capital. Transparency Portals are born much more in response to political pressures from developed countries to meet the structural adjustment targets imposed by multilateral agencies and enter the global market than thinking in the sectors of civil society that have historically fought for this access, realize possibilities of transformation in it. Thus help to forge a harmonious environment and conserve power structures, while for society it seems that governments are responding to their demands. But despite that, they have their importance as public policy and represent a new channel that can and should be appropriate and explored , with potential to contribute to the struggle of subaltern sectors of civil society . / Estudo a respeito do acesso à informação pública através das Novas Tecnologias de Informação e Comunicação (NTIC) sob o neoliberalismo no Brasil, por meio da análise dos Portais de Transparência. Partimos da hipótese que os Portais da Transparência integram o governo eletrônico como uma estratégia neoliberal que, ao mesmo tempo que proporcionam o acesso à informação pública através das NTIC, sob o discurso da transparência governamental e da democratização do acesso, são instrumentos ideológicos contraditórios, na luta de classes, a serviço predominantemente do capital, mas podem contribuir com a luta dos setores subalternizados. Trabalhamos, assim, com dois eixos de análise. O primeiro buscando situar historicamente e politicamente a discussão, investigando as tecnologias da informação e da comunicação e a questão do acesso à informação pública sob a ideologia neoliberal, e o outro que analisa os Portais de Transparência como um instrumento ideológico do Estado brasileiro. Observamos as contradições presentes nesse acesso e na efetivação da Lei de Acesso à Informação Pública (LAI), assim como nos discursos de apelo ideológico que frequentemente são difundidos quando se trata dos Portais, como de democratização do acesso à informação pública e possibilidade de participação e controle social. De maneira geral, notamos que no processo de implantação dos Portais existem problemas tanto de ordem técnica quanto cultural que precisam ser enfrentados. Também temos a questão da "exclusão digital", ainda bastante presente na sociedade brasileira, que perpetua o ciclo daqueles que historicamente tiveram acesso à informação continuarem tendo, deixando parte da sociedade de fora. Percebemos, ainda, que a ideologia da transparência dos governos está, de fato, atrelada aos interesses do capital. Os Portais de Transparência nascem muito mais como resposta às pressões políticas dos países desenvolvidos, para cumprir as metas de ajuste estrutural impostas pelos organismos multilaterais e se inserir no mercado mundializado, do que pensando nos setores da sociedade civil que historicamente lutaram por esse acesso, por perceberem possibilidades de transformação nele. Contribuem, assim, para forjar um ambiente harmônico e conservar as estruturas de poder, ao mesmo tempo que para a sociedade parece que os governos estão dando resposta às suas demandas. Mas, apesar disso, eles têm sua importância enquanto política pública e representam um novo canal que pode e deve ser apropriado e explorado, tendo potencial para contribuir com a luta dos setores subalternizados da sociedade civil.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede2:tede/808 |
| Date | 18 March 2016 |
| Creators | PESSOA, Kamila de Mesquita Campos |
| Contributors | ABREU, Marina Maciel |
| Publisher | Universidade Federal do Maranhão, PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS/CCSO, UFMA, BR, Políticas Públicas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFMA, instname:Universidade Federal do Maranhão, instacron:UFMA |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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