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Previous issue date: 2008-05-30 / Inspired by the new vision of the phenomenon of the obligation, attributing to it values
and ethics regarding the non-execution of the obligation, this work covers conceptual aspects
of default, material breach and substantial performance, its fundamental distinctions and
correlated institutes. In addition to resuming the valuable traditional legal teachings, it sough a
new reading of these instituted in light of the Civil Code. The study started from the general
notion of the concept and modalities of breach of contracts. After exhausting this stage,
sought to form an opinion about the institutes of material breach and default, differentiating
them in their most relevant aspects.
After presenting the grounds for these types of default of obligations, sought to
position a legal institute originating from the common law system, namely substantial
performance, as of its historical origin and its construction in foreign Law. In this scenario,
sought to justify the development of this theory as of the application of the principle of good
faith as a rule for limitation of the exercise of the subjective right of termination of contracts,
in order to impose greater justice and a certain limitation regarding the configuration of
default, expanding the possibilities of maintenance of the contractual relationship in the
events in which a minimum default of the obligation agreed is verified. Next, sought to
deepen this institute, as of its functional specializations, the criteria for the correct assessment
of the seriousness of the breach and its concreteness events, exemplified by the jurisdictional
activity developed by the Brazilian Judiciary.
All, at last, to have technical and theoretical conditions to establish the distinctive
outlines between this theory and the correlated figures presented above, comparatively
individualizing that institute to default and material breach, in addition to other institutes of
the Brazilian contracts Law, such as defective performance, partial default of dividable and
undividable obligations, partial impossibility, as well as unjust enrichment, with the
primordial scope to find more positive consequences, in light of the verification of default,
which gives prestige to the new reality of contracts and frees it from the ties of contractual
termination / Inspirado pela nova visão do fenômeno obrigacional, atribuindo-lhe critérios
valorativos e éticos quanto ao fenômeno da inexecução da obrigação, este trabalho aborda
aspectos conceituais da mora, do inadimplemento absoluto e do adimplemento substancial,
suas distinções fundamentais e institutos correlatos. Além de retomar a valiosa doutrina
tradicional, buscou-se a releitura desses institutos à luz do Código Civil. O estudo partiu da
noção geral do conceito e das modalidades do inadimplemento das obrigações. Superada esta
etapa, procurou-se conceituar os institutos do inadimplemento absoluto e da mora,
diferenciando-os em seus aspectos mais relevantes.
Postos os fundamentos dessas espécies de inadimplemento das obrigações, visou-se
posicionar um instituto jurídico advindo do sistema da common law, denominado
adimplemento substancial, a partir de sua origem histórica e de sua construção no Direito
estrangeiro. Nesse cenário, importou-se em justificar o desenvolvimento desta teoria a partir
da aplicação do princípio da boa-fé objetiva como norma de limitação ao exercício do direito
subjetivo de resolução dos contratos, no sentido de impor maior justiça e certa limitação
quanto à configuração do inadimplemento, ampliando as possibilidades de manutenção do
vínculo contratual nos casos em que se verifica um descumprimento mínimo da prestação
pactuada. Tratou-se, em seguida, de aprofundar este instituto, a partir de suas especializações
funcionais, dos critérios para a correta valoração da gravidade do descumprimento e de suas
hipóteses de concretude, exemplificadas pela atividade jurisdicional desenvolvida pelo Poder
Judiciário brasileiro.
Tudo, enfim, para se ter condições técnicas e teóricas de estabelecer os contornos
distintivos entre esta teoria e figuras correlatas apresentadas anteriormente, individualizando
comparativamente aquele instituto à mora e ao inadimplemento absoluto, além de outros
institutos do Direito obrigacional brasileiro, como o cumprimento defeituoso, o adimplemento
parcial das obrigações divisíveis e indivisíveis, a impossibilidade parcial, bem como o
enriquecimento sem causa, com o escopo primordial de encontrar conseqüências mais
positivas diante da constatação do inadimplemento, que prestigia a nova realidade do contrato
e livra-o das amarras da resolução contratual
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/8108 |
| Date | 30 May 2008 |
| Creators | Martins, Lucas Gaspar de Oliveira |
| Contributors | Rocha, Silvio Luis Ferreira da |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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