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Previous issue date: 2017-03-17 / The advances in the area of Information and Communication Technology (ICT), especially with the emergence of the internet, provided changes in the relations between the Government and Society, giving origin to a new phase which has become known as Electronic Government or E-Gov. Taking advantage of this evolution and the experience of other countries, the Brazilian Federal Revenue Service (BFR) created the Public Digital Bookkeeping System (PDBS), of which eSocial is a component. In this context the present work has as objective verify if the changes coming from eSocial will demand the need of new routines in the area of personnel administration, through the verification of eSocial adaptability, the critical factors and the involvement of the Direction with the implementation of this project by the organizations. In order to achieve this objective, an exploratory, descriptive and transversal research with a quantitative approach was carried out involving 61 companies. A descriptive analysis of the data was performed, revealing that the majority of the respondents are between 40% and 60% adapted to eSocial, , Regarding the involvement of management with eSocial, the average result of 3,10, revealed medium involvement and as for the critical factors, it was possible to identify that there are customary practices, ranging from sometimes until always, on the part of these companies, in disagreement with labor and social security legislation. Through the application of an exploratory factorial analysis (EFA), it was possible to verify that eSocial adaptability is formed by three dimensions that are represented by 11 variables and that the involvement of the management is one-dimensional and composed of five variables. Through Spearman's correlation test, it was possible to identify that there is a moderate, significant and positive association between the involvement of the management and the adaptability to the eSocial, being possible to prove the hypothesis one (H1+) of this research "the greater the involvement of management with the implementation of eSocial, the higher will be the level of adaptability of the company in the implementation of eSocial." Finally, considering the viability of labor and social security rights guarantee that is one of the principles that guides the eSocial, as well as any increase in the inspection and cross-checking of information capacity that eSocial will bring to the inspection process, it’s evident the need for changes in personnel management practices of organizations, in order to avoid the discomfort of being negatively impacted, with the application of administrative fines and other penalties for non-compliance with legal requirements. / Os avanços na área da Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), principalmente com o surgimento da internet, proporcionaram mudanças nas relações entre o Governo e a Sociedade, dando origem a uma nova fase a qual se convencionou chamar de Governo Eletrônico ou e-Gov. Aproveitando essa evolução e a experiência de outros países, a Receita Federal do Brasil (RFB) criou o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) do qual o eSocial é um componente. Nesse contexto o presente trabalho tem como objetivo verificar se as mudanças advindas do eSocial demandarão a necessidade de novas rotinas na área de administração de pessoal, através da verificação da adaptabilidade ao eSocial, dos fatores críticos e do envolvimento da Direção com a implantação desse projeto pelas organizações. Visando cumprir com esse objetivo, foi realizada uma pesquisa exploratória, descritiva e transversal com abordagem quantitativa, envolvendo 61 empresas. Foi realizada análise descritiva dos dados, revelando que a maior parte das respondentes se encontra entre 40% a 60% adaptadas ao eSocial, quanto ao envolvimento da direção com o eSocial, o resultado médio de 3,10, revelou envolvimento médio e, quanto aos fatores críticos, foi possível identificar que existem práticas costumeiras, que vão de às vezes até sempre, por parte dessas empresas, em desacordo com a legislação trabalhista e previdenciária. Através da aplicação de teste de análise fatorial exploratória (AFE), verificou-se que a adaptabilidade ao eSocial é formada por três dimensões que são representadas por 11 variáveis e que o envolvimento da direção é unidimensional e composto por cinco variáveis. Através de teste de correlação de Spearman, identificou-se que existe associação positiva moderada e significante entre o envolvimento da direção e a adaptabilidade ao eSocial, sendo possível comprovar a hipótese um (H1+) desse trabalho de que “quanto maior for o envolvimento da direção com a implantação do eSocial, mais alto será o nível de adaptabilidade da empresa na implantação do eSocial”. Por fim, levando em conta que a viabilização da garantia de direitos trabalhistas e previdenciários é um dos princípios que norteia o eSocial, assim como, todo o aumento de capacidade de fiscalização e cruzamento de informações que o eSocial trará para o processo fiscalizatório, fica evidente a necessidade de mudanças nas práticas de administração de pessoal das organizações, de modo a evitar o dissabor de serem impactadas negativamente, com a aplicação de multas administrativas e outras penalidades por não cumprimento de requisitos legais.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tahbit.umesp.edu.dti:tede/1639 |
| Date | 17 March 2017 |
| Creators | VELLUCCI, ROSANA GRIBL |
| Contributors | Costa, Luciano Venelli, Cappellozza, Alexandre, Cubo, Edson Keyso de Miranda |
| Publisher | Universidade Metodista de Sao Paulo, Administracao, IMS, Brasil, Administracao::Programa de Pos Graduacao em Administracao |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da METODISTA, instname:Universidade Metodista de São Paulo, instacron:METODISTA |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | 7214213506195676185, 500, 500, 600, -8305227269813093076, 8024035432632778221, REFERÊNCIAS ALMEIDA, A. Aspectos jurídicos do e-government no Brasil. In: FERRER, F.; SANTOS, P. (Org.). e-government: o governo eletrônico no Brasil. São Paulo: Saraiva, 2004, p. 50-54. ARAGÃO, A. S. Administração pública pluricêntica. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 227, p. 131-150, jan./mar., 2002. Disponível em: <bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/download/46906/44551>. Acesso em: 10 mai. 2017. BERTERO, C. O. Administração pública e administradores. Brasília: FUNCEP, 1985. BRASIL. Consolidação das Leis de Trabalho. Aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1 mai. 1943. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm>. Acesso em: 12 jan. 2016. ______. Constituição Federal. Elaborada em 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado .htm>. Acesso em: 12 jan. 2016. ______. Decreto-Lei nº 200, de 25 fev. 1967. Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del0200.htm>. Acesso em: 03 jan. 2017. ______. Decreto nº 76.900, de 23 dez. 1975. Institui a Relação Anual de Informações Sociais - RAIS, e dá outras providências. Disponível em < http://www010.dataprev.gov.br/sislex/paginas/23/1975/76900.htm>. Acesso em: 12 jan. 2016. ______. Decreto nº 3.048, de 06 mai. 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048.htm>. Acesso em: 12 jan. 2016. ______. Decreto nº 6.022, de 22 jan. 2007. Institui o Sistema Público de Escrituração Digital - Sped. Disponível em: <http://www.receita.fazenda.gov.br/legislacao/decretos/2007/dec6022.htm>. Acesso em: 12 jan. 2016. ______. Decreto n° 8.373, de 11 dez. 2014. Institui o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Decreto/D8373.htm>. Acesso em: 12 set. 2016. ______. Lei nº 8.212, de 24 jul. 1991b. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8212cons.htm>. Acesso em: 12 de jan. 2016 ______. Lei nº 8.213, de 24 jul. 1991a. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm>. Acesso em: 12 de jan. 2016. ______. Lei nº 9.250, de 26 dez. 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9250.htm>. Acesso em: 16 set. 2016. ______. Lei nº 9.528, de 10 dez.1997. Altera dispositivos das Leis nº 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências. Disponível em: <http://www3.dataprev.gov.br/sislex/paginas/42/1997/9528.htm>. Acesso em: 12 de jan. 2016. ______. Lei Complementar nº 150, de 1 jun. 2015. Dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp150.htm>. Acesso em: 12 set. 2016. BRESSER-PEREIRA, L. C. Da administração pública burocrática à gerencial. Revista do Serviço Público, v. 120, n. 1, p.7-40, 1996. Disponível em: <http://seer.enap.gov.br/index.php/RSP/article/download/702/550>. Acesso em: 03 jan. 2017. ______. Estratégia e estrutura para um novo Estado. Revista do Serviço Público, a. 48, n. 1, p. 5-25, jan./abr., 1997. Disponível em: <http://seer.enap.gov.br/index.php/RSP/article/viewFile/375/381>. Acesso em: 03 jan. 2017. ______. O modelo estrutural de gerência pública. Revista de Administração Pública – RAP, Rio de Janeiro, v. 42, n. 2, p. 391-410, mar./abr., 2008. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/rap/v42n2/09.pdf>. Acesso em: 03 jan. 2017. ______. Democracia, Estado social e reforma gerencial. Revista de Administração de Empresas – RAE, São Paulo, v. 50, n. 1, p. 112-116, jan./mar., 2010. Disponível em: < http://www.scielo.br/pdf/rae/v50n1/a09v50n1.pdf>. Acesso em: 03 jan. 2017. CAMPOS, A. S.; IAROZINSKI NETO, A. I.. Fatores para o sucesso na implantação de um sistema ERP: estudo de caso com erros e acertos. In: XXIX Encontro Nacional de Engenharia de Produção. Salvador, p. 1-12 , 06 a 09 out., 2009. Disponível em: <http://www.abepro.org.br/biblioteca/enegep2009_TN_STO_091_615_13999.pdf>. Acesso em: 03 jan. 2017. CAPELLA, A. C. N. A política brasileira de governo eletrônico: um estudo sobre o “Portal Brasil”. In: Encontro de Administração Pública e Governança (EnAPG) da AnPAD, Vitória, 28 a 30 nov., 2010. Disponível em: <http://www.anpad.org.br/diversos/trabalhos/EnAPG/enapg_2010/2010_ENAPG207.pdf>. Acesso em: 11 set. 2016. CAPOBIANCO, L. A revolução em curso: internet, sociedade da informação e cibercultura. Estudos em Comunicação – USP, São Paulo, v. 2, n. 7, p. 175-193, mai., 2010. Disponível em: <http://www.ec.ubi.pt/ec/07/vol2/capobianco.pdf>. Acesso em: 01 set. 2016. CHAHIN, A.; CUNHA, M. A.; KNIGHT, P.T.; PINTO, S. L (Org.). e-gov.br: a próxima revolução brasileira: eficiência, qualidade e democracia: o governo eletrônico no Brasil e no mundo. São Paulo: Prentice Hall, 2004. COMITÊ GESTOR DO ESOCIAL. Resolução CG-eSocial nº 3, de 27 jul. 2015. Dispõe sobre o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido a ser dispensado às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no âmbito do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Disponível em: <https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=287741>. Acesso em: 18 set. 2016. CORDEIRO, A.; KLANN, R. C. Institucionalização de hábitos e rotinas com a implantação do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED): um estudo em organizações de serviços contábeis. Revista Gestão Organizacional – RGO, v. 7, n. 1, p. 79-93, jan./abr., 2014. Disponível em: < http://www.spell.org.br/documentos/ver/34847>. Acesso em: 04 set. 2016. DIAS, I. M. A relação entre reforma da administração pública e tecnologias de informação no governo do Estado de São Paulo. 2008. 170 f. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2008. Disponível em: <http://www.livrosgratis.com.br/ler-livro-online-86526/a-relacao-entre-reforma-da-administracao-publica-e-tecnologias-de-informacao-no-governo-do-estado-de-sao-paulo>. Acesso em: 03 jan. 2017. DIAS, N. F. A Educação como direito fundamental na Sociedade Informacional: novas formas de ensinar e aprender. Ciência em Movimento, ano XV, n. 31, p. 81-91, 2013. Disponível em: <http://www.bibliotekevirtual.org/index.php/2013-02-07-03-02-35/2013-02-07-03-03-11/925-cmedh/v15n31/8547-a-educacao-como-direito-fundamental-na-sociedade-informacional-novas-formas-de-ensinar-e-aprender.html>. Acesso em: 04 set. 2016. DINIZ, E. H.; BARBOSA, A. F.; JUNQUEIRA, A. R. B.; PRADO, O. O governo eletrônico no Brasil: perspectiva histórica a partir de um modelo estruturado de análise. Revista de Administração Pública (RAP), Rio de Janeiro, v. 43, n. 1, p. 23-48, jan./fev., 2009. Disponível em: < http://www.scielo.br/pdf/rap/v43n1/a03v43n1.pdf >. Acesso em: 04 set. 2016. DUARTE, R. D. eSocial confirma fiscalização trabalhista total em 2016 (2016). Disponível em: <http://www.sitecontabil.com.br/noticias/artigo.php?id=988>. Acesso em: 04 set. 2016. ESOCIAL. eSocial. Disponível em:< http://www.esocial.gov.br/>. Acesso em: 26 set. 2016. ESTANISLAU, C.; CASTRO, D.; VIEIRA, A. M.; RESCH, S. O mundo do trabalho visto no cinema: busca por significados no documentário peões. Revista Pensamento Contemporâneo em Administração, v. 6, n. 2, p. 33-49, 2012. EXAME. Do DP ao eSocial (Informe Publicitário:E-Social). Revista Exame, v. 48, n. 20, p. 88, out., 2014. Disponível em: <http://www.periodicos.capes.gov.br/?option=com_pmetabusca&mn=88&smn=88&type=m&metalib=aHR0cDovL21scGx1cy5ob3N0ZWQuZXhsaWJyaXNncm91cC5jb20vcHJpbW9fbGlicmFyeS9saWJ3ZWIvYWN0aW9uL3NlYXJjaC5kbz9kc2NudD0wJmZyYmc9JnNjcC5zY3BzPXByaW1vX2NlbnRyYWxfbXVsdGlwbGVfZmUmdGFiPWRlZmF1bHRfdGFiJmN0PXNlYXJjaCZtb2RlPUJhc2ljJmR1bT10cnVlJmluZHg9MSZmbj1zZWFyY2gmdmlkPUNBUEVT&buscaRapidaTermo=Do+DP+ao+eSocial>. Acesso em: 4 jun. 2016. FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO. Cartilha – Segurança e Medicina do Trabalho (2011). Disponível em: < www.fiesp.com.br/arquivo-download/?id=19071>. Acesso em: 12 jan. 2016. FERNANDES, C. C. C. Governo eletrônico e transformação da administração pública. In: CHAHIN, A.; CUNHA, M. A.; KNIGHT, P.T.; PINTO, S. L (Org.). e-gov.br: a próxima revolução brasileira: eficiência, qualidade e democracia: o governo eletrônico no Brasil e no mundo. São Paulo: Prentice Hall, 2004. FIGUEIREDO FILHO, D. B.; SILVA JR., J. A. da. Visão além do alcance: uma introdução à análise fatorial. Opinião Publica [online], Campinas, v.16, n.1, p. 160-185, 2010. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-62762010000100007>. Acesso em: 29 set. 2016. FILENGA, D.; VIEIRA, A. M. Notas sobre o trabalho e seu contexto social. Revista UNIABEU, v. 5, p. 1-16, 2012. GATTI, M. Cruzamento de informações das diversas obrigações acessórias na era SPED. (2015). Disponível em: <http://www.gatti.com.br/blog/cruzamento-de-informacoes-das-diversas-obrigacoes-acessorias-na-era-sped/>. Acesso em: 26 set. 2016. GERON, C. M. S.; FINATELLI, J. R.; FARIA, A. C.; ROMEIRO, M. C. SPED – Sistema Público de Escrituração Digital: percepção dos contribuintes em relação os impactos de sua adoção. Revista de Educação e Pesquisa em Contabilidade – REPeC, Brasília, v. 5, n. 2, p. 44-67, mai./ago., 2011. Disponível em: <http://www.repec.org.br/index.php/repec/article/view/343/128>. Acesso em: 12 jan. 2016. GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. 3. ed. São Paulo: Atlas, 1991. GONÇALVES, G. Resumo Prático da Folha de Pagamento. 4. ed. Curitiba: Juruá, 2001. GRIN, E. J. Programa nacional de gestão pública e desburocratização: os nexos com a trajetória das políticas prévias e com a administração pública gerencial. E&G Economia e Gestão, Belo Horizonte, v. 15, n. 39, p. 66-88, abr./jun., 2015. Disponível em: <http://periodicos.pucminas.br/index.php/economiaegestao/article/view/P.1984-6606.2015v15n39p66/8147>. Acesso em: 03 jan. 2017. GRUENING, G. Origin and theoretical basis of New Public Management. International Public Management Journal, v. 4, p. 1-25, 2001. Disponível em: <https://www.pravo.unizg.hr/_download/repository/4_1_Origin_and_Theoretical_Basis%5B1%5D.pdf>. Acesso em: 03 jan. 2017. GURGEL, T. eSocial – Resumo das penalidades ligadas a área trabalhista e previdenciária (2014). Disponível em:< http://taniagurgel.com.br/esocial-tania-gurgel-resumo-das-penalidades/>. Acesso em: 03 jan. 2017. HAIR, J. F.; BLACK, W. C.; BABIN, B.; ANDERSON, R. E.; TATHAM, R. L. Análise Multivariada de Dados. 6. ed. Porto Alegre: Bookman, 2009. HAIR, J. F.; BABIN, B.; MONEY, A. H.; SAMOUEL, P. Fundamentos de métodos de pesquisa em administração. Tradução de Lene Belon Ribeiro. Porto Alegre: Bookman, 2005. HOOD, C. A public management for all seasons? Public Administration, v. 69, p. 3-19, 1991. Disponível em: <http://newdoc.nccu.edu.tw/teasyllabus/110041265941/Hood%20NPM%201991.pdf>. Acesso em: 03 jan. 2017. INSTITUTO BRASILEIRO DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO. Empresômetro – censo das empresas e entidades públicas e privadas brasileiras (2012). Disponível em: <http://www.ibpt.com.br/img/uploads/novelty/estudo/372/CENSODASEMPRESASEENTIDADESOUTUBRO2012V9FINAL.pdf>. Acesso em: 10 fev. 2017. IOB, Equipe Técnica. IOB Guia Prático do eSocial 2.1: Orientações Gerais e Principais Eventos. 2. ed. São Paulo: IOB SAGE, 2015. JORDÃO, R. V. D.; SILVA, M. S.; VASCONCELOS, M. C. R. L.; BRASIL, H. G. Um caleidoscópio de perspectivas sobre o Sistema Público de Escrituração Digital – SPED. Revista Contemporânea de Contabilidade – UFSC, Florianópolis, v. 12, n. 26, p. 119-140, mai./ago., 2015. Disponível em: <https://periodicos.ufsc.br/index.php/contabilidade/article/view/2175-8069.2015v12n26p119/31271>. Acesso em: 04 set. 2016. KAPUCU, N. New Public Management: Theory, Ideology, and Practice. In: FARAZMAND, A; PINKOWSKI, J. Handbook of Globalization, Governance, and Public Administration. Boca Raton, FL: CRC/Taylor & Francis, 2007. KETS DE VRIES, M.; GUILLÉN RAMO, L.; KOROTOV, K.. Organizational Culture, Leadership, Change, and Stress. To be published in: COOPER, C.; QUCK, J.; SCHABRAQ, M. Work and Health Psychology Handbook. 3. ed. London: Wiley/Blackwell, 2009. LIMA, E. S.; GALEGALE, N. V.; ARIMA, C. H.; CÔRTES, P. L. Contribuição à análise da redução nos custos de conformidade tributária e os investimentos no Sistema Público de Escrituração Digital – SPED no Brasil. Revista de Gestão da Tecnologia e Sistemas de Informação – TECSI FEA USP, São Paulo, v. 13, n. 1, p. 101-130, jan./abr., 2016. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/jistm/v13n1/1807-1775-jistm-13-1-0101.pdf>. Acesso em: 04 set. 2016. LIZOTE, S. A.; MARIOT, D. M. A escrituração do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED): um estudo das novas obrigações. Navus – Revista de Gestão e Tecnologia, Florianópolis, v. 2, n. 2, p. 17-25, jul./dez., 2012. Disponível em: <http://navus.sc.senac.br/index.php/navus/article/view/73/52>. Acesso em: 04 set. 2016. MACHADO, M. A. O.; SANTOS, M. S. T. Departamento de pessoal modelo. 6. ed. São Paulo: IOB SAGE, 2016. MAHLE, M. M.; SANTANA, A. F. B. S. Sistema Público de Escrituração Digital – Sped: um estudo nos escritórios de contabilidade no município de Pinhalzinho/SC. Revista Catarinense da Ciência Contábil – CRCSC, Florianópolis, v. 8, n. 23, p.73-92, abr./jul., 2009. Disponível em: <http://revista.crcsc.org.br/revista/ojs-2.2.3-06/index.php/CRCSC/article/view/1213/1148>. Acesso em: 04 set. 2016. MANN, H. S. K.; HOFFMAM, R. C. A implantação do E-SOCIAL sob a ótica dos profissionais de RH das cooperativas agropecuárias de Ponta Grossa-Pr. In: Congresso Internacional de Adminstração, Ponta Grossa, set. 2015. Anais... Ponta Grossa, 2015. Disponível em: <http://www.admpg.com.br/2015/selecionados.php>. Acesso em: 18 set. 2016. MANUAL DE ORIENTAÇÃO ESOCIAL. MOS – Versão 2.1, aprovado em jun., 2015. Disponível em: <http://www.esocial.gov.br/Leiautes.aspx>. Acesso em: 12 de jan. 2016. MARIN, J. H.; SILVA, L.S.; GONÇALVES, N. O. Auditoria trabalhista com ênfase no eSocial (versão 2.1). 1. ed. São Paulo: IOB SAGE, 2015. MARTINS, G. A. Sobre confiabilidade e validade. Revista brasileira de Gestão de Negócios (RBGN – FECAP), São Paulo, v. 8, n. 20, p 1-12, jan./abr., 2006. Disponível em: < https://rbgn.fecap.br/RBGN/article/download/51/272>. Acesso em: 29 set. 2016 MATSUMOTO, C. I.; TENO, T.; PAIVA, M. M. A. A concessão de benefícios indiretos a empregados e os reflexos previdenciários, trabalhistas e fiscais. Disponível em: < http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI214144,41046-A+concessao+de+beneficios+indiretos+a+empregados+e+os+reflexos>. Acesso: 18 fev. 2017. MENEZES, J. P. C. B. Governo Eletrônico: introdução do SPED em Portugal baseado no modelo brasileiro. Revista Economia e Gestão (E&G – PUC Minas), v. 12, n. 29, P. 4-16, mai./ago., 2012. Disponível em: <http://periodicos.pucminas.br/index.php/economiaegestao/article/viewFile/P.1984-6606.2012v12n29p4/4532>. Acesso em: 04 set. 2016. MESQUITA, J. O big datado governo. (Fiscalização). Revista Exame, v. 48, p. 24, n. 3, fev., 2014. Disponível em: <http://link.periodicos.capes.gov.br/sfxlcl41?ctx_ver=Z39.88- 2004&ctx_enc=info:ofi/enc:UTF-8&ctx_tim=2017-02-19T05%3A56%3A23IST&url_ver=Z39.88-2004&url_ctx_fmt=infofi/fmt:kev:mtx:ctx&rfr_id=info:sid/primo.exlibrisgroup.com:primo3-Article-gale_ofa&rft_val_fmt=info:ofi/fmt:kev:mtx:journal&rft.genre=article&rft.atitle=O%20big%20datado%20governo.&rft.jtitle=Exame&rft.btitle=&rft.aulast=Mesquita&rft.auinit=&rft.auinit1=&rft.auinitm=&rft.ausuffix=&rft.au=Mesquita,%20Jane&rft.aucorp=&rft.date=20140219&rft.volume=48&rft.issue=3&rft.part=&rft.quarter=&rft.ssn=&rft.spage=24&rft.epage=&rft.pages=&rft.artnum=&rft.issn=0102-2881&rft.eissn=&rft.isbn=&rft.sici=&rft.coden=&rft_id=info:doi/&rft.object_id=&svc_val_fmt=info:ofi/fmt:kev:mtx:sch_svc&rft.eisbn=&rft_dat=%3Cgale_ofa%3E368850520%3C/gale_ofa%3E%3Cgrp_id%3E2626205475814237725%3C/grp_id%3E%3Coa%3E%3C/oa%3E%3Curl%3E%3C/url%3E&rft_id=info:oai/&svc.fulltext=yes&req.language=por>. Acesso em: 19 fev. 2017. MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. Aposentadoria Especial. Disponível em: <http://www.previdencia.gov.br/arquivos/office/3_100701-165315-712.pdf>. Acesso em: 12 de jan. 2016. MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL/SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA. Portaria nº 58, de 28 jan. 2005. Estabelece procedimentos para apresentação dos arquivos digitais e aprova o Manual Normativo de Arquivos Digitais - MANAD aplicado à Fiscalização da Secretaria da Receita Previdenciária - SRP. Disponível em: < http://www010.dataprev.gov.br/sislex/paginas/63/MPS-SRP/2005/58.htm>. Acesso em: 12 de jan. 2016. MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. Portaria nº 3.214, de 08 jun. 1978. Aprova as Normas Regulamentadoras - NR - do Capítulo V, Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho, relativas a Segurança e Medicina do Trabalho. Disponível em: < http://acesso.mte.gov.br/data/files/FF8080814FF112E801529E4EFC2C655F/Portaria%20n.%C2%BA%203.214%20(aprova%20as%20NRs).pdf>. Acesso em: 12 de jan. 2016. ______. Norma Regulamentadora (NR) 28 – Fiscalização e Penalidades. Publicada em 08 jun.1978 pelo Decreto n° 3.214. Disponível em: <http://trabalho.gov.br/images/Documentos/SST/NR/NR-28-atualizada-2016.pdf>. Acesso em: 03 jan. 2017. _____. Portaria nº 290, de 11 abr. 1997. Aprova normas para a imposição de multas administrativas previstas na legislação trabalhista. Disponível em: <http://acesso.mte.gov.br/data/files/8A7C816A454D74C1014562B2009D483E/DI%C3%81RIO%20OFICIAL.PDF>. Acesso em: 03 jan. 2017. ______. Portaria nº 41, de 28 mar. 2007. Disciplina o registro e a anotação de Carteira de Trabalho e Previdência Social de empregados. Disponível em: <http://portal.mte.gov.br/data/files/FF8080812BE914E6012BF49294B950A0/p_20070328_41.pdf>. Acesso em: 12 de jan. 2016. ______. Portaria nº 1.129, de 23 jul. 2014. Aprova instruções para a prestação de informações pelo empregador, relativas a movimentações de empregados, para fins do CAGED e Seguro-Desemprego. Disponível em: < http://www010.dataprev.gov.br/sislex/paginas/63/MTE/2014/1129.htm>. Acesso em: 12 de jan. 2016. OLIVEIRA, D. R.; ÁVILA, L. A.C. SPED – Sistema Público de Escrituração Digital: um estudo do nível de qualificação dos profissionais contábeis em uma cidade do Estado de Minas Gerais. Revista de Contabilidade do Mestrado em Ciências Contábeis da UERJ [online], Rio de Janeiro, v. 21, n. 1, p. 57-69, jan./abr., 2016. Disponível em: < http://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rcmccuerj/article/view/15694/pdf>. Acesso em: 04 set. 2016. OLIVEIRA, A. F. M.; BAZI, R. E, R. Sociedade da informação, transformação e inclusão social: a questão da produção de conteúdos. Revista Digital de Biblioteconomia e Ciência da Informação. Campinas, v. 5, n. 2, p. 115-131, jan./jun., 2008. Disponível em: <http://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/rdbci/article/view/2015/2136>. Acesso em: 04 set. 2016. PETRI, S. M.; KOETTKER, B. H. S.; OLIVEIRA, T. M.; PETRI, L. R. F.; CASAGRANDE, M. D. H. Escrituração Fiscal Digital (EFD): vantagens e desvantagens a partir da literatura selecionada. Revista Catarinense da Ciência Contábil – CRCSC, Florianópolis, v. 12, n. 36, p. 53-69, ago./nov., 2013. Disponível em: < http://revista.crcsc.org.br/revista/ojs-2.2.3-06/index.php/CRCSC/article/view/1814/1688>. Acesso em: 04 set. 2016. PORTAL DO TRABALHO E EMPREGO. Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – CAGED. Disponível em: < http://portal.mte.gov.br/caged/cadastro-geral-de-empregados-e-desempregados-caged.htm>. Acesso em: 12 jan. 2016. ______. Legislação – Normas Regulamentadoras. (2014). Disponível em: <http://portal.mte.gov.br/legislacao/normas-regulamentadoras-1.htm>. Acesso em: 15 jul. 2016. PWC BRASIL. A preparação das empresas para o eSocial. (2014). Disponível em: < https://www.pwc.com.br/pt/publicacoes/servicos/assets/consultoria-negocios/2014/pwc-preparacao-empresas-esocial.pdf >. Acesso em: 12 jan. 2016. ______. eSocial. (2015-2016). Disponível em: <http://www.pwc.com.br/pt/desafios/esocial.html>. Acesso em: 19 set. 2016. QUIRINO, M. B. Palestra E- SOCIAL (SPED/EFD-SOCIAL) - Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - Novas Regras [online]; mai./2014. São Paulo, SP, BR: Sindicato dos Contabilistas de São Paulo (SINDCONT), 2014. Disponível em: <http://www.sindcontsp.org.br/uploads/acervo/arquivos/670613dd8e0615dee60b6b460efe3704.pdf>. Acesso: 26 set. 2016. RAMPELOTTO, A.; LÖBLER, M. L.; VISENTINI, M. S. Avaliação da efetividade do sítio da Receita Federal na internet: um referencial para práticas de e-Gov. In: IV Encontro de Administração da Informação (EnADI), Bento Gonçalves, p. 1-16, 19 a 21 mai., 2013. Disponível em: <http://www.anpad.org.br/diversos/trabalhos/EnADI/enadi_2013/2013_EnADI54.pdf>. Acesso em: 04 set. 2016. RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Instrução Normativa RFB nº 787, de 19 nov. 2007. Institui a Escrituração Contábil Digital para fins fiscais e previdenciários. Disponível em: <https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=77191>. Acesso em: 19 set. 2016. ______. Ato Declaratório executivo n° 5, de 17 jul. 2013. Aprova e divulga o leiaute do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas - eSocial. Disponível em: <http://www.esocial.gov.br/doc/ADE%20Sufis%20n_%205_%20de%2017%20de%20julho%20de%202013.pdf>. Acesso em: 12 set. 2016. _______. Perguntas e Respostas Dirf 2014 - Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (2014). Disponível em <http://www.receita.fazenda.gov.br/publico/perguntao/dirf2014/Dirf2014PerguntaseRespostas.pdf>. Acesso em: 12 jan. 2016. ______. GFIP e SEFIP – Orientações Gerais (2015a). Disponível em: <http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/gfip-sefip-guia-do-fgts-e-informacoes-a-previdencia-social-1/orientacoes-gerais>. Acesso em: 12 jan. 2016. _______. FAP – Fator Acidentário de Prevenção (2015b). Disponível em: < http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/gfip-sefip-guia-do-fgts-e-informacoes-a-previdencia-social-1/fap-fator-acidentario-de-prevencao-legislacao-perguntas-frequentes-dados-da-empresa#o-que-e-rat>. Acesso em: 15 jul. 2016. ______. SPED – Sistema Público de Escrituração Digital. Disponível em: <http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/964>. Acesso em: 18 set. 2016. RIBEIRO, M. M. Leviatã Fiscal: Uma análise crítica do panóptico tributário. Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (SJRJ), Rio de Janeiro, v. 19, n. 33, p. 97-112, abr., 2012. Disponível em: <http://www4.jfrj.jus.br/seer/index.php/revista_sjrj/article/viewFile/315/272>. Acesso em: 04 set. 2016. RICHARDSON, R. J. (org). Pesquisa Social: métodos e técnicas. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2012. RIGO, I. G.; BLEIL, C.; GIACOMIN, J.; FASSINA, P. H. Sistema Público de Escrituração Digital: E-Social um estudo nas organizações contábeis no município de Getúlio Vargas-RS. In: XV Convenção de Contabilidade do Rio Grande do Sul, Bento Gonçalves, ago. 2015. Anais... Bento Gonçalves, 2015. Disponível em: <http://www.crcrs.org.br/convencao/arquivos/trabalhos/cientificos/sistema_publico_escrituracao_digital_esocial_822.pdf>. Acesso em: 18 set. 2016. ROCHA, S. K.; CARVALHO, F. N. Análise da percepção dos acadêmicos egressos do curso de ciências contábeis das Instituições de Ensino Superior Públicas da grande Florianópolis sobre o Sistema Público de Escrituração Digital. Revista Catarinense da Ciência Contábil – CRCSC, Florianópolis, v. 11, n. 31, p. 23-36, dez./mar., 2012. Disponível em: < http://revista.crcsc.org.br/revista/ojs-2.2.3-06/index.php/CRCSC/article/view/1256/1174>. Acesso em: 04 set. 2016. RODRIGUES, J. R.; MARCHEZIN, G.; HENRIQUES, R. A. eSocial: Aspectos Teóricos e Práticos. 1. ed. São Paulo: IOB Folhamatic, 2014. RUSCHEL, M. E.; FREZZA, R.; UTZIG, M. J. S. O impacto do SPED na Contabilidade desafios e perspectivas do profissional contábil. Revista Catarinense da Ciência Contábil – CRCSC, Florianópolis, v. 10, n. 29, p. 9-26, abr./jul., 2011. Disponível em: <http://revista.crcsc.org.br/revista/ojs-2.2.3-06/index.php/CRCSC/article/view/1215/1149>. Acesso em: 04 set. 2016. SEBOLD, M; SCHAPPO, C; PIONER, L. M.; PIONER, J. J. M. Evolução da contabilidade brasileira: do governo eletrônico ao sistema público de escrituração digital – SPED. Enfoque: Reflexão Contábil, Maringá, v. 31, n. 2, p. 23-32, mai./ago, 2012. Disponível em: <http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=307124727003>. Acesso em: 03 jan. 2017. SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS. Anuário do Trabalho na Micro e Pequena Empresa (2013). Disponível em: <http://www.sebrae.com.br/Sebrae/Portal%20Sebrae/Anexos/Anuario%20do%20Trabalho%20Na%20Micro%20e%20Pequena%20Empresa_2013.pdf>. Acesso em: 10 fev. 2017. SILVA, A. F.; PASSOS, G. R. P.; GALLO, M. F.; PETERS, MA. R. S. SPED – Sistema Público de Escrituração Digital: influência nos resultados econômico-financeiros declarados pelas empresas. Revista brasileira de Gestão de Negócios (RBGN – FECAP), São Paulo, v. 15, n. 48, p. 445-462, jul./set., 2013. Disponível em: <https://rbgn.fecap.br/RBGN/article/viewFile/1330/pdf_12>. Acesso em: 04 set. 2016. SILVEIRA, H. F. R. Internet, governo e cidadania. Ciência da Informação (CI. INF.), Brasília, v. 30, n. 2, p. 80-90, mai./ago., 2001. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/ci/v30n2/6214.pdf>. Acesso em: 04 set. 2016. SILVEIRA, L. S. F.; ZANIN, A; BARICHELLO, R.; DI DOMENICO, D.; REIS, J. A. F. Fatores dificultadores na fase pré-implantação do eSocial na concepção de Instituições de Ensino Superior de SC. In: XII Simpósio de Excelência em Gestão e Tecologia – SEGet, Resende, out. 2015. Anais... Resende, 2015. Disponível em: <http://www.aedb.br/seget/arquivos/artigos15/32322564.pdf>. Acesso em: 18 set. 2016. TABACHNICK, Bárbara G.; FIDELL, Linda S. Using multivariate statistics. 5. ed. Boston: Pearson/Allyn & Bacon, 2007. TAKAHASHI, T. (org.) Sociedade da Informação no Brasil: Livro Verde. Brasília: Ministério da Ciência e Tecnologia. (2000). Disponível em: <http://www.governoeletronico.gov.br/documentos-e-arquivos/livroverde.pdf>. Acesso em: 04 set. 2016. TELLES, R. A efetividade da matriz de amarração de Mazzon nas pesquisas em Administração. Revista de Administração, São Paulo, v. 36, n. 4, p. 64-72, out./dez., 2001. Disponível em: <200.232.30.99/download.asp?file=v36n4p64ap72.pdf>. Acesso em: 04 set. 2016. TOCCHIO, L. Impactos e mudanças do eSocial nas empresas.2014. Disponível em < http://www.dm.com.br/texto/187774>. Acesso em: 12 jan. 2016. UCKMAR, V. Direito tributário e tecnologia. In: MARINS, J. (Coord.). Tributação e tecnologia. Curitiba: Juruá, 2002, p. 11-32. UNITED NATIONS – DEPARTMENT OF ECONOMIC AND SOCIAL AFFAIRS. e-Government survey 2014: e-Government for the future we want, 2014. Disponível em: <https://publicadministration.un.org/egovkb/portals/egovkb/documents/un/2014-survey/e-gov_complete_survey-2014.pdf>. Acesso em: 11 set. 2016. VASCONCELLOS. A dimensão do impacto da tecnologia da informação na relação fisco-contribuinte: eis a questão. In: FERRER, F.; SANTOS, P. (Org.). e-government: o governo eletrônico no Brasil. São Paulo: Saraiva, 2004, p. 200-214. VEZZONI, G.; PACAGNELLA JR., A. C.; BANZI JR., A. L.; SILVA, S. L.; DUARTE, A. C. M. Identificação e análise de fatores críticos de sucesso em projetos. In: XXXI Encontro Nacional de Engenharia de Produção. Belo Horizonte, p. 1-14, 04 a 07 out., 2011. Disponível em: <http://www.abepro.org.br/biblioteca/enegep2011_TN_STP_142_899_19184.pdf>. Acesso em: 02 jan. 2017 VIANA, A.; AMORIM, A.; MACHADO, N. Seminário eSocial nos Sistemas Datamace. [CD-ROM]; 10 out. 2014. São Bernardo do Campo, SP, BR: Intersystem, 2014. WROBLESKI, S. Número de fiscais do trabalho despenca e MPT aciona Justiça para garantir contratações. Repórter Brasil, jun., 2014. Disponível em: <http://reporterbrasil.org.br/2014/06/numero-de-fiscais-do-trabalho-despenca-e-mpt-aciona-justica-para-garantir-contratacoes/>. Acesso em: 06 jun. 2016. |
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