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Previous issue date: 2015-03-27 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O intuito deste trabalho foi verificar em que medida os municípios têm proporcionado um ambiente apropriado à participação cidadã no controle da gestão pública. Para isso, buscou- se compreender diferentes características contextuais que influenciam a atuação dos cidadãos em nível municipal. A temática estudada se mostra relevante devido não somente ao contexto atual do Brasil, que busca estruturar seus mecanismos de participação, mas também às discussões sobre os aspectos que podem mover o envolvimento dos cidadãos. Assim, visando conhecer melhor a realidade dos municípios no que se refere à participação no controle social, este trabalho se empenhou em abordar métodos tanto quantitativos quanto qualitativos, considerando as literaturas nacional e internacional, utilizando dados secundários de diversas bases governamentais e informações primárias coletadas por meio de entrevistas em profundidade. Entre os principais resultados, destaca-se a elaboração de um índice, que visou analisar o quanto os municípios mineiros podem favorecer ou limitar a participação, possibilitando hierarquizá-los em termos de ambientes mais ou menos favoráveis. Além disso, distinguiu-se o padrão de distribuição dos principais promotores locais existentes no âmbito municipal, a fim de compreender o motivo pelo qual esses espaços podem apresentar maior ou menor inclinação para a participação no controle social, bem como se empenhou em abranger as principais motivações para a participação em uma experiência local. A partir das análises, foi possível constatar que a prática do controle social é restrita a uma pequena parcela dos municípios mineiros, sendo necessário o estabelecimento de prioridades no sentido de apoiar os municípios que se encontram em situação menos favorável, para que os cidadãos possam ser efetivamente envolvidos, no intuito de buscar soluções adequadas para a melhoria do espaço municipal em que residem. Ademais, mesmo nos municípios em que há maior inclinação, é importante que se busque compreender os aspectos que motivam a participação no controle social e os obstáculos existentes, pois assim poderão ser empreendidas ações que visem fortalecer ainda mais a sociedade civil e os cidadãos atuantes. / The aim of this paper is to verify to what extent municipalities have allowed their citizens to participate in the control of the public administration.With this objective in mind, we tried to understand the different contextual characteristics that influence citizens’ agency regarding municipal politics.The studied theme is made relevant due to not only Brazil current political context, which is seeking to develop mechanisms for citizens’ participation but to possible discussions about furthering it.Therefore, in search of a better understanding of municipalities’ stance concerning social contribution, we used quantitative and qualitative methods, considering both national and international literatures about the subject, using secondary data from diverse government bases and collecting primary data through in-depthinterviews. Among the main results, we can highlight the elaboration of an index, which aim was to quantify Minas Gerais municipalities’ support of civil participation, or lack thereof, making possible to rank them accordingly to a ‘favorable to unfavorable’ scale.In addition to this, we reached a distributive pattern concerning the role of local promoters in the sliding of the aforementioned scale towards more or less positive stances towards social participation, whilst also trying to include information about what motivates them to pursue said participation.In our analysis, we found that the practice of social control is restricted to a small quota of Minas Gerais municipalities, making necessary the establishment of priorities to support those that are in less favorable situations. Moreover, even in the municipalities in which thisinclination towards social participation is greater, is important to understand the aspects that motivate them to participate in social control and the obstacles involved – only through this understanding can actions aimed at further strengthening civil society and active citizens’ participation be undertaken.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:localhost:123456789/7581 |
| Date | 27 March 2015 |
| Creators | Ferreira, Marjorie Angélica Sabioni |
| Contributors | Braga, Marcelo José, Ferreira, Marco Aurélio Marques |
| Publisher | Universidade Federal de Viçosa |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFV, instname:Universidade Federal de Viçosa, instacron:UFV |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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