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Previous issue date: 2017-08-22 / The scope of this dissertation is to introduce research that is realized having as a goal to verify if the bureaucratic dysfunctions within the organizational structure of the public administration of the Brazilian state persist. Specifically when it comes to the lack of citizen integration to the public administration, conserving the abyss between politics and management, mainly after the democratic opening post promulgation of the Federal Constitution of 1988, which instituted the Brazilian state as a Democratic state and the managerial reformation of 1990. The emergence of the Modern state required a more complex apparatus for its consolidation. The managerial model for the state, previously Patrimonialist, concedes place to the bureaucratic public administration (legal-rational). The adoption of the new organizational model tends to break with the latter, mainly with the scope of defending society against the arbitrary power of the sovereign, with the separation of personal interests of the power holder and the state instruments, in which these can then satisfy the public interests only. However, the organizational bureaucratic model (legal-rational), has become inadequate as much as the State expands in its attributions. The administration in theses molds has presented itself as an obstacle for the effectiveness of democracy in the molds towards what the Democratic states propose. From then on, the implementation of a new organizational model has been sought after the management administration. In the Brazilian State, the managerial reformation initiated in the year of 1995 has resulted in the constitutional amendment 19/1998, with the forehead goal of remedying the flaws within the bureaucratic system (legal-rational). In this context, it is asked, in the molds of the Democratic state within Brazilian reality, to which point have the promises of managerial strand been accomplished in reality, mainly towards social insertion within the sphere of public administration. It is perceived, though, that the managerial model has not been sufficiently apt to solve debilities as to the matter of social insertion within the field of Brazilian public administration, in a way of persisting the dichotomy politics/administration. The methodology used in this dissertation for the realization of research is of bibliographical nature, as it is based on reading and analysis of publications such as books, articles, thesis, dissertations, legislation, proceedings and journalistic pieces, Thus, the importance of the present research is in the debating the circumstances of a current theme, although with old limits, with the purpose of finding solutions that go along the goals and principles of the Democratic state, through public administration that allows a bigger popular participation seeking national development and a new political project.
Key Words: Brazilian Public Management. Democratic State. Legal-Rational Bureaucracy. Management Administration. Social Management. / O escopo deste trabalho dissertativo é apresentar pesquisa que se realiza no intuito de
verificar se persistem as disfunções burocráticas na estrutura organizacional da Administração Pública do Estado Brasileiro. Especificamente no tocante à falta de integração do cidadão na Administração Pública, com a conservação do abismo entre política e administração, sobretudo após abertura democrática pós promulgação da Constituição Federal de 1988, que instituiu o Estado Brasileiro como Estado Democrático de Direito e a reforma gerencial de 1990. O surgimento do Estado Moderno requereu um aparato mais complexo para sua consolidação. O modelo de administração do Estado, anteriormente patrimonialista, concede lugar para a Administração Pública burocrática (racional-legal). A adoção do novo modelo organizacional visa romper com o anterior, sobretudo com o escopo de defender a sociedade contra o poder arbitrário do soberano, com a separação dos interesses pessoais do detentor do poder e os instrumentos estatais, em que estes possam então satisfazer apenas os interesses públicos. Entretanto, o modelo organizacional burocrático (racional-legal), passou a não ser mais adequado tão logo se expande o Estado em suas atribuições. A Administração Pública nestes moldes apresentou-se ao longo do tempo, obstáculo para efetivação de uma democracia nos moldes a que se propõem os Estados Democráticos de Direito. A partir de então, buscouse a implementação de um novo modelo organizacional, a Administração Gerencial. No Estado Brasileiro, a reforma administrativa iniciada no ano de 1995 resultou na emenda constitucional 19/1998, com objetivo precípuo de remediar as falhas do sistema burocrático racional-legal). Nesse contexto, indaga-se, nos moldes do Estado Democrático de Direito na
realidade brasileira, até que ponto as promessas da vertente gerencial foram na prática
cumpridas, sobretudo quanto à inserção social na esfera da Administração Pública. Percebese, porém, que o modelo gerencial não foi apto suficiente para sanar as debilidades quanto à questão da inserção social no âmbito da Administração Pública Brasileira, de modo a permanecer a dicotomia política/administração. A metodologia utilizada nesta dissertação para realização da pesquisa é de cunho bibiográfico, visto que se baseia em leitura e análise de publicações, tais como: livros, artigos, teses, dissertações, legislação, julgados e reportagens jornalísticas. Portanto, a importância da presente pesquisa está em debater circunstâncias de um tema atual, porém com fronteiras antigas, com vistas a encontrar soluções que se coadunem com os objetivos e princípios do Estado Democrático de Direito, por meio de uma Administração Pública que permita uma maior participação popular, com vistas ao desenvolvimento nacional e novo projeto político.
Palavras-chave: Administração Pública Brasileira. Estado Democrático de Direito.
Burocracia racional-legal. Administração Gerencial. Gestão Social.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:dspace.unifor.br:tede/104077 |
| Date | 22 August 2017 |
| Creators | Karam, Andrea Maria Sobreira |
| Contributors | Siqueira, Natércia Sampaio, Moraes Filho, Jose Filomeno de, Machado, Raquel Ramos, Siqueira, Natércia Sampaio, Silva, Clarissa Sampaio |
| Publisher | Universidade de Fortaleza, Mestrado Em Direito Constitucional, UNIFOR, Brasil, Centro de Ciências Jurídicas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR, instname:Universidade de Fortaleza, instacron:UNIFOR |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | 1116087375561025573, 500, 500, 1866412720556664761 |
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