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Previous issue date: 2008-03-25 / O presente trabalho debru?a-se sobre o tema das pr?ticas de Justi?a Restaurativa na interface com a s?cio-educa??o no ?mbito da priva??o de liberdade. Investiga-se a contribui??o da proposta da Justi?a Restaurativa para a democratiza??o do atendimento dos adolescentes privados de liberdade com vistas a contribuir com subs?dios para o aprimoramento da pol?tica s?cio-educativa. A pesquisa apresentada ? do tipo explorat?ria, orientada pelo m?todo dial?tico-cr?tico, utilizando-se de uma abordagem qualitativa e tendo por base emp?rica a experi?ncia piloto desenvolvida na FASE desde 2005, atrav?s da qual se instauram novas possibilidades de participa??o e responsabiliza??o dos adolescentes, familiares, comunidade e rede de atendimento na constru??o e efetiva??o de planos individuais de atendimento (PIA) dos adolescentes privados de liberdade. O estudo aborda, ainda, a experi?ncia de v?rios atores sociais adolescentes, familiares e profissionais, buscando desvendar as particularidades da experi?ncia e analisando os pressupostos ?tico-pol?ticos, t?cnico operativos e te?rico-metodol?gicos que fundamentam as pr?ticas de Justi?a Restaurativa na FASE em suas inter-rela??es com os pressupostos do Servi?o Social e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo. Verificou-se, dessa forma, que as pr?ticas restaurativas na FASE repercutiram na amplia??o das possibilidades de participa??o dos adolescentes e familiares na elabora??o do plano de atendimento. Contudo, s?o identificadas necessidades de aprimoramento na abordagem da Justi?a Restaurativa que n?o descuidem da garantia do acesso ? informa??o patamar primeiro do exerc?cio da cidadania e da possibilidade de afirma??o de rela??es mais democr?ticas no ?mbito do atendimento na s?cio-educa??o. O momento, portanto, ? de aprimoramento, de reconhecimento dos valores restaurativos, enquanto possibilidade de qualifica??o do atendimento s?cio-educativo, numa proposta de agregar o componente democr?tico nas rela??es estabelecidas entre os atores envolvidos. Em termos de impacto da Justi?a Restaurativa na priva??o de liberdade ? poss?vel sinalizar significativas altera??es da l?gica opressiva no cotidiano das pr?ticas institucionais, perpassando tamb?m o atendimento ?s fam?lias. A id?ia de incompletude institucional, preconizada pelo ECA e referendada pelo SINASE, ? refor?ada atrav?s da articula??o com a rede de atendimento das pol?ticas p?blicas da inf?ncia e juventude, oportunizando aos atores profissionais o descortinamento da coresponsabilidade das interven??es institucionais na perspectiva de um Sistema de Garantia de Direitos para adolescentes privados de liberdade.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede2.pucrs.br:tede/401 |
| Date | 25 March 2008 |
| Creators | Capit?o, L?cia Cristina Delgado |
| Contributors | Aguinsky, Beatriz Gershenson |
| Publisher | Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, Programa de P?s-Gradua??o em Servi?o Social, PUCRS, BR, Faculdade de Servi?o Social |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS, instname:Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, instacron:PUC_RS |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | -5042336829439580540, 500, 600, 1550256503942391725 |
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