Orientador: Francisco Luiz Corsi / Banca: José Gilberto de Souza / Banca: Miriam Cláudia Lourenção Simonetti / Banca: Paulo Henrique Martinez / Banca: José Marangoni de Camargo / Resumo: As agências reguladoras são consequências da Reforma do Estado realizada nos anos 1990 e de acordo com seus formuladores elas possuem a função de estabelecer regras e fiscalizar serviços e atividades econômicas que não mais seriam exercidas exclusivamente pelo Estado. Nesse contexto foi formulada a Agência Nacional de Águas (ANA), vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e estabelecida através da lei 9.984 de julho de 2000. A criação de uma agência reguladora para o setor de águas, que passou ser a responsável pelas concessões de outorga e por coordenar a cobrança pelo uso da água em âmbito federal, complementou a lei 9.433/97 que estabeleceu a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH). Assim, nosso objetivo geral é analisar a atuação da ANA frente aos diversos interesses que surgem em torno do controle dos recursos hídricos e entender qual seu papel diante dos conflitos que emanam dos usos múltiplos da água, para em seguida questionar qual sua real independência em relação às pressões e interesses a que ela está suscetível. A água é cada vez mais um recurso indispensável para os processos de acumulação e reprodução do capital, seja em setores usuários industriais, agrícolas, serviços, mineração ou geração de energia. Dessa maneira, a intenção aqui foi demonstrar que o regime regulatório do setor de recursos hídricos, ao atuar no sentido de tentar impor uma política hegemônica que trata a água em grande medida como um recurso econômico a ser gerido de forma instrumental, ... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Doutor
| Identifer | oai:union.ndltd.org:UNESP/oai:www.athena.biblioteca.unesp.br:UEP01-000874235 |
| Date | January 2016 |
| Creators | Scantimburgo, André Luis. |
| Contributors | Universidade Estadual Paulista (Unesp) Faculdade de Filosofia e Ciências, Marília. |
| Publisher | Marília, |
| Source Sets | Universidade Estadual Paulista |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | text |
| Format | 366 f. : |
| Relation | Sistema requerido: Adobe Acrobat Reader |
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