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Previous issue date: 2009-05-26 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O trabalho procura ressaltar a necessidade do desenvolvimento e da aplicação de instrumentos jurídicos que busquem enfrentar duas grandes questões relacionadas ao cultivo comercial de organismos geneticamente modificados. A primeira questão refere-se ao impacto à agrobiodiversidade, particularmente, o processo de erosão genética consubstanciado na ameaça aos recursos genéticos, cuja proteção e conservação ensejam a criação de arcabouço legal específico; e a segunda grande questão diz respeito aos riscos ambientais e impactos econômicos oriundos da contaminação de cultivos convencionais, orgânicos e tradicionais por culturas transgênicas, o que demandaria a regulamentação da coexistência.
A partir do histórico do desenvolvimento da agricultura procura-se explicar o processo de construção do patrimônio em matéria de variedades vegetais cultivadas, cujos recursos genéticos são indispensáveis à segurança alimentar, à agricultura, ao melhoramento vegetal e, mais recentemente, às técnicas de transgenia. Em seguida, é examinado o modelo de agricultura intensiva, disseminado no bojo da Revolução Verde a partir da Década de 1960, bem como a sua intrínseca relação com a adoção de cultivos geneticamente modificados na agricultura e com os impactos à biodiversidade agrícola.
Depois disso, são apresentados os instrumentos jurídicos internacionais (com reflexos no ordenamento jurídico pátrio) pertinentes à proteção e conservação da agrobiodiversidade; bem como os relacionados à proteção dos direitos de propriedade intelectual sobre as técnicas de melhoramento vegetal e de transgenia. Nesta etapa são examinados: a Convenção UPOV - e muito pontualmente o Acordo TRIPS -, a Convenção da Diversidade Biológica e o Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e Agricultura.
Mais adiante, procura-se analisar o tema dos riscos ambientais oriundos dos cultivos comerciais de plantas transgênicas, sob o enfoque da teoria da sociedade de risco de Ulrich Beck, buscando-se no contexto social o fundamento de aplicação do Princípio da Precaução.
Por fim, é examinado o tema da contaminação de cultivos não-transgênicos por culturas transgênicas; apresentando-se uma abordagem da contaminação, dos riscos e impactos oriundos de cultivo comercial de plantas transgênicas sob o enfoque das falhas de mercado da teoria econômica, para, então, tratar da correção destas falhas, introduzindo o tema da regulamentação da coexistência.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:biblioteca.unisantos.br:tede/65 |
| Date | 26 May 2009 |
| Creators | Moraes, Maira Cardoso Faria |
| Contributors | Derani, Cristiane |
| Publisher | Universidade Católica de Santos, Mestrado em Direito, Católica de Santos, BR, Direito Internacional e Direito Ambiental |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNISANTOS, instname:Universidade Católica de Santos, instacron:UNISANTOS |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | -8801357989282212839, 600 |
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