Criminalização do ato de dirigir veículo automotor sob a influência de álcool no Brasil: a (in)eficácia da medida quando analisada a estrutura de incentivos para fiscalizar do agente de trânsito

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Previous issue date: 2015 / Objetivou-se, neste estudo, investigar a eficácia da criminalização enquanto medida para reduzir a infração de trânsito de dirigir veículo automotor sob a influência de álcool. Para tanto, partiu-se da análise da estrutura dos incentivos oferecidos aos agentes de trânsito da Polícia Rodoviária Federal. Primeiro, contextualizou-se, no âmbito da política criminal, a criminalização da conduta de dirigir sob a influência de álcool. A seguir, investigou-se, por meio da Análise Econômica do Direito, se a criminalização atende aos fins da pena, focalizando-se, em especial, a relação entre a criminalização e a fiscalização da conduta de dirigir sob a influência de álcool. Por fim, ao analisar as estruturas de incentivo do agente de trânsito, buscou-se demonstrar se as peculiaridades burocráticas para efetivar as penalidades da criminalização afetam a probabilidade de fiscalização. A análise dos dados revelou que quando os procedimentos inerentes à fiscalização envolvem a necessidade de prisão, o tempo dispendido e a sensação de risco pelo agente de trânsito se elevam, afetando o resultado de sua função de utilidade de fiscalizar.

Links & Downloads

1. ROCHA, Daniel Jonas. Criminalização do ato de dirigir veículo automotor sob a influência de álcool no Brasil: a (in)eficácia da medida quando analisada a estrutura de incentivos para fiscalizar do agente de trânsito. 2015. 158 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Instituto CEUB de Pesquisa e Desenvolvimento, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2015.
2. https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/12003

Tags

Análise econômica do direito

Trânsito e álcool

Criminologia crítica

Políticas públicas

Additional Fields

Identifer	oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.uniceub.br:235/12003
Date	January 2015
Creators	Rocha, Daniel Jonas
Contributors	Ribeiro, Gustavo Ferreira
Source Sets	IBICT Brazilian ETDs
Language	Portuguese
Detected Language	Portuguese
Type	info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Source	reponame:Repositório Institucional do UniCEUB, instname:Centro de Ensino Unificado de Brasília, instacron:UNICEUB
Rights	info:eu-repo/semantics/openAccess