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Previous issue date: 2017-03-22 / The women‘s sexual traffic presents as one practice that occurs in several countries, in
different scales and dynamics. The debate about public policies of traffic‘s fighting emerge in
the end of 20‘s century, with the Additional Protocol to the United Nations Convention
against Transnational Organized Crime related to the prevention, repression and punishment
of Trafficking Persons, in special Women and Children - the Palermo Protocol (2000). Brazil
has been influenced by the Palermo Protocol and builds the National Policy in Fighting the
Traffic of People (2006), the 1st National Plan in Fighting the Traffic of People (2008) and
the 2nd National Plan in Fighting the Traffic of People (2013). The thesis argues the
assumptions that demonstrates the national and supranational legal devices, as well as the
Brazilian public policies in fighting the women‘s sexual traffic, taking into account as the
perspective of gender that has been built on debate. Therefore, taking as reference, the
international documents that Brazil was signatory over 20‘s century, the Palermo Protocol
(2000), the Brazilian policies developed in the first decade of 21‘s century, from the National
Policy in Fighting the Traffic of People, the 1st National Plan in Fighting the Traffic of
People and the 2nd National Plan in Fighting the Traffic of People, as well as interviews with
official policies as the Women‘s Secretariat of Policies (SPM/PR) and Ministry of Justice
(MJ) and the Human Rights Secretariat (SEDH). I analyze the speech and actions developed
by the Women‘s Secretariat of Policies of the Presidency of the Republic (SPM/PR), created
in 2003, on the scope of Federal Government to develop state‘s policies to reach the fightning
related to the violence against women. According with the empirical datas and in a theoretical
perspective in gender studies, I argue that public policies presents a gender perspective,
limited to women and not in a relational perspective; there is a speech and generalized actions
that don‘t meet the complex field of gender, according it shows the official reports and the
interviews made with the competent bodies. The speech and the actions in fighting the
women‘s sexual traffic reproduces the international line and considering the traffic inside the
actions in fighting the violence against women. The public policy creates movements of
essentials, producing ambiguous effects, due to the same time, it meets the needs of
vulnerable segments, as women, and in the other side, it doesn‘t meets the plurality. / O tráfico sexual de mulheres apresenta-se como uma prática que ocorre em diversos países,
em diferentes escalas e dinâmicas. O debate sobre as políticas públicas de enfrentamento ao
tráfico ganha força no final do século XX, com o Protocolo Adicional à Convenção das
Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional relativo à prevenção, repressão e
punição do Tráfico de Pessoas, em especial Mulheres e Crianças – o Protocolo de Palermo
(2000). O Brasil é influenciado pelo Protocolo de Palermo e constrói a Política Nacional de
Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (2006), o I Plano Nacional de Enfrentamento ao
Tráfico de Pessoas (2008) e o II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
(2013). A tese problematiza os pressupostos que fundamentam os dispositivos legais
nacionais e supranacionais, bem como as políticas públicas brasileiras de enfrentamento ao
tráfico sexual de mulheres, levando em consideração como a perspectiva de gênero é
construída no debate. Para tanto, tomo como referência, os documentos internacionais que o
Brasil foi signatário ao longo do século XX, o Protocolo de Palermo (2000), as políticas
brasileiras desenvolvidas na primeira década do século XXI, a partir da Política Nacional de
Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, do I Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de
Pessoas e do II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, bem como
entrevistas com organismos oficiais como a Secretaria de Políticas para as Mulheres
(SPM/PR), Ministério da Justiça (MJ) e a Secretaria de Direitos Humanos (SEDH). Analiso o
discurso e as ações desenvolvidas pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência
da República (SPM/PR), criada em 2003, no âmbito do governo federal, para desenvolver
políticas de Estado, visando o enfrentamento à violência contra as mulheres. Com base no
material empírico e na perspectiva teórica dos estudos feministas e de gênero, argumento que
as políticas públicas apresentam uma perspectiva generificada, limitada às mulheres, e não
uma perspectiva relacional; há um discurso e ações generalizantes que não acampam o
complexo campo do gênero, conforme mostram os relatórios oficiais e as entrevistas
realizadas junto aos organismos. O discurso e as ações de enfrentamento ao tráfico sexual de
mulheres reproduzem a linha internacional, considerando o tráfico dentro das ações de
enfrentamento à violência contra as mulheres. A política pública realiza movimentos de
essencialização, produzindo efeitos ambíguos, pois ao mesmo tempo, atende às necessidades
de segmentos vulneráveis, como as mulheres e, por outro lado, não contempla a pluralidade.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede2:tede/1317 |
| Date | 22 March 2017 |
| Creators | LIMA, Thiago Pereira |
| Contributors | ROCHA, Lourdes de Maria Leitão Nunes |
| Publisher | Universidade Federal do Maranhão, PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS/CCSO, UFMA, Brasil, DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL/CCSO |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFMA, instname:Universidade Federal do Maranhão, instacron:UFMA |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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