Made available in DSpace on 2014-06-12T17:21:53Z (GMT). No. of bitstreams: 2
arquivo5936_1.pdf: 686905 bytes, checksum: b636ff1bf0816f88cbc843bcfadbad48 (MD5)
license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5)
Previous issue date: 2006 / Esta dissertação pretende abordar a questão da necessidade de um Código de
Processo do Trabalho, autônomo, e que possa melhor atender aos princípios que
regem o processo trabalhista. A idéia de um estatuto processual com institutos
próprios que se harmonizem com o Direito Material do Trabalho, na busca de uma
atuação mais eficaz da Justiça do Trabalho e socialmente condizente com a sua
missão teleológica, não é rigorosamente nova, mas está merecendo uma releitura
acadêmica, na perspectiva de motivar as pessoas e instituições que têm a função de
produzir as leis. No sistema processual-normativo autônomo que se pretende
alcançar, defendido neste trabalho, há a novidade do Juizado Especial Trabalhista,
que, implantado sob o mesmo modelo do Juizado Especial Cível, eliminaria a
atuação do Procedimento Sumaríssimo e das Comissões de Conciliação Prévia,
numa ocorrência revogatória que chamamos de enxugamento do aparato processual
disperso. Outras normas processuais dispersas que não contribuem com a
celeridade processual, seriam também revogadas, em benefício do novo Código
centralizador
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/4551 |
| Date | January 2006 |
| Creators | SILVA, Raimundo |
| Contributors | REGO, George Browne |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
Page generated in 0.0015 seconds