A crian?a e a publicidade de alimentos : a an?lise de um conflito na perspectiva dos princ?pios da prote??o integral, do direito ? sa?de e das liberdades de express?o e de iniciativa

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Previous issue date: 2015-01-16 / Advertising plays a prominent role in capitalist society and increasingly their participation has been considered indispensable to the consumer market. No one is immune from creative and seductive ideas that come from communication professionals, not even the children. In this regard - advertising aimed at children - this research seeks to understand the child audience might or might not be the target of advertising, on the inherent vulnerability condition, not the common condition of vulnerability of consumers in general, but a real hyper vulnerability because of age and its formation process. The focus of the research is food advertising and the consequences of an unhealthy diet such as diabetes, cardiovascular disease and obesity, this last, already considered a worldwide epidemic in front of the exacerbated increase their rates every year. Fundamental rights are the legal basis of the research. The full protection of the child and the right to health collide with freedom of expression and free enterprise. The right solution is a judgment weighting by applying the principle of proportionality. / A publicidade tem grande relev?ncia na sociedade capitalista e cada vez mais sua participa??o tem sido considerada indispens?vel ao mercado de consumo. Ningu?m est? imune das ideias criativas e sedutoras advindas dos profissionais da ?rea da comunica??o, nem mesmo as crian?as. Neste aspecto publicidade direcionada ?s crian?as a presente pesquisa busca compreender se o p?blico infantil poderia ou n?o ser alvo da publicidade, diante da inerente condi??o de vulnerabilidade, n?o a condi??o comum de vulnerabilidade dos consumidores em geral, mas uma verdadeira hipervulnerabilidade em raz?o da idade e do seu processo de forma??o. O foco da pesquisa ? a publicidade de alimentos e as consequ?ncias decorrentes de uma alimenta??o n?o saud?vel, como a diabetes, as doen?as cardiovasculares e a obesidade, esta ?ltima j? sendo considerada uma epidemia mundial diante do aumento exacerbado de seus ?ndices ano a ano. Os direitos fundamentais s?o a base jur?dica da pesquisa. A prote??o integral da crian?a e o direito ? sa?de entram em colis?o com a liberdade de express?o e a livre iniciativa. A solu??o indicada ? um ju?zo de pondera??o mediante aplica??o do princ?pio da proporcionalidade.

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1. AZAMBUJA, Mariana Menna Barreto. A crian?a e a publicidade de alimentos : a an?lise de um conflito na perspectiva dos princ?pios da prote??o integral, do direito ? sa?de e das liberdades de express?o e de iniciativa. 2015. 34 f. Disserta??o (Mestrado em Direito) - Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2015.
2. http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4282

Tags

DIREITO

PUBLICIDADE - ASPECTOS JUR?DICOS

CRIAN?AS - PROTE??O

ALIMENTOS - PUBLICIDADE

DIREITOS FUNDAMENTAIS

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Identifer	oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede2.pucrs.br:tede/4282
Date	16 January 2015
Creators	Azambuja, Mariana Menna Barreto
Contributors	Pasqualotto, Adalberto de Souza
Publisher	Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, Programa de P?s-Gradua??o em Direito, PUCRS, BR, Faculdade de Direito
Source Sets	IBICT Brazilian ETDs
Language	Portuguese
Detected Language	English
Type	info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Format	application/pdf
Source	reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS, instname:Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, instacron:PUC_RS
Rights	info:eu-repo/semantics/openAccess
Relation	-1046629855937119302, 500, 600, 2194221341323903125