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Previous issue date: 2016-03-09 / This work assumes that the judicial recovery plan of companies is not
exempt to incurring the market failures, particularly in the informational
asymmetry. Under such approach, we will treat the law and economics with
special attention to the neoclassical school and the new institutional economics,
focusing our attention in the economic efficiency desired, in order to transport it
to the judicial recovery process.
Since then, our analysis turns to market inefficiencies that impact in the
reorganization plan - especially the information asymmetry - to found that the
social function is the catalytic element that justifies the judicial reorganization
and should be the first and foremost rule to be target in this process. As a result, this work discuss, from the analysis of the game theory, the
strategic behavior of each agent and wich informational level is expected to
make decisions, being relevant in this study corporate governance mechanisms
available, including the management accounting.
At the end, it is believed that the information asymmetry can be best
worked in the judicial reorganization proceedings on the basis of management
accounting mechanisms, allowing us to demonstrate the economic feasibility of
the company. / Este trabalho parte da premissa que o plano de recuperação judicial de
empresas não está isento de incorrer nas falhas de mercado, notadamente na
assimetria de informacional. Sob tal enfoque, trataremos da análise econômica
do direito com atenção especial para as escolas neoclássicas e da nova
economia institucional, centrando nossas atenções na eficiência econômica
pretendida, de modo a transportá-la para o processo de recuperação judicial.
A partir de então, nossa análise se volta às ineficiências de mercado que
impactam na recuperação judicial – especialmente a assimetria de informação -
e constatamos que a função social é o elemento catalisador que justifica a
recuperação judicial, devendo ser a primeira e principal regra a ser perquirida
nesse processo.
Na sequência, o trabalho discute, a partir da análise da teoria dos jogos, o
comportamento estratégico de cada agente e o nível informacional que se
espera para a tomada de decisões, sendo relevante nesse estudo os
mecanismos de governança corporativa disponíveis, dentre eles a
contabilidade.
Ao final, acredita-se que a assimetria de informação pode ser melhor
trabalhada no processo de recuperação judicial com base nos mecanismos de
contabilidade gerencial, o que nos permite demonstrar a viabilidade econômica
da empresa.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede.mackenzie.br:tede/2860 |
| Date | 09 March 2016 |
| Creators | Fornari, Homero José Nardim |
| Contributors | Del Masso, Fabiano Dolenc, Vasconcelos, Ronaldo, Rodrigues, Luiz Gustavo Friggi |
| Publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie, Direito Político e Econômico, UPM, Brasil, Faculdade de Direito (FDIR) |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie, instname:Universidade Presbiteriana Mackenzie, instacron:MACKENZIE |
| Rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
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