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Previous issue date: 2011-09-30 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Este estudo centra-se na análise das representações sociais sobre o controle social na Assistência Social. Para tanto, traz-se para o debate uma abordagem sobre as representações sociais enquanto produto das relações sociais e sobre os aspectos teórico-práticos do controle social, com enfoque na Política de Assistência Social. A pesquisa delimitou como objetivo geral: Analisar as representações sociais acerca do controle social da Política Pública de Assistência Social e a relação entre a operacionalização dessa prática com a garantia do acesso aos direitos. A metodologia pautou-se em uma abordagem qualitativa, desenvolvida por meio de levantamento e discussão teórica, estudo documental e pesquisa de campo a partir de entrevistas semi-estruturadas junto ao gestor da Assistência Social; a seis conselheiros, representantes governamentais e não governamentais do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- CMDCA e do Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS e; a 10 famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família. Os principais resultados apontam que o controle social tem se constituído em um espaço importante de interlocução pública, e expressam interesses diversificados, em momentos as demandas sociais são colocadas em pauta e acatadas pelo Estado e em momentos esse debate é bloqueado, são postas limitações estruturais e políticas, dependendo das correlações de forças. Assim sendo, as representações sociais expressam essa dinâmica contraditória dada nas relações sociais. Na presente pesquisa as representações sociais do gestor da Assistência Social demonstra a dicotomia intrínseca ao acúmulo de funções - a de gestor e ao mesmo tempo de presidente do conselho, fato que limita a prática do controle, já que não pode cobrar de si mesmo enquanto representante do Estado e, apresenta ainda a preocupação com a amplitude do conceito de controle para além da fiscalização, inquietação originada pela pressão dos conselheiros em exercer essa atribuição; As representações sociais dos conselheiros é determinada por suas relações políticas com o governo, há limitação na autonomia dos conselheiros e um desconhecimento do potencial político do conselho, mas eles evidenciam claramente a dimensão administrativa-financeira. E as representações sociais dos usuários expressam o total desconhecimento sobre as formas de participação na Política de Assistência Social, questão diretamente relacionadas com as suas condições de vida. E, por fim, o controle social em Maués não está refletindo na garantia do acesso aos direitos socioassistenciais às famílias da Comunidade São Francisco do Pupunhal. Logo, um caminho longo e desafiador ainda precisa ser percorrido, no sentido de por em pauta as demandas desse segmento, de conhecer as peculiaridades locais, de ouvir a opinião de quem as vivência, de atuar de forma qualificada e consistente no âmbito da Política de Assistência Social e de fortalecer os espaços de controle social na sua dimensão política.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:http://localhost:tede/2699 |
| Date | 30 September 2011 |
| Creators | Caldas, Mirlene Dantas |
| Contributors | Oliveira, Simone Eneida Baçal de |
| Publisher | Universidade Federal do Amazonas, Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, UFAM, BR, Instituto de Ciências Humanas e Letras |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFAM, instname:Universidade Federal do Amazonas, instacron:UFAM |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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