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Previous issue date: 2013 / A saúde é um direito de todos e um dever do Estado ; portanto, constitui-se um direito social fundamental, acessível a todo e qualquer cidadão, independentemente do seu estado deliberdade. A presente pesquisa objetivou avaliar o serviço de atenção à saúde prestada aos presidiários da Unidade Prisional de João Pessoa Paraíba, enquanto direito social e foi classificada metodologicamente como Estudo de Caso de abordagem qualitativa. A coleta de dados ocorreu entre os meses de dezembro de 2011 e agosto de 2012, através de roteiros de entrevistas, construídos exclusivamente para este fim, e contou ainda com registros complementares da pesquisadora, mediante gravação de depoimentos, após assinatura dos Termos de Consentimento Livre e Esclarecido. Para análise das informações obtidas dos presidiários e profissionais de saúde lotados naquele estabelecimento penal, utilizou-se a técnica de analise temática, com algumas adaptações. A discussão dos resultados à luz da literatura especializada, da saúde e das doutrinas jurídicas, revelou que a atenção à saúde dos presidiários, não tem sido desenvolvida de modo a atender à legislação vigente. Concorre diretamente para esse achado acadêmico o reduzido número de profissionais de saúde na equipe contratada para esse fim. Dessa maneira o Sistema Penitenciário da Paraíba não está sendo capaz de cumprir com as responsabilidades assumidas junto ao Plano Nacional de Saúde do Sistema Penitenciário, defendemos a hipótese de que, com um número quantitativamente insuficiente de profissionais de saúde incompatível com as necessidades de prevenção de doenças, promoção, tratamento e manutenção da saúde, em curto prazo,este setor do sistema prisional paraibano entrará em uma situação de colapso dos problemas identificados.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.arca.fiocruz.br:icict/13804 |
| Date | January 2013 |
| Creators | Arruda, Aurilene Josefa Cartaxo Gomes de |
| Contributors | Oliveira, Maria Helena Barros de, Guilam, Maria Cristina Rodrigues |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da FIOCRUZ, instname:Fundação Oswaldo Cruz, instacron:FIOCRUZ |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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